A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Ricardo Lewandowski, Srªs e Srs. Parlamentares, querido povo brasileiro, o que estamos vendo hoje, neste plenário, é o desfecho de um golpe que começou a ser urdido após os resultados das eleições de 2014, quando Dilma Vana Rousseff foi reeleita para comandar o País por mais quatro anos.

    Naquele momento, a oposição, inconformada, incapaz de ganhar pela via do voto, já imaginava formas de usurpar o poder pelas vias não democráticas. Já tramava, na calada da noite, esse golpe que, se for concretizado, pretende impor ao País um longo período de autoritarismo, de conservadorismo, jogando o Brasil em um indesejável retrocesso social e de desconstrução de direitos tão arduamente conquistados desde a Era Vargas, passando pela Constituição cidadã até os Governos Lula e Dilma.

    Pois bem, é importante relembrar aqui que, logo após a Presidenta Dilma ter sido reeleita, começaram os ataques à democracia e a um dos mais sagrados direitos resguardados em nossa Constituição: o da soberania popular. Pediram recontagem de votos, defenderam a cassação da chapa eleita junto ao TSE, deram início a uma onda frequente de divulgação de seletivas denúncias contra o Governo e contra o PT, tentando passar a errônea ideia para a população de que a corrupção nasceu com o nosso Partido. Isso é uma falácia!

    Sr. Presidente, foi exatamente o contrário. Foram os Governos do PT que mais investiram e promoveram o respeito às instituições para que tanto o Poder Judiciário como a Polícia Federal e o Ministério Público tivessem ampla autonomia de investigação, para levar adiante operações como a Lava Jato. Houve um incitamento ao ódio ao PT, à esquerda brasileira, aos movimentos sociais e, com isso, cresceu, neste País, sim, o conservadorismo, a discriminação, a intolerância com os mais pobres, com os negros, com a população LGBT.

    Sr. Presidente, não deixaram a Presidenta governar desde o primeiro dia do seu mandato.

    Os perdedores não tiveram prurido algum em se aproveitar de uma crise econômica internacional e se unirem ao capitão do golpe, o Sr. Eduardo Cunha, que, em uma ação sabotadora, colocou em votação pautas bombas, e ao Vice-Presidente traidor e oportunista, Michel Temer, para criar a ingovernabilidade, agravando ainda mais os efeitos da crise econômica.

    Nós sabemos que os atos necessários para configurar crime de responsabilidade e, portanto, afastar uma Presidenta legitimamente eleita não puderam ser comprovados pela Comissão de Impeachment que, durante quase três meses, analisou as denúncias. Na verdade os 44 depoimentos de testemunhas que ouvimos aqui, no Senado Federal, tanto da Defesa quanto da Acusação; os argumentos apresentados por ambas as partes; a perícia realizada por servidores do Senado; tudo isso só serviu para dar uma convicção ainda mais firme que temos repetido, desde que o Sr. Eduardo Cunha, em desvio de finalidade, em uma atitude mesquinha e vingativa, resolveu acatar o pedido de impeachment encomendado pelo PSDB: as pedaladas fiscais e os tais decretos são meros artifícios utilizados por aqueles que procuram um atalho para efetivar o golpe e assumir o poder.

    As incongruências e contradições da denúncia ficaram claras não só na brilhante e competente defesa do Dr. José Eduardo Cardozo, mas foram reafirmadas por recente parecer do Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento das denúncias contra a Presidenta Dilma relacionadas às pedaladas e também pelo resultado do julgamento realizado pelo Tribunal Internacional pela Democracia, que reuniu especialistas vindos de vários países, condenando o impeachment da Presidenta Dilma.

    Também para grande parte da população, que continua erguendo nas ruas suas vozes para pedir o Fora Temer, está mais do que comprovado que o que chamam de pedaladas fiscais nada mais foram do que simples operações contábeis e que os decretos de suplementação orçamentária não passaram de adequações ao Orçamento - aliás, instrumentos utilizados por vários governantes, em todos os níveis, e até mesmo por donas de casa, especialmente em épocas de crise.

    Por isso, Sr. Presidente, não adianta quererem nos censurar, retirando das notas taquigráficas as palavras infâmia e fraude, porque, diante da falta de embasamento jurídico, de comprovação de crime de responsabilidade por parte da Presidenta Dilma, é, sim, um relatório fraudulento este apresentado pelo Senador Anastasia!

    A despeito de seguir um rito constitucional, o texto inverte fatos, em busca de um mérito que não pôde e não pode ser comprovado! Isso tem nome: é fraude!

    Sr. Presidente, cada um de nós é responsável pela construção desta história, pelas escolhas que fazemos. E os que votam com o Relator - está claro - têm em comum um imenso desprezo pela democracia e um inaceitável desrespeito pela soberania popular; os que concordam com o Senador Anastasia compactuam, na verdade, com o golpe e estão de acordo com a agenda de retrocessos que está por trás desse golpe.

    Antes mesmo da certeza do poder, já colocam em curso o projeto de dilapidação do patrimônio público, por meio das privatizações feitas de forma açodada e irresponsável e da entrega do nosso pré-sal, tão importante para garantirmos a continuidade das metas do precioso Plano Nacional de Educação, pelo qual tanto lutamos.

    Não é só um golpe contra a Presidenta Dilma, contra a Constituição e contra a democracia. Trata-se da imposição de uma agenda para confiscar direitos dos brasileiros, como as já anunciadas reformas trabalhista e da Previdência, que mexem com a jornada de trabalho, a idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria, uma agenda que pretende congelar gastos sociais, comprometendo os direitos conquistados na educação e na saúde, como a famigerada PEC nº 241, que, ao acabar com a vinculação constitucional dos investimentos em saúde e educação, fere de morte a nossa Constituição cidadã no que diz respeito aos direitos sociais. Isso é um crime contra o povo brasileiro, que, nas urnas, já derrotou esse projeto quatro vezes.

    Não é por acaso que os que defendem o impeachment baseiam seus argumentos em um suposto "conjunto da obra". Não é por acaso que, enquanto estamos na iminência de afastar a primeira mulher eleita neste País, uma mulher honesta, contra a qual não pesa nenhuma acusação de crime ou de desvio moral e ético, o Sr. Eduardo Cunha, envolvido até o pescoço em denúncias na Lava Jato, que responde a quase dez inquéritos no Supremo, permanece solto, ainda com seu mandato preservado, em razão de um acordão entre os interessados no golpe, sob as bênçãos do Presidente usurpador.

    Não é por acaso que, enquanto a Presidenta Dilma está sendo afastada por ter atrasado repasses para bancos públicos de subvenções dadas a agricultores para impulsionar a economia no País e por fazer adequações orçamentárias para cumprir compromissos especialmente com programas sociais, o Presidente que usurpou sua cadeira e vários membros de sua equipe têm, esses sim, seus nomes envolvidos em delações ocorridas nas investigações da Lava Jato. No último fim de semana, o Marcelo Odebrecht afirmou que Temer negociou dentro do Jaburu doações ilegais para campanhas do PMDB.

    É um escárnio, Sr. Presidente, tirar do poder uma Presidenta que jamais teve seu nome citado por nenhum delator...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... simplesmente porque não tem participação em crimes para colocar em seu lugar alguém que teve seu nome envolvido em diversas delações e que, com a Presidência, ganhará de quebra a blindagem para não ser sequer investigado por esses crimes. Repito: é uma blindagem vergonhosa, que escancara o que temos dito, que o impeachment é também para sepultar investigações.

    O meu voto, Sr. Presidente, respeita a minha história, pois tenho a mesma origem humilde de milhares de mulheres nordestinas, que Clarice Lispector transportou para a literatura no belo romance A Hora da Estrela. O meu voto é “não”, Sr. Presidente. Não ao golpe que viola a Constituição e revela imenso desprezo pela democracia! Não à agenda imposta pelo golpe que ataca as conquistas sociais e os direitos dos trabalhadores brasileiros!

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Não ao golpe contra os 54 milhões de brasileiros e brasileiras que escolheram nas urnas a Presidenta Dilma Vana Rousseff para presidir o Brasil até 2018.

    Concluo, Sr. Presidente, dizendo da tribuna o grito que não quer calar e que continua ecoando nas ruas: fora, Temer! Em defesa da democracia! Volta, Dilma! (Palmas.)