O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Cidinho; Srªs e Srs. Senadores; amigos e amigas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais.

    Eu quero tratar, aqui, rapidamente, de três temas hoje.

    O primeiro deles, um tema nacional - o Senador Paulo Paim falou aqui também -, diz respeito às Olimpíadas. É um desafio para o Brasil, num momento de extrema dificuldade econômica, de desconfiança sobre diversos aspectos em diversos setores. Havia uma apreensão de muitos brasileiros e brasileiras sobre como o Brasil se comportaria na cerimônia de abertura, enfim, sobre os equipamentos que seriam postos à disposição dos atletas, mas o que nós vimos, na semana que passou, no final de semana, foi exatamente uma surpresa gratificante. O Brasil se superou mais uma vez, e nós fizemos uma belíssima abertura, competente, engajada politicamente da forma correta, bonita, musical, cultura, ou seja, da forma como o Brasil deve se pôr para o mundo.

    Os jogos começaram, a confraternização é estimulante e demonstra efetivamente que, tirando o lado escuro, tirando o lado perverso de algumas relações mundiais e de pessoas equivocadas e desequilibradas, o mundo tem que procurar esse tipo de relacionamento, de congraçamento, de irmanação, que são fundamentais para construir um futuro melhor. Eu diria que, neste momento de tantos atentados e de tantas misérias no mundo, esta Olimpíada no Brasil é um marco histórico e é um ponto de inflexão importante que precisa ser levado à frente.

    Portanto, eu quero aqui parabenizar o Comitê Olímpico Brasileiro, o Carlos Arthur Nuzman, parabenizar o Comitê Olímpico Internacional, todos os que estiveram envolvidos em todas essas ações, o Prefeito Eduardo Paes, o Governador Pezão, o Governador Francisco Dornelles, o Governo Federal, através de diversos segmentos e diversos ministérios. Nós estamos conseguindo fazer, neste início, uma Olimpíada que tem tudo para entrar na história como um belíssimo exemplo de ação governamental público-privada e do esporte que dará resultados.

    Portanto, fica aqui a minha satisfação, o meu registro de que esta Olimpíada continue nesse rumo e que a gente possa efetivamente dar uma lição, junto com todos esses países do mundo que se congraçam no Brasil, para que a gente acene com um caminho melhor para a humanidade.

    O segundo assunto que quero tratar diz respeito ao meu Estado de Roraima, Presidente Cidinho. Trata-se de uma situação que surgiu também no final de semana. Quero aqui registrar a minha linha de pensamento, as providências que estou tomando e também cobrar posicionamentos.

    Na última semana, o Ministério de Minas e Energia deixou claro que não daria à Companhia Energética de Roraima (CERR) a concessão para distribuir energia no interior do Estado. Muitos disseram que o Governo Federal, que o Ministério de Minas e Energia estaria cassando a concessão da CERR. Fui atrás, fui buscar as informações e vamos restabelecer aqui a verdade. Primeiro, a CERR nunca teve concessão para distribuir energia. Segundo as informações - e eu pedi isso por escrito ao Ministério de Minas e Energia e à Eletrobras -, a CERR tinha uma autorização precária, dada em 1969, para atender à distribuição de energia em Roraima. Portanto, nada foi cassado.

    Nos últimos anos, eu fui um dos que trabalharam no sentido de fazer com que a CERR pudesse ser absorvida, pudesse haver uma fusão da Companhia Energética do Estado de Roraima, que atende o interior, com a Boa Vista Energia, depois Eletrobras Distribuidora Boa Vista, que atende a capital - ambas deficitárias, é preciso que se diga. Desde o governo do Flamarion Portela, passando pelo Governador Ottomar, pelo Governador Anchieta, pelo Governador Francisco Rodrigues, esse processo foi discutido com a Eletrobras e chegou a ser pactuado que seria feita essa fusão no momento em que a CERR equilibrasse as suas contas e demonstrasse, efetivamente, que teria condição de funcionar.

    Foi feito o empréstimo para o governo do Estado, a União emprestou ao governo do Estado algo em torno de seiscentos milhões para pagar as contas da CERR. E as contas da CERR digam-se aqui: conta com a Petrobras, passivo judicial, fornecedores, geradores de energia, enfim, despesa de custeio, despesas de investimento para levar a linha de transmissão ao interior, exatamente para criar esse equilíbrio no processo de distribuição de energia no interior.

    Assumiu o governo Suely Campos, que está no governo atualmente. Segundo as informações da Eletrobras, o processo parou de andar na linha do que tinha sido pactuado, tanto é que o governo atual, da Governadora Suely Campos, ainda não recebeu, desses recursos do empréstimo, R$82 milhões, que continuam na Caixa Econômica Federal à disposição do governo.

    Pois bem, o processo se distanciou da fusão. A nova direção da Eletrobras assumiu e tomou um posicionamento de enfrentar o desafio das distribuidoras federalizadas que estão dando déficit, estão dando prejuízo ao Erário. São elas: Roraima, Amazonas, Rondônia, Piauí, Alagoas e Amapá. E não renovou - aí, sim, essas federalizadas tinham concessão - nenhuma dessas concessões, exatamente para buscar uma solução talvez até de mercado.

    A Governadora Suely Campos pediu uma audiência com o Ministro Henrique Meirelles. No dia 26, foi com a equipe ao Ministro Henrique Meirelles e, dentro dessa audiência, solicitou ao Ministro também que a CERR pudesse ser privatizada, pleito do governo do Estado - isso está no jornal Folha de Boa Vista, que é um jornal aliado da governadora, e saiu em release do governo do Estado. Portanto, o governo do Estado de Roraima pediu a privatização da companhia de energia do interior, que é do governo do Estado.

    Esta semana surgiu essa notícia. Os servidores da CERR ficaram em polvorosa, o atendimento do interior ficou em preocupação. Pedi informações por escrito à Eletrobras, ao Ministério de Minas e Energia exatamente para saber, primeiro: em não havendo mais a distribuição da CERR, quem fará a distribuição no interior, quem custeará essas despesas e quem fará a operação do sistema? Depois, se o Governo Federal e a Eletrobras têm algum tipo de relação funcional com esses servidores que estão na CERR, porque são servidores, na minha visão, do Estado, portanto esses servidores, mesmo que a CERR não opere mais no interior,

    Portanto, esses servidores, mesmo que a CERR não opere mais no interior, como são servidores do Estado, podem ser realocados em outros órgãos estaduais. Nós temos a Codesaima, temos a Companhia de Água e Esgoto em todo o Estado. Então, não é necessário cerca de 600 funcionários serem demitidos. Então, quero aqui trabalhar na linha de procurar, primeiro, fazer com que seus servidores possam ser mantidos. Depois, quem for operar o sistema, sendo o Governo Federal ou qualquer outra empresa, que dê prioridade de contratação a esses servidores que, em tese, já têm experiência e já estão nas diversas localidades do interior de Roraima. Não vai ter que se inventar funcionário na área de energia se já há funcionários habilitados e que fazem com esmero, com dedicação - até com falta de condições, mas com muita dedicação -, o seu trabalho.

    Quero falar aqui também a favor dos servidores, para que eles tenham algum tipo de aproveitamento da sua função. E mais do que isso, cobrar uma solução para que Roraima, Amapá, Rondônia, Piauí, Alagoas e Amazonas efetivamente tenham um funcionamento adequado de energia em condições de atender a população de forma respeitosa, que dê condições de ter desenvolvimento, de ter qualidade de vida a essas populações.

    Por que eu falo especialmente do Amapá, de Rondônia, de Roraima e do Amazonas? Porque nós temos nesses Estados muitos sistemas isolados, diferente do resto do Brasil, que é todo sistema interligado. Então, é muito importante que o Governo Federal olhe isso com muito respeito, com muito cuidado, com muita responsabilidade.

    Em Roraima, por exemplo, temos mais de 200 comunidades indígenas. Essas comunidades indígenas precisam continuar a receber energia elétrica de qualidade. Nós temos diversas comunidades ribeirinhas, também sistemas isolados. Nós temos diversas vilas e assentamentos do Incra, também sistemas isolados. Então, há uma peculiaridade, no Amapá, em Roraima, em Rondônia e no Amazonas, que tem que ser levada em conta no sistema elétrico brasileiro. Portanto, fica aqui o meu alerta.

    Falei hoje com o Presidente Wilson, da Eletrobras. Falei com o Secretário Executivo do Ministério das Minas e Energia, Dr. Paulo. Falei com o Diretor de Distribuição da Eletrobras, Luiz Henrique Hamann. Ou seja, nós estamos acompanhando pari passu essa questão com muito cuidado e com muita atenção. Portanto, eu quero comunicar isso aqui do Plenário aos trabalhadores da CERR e às famílias do interior de Roraima que são atendidas pela CERR. Nós não queremos que haja solução de continuidade no atendimento da população. Que seja feito o melhor para que a população possa ser atendida.

    E, por último, Sr. Presidente, só para registrar, nós comemoramos, no último domingo, dez anos da Lei Maria da Penha. Uma lei importante para o Brasil. Uma lei fundamental para as mulheres brasileiras. Já se caminhou muito, mas há muito ainda que se caminhar na defesa da integridade e do respeito às mulheres brasileiras.

    A Lei Maria da Penha avançou. Hoje, quando se faz uma denúncia de violência, a jovem, a mulher que é agredida e que depois é ameaçada pelo marido, pelo namorado, não pode mais retirar a denúncia, como ocorria antes. Por quê? Porque esses covardes que batem em mulher, esses covardes que se aproveitam da fragilidade feminina para colocar para fora o seu recalque, talvez até a sua raiva de mulher, talvez até algum tipo de complexo enraizado que Freud possa explicar, eles, muitas vezes, faziam com que as mulheres fossem... Nós vimos casos já, em Roraima, de mulheres que foram agredidas e que depois foram obrigadas a ir à delegacia para tentar retirar a queixa. Não retiram mais.

    O covarde que bate em mulheres, que as agride, tem que responder, tem que ser preso, tem que ser processado exatamente para servir de exemplo. E o trabalho de combate e de prevenção precisa ser feito desde a infância. É fundamental a educação que forme a igualdade de gênero, que forme o respeito ao mundo feminino, que respeite as diferenças.

    Portanto, esses dez anos da Lei Maria da Penha são fundamentais, foram comemorados em Roraima. Nós tivemos em Roraima, recentemente, denúncia de caso de violência - inclusive com Parlamentares sendo denunciados - não só contra a mulher, mas agora já surgem denúncias de outros crimes perpetrados contra mulheres menores de idade, o que é muito grave. Crimes bárbaros, que levam a pedirem investigação de pedofilia.

    Portanto, tudo isso tem que ser investigado. Tudo isso tem que ser combatido em todas as instâncias. E nós estamos, inclusive, discutindo projetos para fortalecer a averiguação...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... a constatação, discutindo com as mulheres... (Fora do microfone.) do PMDB, com o PMDB Mulher, projeto prevendo que as ações de quem tem mandato legislativo e faz algum tipo de violência contra a mulher têm que ir parar no Conselho de Ética da Casa Legislativa. Se for servidor público, tem que parar em PAD, tem que parar na averiguação de uma ação administrativa contra essa pessoa. Porque quem bate em mulher, quem faz pedofilia não tem condição de ser servidor público, não tem condição de ser Parlamentar.

    Portanto, fica aqui o nosso aplauso à Lei Maria da Penha, fica aqui o nosso registro dos avanços, mas também fica aqui o desafio do Congresso, do Senado, das mulheres, dos homens, de todas as instituições no sentido de fortalecer cada vez mais o combate à violência contra a mulher e, portanto, fortalecer o respeito, a dignidade e a humanidade.

    Sr. Presidente, eram esses registros que eu queria fazer. Agradeço a V. Exª. E amanhã estaremos aqui cumprindo o mandamento constitucional de discutir e começar a votar para aí, sim, definitivamente mudar o Brasil, fazer com que o Brasil passe essa página de sofrimento, de desconfiança, de problemas políticos e econômicos que está vivendo, para realmente trilhar um outro caminho, que é o caminho do desenvolvimento, do progresso, do respeito e do crescimento da política.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.