O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, quero iniciar o meu pronunciamento de hoje parabenizando os integrantes da nova carreira de auditor fiscal agropecuário, antigos fiscais federais agropecuários, que tiveram concluído um esforço de reestruturação das funções que ocupavam graças a uma longa negociação encampada pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

    Essa alteração na denominação do cargo, publicada no fim de julho no Diário Oficial, é uma reivindicação antiga da categoria e traduz um reconhecimento a esses mais de 2.700 servidores que integram essa carreira. Então, reconhecer o trabalho e a dedicação desses servidores é também um gesto em favor da segurança alimentar da população brasileira, área de que se ocupam com muito zelo os auditores fiscais agropecuários, aos quais dou aqui os meus parabéns pelo êxito com que conduziram, juntamente com o nosso Governo, todo esse processo.

    Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu também quero comentar no dia de hoje o sucesso da abertura das Olimpíadas no último sábado, demonstrando que, apesar de todo o complexo de vira-lata que tem a classe dominante no Brasil, as elites brasileiras, nosso País é muito mais do que eles.

    Aquela abertura, aquele espetáculo, que mostrou a nossa diversidade cultural, étnica, regional, foi sem dúvida algo muito importante, inclusive para um momento como este que vivemos no mundo, quando o ódio racial, outras vezes religioso, muitas vezes político, grassa de maneira muito forte. Mas nós, apesar de todo o ódio disseminado por essa burguesia brasileira contra o seu próprio povo, mostramos que somos um povo pacífico que sabe conviver com a diversidade, que sabe respeitá-la e que sabe, acima de tudo, buscar a sua felicidade sem que isso implique retirar direitos de outros setores.

    Essa abertura foi um sucesso, resultado de um esforço que começou ainda com o Presidente Lula, responsável por trazer os Jogos Olímpicos para o Brasil, Presidente que teve a coragem, juntamente com o Prefeito e com o Governador do Rio de Janeiro àquela época, de participar de uma disputa com capitais importantíssimas - Madri, Tóquio também, Chicago, nos Estados Unidos -, e as Olimpíadas vieram para cá. E, por mais que essa elite brasileira esteja torcendo para as Olimpíadas darem errado, com certeza elas já são um sucesso absoluto. Sem dúvida, vimos ali o Brasil dar uma demonstração de toda sua riqueza cultural, política, regional.

    Nós, em Pernambuco, inclusive, ficamos muito orgulhosos de ver uma nossa conterrânea, a atleta Yane Marques, que foi a porta-bandeira da nossa delegação e que é esperança de medalha de ouro para o nosso País no chamado pentatlo moderno. Nós estamos com ela, estamos torcendo por ela e por todos os atletas brasileiros que estão nessa competição.

    Na verdade, a única vergonha da noite foi o Presidente interino, que, conhecedor do golpe que está comandando e sem qualquer capacidade de lidar com o povo, não quis nem ter o nome citado na cerimônia. Mas não adiantou querer passar escondido, querer se esconder nas sombras, como lhe é de costume: acabou ganhando uma estrondosa vaia de um Maracanã inteiro, que não se sente representado naquela figura pequena e golpista. Temer foi medalha de ouro em vaia já na abertura dos jogos.

    E não venham aqui falar que vaia no Maracanã - lembrando, inclusive, a célebre frase de Nelson Rodrigues - é, como diria, algo tão comum que até o minuto de silêncio é vaiado. Isso é verdade, não é isso que está em questão. O que está em questão é um Presidente da República se esconder, mandar a direção do espetáculo não citar o nome dele nem na hora em que foi declarar abertas as Olimpíadas. Ele falou mais rápido do que aquelas propagandas de remédio, que no final dizem assim: "Não se pode tomar esse remédio, se você tiver o problema tal, tal e tal". Pior do que isso. Para se esconder, para não ser visto, o Presidente da República, um homem que tem de ter a coragem de enfrentar as dificuldades do País, um homem que tem de ter a coragem, se necessário, até, em algum momento, de declarar guerra a outro país, e que não tem coragem de enfrentar um público. Que fosse vaiado, mas que não deixasse de cumprir o papel de um chefe de governo e de um chefe de Estado.

    Aliás, ele precisa sem dúvida vir a público, dessa vez para explicar denúncias importantes com as quais ele e dois dos seus ministros foram brindados nesse último fim de semana. E eu quero falar um pouco sobre isso, porque amanhã nós teremos uma sessão neste Senado Federal, para a votação da pronúncia da Presidenta Dilma, que representa mandar ou não a julgamento a Presidenta da República por crime de responsabilidade.

    Vejam V. Exªs, Senadoras e Senadores, vejam os senhores e as senhoras em casa: a Presidenta da República está sendo processada porque ela editou três decretos de suplementação orçamentária sem que o Congresso tivesse votado - embora houvesse, na lei que criou as diretrizes orçamentárias daquele ano, a previsão de que ela poderia decretar suplementação - e por causa das chamadas pedaladas fiscais, porque o governo contratou o Banco do Brasil, para este operacionalizar o Plano Safra, e atrasou algumas parcelas dessa prestação de serviço.

    Quanto a esse segundo caso eu nem comento mais, porque a Perícia do Senado Federal disse que a Presidenta Dilma não era autora de nada em relação ao Plano Safra, que não é ela que assina nada: é o Ministro da Fazenda. E, depois, o Ministério Público do Distrito Federal disse que a pedalada não era empréstimo, não era operação de crédito; portanto não era crime - apesar de que os Senadores, na Comissão, não aceitaram essa interpretação. Esperamos que amanhã o Plenário aqui aceite.

    Isso significa que ela está sendo processada e pode ser cassada por três decretos de suplementação orçamentária, para mandar recursos para a educação, para mandar recursos para o Congresso Nacional, para o Tribunal de Contas, para o Poder Judiciário, e por aí vai.

    O que está acontecendo, na verdade, é a banalização do impeachment, a banalização do impedimento. A partir do que acontecer neste Senado, qualquer deputado no Estado, qualquer vereador em uma câmara pode pedir o impeachment de um governador, de um prefeito. Basta que o governador ou o prefeito não tenha a maioria dos votos na assembleia ou na câmara municipal.

    E aí vejam que contrassenso: aqueles que acusam a Presidenta Dilma de ter cometido um crime fiscal, de ter feito uma farra fiscal com esses decretos, são integrantes de um governo e são um governo que, no espaço de menos de três meses, fez uma verdadeira orgia nas contas públicas do País.

    Senão, vejam: mudaram a meta de superávit fiscal do ano de 2016, de déficit, na verdade, para R$170 bilhões. Condenaram Dilma porque queria uma meta de R$96 bilhões, e eles jogaram para R$170 bilhões. E estão gastando por conta. Estão gastando esses recursos por conta.

    Encaminharam uma renegociação da dívida dos Estados negativa para a União. Fizeram inclusive uma flexibilização das exigências que Dilma havia feito para essa negociação junto aos Estados, fazendo com que eles recebam o benefício de deixar de pagar a dívida, mas sem nenhuma contrapartida, sem nenhuma compensação no controle dos seus gastos.

    Deram aumentos salariais os mais diversos nesses últimos dias, e o mercado financeiro já começa a desconfiar claramente que esse Governo não veio para implementar responsabilidade fiscal. Aliás, já estão desconfiando não somente do Michel Temer, mas do próprio Meirelles, que era o fiador da responsabilidade fiscal que, em tese, esse Governo deveria ter. E o resultado é que disseram que Dilma tinha que sair porque cometeu crime de responsabilidade fiscal. E eles, a cada dia que passa, cometem novos crimes de responsabilidade fiscal.

    Disseram que Dilma tinha que sair para acabar com a corrupção, apesar de ela própria jamais ter sido acusada de nenhuma prática de corrupção. E ao que nós estamos assistindo neste Governo são só denúncias de corrupção. Não que nós vamos atuar como eles atuam: para eles, qualquer denúncia que se faça contra o PT, qualquer delação contra o PT é verdade. Para eles é verdade. Qualquer vazamento contra o PT é verdade. Agora, quando isso acontece contra eles, não. "Não, isso aí não é verdade. Não, Serra, não. Michel Temer, não. Eliseu Padilha, não. Aí não é verdade." Mas nós de forma nenhuma vamos dizer que é verdade.

    Eu não estou dizendo que isso que saiu no final de semana é verdade. Nós temos que dar a todos o benefício da dúvida. Nós não somos irresponsáveis como aqueles que nos jogaram nessa situação até agora. Nós somos inclusive contra esses vazamentos de processos que correm em segredo de Justiça. Agora, é um contrassenso uma Presidenta da República responder um processo, por conta de decretos de suplementação orçamentária, e o Presidente da República ser acusado, pelo dono da maior empreiteira do Brasil, de ter pedido e recebido R$10 milhões, na forma de caixa dois, e não haver sequer uma investigação.

    É preciso haver investigação. Não estão investigando Lula? Não estão investigando Dilma? Não estão investigando Senadores, Deputados, governadores? Por que não investigam o Sr. Michel Temer? Por que não investigam o Sr. Eliseu Padilha?

    Vem também, em relação ao Ministro das Relações Exteriores, José Serra, uma delação contra ele, dizendo que ele teria recebido R$23 milhões em caixa dois. Inclusive fora do Brasil. Eu também não estou dizendo que ele recebeu. Eu só estou dizendo que a delação A, que saiu na imprensa, essa mesma imprensa que o PSDB, que o DEM vive bajulando, as mesmas revistas, os mesmos jornais... Mas eu não estou dizendo que é verdade. Agora, que é preciso haver investigar, é preciso. O Ministério Público tem que investigar. E até tem que investigar rápido, porque, se for mentira, há uma injustiça contra ele. E, se for verdade, há uma injustiça contra o povo brasileiro.

    Então, o que nós estamos querendo aqui é que acabe essa seletividade de investigações. Um lado se investiga. Quanto ao outro, todo mundo fica caladinho, não pode, enfim...

    Nós vamos amanhã, inclusive, pedir que a sessão seja suspensa. É um contrassenso. A Presidenta pode perder o mandato, porque editou três decretos de suplementação orçamentária, e o Presidente da República, que pode ter recebido R$10 milhões de caixa dois, vai continuar, lépido e fagueiro, como Presidente da República. Por isso, amanhã nós vamos demandar ao Presidente Lewandowski que faça esse processo.

    Por fim, quero terminar dizendo que nós não nos enganamos. Nós repetimos e vamos continuar a dizer que há um desrespeito à democracia. Mas é importante dizer o porquê. E os atos deste Governo, ao longo de menos de três meses, mostram o porquê.

    O que se está fazendo no Brasil é tentar modificar o modelo de gestão política e econômica sem ser pelo voto, sem enfrentar as urnas; sem defender, diante da população, o que pensam, porque todas as vezes em que foram para a disputa perderam. E aí querem aproveitar esses dois anos, para promover um desmonte das políticas que, ao longo dos últimos 12, 13 anos, foram aplicadas no Brasil. Vejam, por exemplo, na saúde: inventaram agora esse "plano de saúde popular". O que é isso senão uma enganação contra a população? Vai tirar dinheiro dos pobres, que já não podem sobreviver com dignidade, para pagar um plano de saúde que só dá consulta ou um exame de fezes. Quanto ao resto, vão ter que buscar no Sistema Único de Saúde. 

    Acabaram com a Coordenação de Saúde Bucal. O Programa de Saúde Bucal foi um dos mais exitosos do governo do Presidente Lula, e agora estão acabando com esse programa, lá no Ministério da Saúde.

    Na educação, só se fala em privatização. Reduziram os recursos do Fies; reduziram as isenções para o Pró-Uni. Estão dizendo que vão cortar as vagas do Pronatec. O Minha Casa, Minha Vida está virando um programa para rico, para quem pode pagar financiamento de R$3 milhões. Cortaram os recursos para o Minha Casa, Minha Vida, para os pobres. Querem privatizar o pré-sal, vendê-lo a preço de banana para as empresas multinacionais. Já disseram que vão...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... privatizar tudo que possa ser privatizado. É desemprego, é inflação...

    Esse é o projeto que está guiando essa tentativa de tirar uma Presidente eleita e colocar no seu lugar alguém que não tem legitimidade, que não tem referência na sociedade, que foi tratado pelos Chefes de Estado que aqui estiveram como uma figura nula.

    Mas eu ainda tenho fé: ainda acredito que, se não amanhã, mas, no final do mês, quando julgarmos definitivamente a Presidenta da República, nós vamos restabelecer a verdade dos fatos. Nós vamos trazê-la novamente para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu vou concluir, Presidente.

    Ela própria se comprometeu e vai se comprometer, na carta que vai lançar à Nação, no sentido de que quer passar pelo julgamento do Brasil. Ela quer um plebiscito, para que as pessoas digam se devem ou não ser antecipadas as eleições presidenciais de 2018.

    Portanto, eu acredito piamente que vai prevalecer a vontade do povo brasileiro. Ela voltará, e nós vamos discutir o nosso futuro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exª.