O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, inicialmente, prestar duas homenagens: uma que faço com regozijo e outra que faço com pesar.

    A primeira que faço com o regozijo é à atleta brasileira, a judoca brasileira Rafaela Silva, que acabou de ganhar a primeira medalha de ouro das Olimpíadas que o Rio de Janeiro sedia - acabou de ganhar, agora há pouco tempo. Era uma sofreguidão do Brasil inteiro à espera da primeira medalha de ouro, pois a judoca Rafaela acabou de ganhá-la para fazer a alegria dos brasileiros. Nós saímos daquela faixa de só ter medalha de prata e medalha de bronze e nós ficamos no patamar, graças à Rafaela, no segundo dia de Olimpíadas, já da primeira medalha de ouro concedida, conquistada.

    O segundo registro que faço é de pesar, é secundando a palavra abalizada do Senador Ronaldo Caiado, médico ortopedista, que conheceu, como eu conheci, o Dr. Ivo Pitanguy e que presta aqui a homenagem que eu prestei, através do meu Facebook, ao médico que muitos entenderam como um cirurgião plástico, mas que o mundo aprendeu a reverenciar.

    Eu era menino no Rio de Janeiro e ouvia falar de Christiaan Barnard, médico sul-africano que fez o primeiro transplante de coração do mundo; depois, vieram Zerbini e Jatene, no Brasil, que fizeram escola - e hoje fazer transplante de coração é mais ou menos lugar-comum. Christiaan Barnard foi a referência, depois vieram os outros. Na cirurgia plástica, a referência, como Christiaan Barnard, é Ivo Pitanguy. Aqui eu o conheci. Eu era menino e meu pai era Presidente do Ipase, que tinha o controle do Hospital dos Servidores do Estado no Rio de Janeiro.

    E um dia - eu devia ter os meus 15 anos, 16 anos, não mais do que isso -, toca a campainha da minha casa, e entra uma figura que eu não conhecia e que se apresentou. Era Ivo Pitanguy, que ia fazer uma visita.

    Eu encontrei Dr. Ivo Pitanguy em algumas poucas oportunidades, mas ouvia muito falar da ação do Dr. Ivo Pitanguy não como cirurgião plástico de celebridade, mas como um homem que, na Santa Casa de Misericórdia, fazia a escola da recuperação dos queimados de graça. E a Medicina que ele praticava era a Medicina dos gênios, das pessoas acima, muito acima da média. E por essa razão é que ele, que foi uma personalidade reverenciada pelo mundo inteiro, adquiriu o prestígio dos brasileiros, pelo fato de ele ter sido, sim, um grande cirurgião plástico, mas também um homem voltado para o desenvolvimento científico da Medicina na recuperação de pessoas que por uma razão ou por outra eram portadores de deficiências, de defeitos e que, pela sua maestria e pela maestria dos seus seguidores, voltaram a ter uma atividade normal, fossem queimados, fossem pessoas com deficiências de aleijão, fossem o que fossem.

    Foi-se com a morte de Ivo Pitanguy um pedaço do prestígio brasileiro. Aqui muito se falou da abertura da Olimpíada. As personalidades do Brasil, como Guga, o nosso atropelado nas Olimpíadas de Atenas, Gisele Bündchen, apresentaram-se ao mundo inteiro. Pitanguy era uma referência do Brasil perante o mundo e tinha toda a condição de se apresentar perante o mundo como o homem que ajudava a fazer com que o Brasil tivesse a imagem que merece ter no contexto internacional das nações.

    Mas, Sr. Presidente, o que eu queria mesmo hoje era cumprir um compromisso que eu anunciei na semana passada. O meu Estado, o Rio Grande do Norte, pela capital e pelo interior, vem sofrendo, vinha sofrendo ataques sistemáticos de bandidos que, sob o comando de uma organização criminosa, lotada, sediada em presídios do meu Estado, vinha promovendo a desordem na capital e no interior: queima de ônibus, queima de patrimônio público, depredação de agências bancárias, queima de veículos particulares ou de veículos públicos, queima até de estações de rádio e de comunicação. E havia uma intranquilidade reinante em decorrência, por exemplo, do fato de que trabalhador se locomove em ônibus, e os ônibus estavam sendo queimados um atrás do outro. E foi preciso que a guarda municipal ou instrumentos de segurança passassem a comboiar os ônibus para transportar trabalhadores que iam e vinham do seu trabalho, levando à paralisia da atividade econômica no meu Estado e levando à intranquilidade a milhares de lares na capital e no interior.

    Eu desde o primeiro momento me solidarizei com o Governador e me coloquei à disposição, fiz alguns contatos com Ministros de Estado. E o que é fato é que a força federal chegou ao meu Estado - 1.200 homens da Marinha e do Exército. E a chegada desta força federal, de contingente do Exército e da Marinha, fez com que a ação predatória dos malfeitores, dos bandidos, comandados por meio das penitenciárias, tenha cessado.

    Só que o meu temor, Presidente Paim, Senadora Rose de Freitas, é que esse cessar de hostilidades seja temporário, até porque o que é preciso é reforçar e matar o mal pela raiz; é reforçar as deficiências que geraram o conflito entre o aparelho de segurança do Estado e o aparelho dos bandidos, para que o Estado se sobreponha, em matéria de organização, à organização criminosa. É preciso que isso aconteça para que, passado um mês, ou 15 dias, ou um mês e meio de presença das Forças Armadas no meu Estado, não volte tudo ao que há uma semana intranquilizava a capital e o interior do meu Estado.

    Dando uma contribuição para que o sistema prisional do meu Estado e a origem de muito do banditismo que ocorre no meu Estado e nos Estados do Brasil todo possam ter instrumentos financeiros de combate, é que preparei, assinei e encaminhei à Mesa do Senado dois projetos de lei. Eles estão prontos e encaminhados.

    Um deles é o Projeto de Lei nº 304, de 2016, que destina aos Municípios do Brasil no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas. Esse Fundo Nacional Antidrogas existe, só que é aplicado pela União. E o tráfico de drogas não está na União; o tráfico de drogas está nos Municípios que não têm recursos para aplicar no combate ao tráfico de drogas. Os Municípios são hoje unidades da Federação quebrados e que convivem com a consequência do tráfico de drogas: que é o banditismo, que são assassinatos, que é a inquietação dos Municípios do Brasil em todos, do mais pobre ao mais rico, do menor ao maior.

    Então, esse Projeto de Lei nº 304 destina, na medida em que seja aprovado, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para os Municípios, num critério de distribuição proporcional ao Fundo de Participação dos Municípios do Brasil, para que esses recursos possam chegar às prefeituras, e as prefeituras, mediante o estabelecimento de procedimentos prévios, possam exercer uma política eficiente de combate ao tráfico de droga, que é a raiz de muitos dos problemas de violência e de banditismo que afligem o Brasil inteiro, de norte a sul e de leste a oeste.

    O segundo, que é a raiz do problema no meu Estado neste momento, é o regime prisional, são as penitenciárias superlotadas, é o controle de penitenciárias pelos bandidos. E o Governo do meu Estado, do Rio Grande do Norte, estabeleceu um sistema de eliminação do funcionamento de telefonia celular dentro das penitenciárias, ou seja, estabeleceu o bloqueio dos telefones celulares e, desse bloqueio, resultou o quebra-quebra, o incêndio, a depredação de prédios públicos e privados que estão em processo de combate e que levaram a Força Nacional, com 1.200 homens do Exército e da Marinha, para se plantarem, principalmente na capital do meu Estado, para tentar equilibrar o que ocorreu pelo menos circunstancialmente.

    O meu receio é que a Força Nacional saindo, o banditismo volte. Então, esse projeto objetiva que o Fundo Penitenciário Nacional, que é um fundo que existe, por meio do recolhimento de impostos que é depositado em conta específica e comandado pelo Ministério da Justiça, possa ser descontingenciado para ser aplicado em Estados em regime de calamidade pública, ou em regime de emergência, ou em que situações, como a do Estado do Rio Grande do Norte, instalem-se, como é o caso do que aconteceu no meu Estado por deficiência do sistema prisional.

    Se você não tiver recursos para fazer um sistema prisional na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, no Amapá, em Roraima, você pode ter a repetição dos lamentáveis incidentes que ocorreram e que vitimaram algumas pessoas no meu Estado e que trouxeram a absoluta intranquilidade ao meu Estado. Então, esse projeto de lei faz com que o Fundo Penitenciário Nacional, que existe, possa ser usado e deva ser usado em caso de decretação de estado de calamidade pública, como ocorreu no meu Estado, por situações de insegurança patente, clara, evidente e reconhecida, e, a partir daí, com recursos desse fundo, você possa estabelecer um processo de combate ao regime de insegurança motivado por razões como as que estou acabando de colocar, no caso, o tráfico de drogas e, no outro caso, sistema prisional ineficiente ou prisões entupidas com perda de controle por parte da gestão do aparelho de segurança pública dos Estados.

    Um segundo ponto, Sr. Presidente, que quero abordar: durante esse período de convenções, eu andei no meu Estado, fui às regiões quase todas. Não visitei todos os Municípios, mas visitei muitos Municípios. E fui algumas vezes à região do Mato Grande.

    A região do Mato Grande, Presidente Paim, é a região do meu Estado onde se está implantando um dos maiores parques eólicos do Brasil. Para V. Exª ter uma ideia, Itaipu produz 12 mil megawatts de energia elétrica. Os parques eólicos do meu Estado vão produzir, quando estiverem maduros e o processo de investimento é progressivo, é contínuo, uma Itaipu e meia - é absolutamente incrível!

    E, se V. Exª for ao meu Estado, for à região salineira, à região do Mato Grande, à região do Seridó, V. Exª vai ver coisas inacreditáveis: barreiras inteiras de cata-ventos, de torres de geração de energia eólica maciçamente colocadas uma ao lado da outra, já produzindo muita energia elétrica, que, graças à cobrança que fizemos desta tribuna, está sendo transportada, porque as vias de transmissão finalmente ficaram prontas. E as torres estão produzindo energia de manhã, de tarde e de noite, energia limpa, energia que não custa nada, a não ser o regime de concessão, e privatização, e leilões que oferecem espaço físico para que, com o vento, que é uma dádiva que Deus deu ao nosso território potiguar, você tenha a geração de energia elétrica renovável, limpa, absolutamente ecológica e que produz renda para muita gente e desenvolvimento para o Brasil inteiro.

    Sobre isso é que eu quero falar. Eu tive a curiosidade de procurar alguns proprietários das áreas onde estavam instaladas, onde estão instalados os postes que sustentam as hélices que produzem energia elétrica nos parques eólicos. São cata-ventos enormes, muito grandes, que estão fincados em terrenos que pertencem a alguém. Esse alguém está recebendo royalties dos ganhadores dos leilões, estão vivendo bem, e o produto desses royalties eles estão reinvestindo na própria terra.

    É uma terra árida. Esses cata-ventos estão numa região extremamente seca, em que, se você perfurar poço, vai encontrar água de profundidade e pode produzir o milagre da irrigação, na medida em que exista capital. Eu digo isso, porque os proprietários das terras já estão se beneficiando desses royalties.

    Mas eu passei pela região, e essa região é uma região onde existem dezenas, para não falar em centenas de assentamentos. Os assentamentos são terras que pertencem ao Incra. São terras que foram desapropriadas, pagas pelo Incra, que assentaram, o Incra assentou, colonos, que já têm o seu pedaço de terra definido na área de propriedade, entre aspas, "dele", com a área de expansão definida, como área de expansão para a utilização por ele e as áreas comunitárias, só que eles não têm o título da terra.

    Como os proprietários que têm o título da terra permitiram que os leilões ganhos pelas empresas instalassem os cata-ventos em suas terras, mediante um contrato que foi assinado, que destina a eles, proprietários, um royalty gordo, que faz com que a população se capitalize e possa fazer investimentos numa terra árida, para multiplicar a produção, é que eu quero trazer a esta Casa a ideia que tive e que vou colocar em prática através de um projeto de lei.

    Os assentamentos pertencem ao Incra, que pagou a desapropriação da terra. Nos assentamentos, estão já instalados muitos colonos, centenas, milhares na região do Mato Grande de colonos, que têm um pedaço de terra delimitado como terra deles, destinado a eles, que têm a área de expansão já definida para eles e têm a área comunitária. Só que não têm o título da terra.

    Se tivessem o título da terra, eles estariam tendo essa renda agregada que iria possibilitar, em muito, a multiplicação da perspectiva de futuro para aquelas famílias. Ah!, pode-se fazer a consideração, mas a propriedade só pode ser outorgada, na medida em que você faça a emancipação do projeto. Nada mais apropriado para a emancipação do que você oferecer, líquido e certo, a oportunidade de uma renda adicional segura, na medida em que você dê o título de terra a pessoas que estão ali já há vários anos, que ocupam uma terra que tem potencial eólico comprovado e que, instalado o cata-vento, vai possibilitar que ele tenha uma renda adicional que nunca imaginou ter e que, com a renda adicional, poderá desenvolver a perfuração de poços ou a exploração da terra com agricultura.

    O que é preciso? Que o Incra antecipe a titulação dessas terras.

    Eu vou tomar a iniciativa de conversar com o Ministro Osmar Terra, levando essa situação para ele, até porque estou consciente de que essa providência é necessária no Brasil inteiro, porque não é só no Rio Grande do Norte que existe esse potencial. No Ceará existe, na Bahia existe, no Rio Grande do Norte existe, no Brasil inteiro existe.

    Na medida em que se possibilita a antecipação da emancipação de assentamentos rurais com uma renda decorrente de um potencial da terra, está-se acelerando a capacidade de pessoas gerarem sua própria sobrevivência e o desenvolvimento. O que falta? O título de propriedade da terra. Só isso. O que custa ao Incra dar o título de propriedade da terra e facilitar todo o processo de desenvolvimento, que, em última análise, é o objetivo da reforma agrária? Nada mais lógico, nada mais razoável. Isso eu depreendi das conversas que tive, andando agora pela região e vendo centenas de cata-ventos. Só que isso pode se espalhar para o Brasil inteiro.

    Assim como estou anunciando a entrega desses dois projetos, vou preparar um projeto, depois de conversar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Vou conversar com o Ministro para tentar colocar em prática uma ideia que só trará benefícios para pessoas que são pobres, necessitadas e que merecem uma oportunidade de futuro, não por esmola, mas para que lhe seja dada a oportunidade de, empreendendo com recursos que a natureza lhes pode dar, construírem um futuro melhor para si e para suas famílias.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, com agradecimentos pelo tempo que me foi destinado.