Discurso durante a 122ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada na Câmara dos Vereadores de Santa Maria (RS), com a participação de trabalhadores e parlamentares, a fim de debater a reforma na Previdência, as mudanças na CLT e a terceirização, e anúncio de realização do mesmo debate em Sarapinga, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Rosa e Alegrete.

Leitura e solicitação de transcrição nos Anais do Senado de artigo, de autoria do Senhor Jorge Souto Maior, Juiz do Trabalho, intitulado "Uma Olimpíada na minha vida", sobre a realização das Olimpíadas no Brasil e suas implicações sociais.

Solicitação de debate respeitoso na sessão destinada à pronúncia no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Considerações acerca das recentes notícias divulgadas pela imprensa brasileira a respeito da delação premiada de executivos da empresa Odebrecht, envolvendo o Presidente interino Michel Temer, o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, e o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e crítica ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, devido à ausência de crime de responsabilidade.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Considerações acerca de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada na Câmara dos Vereadores de Santa Maria (RS), com a participação de trabalhadores e parlamentares, a fim de debater a reforma na Previdência, as mudanças na CLT e a terceirização, e anúncio de realização do mesmo debate em Sarapinga, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Rosa e Alegrete.
DESPORTO E LAZER:
  • Leitura e solicitação de transcrição nos Anais do Senado de artigo, de autoria do Senhor Jorge Souto Maior, Juiz do Trabalho, intitulado "Uma Olimpíada na minha vida", sobre a realização das Olimpíadas no Brasil e suas implicações sociais.
SENADO:
  • Solicitação de debate respeitoso na sessão destinada à pronúncia no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
GOVERNO FEDERAL:
  • Considerações acerca das recentes notícias divulgadas pela imprensa brasileira a respeito da delação premiada de executivos da empresa Odebrecht, envolvendo o Presidente interino Michel Temer, o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, e o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e crítica ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, devido à ausência de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2016 - Página 49
Assuntos
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > DESPORTO E LAZER
Outros > SENADO
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), LOCAL, CAMARA MUNICIPAL, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL (RS), OBJETIVO, DEBATE, ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TERCEIRIZAÇÃO, ANUNCIO, REALIZAÇÃO, ENCONTRO, MUNICIPIOS, CAXIAS DO SUL (RS), PELOTAS (RS), SANTA ROSA (RS), ALEGRETE (RS).
  • LEITURA, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO, AUTORIA, JUIZ DO TRABALHO, ASSUNTO, REALIZAÇÃO, OLIMPIADAS, BRASIL, INFLUENCIA, SOCIEDADE.
  • SOLICITAÇÃO, SENADOR, RESPEITO, PERIODO, DEBATE, SESSÃO, REFERENCIA, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, DENUNCIA, HIPOTESE, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, RECEBIMENTO, PROPINA, PERIODO, ELEIÇÕES, PARTICIPAÇÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE, INTERINO, ELISEU PADILHA, JOSE SERRA, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, ITAMARATI (MRE), CRITICA, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, AUSENCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cidinho Santos, é uma satisfação falar aqui com V. Exª presidindo.

    Senadora Rose de Freitas, demais colegas e Senadores e Senadoras, eu quero fazer também três registros. Vou tentar ser breve, falando um pouco dos meus roteiros pelo Rio Grande do Sul.

    Senador Cidinho, eu tenho debatido muito a reforma da Previdência. Tenho falado muito sobre os direitos dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e todos que são discriminados. Temos discutido muito a dívida do meu Estado, que está em uma situação muito difícil. Os trabalhadores, para se ter uma ideia, e os servidores públicos, inclusive a Polícia Civil, a Polícia Militar, receberam R$650 - R$650. Dá a impressão até de que não é verdade, mas é verdade. Assim se encontra o meu Estado.

    Nesses roteiros que eu tenho feito, eu faço roteiros regionais com encontros de mil dirigentes, quinhentos, duzentos, naturalmente em uma região menor. Fizemos esse encontro em Porto Alegre, em Erechim, em Passo fundo e, nesse fim de semana, fizemos em Santa Maria; foi na Câmara de Vereadores. Tive a oportunidade de conversar muito com líderes do campo, da cidade, servidores públicos, trabalhadores da área rural. E lá, Sr. Presidente, antes de eu iniciar os trabalhos - porque eu presidia essa atividade -, eu tive que fazer um minuto de silêncio. e o fiz com muita dor. Eu não vou entrar no detalhe, mas o vereador do PT, o Luciano Guerra, e sua esposa Cibele Guerra perderam a sua filha, de em torno de dois anos, que foi atropelada, num momento trágico, por alguém da própria família. Eu vou ficar por aqui.

    Calcule a dor daquela cidade ao saber que aquilo aconteceu, próximo a um espaço da família; uma cidade que passou por aquele episódio lamentável, que eu considerei um crime, que foi a questão da boate Kiss. Fizemos um minuto de silêncio em homenagem ao Luciano Guerra e à sua esposa Cibele Guerra. O nome da filha é Luciani Guerra e a cidade toda estava comovida pelo desastre que aconteceu. Mas resolveram manter o evento assim mesmo.

    Estivemos lá com representantes de centrais, federações, confederações... Tivemos o advogado Jean Felipe Ibaldo, que fez uma bela palestra sobre a visão dele em relação à Previdência; tivemos os líderes falando das suas preocupações, não só com a Previdência, mas também e principalmente, eu diria, com essa palavra que assusta a todos, negociado sobre o legislado; com a terceirização, inclusive da atividade fim; e com o ataque que está sendo feito à Justiça do Trabalho.

    Teremos, no próximo dia 19, na cidade de Sapiranga - pega todo o Vale dos Sinos -, esse mesmo debate. Depois vamos para a região da Serra, Caxias do Sul; e vamos também para a metade Sul, Pelotas. Na sequência, Santa Rosa e Alegrete.

    Tivemos lá também, Sr. Presidente, a líder Sandra Regio, que contou a difícil situação por que passam, como eu dizia aqui no início, os servidores públicos do Estado, com os salários parcelados. Falaram da preocupação que eles estão tendo com o IPE, que seria o instituto do Estado.

    Recebi uma comissão do Sinpef Rio Grande do Sul (Sindicato dos Policiais Federais) e também da Polícia Rodoviária Federal da região, que me passaram um documento dizendo que estão muito preocupados com a tentativa que está havendo com o ataque à Previdência, principalmente à aposentadoria especial. No final do encontro foi aprovada a Carta de Santa Maria. Eu não vou lê-la aqui, Sr. Presidente, porque como eu já fui a diversas regiões, a carta é meio que semelhante, só muda o local - mas no fim é isso, é contestando essa medida provisória que ataca a aposentadoria por invalidez, ela bate forte no auxílio-doença. E aí é como eles dizem: calcule alguém com cinquenta e poucos anos, aposentado por invalidez, 58, 59... E se cassam a aposentadoria dele? Esse camarada vai morrer de fome. Auxílio-doença - três, quatro anos esperando a aposentadoria e, de repente mandam ele para a fábrica, a fábrica não aceita, onde ele vai parar? Mas a carta vai nesse sentido. Os trabalhadores e trabalhadoras contestam essa ideia de idade mínima de 65 até 70 anos. Naturalmente, também contestam o ataque à CLT, porque se você aprova o negociado sobre o legislado a lei não vale mais, vai valer a negociação entre as partes.

    Mas, enfim, decidiram lá ampliar esses debates por todo o Estado e, por fim, combater as propostas que aqui eu já listei, lutar contra todos os projetos que venham retirar direitos dos trabalhadores e deram, como eu já dizia antes, um destaque especial para a luta contra o negociado sobre o legislado, contra a reforma da Previdência e contra a terceirização sem limite. Faremos também o bom combate em relação ao PL 257, que pega a questão dos servidores públicos.

    Esse é um registro, Sr. Presidente. Faço um segundo registro, que todos fizeram no dia de hoje, sobre a questão a que eu me refiro aqui com um belo artigo que recebi, de autoria do Juiz Jorge Souto Maior, que ele intitula Uma Olimpíada na minha vida, referindo-se às Olimpíadas que estão acontecendo aqui no Brasil.

    Sr. Presidente, passo aqui, de forma rápida, a fazer a leitura do artigo que recebi e que achei muito humano, muito tranquilo, do Sr. Juiz do Trabalho Jorge Souto Maior. Diz ele:

Até onde minha memória alcança sempre fui um esportista. Jogo bola desde sempre e até os 21 anos me arrisquei em diversas modalidades. Mesmo sem a mínima condição técnica e física, claro que eu sonhava em participar de uma Olimpíada e assistia a cada evento dos jogos como se fosse o último. Fiquei fascinado com as inúmeras performances e situações [daqueles que se destacaram. Cito aqui alguns que marcaram meu tempo] [...]: João do Pulo, Nadia Comaneci, Carl Lewis, Joaquim Cruz, Gabrielle Anderson, Ben Johnson. [E aí ele foi listando inúmeros.] Gustavo Borges, Jacqueline Silva, Sandra Pires, Fernando Meligeni, Adriana Behar, Vanderlei Cordeiro de Lima [e assim ele foi citando inúmeras referências para ele nessa área do esporte.]

    Mas diz ele:

Mais recentemente acompanhei a trajetória de alguns atletas e treinadores brasileiros, que hoje estão compondo a equipe de natação, e bem sei da seriedade e da intensa dedicação dessas pessoas, como dos demais atletas e profissionais envolvidos, o que me obriga a torcer para o seu bom desempenho. Queria, então [Sr. Presidente, diz ele], falar apenas desse sentimento romântico que as Olimpíadas proporcionam.

[Fiquei encantado.] Quando o evento se colocou mais próximo, o imaginário cedeu lugar à realidade concreta, pois um dos maiores efeitos dos megaeventos é o de nos mostrar, de forma mais evidenciada, a realidade que nos cerca lentamente. E, no real, o evento está carregado de situações que exigem a contenção dos nossos delírios.

Lembrem-se, por exemplo [e ele quis voltar um pouco no tempo, Sr. Presidente], das remoções ilegais e absurdas ocorridas na Vila Autódromo; dos 11 trabalhadores mortos nas obras; das péssimas condições de trabalho, muitas análogas às de escravo [num momento desses, de um espetáculo tão bonito, ele reconhece que não são lembrados], a que foram submetidos milhares de trabalhadores [para que o espetáculo pudesse acontecer]; das relações promíscuas que geram desvio indevido de verbas públicas; do superfaturamento e das obras inacabadas. [É só lembrar a Copa, e agora não foi diferente.]

Queria, também, só falar bem da festa de abertura das Olimpíadas no Rio, porque, afinal, foi mesmo lindíssima de se ver, abalando, inclusive, o nosso dito “complexo de vira-lata”, conforme expressão atribuída a Nelson Rodrigues.

A festa se amoldou ao denominado “espírito olímpico” e efetivamente comoveu [a todos, foi um espetáculo magnífico]. [Sr. Presidente] é que, bem ao contrário do que se dá em uma Copa do Mundo de futebol, que serve unicamente aos interesses particulares da Fifa e seus aliados, as Olimpíadas possuem a força estranha de arrancar [...] o que há de melhor nas pessoas e instituições.

O aspecto verdadeiramente fulminante do esporte olímpico é que ele nos faz perceber como seres humanos, cuja existência só tem sentido na correlação saudável e honesta com outros seres humanos. É por isso que o “mundo olímpico” precisa estimular a igualdade de condições, até para que as vitórias tenham sabor [humanizado]. Vitórias que, ademais, não representam um aniquilamento do outro, mas uma superação dos próprios limites estimulada exatamente pelas “ameaças” do “adversário”.

As Olimpíadas, ademais, não são só magia, pois, apesar de se juntarem países com diversos problemas em um mesmo local, onde problemas não faltam, ainda se consegue realizar um grandioso evento em que as coisas dão certo e chegam a emocionar [a todos].

Uma Olimpíada, além disso, nos faz pensar para além das fronteiras que foram criadas para a satisfação de interesses econômicos e nos força a estabelecer senso crítico de uma realidade hostil à condição humana, marcada por guerras, ganância, concorrência, individualismo, intolerância e [até] xenofobia.

    Sr. Presidente, o artigo é longo, mas foi nessa linha de alguém que reconhece que o espírito olímpico faz com que a gente viaje num belo espetáculo que ele não poderia deixar de aqui desenvolver, da forma tão competente como fez.

    Devido ao meu tempo, Sr. Presidente, apenas deixo para os Anais da Casa, na íntegra, esse pronunciamento, que faz com que a gente reflita sobre o antes, o durante e o depois das Olimpíadas.

Mas as Olimpíadas [como ele diz] lançam, como dito, uma força estranha no ar. Estimulam sentimentos generosos e esperançosos, sobretudo pela oportunidade de convívio maior com a diversidade cultural. Na última sexta-feira, tive a chance de dar a mão para alguns atletas chineses e desejar-lhes boa sorte e isso me fez muito bem.

    Quero aqui destacar os abnegados atletas brasileiros, que também estavam lá, sempre firmes, peleando na busca de uma colocação de destaque e na busca, claro, da medalha de ouro e da medalha de prata.

    Sr. Presidente, eu termino só dizendo que eu peço que esse artigo seja colocado nos Anais da Casa, numa homenagem ao Sr. Juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, e comprometo-me, num outro momento, até apresentá-lo na íntegra. Quem sabe, nesse meio tempo, o Senado Federal resolva fazer um espetáculo à altura das Olimpíadas e, na festa final, nós possamos, então, festejar e mostrar ao mundo que nós todos somos amantes da democracia, da liberdade e da Justiça.

    Eram esses, Sr. Presidente, os meus registros.

    Termino esse último aqui, somente pedindo a V. Exª que, no dia de amanhã, a gente faça - e aqui eu me refiro neste pronunciamento - um debate num altíssimo nível, não entrando numa só de ataques pessoais.

    Eu tenho a mania de dizer que aqueles que pensam pequeno atacam nomes, pessoas; e aqueles que pensam grande defendem ideias e causas. Que amanhã seja o debate em cima das grandes causas, e a causa número um para mim é a própria democracia.

    Considere na íntegra, por gentileza, Sr. Presidente, os três pronunciamentos.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, dia 5, participei na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, de mais uma audiência pública da CDH em defesa da Previdência Social e dos direitos trabalhistas.

    A CDH vem realizando esses encontros em diversos estados e no interior do Rio Grande do Sul. Primeiramente em Porto Alegre e depois em Erechim e Passo Fundo, e agora, Santa Maria.

    Reunimos na câmara de vereadores mais de 200 líderes de diversos setores de trabalhadores da do setor público e privado.

    Tive a oportunidade de conversar com os trabalhadores e pude sentir que eles, assim como eu, estão preocupados com estas reformas que visam apenas tirar direitos dos trabalhadores, ou seja, penalizar o lado mais fraco.

    Abrimos a audiência com um minuto de silêncio devido ao falecimento trágico de Luciani Guerra, filha do vereador do PT, Luciano Guerra e sua esposa Cibele Guerra. Aos familiares dirigimos nosso afetuoso abraço nesse momento de consternação.

    Entre as autoridades presentes no evento estava o vereador Isaías Romeiro, representando a Câmara de Vereadores, também Claudir Nespolo que é presidente da CUT/RS, Darlan Agostini da CTB, Sandra Régio do Cpers-professores e Eloiz Cristino, coordenador da CUT regional centro.

    O advogado Jean Felipe Ibaldo fez uma explanação técnica sobre a Previdência Social Em todos os encontros sempre temos a palestra de um especialista em direito previdenciário.

    Claudir Nespolo fez uma bela explanação e informou os presentes que foi definido que dia 16 de agosto será um dia nacional de lutas com mobilização dos trabalhadores em todo o Brasil visando a defesa dos direitos que foram conquistados em tantos anos de luta.

    A próxima audiência pública vai ocorrer no dia 19 na cidade de Sapiranga. Essa é a audiência referente à região do Vale dos Sinos. Depois teremos também em Pelotas, Caxias do Sul, Santa Rosa e Alegrete.

    Sr. Presidente, Sandra Régio contou a difícil situação que passam os servidores públicos do estado, com os salários parcelados. Além disso, O IPE (Instituto de Previdência do Estado) também está passando por um processo de desmonte por parte do governo estadual.

    Portanto, os ataques também acontecem com a Previdência Social do RS.

    Registro que recebi uma comissão do Sinpef-RS (Sindicato dos Policiais Federais) e também da Policia Rodoviária Federal daquela região que me passaram um documento dizendo que estão preocupados com a tentativa de acabar com o regime de aposentadoria especial desta importante categoria profissional.

    Como em todo os encontros foi aprovada a Carta de Santa Maria.

    Os trabalhadores e as trabalhadoras da região central do RS, reunidos em assembleia unificada, realizada no dia 5 de agosto, na Câmara de Vereadores de Santa Maria face ao desmonte do ministério da Previdência, os projetos de reforma da CLT e os cortes orçamentários que intentam esvaziar a Justiça do Trabalho, vêm a público manifestar sua inconformidade e posicionamento.

    Os trabalhadores e as trabalhadoras consideram que o fim do Ministério da Previdência e sua transferência para o Ministério da Fazenda e para o ministério do Desenvolvimento Social é uma afronta com o objetivo de utilizar os recursos, que correspondem a mais 21% do orçamento da União, para atender os interesses do capital financeiro e do ajuste fiscal.

    Essa medida atinge os direitos e interesses dos mais de 24 milhões de aposentados, sendo que 2/3 recebem apenas um salário mínimo.

    E o mais grave desmonta o sistema de Seguridade e Assistência ao trabalhador quando este mais precisa, nos casos de acidente, doença, desemprego, maternidade, invalidez, auxílio reclusão e morte.

    O propalado déficit da Previdência, que não existe, não passa de um mito irresponsável de quem quer ampliar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

    Trata-se de uma mentira cotidiana a serviço do fim da Previdência pública para atender os interesses privatistas.

    Os trabalhadores e as trabalhadoras reiteram que o fortalecimento da Previdência não passa pela retirada de direitos, mas pelo combate à sonegação fiscal, às desonerações e renúncias concedidas às empresas.

    Os trabalhadores e as trabalhadoras denunciam os cortes orçamentários sofridos pela justiça do trabalho.

    A redução abrupta de seu orçamento, em tempos de aumento do desemprego e da consequente violação dos direitos dos trabalhadores, tem por real objetivo rediscutir as bases do direito do trabalho e reduzir a importância desta ferramenta em evidente retaliação a essa instituição pública de fundamental importância para a plena realização dos direitos sociais.

    Os trabalhadores e as trabalhadoras repudiam as 65 propostas legislativas, apontadas pelo Diap, que intentam contra os direitos sociais e trabalhistas e que pretendem exaurir o patrimônio historicamente assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente através do famigerado projeto de terceirização da atividade-fim e da prevalência do negociado sobre o legislado.

    Os trabalhadores e as trabalhadoras consideram que a atual composição do congresso nacional carece de legitimidade para alterar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e pela sociedade brasileira.

    Por isso, convocamos a sociedade a lutar contra as tentativas de desmonte da Previdência, do sistema de Seguridade Social e da Justiça do Trabalho.

    Os trabalhadores e as trabalhadoras aprovam:

    1 - realizar audiências/assembleias unificadas em todo o estado do Rio Grande do Sul, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, para debater com a sociedade o tema da Previdência, a CLT e a Justiça do Trabalho;

    2 - Combater as propostas de reforma da Previdência Pública e complementar que retirem direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos aposentados e das aposentadas;

    3 - Lutar contra todos os projetos que têm como objetivo reformar a CLT, importante instrumento de garantia dos direitos trabalhistas, conquistada através de muitos anos de luta;

    4 - Repudiar a proposta do negociado sobre o legislado;

    5 - Reafirmar o compromisso de lutar contra a terceirização sem limites;

    6 - Lutar pelo pleno funcionamento da justiça do trabalho e contra os cortes orçamentários;

    7 - Convocar os trabalhadores, as trabalhadoras e toda a sociedade para resistir às medidas de precarização das conquistas sociais.

    Devolvam o ministério da Previdência!

    Tirem as garras dos direitos dos trabalhadores e aposentados!

    Tirem as garras da CLT e da Justiça Trabalho!

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começamos o final de semana com mais uma notícia bombástica. Me refiro a delação premiada da cúpula da Odebrecht que detalharam um esquema de caixa dois da empresa para abastecer as campanhas eleitorais do PSDB em 2010.

    Os repasses teriam ido para o hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra, que concorreu à Presidência da República, em 2010. Ele teria recebido ilegalmente R$ 23 milhões.

    E não fica apenas nisso, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou, que repassou R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, em 2014, a pedido do presidente em exercício Michel Temer.

    O então deputado Eliseu Padilha, hoje ministro chefe da Casa Civil, teria recebido R$ 4 milhões e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, teria recebido outros R$ 6 milhões.

    Os valores teriam sido contabilizados no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

    Em menos de três meses, é a segunda vez que Temer é acusado por um delator da Lava Jato de pedir pessoalmente verba de má origem para campanhas do PMDB.

    Em junho, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, acusou o correligionário Temer de encomendar R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012.

    Temer tachou as declarações de Machado de irresponsáveis, mentirosas, levianas e criminosas.

    Por isso a pressa de Temer ao julgamento do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. A população brasileira foi manipulada e usada com o discurso que vai acabar com a corrupção no país.

    Com um discurso que a Dilma é culpada em tudo de ruim que acontece nesse país. Ela não cometeu crime algum. As pedaladas são desculpas que eles precisam para usurpar o poder de vez.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, oportuno, neste momento de Olímpiada do Rio de Janeiro, artigo do Juiz do Trabalho, Jorge Souto Maior, amplamente divulgado nas redes sociais.

    Passo fazer a leitura...

Até onde minha memória alcança sempre fui um esportista. Jogo bola “desde sempre” e até os 21 anos me arrisquei em diversas modalidades.

Mesmo sem a mínima condição técnica e física, claro que sonhava em participar de uma Olimpíada e assistia a cada evento dos jogos como se fosse o último.

Fiquei verdadeiramente fascinado com inúmeras performances e situações.

Para citar apenas alguns poucos exemplos que me marcaram: João do Pulo (1976-1980), Nadia Comaneci (1976), Carl Lewis (1984), Joaquim Cruz (1984-1988), Gabrielle Anderson (última colocada na maratona - 1984), Ben Johnson (1988, que tempos depois foi pego no antidoping), Dream Team (1992), seleção brasileira masculina de Vôlei (1992-2004), Javier Sotomayor (1992), Gustavo Borges (1992-1996), Jacqueline Silva e Sandra Pires (1996), Fernando Meligeni (1996), 4x100 no atletismo masculino (2000), Adriana Behar e Shelda (2000 e 2004), Vanderlei Cordeiro de Lima (2004), Michael Phelps (2004), César Cielo (2008), seleção brasileira feminina de Vôlei (2008-2012); Usain Bolt (2008) etc.

Mais recentemente acompanhei a trajetória de alguns atletas e treinadores brasileiros, que hoje estão compondo a equipe de natação, e bem sei da seriedade e da intensa dedicação dessas pessoas, como dos demais atletas e profissionais envolvidos, o que me obriga a torcer pelo seu bom desempenho.

Queria, então, falar apenas desse sentimento romântico que as Olimpíadas proporcionam.

Mas quando o evento se colocou mais próximo, o imaginário cedeu lugar à realidade concreta, pois um dos maiores efeitos dos megaeventos é o de nos mostrar, de forma mais evidenciada, a realidade que nos cerca lentamente.

E, no real, o evento está carregado de situações que exigem a contenção dos nossos delírios.

Lembrem-se, por exemplo, das remoções ilegais e absurdas ocorridas na Vila Autódromo; dos 11 trabalhadores mortos nas obras; das péssimas condições de trabalho, muitas análogas às de escravo, a que foram submetidos milhares de trabalhadores; das relações promíscuas que geram desvio indevido de verbas públicas; do superfaturamento e das obras inacabadas.

Queria, também, só falar bem da festa de abertura das Olimpíadas no Rio, porque, afinal, foi mesmo lindíssima de se ver, abalando, inclusive, o nosso dito “complexo de vira-lata”, conforme expressão atribuída a Nelson Rodrigues.

A festa se amoldou ao denominado “espírito olímpico” e efetivamente comoveu.

É que, bem ao contrário do que se dá em uma Copa do Mundo de futebol, que serve unicamente aos interesses particulares da Fifa e seus aliados, as Olimpíadas possuem a força estranha de arrancar a fórceps o que há de melhor nas pessoas e instituições.

O aspecto verdadeiramente fulminante do esporte olímpico é que ele nos faz perceber como seres humanos, cuja existência só tem sentido na correlação saudável e honesta com outros seres humanos.

É por isso que o “mundo olímpico” precisa estimular a igualdade de condições, até para que as vitórias tenham sabor.

Vitórias que, ademais, não representam um aniquilamento do outro, mas uma superação dos próprios limites estimulada exatamente pelas “ameaças” do “adversário”.

As Olimpíadas, ademais, não são só magia, pois apesar de se juntarem países com diversos problemas em um mesmo local, onde problemas não faltam, ainda se consegue realizar um grandioso evento em que as coisas dão certo e chegam a emocionar.

Uma Olimpíada, além disso, nos faz pensar para além das fronteiras que foram criadas para a satisfação de interesses econômicos e nos força a estabelecer senso crítico de uma realidade hostil à condição humana, marcada por guerras, ganância, concorrência, individualismo, intolerância e xenofobia.

Isso explica, aliás, o desconforto daquele cujo nome não pode ser dito (e não foi) na festa de abertura, na medida em que sua presença representava exatamente tudo aquilo que quebra o espírito olímpico, afinal sua “vitória” (momentânea) foi fruto do desrespeito às regras do jogo.

Na linha do bom astral, sobre a festa de abertura queria apenas destacar que o evento, tendo sido obrigado a retratar uma pequena parte (devido a limitação de tempo) do que a cultura brasileira produziu de melhor, especialmente na música, não foi apenas um espetáculo muito bonito, como também se prestou a ser revelador da inconsistência de, na política, se ter dado voz e vez a um sentimento que reverbera o que de pior o sentimento humano pode produzir, conforme se verifica nas falas dos reacionários de direita que, diante do cenário político favorável, hoje se põem de plantão e encontram lugar na grande mídia.

Para verificar o despropósito dessa ameaça de retrocesso, aproveitemos do espírito olímpico e imaginemos como seria uma festa de apresentação realizada por essas pessoas.

Fariam um “espetáculo” passando a versão histórica machista, branca, homofóbica e xenófoba dos senhores de escravos, dos oligarcas, dos reacionários de cada período e dos opressores e ditadores, repercutindo, inclusive, o interesse das grandes corporações.

Pregariam o fim da diversidade, a expulsão dos estrangeiros, a supressão da liberdade de expressão e buscariam as razões para justificar a escravidão, a desigualdade, as diversas formas de opressão, a eliminação de direitos trabalhistas e a violência policial contra os movimentos sociais, fazendo loas, inclusive, às teorias raciais.

Seria grotesco, mas, enfim, é isso que muita gente, muitos sem perceber, tem defendido, e um megaevento exaltando tais "valores" seria uma “bela” oportunidade para se perceber o absurdo da pregação reacionária.

Um tal evento evidenciaria, ainda, a contradição entre o reacionarismo e os desafios que se impõem à elevação da condição humana, afinal, o esporte Olímpico, buscando extrair o que há de melhor nos seres humanos, exige uma postura que, embora não seja assumidamente de esquerda, é, ao menos, de tolerância, de estímulo à diversidade, de unidade, de solidariedade e da soma de esforços em atuação coletiva para a construção de um mundo melhor.

Vide, a propósito, o comovente acolhimento dado aos refugiados pelos organizadores e pelo público na abertura do evento.

O espetáculo da abertura talvez por esse aspecto tenha incomodado tanta gente que se tornou meio insensível nos últimos meses e que tem se dedicado a torcer para que o Brasil não dê certo.

De todo modo, a tentação audiovisual da festa não pode conduzir a um otimismo exagerado e, portanto, não é possível parar nos elogios.

Na linha de uma crítica exigente, seria necessário dizer que faltaram na festa Noel e Pixinguinha.

Além disso, não foram convidados Machado de Assis, Drummond e Graciliano Ramos, assim como não se abriu espaço para Caio Prado Jr. e Florestan Fernandes e com isso não se retratou a dizimação dos índios e o sofrimento dos escravos e dos excluídos em geral, fazendo crer que a nossa história não é marcada por diversas formas de opressão, violência, submissão e exploração.

Reconheço que, em se tratando de uma festa, talvez não fosse mesmo o momento de expor abertamente essa autocrítica.

No entanto, como tanta referência se fez aos voluntários, cabia ao menos um agradecimento aos trabalhadores que realizaram as obras para os jogos, assim como seria de bom tom um pedido de desculpas às vítimas das remoções ilegais e aos milhões que, por razões econômicas, foram impedidos de se integrarem aos jogos.

Além disso, foi completamente despropositado tentar convencer a população mundial de que o plantio de árvores representa um autêntico legado da Olimpíada, como se os problemas culturais, sociais, políticos e econômicos do país e do capitalismo não se tivessem reproduzido na preparação para o evento e como se todos esses problemas pudessem ser resolvidos por meio de uma postura voluntarista de plantar árvores.

Mas as Olimpíadas lançam, como dito, uma força estranha no ar.

Estimulam sentimentos generosos e esperançosos, sobretudo pela oportunidade de convívio maior com a diversidade cultural.

Na última sexta-feira tive a chance de dar a mão para alguns atletas chineses e desejar-lhes boa sorte e isso me fez muito bem.

Desse modo, vou assistir tudo o que conseguir e vou torcer, e muito, para as atletas e os atletas brasileiros, até porque estes, na sua maioria, replicam a história cotidiana da nossa população.

Os abnegados atletas brasileiros, que também chacoalham em trens da Central, lutam contra o abandono, a descrença, a desigualdade, a discriminação, o preconceito e a exploração, e ainda assim não se entregam não, embora, por conta de uma deficiência educacional institucionalizada, muitas vezes não demonstram ter o conhecimento de outras boas razões pelas quais poderiam lutar e que por isso, muitas vezes, depois de tantas batalhas a lama nos sapatos é a medalha que têm para mostrar.

Também torcerei, sinceramente, para que tudo dê certo em termos de organização, até para que se afaste de vez a urucubaca dos pessimistas, que tentam provar a todo instante que nada de bom ocorre do lado de baixo do equador, mas sem deixar de consignar a crítica de que a preparação para as Olimpíadas, desde que anunciado o seu destino em 2009, foi uma grande oportunidade perdida para se uma implementar uma política pública eficiente de integração da educação com o esporte e com isso perdemos grandes talentos no esporte e na vida.

Bom, você que está me escutando, é mesmo com você que estou falando agora.

O negócio é o seguinte, queira-se, ou não, somos uma sociedade de anjos tortos, onde, apesar de todas as mutilações na consciência e onde pais se colocam contra mães por questões de sobrevivência, o ser humano vinga e, assim, mesmo com tantos problemas, ainda temos belíssimas histórias de luta para contar: ...

Quilombos; Conjuração Baiana, ou Conspiração dos Alfaiates (1798); Revolução Pernambucana (1817); Cabanagem, de 1833-1836, no Pará; Guerra dos Farrapos ou Farroupilha, no Rio Grande do Sul, de 1835-1845; Revolta dos Malês, na Bahia, em 1835; Sabinada, de 1837-1838, também na Bahia; Balaiada, no Maranhão, em 1837-1840; Revolução Praieira (1848); Guerra de Canudos (1896); Revolta da Vacina (1904); Guerra do Contestado (1912), sem falar nas inúmeras greves gerais desde a primeira em 1907.

Uma sociedade na qual não há terroristas, a não ser que se possa denominar como tais aqueles que desviam para fins privados o dinheiro público que serviria à satisfação dos Direitos Sociais e que utilizam a força bruta do Estado para impedir que as vítimas do abandono das políticas públicas exijam, pela ação coletiva, o respeito aos seus direitos.

Por isso é essencial também torcer pelas mobilizações sociais na Olimpíada da vida real que corre em paralelo.

A luta do dia-a-dia que impulsiona a maioria da população brasileira em uma corrida por casa, transporte, saúde e educação públicas de qualidade, trabalho digno, respeito e efetividade de direitos trabalhistas, estabilidade no emprego, organização sindical e igualdade material com eliminação da exclusão e das diversas formas de opressão, tudo para que se possa dizer que se está efetivamente construindo um mundo melhor: se não socialista, o que exigiria a distribuição igualitária dos meios de produção, ao menos solidário!

E quem sabe nesse meio tempo o Senado Federal resolva fazer um espetáculo à altura das Olimpíadas e na festa final a legítima Presidenta eleita esteja presente para encerrar os jogos.

É mundo, não queremos abafar ninguém: só queremos mostrar que entendemos das coisas também.

    Sr. Presidente. Peço, que o artigo que acabei de ler, de autoria do Juiz do Trabalho, Jorge Souto Maior, seja registrado nos anais desta Casa.

    Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2016 - Página 49