Pronunciamento de Simone Tebet em 09/08/2016
Discurso durante a 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discordância acerca da apresentação de Questão de Ordem sobre matéria preliminar.
- Autor
- Simone Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Simone Nassar Tebet
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Discordância acerca da apresentação de Questão de Ordem sobre matéria preliminar.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/08/2016 - Página 28
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- DISCORDANCIA, APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, MATERIA, PRELIMINAR, MOTIVO, PRECLUSÃO, REGISTRO, EXISTENCIA, DECISÃO, PARECER, COMISSÃO ESPECIAL.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não, Senadora, V. Exª está com a palavra.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Eu apelo à racionalidade do Plenário, dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras.
V. Exª foi muito claro. Todas as preliminares que foram colocadas anteriormente e que constam do parecer do Senador Anastasia já foram deliberadas. Muitas dessas preliminares já foram julgadas em instância superior por V. Exª. Portanto, já há um parecer prévio de V. Exª. V. Exª, num espírito democrático e, a meu ver, muito mais do que isso, num espírito de liberalidade em relação às minorias, já tem dito aqui, já marcando sua posição, que não irá novamente deliberar, porque entende que não tem esse poder, uma vez que o julgamento é político e que cabe a nós, dentro do plenário, decidir.
Ora, não há sentido levantar essas preliminares, inclusive, em relação ao juízo de suspeição do Relator para que, depois nos destaques, voltem a levantar essas questões, como questões destacadas. Hoje nós teremos dois oradores falando pela Defesa e dois contraditando.
Então, em nome do princípio da economia processual, em nome, inclusive, da posição do Supremo Tribunal Federal como órgão superior de instância, em respeito a V. Exª, entendo que os Senadores não devem mais fazer questões de ordem que V. Exª não pode, como entendeu, deliberar. Devem fazê-lo no momento oportuno. Do contrário, nós não conseguiremos sair deste momento e entrar no que realmente importa, que é a discussão em plenário, o debate, para que possamos, aí sim, pronunciar ou impronunciar a Senhora Presidente da República.