Pronunciamento de Vanessa Grazziotin em 09/08/2016
Questão de Ordem durante a 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem, nos termos dos arts. 403 e 404, c/c os arts. 201, 377, 382 e 412, todos do Regimento Interno do Senado Federal, assim como os arts. 5º, incisos LIV, LV, LX; 85 e 86 da Constituição Federal, relativa ao preciso registro taquigráfico das manifestações dos Senadores e Senadoras durante o processo de impeachment, fazendo constar tais registros, em sua integralidade, nas respectivas atas.
- Autor
- Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
- Nome completo: Vanessa Grazziotin
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de Questão de Ordem, nos termos dos arts. 403 e 404, c/c os arts. 201, 377, 382 e 412, todos do Regimento Interno do Senado Federal, assim como os arts. 5º, incisos LIV, LV, LX; 85 e 86 da Constituição Federal, relativa ao preciso registro taquigráfico das manifestações dos Senadores e Senadoras durante o processo de impeachment, fazendo constar tais registros, em sua integralidade, nas respectivas atas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/08/2016 - Página 22
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, PUBLICAÇÃO, INTEGRALIDADE, NOTAS TAQUIGRAFICAS, GRUPO, SESSÃO, REFERENCIA, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, DETERMINAÇÃO, RAIMUNDO LIRA, SENADOR, SUPRESSÃO, PARTE, DISCURSO, ATA, COMISSÃO ESPECIAL.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Para uma questão de ordem.
Sr. Presidente, da mesma forma da questão de ordem que acaba de ser apresentada pela Senadora Gleisi, a presente questão que formulo e que encaminhei à Mesa diz respeito tão somente também ao rito processual, ou seja, a questões técnicas.
Respeitosamente, Sr. Presidente, encaminho a V. Exª, com fulcro nos arts. 403 e 404, combinados com os arts. 201, 377, 382 e 412, todos do Regimento Interno do Senado Federal, assim como os arts. 5º, incisos LIV, LV, LX; 85 e 86 da Constituição Federal, formulo a presente questão de ordem relativa ao preciso registro taquigráfico das manifestações dos Srs. e das Srªs Senadoras durante o processo de impeachment, fazendo constar tais registros, em sua integralidade, nas respectivas Atas.
Sr. Presidente, trago ao conhecimento deste Plenário e a V. Exª, que dirige os nossos trabalhos, problemas que nós tivemos - e não foram poucos, foram muitos problemas - durante a condução dos trabalhos ou o funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment.
Eu trago o fato de que o eminente Presidente da nossa Comissão, nosso querido Senador Raimundo Lira, que está aí na mesa, a quem cumprimento carinhosamente, muitas vezes, na maioria das vezes, provocado que era pelas Srªs e pelos Srs. Senadores, determinava a supressão das notas taquigráficas de determinadas palavras, de determinados adjetivos.
Entretanto, Sr. Presidente, hoje, o que nós temos? Principalmente, com o avançar da tecnologia, as sessões do Senado Federal e do Congresso Nacional - e V. Exª sabe porque também assim o é no Supremo Tribunal Federal - são transmitidas em tempo real. Portanto, não há qualquer tipo de corte, não há qualquer tipo de censura na transmissão.
Então, nós entendemos, Sr. Presidente, até para evitar que haja dupla interpretação ou interpretações diferenciadas, que V. Exª, se possível, daqui para a frente - a não ser que sejam palavras extremamente ofensivas, dirigidas diretamente a qualquer pessoa, a qualquer Parlamentar ou presente -, quando se referirem a termos políticos, não determinasse o procedimento da retirada.
Tenho aqui alguns exemplos: na sessão do dia 4 do mês de agosto, o Senador Ricardo Ferraço - e eu apenas declino o nome para citar a transcrição - se referiu à "farsa"; utilizou esse termo. Entretanto, não foi solicitada a retirada. Na mesma sessão, o Senador Lindbergh Farias também utilizou a palavra "farsa", e foi solicitada a sua retirada.
Já conversei com o Senador Raimundo Lira a respeito do assunto. Não foi possível. Eu havia conversado com o Senador Cássio Cunha Lima no encerramento dos trabalhos da Comissão, mas imagino que, pelo adiantado da hora, não pudemos chegar a um bom termo ali.
Portanto, encaminho, Sr. Presidente, a presente questão de ordem a V. Exª para que, de acordo com os termos constitucionais, do próprio Regimento Interno, e para o registro histórico, para o perfeito registro histórico, porque o que acontece no Senado Federal neste momento não é coisa qualquer; é algo da mais extrema gravidade.
E eu me socorro aqui nas primeiras palavras proferidas, quando da abertura dos trabalhos de hoje, do Presidente Renan Calheiros, que disse: "Nós vivemos um momento grave da história do nosso País."
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, até por isso e por conta, Sr. Presidente, como disse Goethe, de que a fala fica para o presente, o escrito fica para o futuro, para que as transcrições sejam as mais fidedignas possíveis, encaminho a presente questão de ordem a V. Exª, Sr. Presidente.
Muito obrigada.