O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, hoje, venho a esta tribuna, de certa forma, com o coração partido de ver mais uma decisão discriminatória contra meu Estado. Aliás, um dia, ouvi até o Senador Caiado, aqui, por várias vezes, defender o que eu mesmo vou defender aqui.

    Fizeram com a CERR, de Roraima, Senador Caiado, o mesmo que fizeram com a companhia elétrica do seu Estado. Eu não consigo entender por quê.

    Eu queria antes fazer aqui uma retrospectiva. Faço uma retrospectiva. Quando cheguei a este Senado, em Roraima, havia vários entraves que impediam o desenvolvimento do Estado. Dos quatro Estados que passaram, Rondônia, Amapá, Roraima e Tocantins, Roraima ficou o primo pobre. Políticas de corrupção permanentes no Estado impediram o Estado de cair no desenvolvimento. E olhem que o Estado de Roraima é, sem dúvida, a entrada do Brasil pela Venezuela e pelos países caribenhos, países que vivem do turismo, para os quais o Brasil, através do Estado de Roraima, poderia ser um grande fornecedor principalmente de matéria-prima, de gêneros alimentícios etc.. No entanto, as políticas adotadas no meu Estado não levaram a esse caminho.

    Roraima, quando era Território, vivia da pecuária, da agricultura, do minério, da madeira. Era um Estado independente, uma economia independente. Depois que passou a ser Estado, foi viver do contracheque, do contracheque federal, estadual e municipal. Então, reduziram a economia do nosso Estado a um Estado do contracheque, do empreguismo, de tudo que for "ismo": clientelismo, favoritismo, nepotismo, "roubalhismo". E botaram Roraima no abismo. Então, essa situação do meu Estado tornou o Estado um Estado carente, dependente do Governo Federal, absolutamente do Governo Federal.

    E olhem, fico observando que, nessa questão do impeachment, dos oito Deputados Federais de Roraima, sete foram a favor do impeachment. Então, era até para o atual Governo do PMDB olhar para Roraima com um olhar mais carinhoso, com um olhar mais grato.

    Mas vejam vocês, foi já na gestão do Sr. Michel Temer, o Ministro Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento, foi fazer uma visita ao Estado de Roraima, e, no lugar de conversar com a Governadora, que é do PP, a Governadora é do PP, de um partido que dá sustentação a Michel Temer e um partido que, quase na sua totalidade, fechou questão a favor do impeachment. E a Governadora não recebeu a visita deste Ministro do PMDB, que foi a Roraima conhecer apenas um programa social da Prefeitura de Boa Vista, enquanto o Estado de Roraima tem vários programas, e esse Ministro esteve lá, gastando fortuna, com avião particular, e não deu atenção à Governadora, fazendo um papel de discriminação ao Governo do Estado de Roraima.

    Em seguida, foi o Presidente do Incra. Ora, em Roraima, estão sendo passadas terras da União para o Estado. Então, necessariamente, esse Presidente do Incra teria que conversar com a Governadora, porque há muitas questões pendentes nessa transferência. E, para nossa surpresa, também o Presidente do Incra sequer teve uma audiência com a Governadora, que é do PP.

    Então, para completar agora a dosagem, esta em escala bem maior, o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Bezerra Filho, de uma canetada, surpreendentemente, baixou uma portaria, cancelando, numa atitude jamais vista, a concessão da CERR, Companhia Energética de Roraima. Então, na hora em que for suspensa a autorização para a CERR distribuir ou fornecer energia para 14 Municípios do Estado, exceto a capital, a partir daí, ela tem que fechar as suas portas.

    Agora, a atitude desse Ministro e do Governo Federal do PMDB contra o Estado de Roraima é avassaladora. Primeiro, quem vai pagar a dívida da CERR? Segundo, como vão ficar os 700 servidores da CERR? Terceiro, os 14 Municípios correm o risco de um verdadeiro apagão, porque os servidores já entraram em estado de alerta, de greve, e podem, se a greve for prorrogada, até não cumprir os 30%, que são necessários para o fornecimento básico da energia e gerar um verdadeiro apagão no Estado de Roraima. Olhem o ato da irresponsabilidade!

    O próprio PMDB, com o PSDB, no Governo passado, tomou emprestado da Caixa Econômica mais de 600 milhões para sanear a CERR e, em seguida, federalizá-la. Mas a atual Governadora, muito teimosa - não é, Governadora? -, muito teimosa... V. Exª não trocou os gestores da CERR, deixou os mesmos que eram subordinados ao Senador do mal, e, aí, veio o resultado: a CERR não teve o seu saneamento, a CERR não foi recuperada e, hoje, a CERR está com as portas fechadas, e o Governo do Estado, portanto, que era o gestor da CERR, perdeu, contudo, essa autoridade.

    E aí fica agora o nosso questionamento. Hoje iniciamos aqui requerimento pedindo informações ao Ministro de Minas e Energia. Qual foi a motivação para tomar essa decisão inédita, essa decisão do Governo Federal, para cancelar o processo de prorrogação de concessões de serviços públicos e de distribuição de energia? O sindicato, humanitário, afirma que os mais de 700 servidores da CERR, no interior, estão sem receber salários e não há quem se responsabilize pelos prejuízos financeiros dos trabalhadores e pelo cumprimento da legislação trabalhista. Quem vai fazer isso, Sr. Ministro? O Senhor está vendo como o senhor recebeu alguma informação errada de pessoas que só querem prejudicar o Estado de Roraima, fazer politicagem com o Estado de Roraima?

    Sr. Ministro Fernando Bezerra Filho, segundo a entrevista da Folha de Boa Vista, por um Presidente da CERR, a CERR fez esse financiamento de 600 mil. Hoje vai caber ao Estado pagar mais de 1 bilhão. Quem vai pagar isso, Ministro? É a nova empresa que vai receber as concessões? É o Governo Federal ou é o suor do povo de Roraima, que já não tem nem emprego para sobreviver?

    O PMDB do meu Estado faz um discurso - não é o PMDB do Senador Raupp; é o PMDB do mal, do meu Estado - e pratica outra coisa. A Prefeita atual é do PMDB. Ela assumiu dizendo que iria dar 20 mil empregos. Ela demitiu 4 mil e, até hoje, não empregou ninguém, a não ser a família dela.

    Em seguida, agora, eles vinham a esta tribuna dizer que a Dilma tinha de cair, que o desemprego chegou a 12 milhões, que não pode, que o quadro tinha de mudar, que a economia tinha de se fortalecer, que tinha de haver energia etc. E aí? Temer! Temer, quer dizer que aos Deputados que votaram em V. Exª, a eles V. Exª responde demitindo 700 pais de família?

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Telmário, pode me dar um aparte?

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Magno.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Telmário, não sei se há, porque V. Exª expressa um amor muito grande pelo seu Estado e por toda essa área da Amazônia, que é um complexo. São muitos Estados dentro desse complexo, o Estado do Amazonas. V. Exª, lá na sua área, que é uma área com dificuldades muito grandes, apesar de ter lideranças importantes no Governo Federal, aqui, ao longo dos anos... O Estado já poderia estar vivendo momentos melhores. E V. Exª, quando pega uma causa para brigar, briga, e briga aguerridamente. Tenho visto também - V. Exª me permita a ousadia! - que V. Exª tem lutado aguerridamente na defesa da ex-Presidente Dilma, afastada. E estou falando ex-Presidente, porque só vai ser sepultada mesmo, porque já foi, já dançou. Nós teremos o sepultamento. Mas V. Exª tem ido para a tribuna aguerrido: briga, vai para o enfrentamento, faz. E fiquei impressionado, porque o PT, quando precisa da gente, trata a gente com carinho e nos chama de irmãos. Sabia? E, assim, nossa, eles são... Para convencer a gente a ficar do lado deles, há um carinho. E eu vi como o senhor virou um ídolo deles aqui: "Telmário? O Telmário é arrojado, o Telmário fala!" E fala mesmo. Sou testemunha, porque o Brasil é testemunha dos debates que eu faço com V. Exª e que V. Exª faz com qualquer um. Mas soube que agora o PT não quer apoiar o seu candidato a prefeito, lá no seu Estado. Achava assim: o PT não vai apoiar ninguém; só vai apoiar o candidato de Telmário, porque, pelo o que o Telmário tem feito aqui, vai apoiar Telmário. Agora, fiquei sabendo que não apoiaram o candidato de V. Exª. O PT, Senador Paim - com todo o respeito a V. Exª, porque V. Exª se desassociou; continua, é filiado, mas V. Exª é uma figura diferente, que o Brasil respeita... Mas eu convivi com isso, com esse amor, quando eles querem a gente, para brigar por eles. E, depois, eles desaparecem. Não sei se é verdade a informação, mas soube que, quando V. Exª precisou, para apoiar o seu candidato a prefeito, porque V. Exª tem um jovem com muita capacidade, no seu Estado, e que vai disputar bem a eleição, o PT virou as costas para o maior combatente dele nesta Casa, que é V. Exª.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Magno, muito obrigado pela participação de V. Exª. O serviço de informação de V. Exª é melhor do que o do tempo, porque não acredito que o tempo tenha consciência dessa discriminação no nosso Estado de Roraima.

    Eu aqui sempre tive uma posição em defesa da Presidente Dilma - e V. Exª me dá essa oportunidade, talvez de, mais uma vez, esclarecer isso à Nação brasileira -, exatamente por essa razão de que estamos falando. Imaginem, assumi o mandato como Senador da República, mas sem nem ter uma dimensão do trabalho, etc., das coisas aqui. O Estado é um Estado pequeno, um eleitorado relativamente pequeno, e a Presidente Dilma teve um olhar diferenciado com as nossas solicitações. Em Roraima, foi colocada pelo PMDB e pelo PSDB, quando passaram as terras da União para o Estado de Roraima, uma cláusula que amarrava, o Estado tinha que criar um parque nacional do lavrado, uma savana de preservação. Roraima já tem muitas áreas de preservação, inclusive a área de indígena é quase toda parque do lavrado. Isso engessava o Estado, dificultando e criando uma dificuldade na questão fundiária dentro do nosso Estado.

    Então, ninguém queria investir, e quem estava lá dentro não queria comprar terra, não queria investir na terra. Quem estava fora não queria vir. Então, estávamos tendo uma série de dificuldades com relação a isso tudo.

    Falei isso com a Presidente Dilma. E ela teve a sensibilidade, tirou isso do decreto. E, em um ano, ela foi duas vezes ao Estado Roraima: uma vez, entregar casa; na outra, entregar casa de novo e tirar esse decreto.

    Outra coisa é a energia de Tucuruí. Roraima é o único Estado que não está interligado, porque lá eles primam pelas hidrelétricas; pelas termoelétricas, energia mais cara, mais poluente, que tem mais corrupção e um bocado de político vagabundo no meio roubando.

    Então, o que acontece especificamente com a questão da hidrelétrica chegando lá? Estava parada quatro anos, e a Presidente nem sabia disso. Os líderes políticos de Roraima não falavam para ela que estava quatro anos parada, por uma questão indígena, pois se precisava de uma autorização, e ela, em 15 dias, resolveu isso, foi ao meu Estado e tirou isso aí.

    Então, fiquei muito grato pelo olhar diferenciado que a Presidente Dilma teve em relação ao Estado de Roraima. Então, a minha gratidão, o meu trabalho aqui não foi um trabalho para defender o PT, não - não foi para defender o PT, não! -, mas entendo também que o PT ainda continua a serviço do Senador do mal, porque perdeu uma oportunidade ímpar de somar com a gente. Respeito a posição do PT, respeito o candidato do PT, mas deveria ter, sim,...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eles lançaram candidato lá?

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Vão lançar um candidato lá, com respeito, mas o candidato saiu sozinho. Então, dividiu a oposição, e nós, naturalmente, vamos trabalhar com um tempo muito escasso, quando poderíamos ter melhores propostas para esclarecer à população.

    Então, sem dúvida, acho que o PT pensou nele sozinho, não pensou no grupo. Eu fiz isso também, pensando no meu Estado, pela Presidente Dilma e agradeço a sua posição.

    Queria deixar isso claro, porque as pessoas, às vezes, dizem que o Senador Telmário é um soldado defensor do PT. Não! Eu não defendo o PT. Eu defendia a Presidente Dilma e defendo, porque entendo - cada vez mais entendo isso -, porque vejo agora que o Governo do Michel Temer está de joelhos para um Senador do meu Estado que chegou lá e só levou na mala denúncias de corrupção, e hoje é bilionário sem explicação. É o Senador mais denunciado em corrupção, e o Governo Michel Temer está de joelhos para ele, prejudicando o Estado de Roraima. É isso que me traz à tribuna, porque não aceito isso de nenhuma forma.

    Então, eu queria, Sr. Presidente, fazer esse registro. Concluindo o meu discurso, aqui para não perder o raciocínio, eu quero saber qual a indenização que receberá o governo do Estado em face dessa extinção de concessão para a CERR. Também, diante da extinção da concessão, o Governo de Roraima está legalmente impedido de aportar recursos financeiros, particularmente para manutenção da geração e distribuição de elétrica no interior do Estado. Ademais, o Sindicato dos Urbanitários afirma que a CERR está aí praticamente com as suas portas fechadas, sem poder naturalmente agir como deveria.

    Então, fica aí a minha interrogação. E hoje fiz esse requerimento ao Ministro de Minas e Energia, que não se encontra em Brasília, nem também o Diretor não se encontra, mas nós estamos acionando. Estamos convocando aqui para a Comissão que é presidida pelo ilustre e nobre Senador Paulo Paim, que é a CDH. Nós estamos convidando ali pessoas envolvidas nesse fato para ver essa questão desse desemprego, de 700 pais de família, Senador Paulo Paim, e muitos deles com mais de 25 anos de trabalho. Como é que vai ficar? E há outros que estão com o salário atrasado, sem o seu direito trabalhista.

    E também na CI, que é a Comissão de Infraestrutura, para saber o que levou o Governo a tomar uma decisão dessa, tão radical, sem posicionar politicamente, sem preparar politicamente e tomado de surpresa o próprio Governo do Estado.

    Então, aqui fica o meu registro, fica o meu protesto. Eu peço até desculpas ao povo brasileiro de a gente estar tratando de um assunto que é muito paroquial, muito ligado ao Estado de Roraima, mas é o povo que me elegeu, é o povo para o qual eu tenho que trabalhar também. E, sem nenhuma dúvida, eu, como Senador, tenho que defender o Estado de Roraima. E vejo aqui, neste momento, o Governo Temer fazendo uma grande discriminação ao Estado de Roraima.

    Espero que o Temer não esteja sendo conivente com isso, que também não tenha nem conhecimento disso. Porque, quanto à Presidente Dilma, muitas vezes, o PT foi castigado e algumas decisões não chegaram nem ao ouvido da Presidente Dilma. Eu tiro pela questão do Parque do Lavrado e a questão da energia de Tucuruí.

    Meu muito obrigado, Sr. Presidente.