A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, eu quero, aqui, mais uma vez, destacar as notícias desse último fim de semana, quando executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Operação Lava Jato que a campanha do hoje Ministro das Relações Exteriores, José Serra, Ministro biônico do governo golpista, recebeu, em 2010, R$23 milhões da empreiteira Odebrecht via caixa dois. Mas não foi só o Senador José Serra. A imprensa também trouxe a informação de que o Presidente interino Michel Temer pediu, abre aspas, "apoio financeiro" para o PMDB à empreiteira Odebrecht e de que a mesma, segundo a delação feita pelo Marcelo Odebrecht, teria repassado R$10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do Partido em 2014.

    Volto aqui, mais uma vez, a afirmar o que disse em um aparte ao Senador Lindbergh: essas novas revelações da Lava Jato envolvendo o Presidente interino golpista Michel Temer e seus ministros biônicos, como, no caso, o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, explicam, escancaram o medo, a pressa com que o Presidente Michel Temer e o consórcio golpista querem concluir o processo de impeachment. Na verdade, o aludido motivo de uma viagem à China na semana passada para abreviar o calendário do impeachment não se sustenta. O real motivo, repito, é o medo da Lava Jato, o medo de que novas revelações da Lava Jato exponham cada vez mais a sujeira, a lama, o esgoto em que estão envolvidos, segundo as notícias das delações, o Presidente interino e muitos de seus aliados.

    Em contrapartida, Sr. Presidente, temos aí uma Presidenta que se quer afastar por conta de decreto de suplementação orçamentária, uma Presidenta que não cometeu qualquer crime de responsabilidade, uma Presidenta que até hoje não teve seu nome citado como beneficiada em nenhuma das delações. Em nenhuma das delações! Em absolutamente nenhuma! É por isso que volto a dizer: isso é uma infâmia! Infâmia! Infâmia! Cassar o mandato popular, ferindo a Constituição, com base, repito, em decreto de suplementação orçamentária, quando isso não se sustenta porque não há de comprovação de crime de responsabilidade segundo a nossa própria Constituição.

    Quero, ainda, aqui, Sr. Presidente, manifestar a minha indignação diante da atitude do Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, que, num desses dias, anunciou que vai pedir a cassação do Partido dos Trabalhadores. Isso é inaceitável, Sr. Presidente, ou seja, isso faz parte de toda a campanha de criminalização, de ódio, de perseguição, frente ao Presidente Lula, frente ao Partido dos Trabalhadores, frente a nosso Governo. É inaceitável. É inaceitável que o presidente de uma instituição tão importante como é o TSE se comporte desta maneira, de uma maneira tão seletiva e tão autoritária.

    Quero inclusive, aqui, Senador Paim, dar conhecimento aos que estão nos escutando e nos vendo de uma nota que a Bancada do PT na Câmara divulgou nesse último fim de semana, repito, diante de mais esse novo ataque seletivo e autoritário do Ministro Gilmar Mendes frente ao Partido dos Trabalhadores.

    Diz a nossa nota:

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.

Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos - como o PSDB, PMDB, DEM e PP - também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o Presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.

    Eu acabei de dizer aqui. Nesse final de semana, nada mais nada menos do que o Presidente interino, segundo Marcelo Odebrecht, chamou Marcelo Odebrecht ao Jaburu, onde tratou, ao lado do Ministro biônico Eliseu Padilha, de uma ajuda especial no valor de mais de R$10 milhões para o PMDB. Mencionei aqui, por exemplo, o Ministro José Serra. O Sr. Marcelo Odebrecht está dizendo também que ele recebeu mais de R$20 milhões via caixa dois para a campanha dele à presidência em 2010. Aí, o Ministro Gilmar Mendes só vê problema quando é com o Partido dos Trabalhadores.

    Ora, Sr. Presidente, tudo tem de ser investigado, mas com isenção, com responsabilidade, sem seletividade e sem qualquer tipo de perseguição.

    Voltando à nota, Sr. Presidente, a Bancada do PT destaca:

A atitude autoritária do Presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.

São notórios [diz a nota] o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.

Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de [abre aspas] “tucano de toga” [fecha aspas] do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.

Brasília, 7 de agosto de 2016

Deputado Afonso Florence (BA), Líder do PT na Câmara.

    Senador Paim, quero saudar essa nota, que é necessária e oportuna, e acrescentar que não vamos ficar calados, que não vamos aceitar perseguição, não vamos aceitar intolerância política no nosso País. Temos que saber separar os indivíduos da instituição. Os indivíduos, quando cometem erros, têm que ser investigados. Dê-se a essas pessoas, inclusive, o direito de defesa. Se for comprovado que é inocente, que seja inocentado; se for comprovado que é culpado, que pague de acordo com os rigores da lei. Agora, outra coisa é a instituição. Não vamos aqui aceitar calados, de maneira nenhuma, que de repente se venha atacar uma instituição como o Partido dos Trabalhadores, uma instituição que - temos todos que reconhecer - é uma das mais belas ferramentas na construção da democracia no nosso País. Foi no passado, é no presente e será no futuro.

    Quero aqui dizer, Senador Paim, que não há governo golpista, nem muito menos juiz disfarçado de militante partidário - por que não dizer, de militante tucano? - que nos faça desistir dos nossos sonhos, de retomar o projeto de inclusão social iniciado por Lula e Dilma e de avançar rumo a um Brasil mais justo e a um Brasil mais inclusivo.

    Senador Paim, permita-me também, neste momento, rapidamente fazer um registro, porque nesse domingo, dia 7 de agosto, celebramos o aniversário de dez anos da Lei Maria da Penha, uma lei que trouxe inúmeros benefícios para nós mulheres no que diz respeito ao combate à violência doméstica. Essa lei, Senador Paim, que é um marco na luta pela igualdade de gênero, essa lei que é um marco no combate à violência contra as mulheres, essa lei que surge exatamente a partir da história da cearense Maria da Penha, agredida que foi, à época, covardemente pelo seu companheiro. Maria da Penha tanto lutou, tanto resistiu que acabou virando símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica no Brasil e dando nome à lei. Lei, Senador Paim - que, por dever de justiça, devemos aqui destacar -, foi fruto, sobretudo, da luta das mulheres, de uma rede imensa de movimentos de mulheres, de feministas, de movimentos amplos da sociedade civil que teceram o ambiente político para que déssemos o passo que demos em 2006, aprovando a lei que, inclusive, foi sancionada pelo Presidente Lula. Lei essa, Senador Paim, que, a partir da sua instituição, fez com que milhares de mulheres perdessem o medo e criassem coragem para denunciar seus agressores. Lei essa, Senador Paim, que, nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, avançou à medida que esses governos instituíram vários mecanismos de proteção às mulheres vítimas da violência.

    Destaco aqui, por exemplo, as iniciativas dos governos Lula e do governo Dilma nessa área de combate à violência contra as mulheres, como as conferências, que mobilizaram milhares de mulheres pelo País afora. Destaco aqui o Pacto Nacional do Enfrentamento conta a Violência; destaco aqui, por exemplo, o projeto idealizado pela Presidenta Dilma, já em curso, que é a Casa da Mulher Brasileira; o Disque 180; destaco aqui a Lei das Domésticas; a Lei do Feminicídio, que tipificou o assassinato de mulheres por questões de gênero e colocou o crime no rol de crimes hediondos. Portanto, Senador Paim, quero colocar que foi exatamente no governo do PT, com Lula e Dilma, que o tema da mulher e de outras minorias recebeu atenção específica com políticas públicas adequadas para combater todas as formas de preconceito e discriminação.

    Lamentavelmente, em decorrência do golpe, estamos vendo o Presidente interino já tomando medidas que têm significado um retrocesso para a luta das mulheres. Refiro-me, por exemplo, à medida do Governo interino de Michel Temer, através da Medida Provisória nº 726, editada agora em maio, que acabou com o status de Ministério da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Então, Sr. Presidente, este Governo tenta jogar por terra todas as conquistas importantes que nós obtivemos nesses últimos 13 anos, inclusive no campo da defesa, valorização e promoção dos interesses da mulher.

    Por isso quero parabenizar todas as mulheres, especialmente a rede de muitos movimentos, de entidades que tiveram um papel protagonista para que a Lei Maria da Penha nascesse para hoje ela ser o que é. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei Maria da Penha é considerada a terceira legislação mais eficiente no combate à violência contra as mulheres.

    Uma da formas, portanto, de celebrar os dez anos da Lei da Maria é aqui afirmar o nosso compromisso para que não tenhamos retrocesso nessa área, para que não tenhamos, inclusive, nenhum retrocesso no âmbito do conteúdo da própria legislação, que é a Lei Maria da Penha, para que possamos avançar cada vez mais no sentido de que ela venha a ter a sua efetividade, para que o Executivo, os Governos Federal, estadual e municipal, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, enfim, para que o Estado brasileiro como um todo garanta a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha para que ela continue sendo esse símbolo de luta contra a violência doméstica, para que ela continue sendo esse símbolo de luta em prol da igualdade de gênero.

    Por fim, Senador Paim, quero aqui também rapidamente, claro, fazer o registro das Olimpíadas. A abertura na última sexta-feira foi muito bonita, encantou o Brasil, encantou o mundo, Senador Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, já que a senhora está fazendo um registro, permita que eu possa anunciar que estão aqui nos visitando os alunos da Escola de Formação de Oficiais do Exército Brasileiro de Salvador, Bahia.

    Sejam todos bem-vindos.

    Volto a palavra à Senadora Fátima Bezerra.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Paim, como eu estava dizendo, quero aqui rapidamente falar das Olimpíadas, quando o mundo voltou seus olhos para o Brasil. Evidentemente, fizemos bonito, não é? Mostramos, como bem disse o Presidente Lula, que somos capazes de fazer uma Olimpíada, de realizar uma Olimpíada. Não ficamos devendo nada a nenhum outro país em matéria de abertura. Foi um espetáculo que encheu os nossos olhos de cor, de alegria e de diversidade cultural. E não é apenas o brasileiro quem está dizendo isso, não sou apenas eu que estou afirmando isso aqui: é o mundo inteiro. A imprensa internacional foi farta e unânime em elogiar a abertura dos jogos aqui no Brasil nesse último fim de semana, do Washington Post à CNN. A rede britânica BBC afirmou que a solenidade de abertura foi uma vibrante celebração da história, da cultura e das belezas naturais do Brasil.

    Quero aqui, Senador Paim, dizer que esta Olimpíada só está acontecendo por duas razões: goste ou não goste de Lula ou de Dilma, goste ou não goste do PT ou dos Governos do PT, mas a justiça tem de ser feita, a verdade tem de ser dita. A Olimpíada só está acontecendo, para alegria nossa no Brasil, por duas razões. Primeiro, pelo empenho pessoal do querido Presidente Lula, que, desde o início, acreditou nesse projeto de trazer a Olimpíada para a América do Sul e para o Brasil. É a primeira vez que a Olimpíada se realiza na América do Sul, e, para nossa alegria e orgulho, está sendo realizada exatamente no Brasil.

    Então, na verdade, o prestígio mundial, o prestígio internacional do Presidente Lula, do seu Governo foi fundamental para que a gente conseguisse trazer a Olimpíada para o Brasil, diferente de Fernando Henrique Cardoso, o ex-Presidente tucano, que até tentou, mas não conseguiu, de maneira nenhuma. Então, quem teve um papel decisivo para ela vir para o Brasil foi o ex-Presidente Lula. Segundo, o papel da Presidenta Dilma, porque, se coube à Lula a defesa e o papel decisivo para que o Brasil fosse o país escolhido para a realização da Olimpíada, coube à Presidenta Dilma e a toda sua equipe de Governo - que tiveram o mérito -, de forma incansável, trabalhar para organizar e viabilizar as Olimpíadas na Cidade Maravilhosa, que é o Rio de Janeiro. Isso ninguém pode negar, de maneira nenhuma.

    Claro, Sr. Presidente, que eu quero também fazer minhas aqui as palavras que já foram ditas por outros oradores que nos antecederam.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É muito desconfortável, para não dizer outra palavra, ver o Presidente intruso, medroso, golpista, usurpador Michel Temer lá, no Maracanã, morrendo de medo, tanto é que pediu para o nome dele sequer ser anunciado. Ao final da solenidade de abertura, Senador Humberto, falou pouquinho, parece que não chegou a dez segundos, mas nada disso impediu que ele também recebesse uma sonora vaia. O desprestígio do Governo golpista é tão grande que o evento, por exemplo, contou com apenas 18 chefes de Estado. Agora, eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que essa vaia que o Presidente biônico Michel Temer recebeu lá no Maracanã, na verdade, revela...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... a indignação do povo brasileiro frente ao que está acontecendo no País, que é essa infâmia, que é esse golpe travestido de impeachment.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui também repudiar a censura nas arenas dos jogos, essa censura liderada pelo COI e pelo Presidente interino. É inaceitável, é condenável que, de repente, o Presidente interino exija da Força de Segurança Nacional atitudes de repressão nos estádios, quando cidadãos e cidadãs, de acordo com o que assegura a nossa Constituição de 1988, expressam o seu sentimento de descontentamento, de indignação frente ao que está acontecendo no País, pedindo "fora Temer"...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... pedindo a democracia de volta.

    Portanto, eu quero aqui repudiar que o Presidente biônico aja com truculência, obrigando a Força Nacional a tirar as pessoas de dentro das arenas. Isso é inaceitável e nós não vamos, de maneira nenhuma, baixar a cabeça nem nos calarmos diante disso.

    Como disse o ex-Ministro Juca Ferreira, o Brasil é um país democrático e as Olimpíadas são um momento em que deve ser assegurado a todo e qualquer cidadão, da criança ao jovem, ao adulto, expressar, portanto, o seu sentimento.

    Quero, por fim, Sr. Presidente, desejar sucesso aos nossos atletas, à seleção feminina de futebol, que está fazendo bonito. Quero desejar muito sucesso ao nosso querido Marcos Macedo, representante do meu Estado do Rio Grande do Norte nos Jogos Olímpicos.

    E, por fim, parabéns, Presidente Lula! Parabéns, Dilma! Parabéns, Brasil.