Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Gladson Cameli (PP - Progressistas/AC)
Nome completo: Gladson de Lima Cameli
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 10/08/2016 - Página 50
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Srªs e Srs. Senadores, hoje a história do Brasil está sendo escrita. Escrita, creio nisso, por uma maioria de Parlamentares que não tolera crimes contra o dinheiro do contribuinte, que não aceita a incompetência na gestão dos recursos públicos, que não acredita em um Brasil onde o Estado é meramente instrumento de pilhagem por um grupo político.

    E, Sr. Presidente, como defensor da ordem constitucional, Senador da República, membro do Bloco Democracia Progressista, acriano e, sobretudo, brasileiro, tenho o dever moral e ético de votar "sim" para o relatório aprovado, na semana passada, pela Comissão Especial do Impeachment.

    O relatório do Senador Antonio Anastasia é urna peça jurídica riquíssima e de inegável correspondência aos fatos ora em julgamento. A bem da verdade, a atual crise econômica, a mais profunda de nossa história, já possibilitaria a qualquer cidadão testemunhar as ações irresponsáveis contra o Orçamento público empreendidas pela Presidente Dilma Rousseff e seu Governo.

    É importante frisar que todo o processo de investigação, do contraditório, de oitivas de testemunhas e de elaboração do relatório foi realizado com amplo respeito ao devido processo legal, ao direito de defesa e, sobretudo, dentro dos limites previstos em nossa Constituição, em nossas leis, além dos princípios basilares do Estado democrático de direito.

    Nos últimos meses, foi possível sedimentar ainda mais a convicção de que a abertura de créditos suplementares sem a aprovação do Congresso Nacional e as chamadas pedaladas fiscais constituem, sim, crimes de responsabilidade que fundamentam o afastamento da Presidenta da República.

    Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que o afastamento de um governante não é motivo de orgulho para os brasileiros. O impeachment é o fechamento das cortinas de um espetáculo em que o ator principal, o Presidente da República, trouxe aos espectadores mais a tragédia do que a comédia. Não podemos negar que é um processo traumático. Afinal, é o julgamento de um Chefe de Estado eleito pelo povo.

    Em 2011, quando a Presidenta Dilma assumiu o cargo, tínhamos a impressão de que o lema "Brasil, País do futuro" finalmente havia chegado. Mas, como já tive a oportunidade de mencionar, a Presidenta Dilma conseguiu fazer de uma ponte sólida para o desenvolvimento uma corda bamba, uma corda que derrubou o Brasil nos últimos dois anos e que deixou feridas espalhadas no desemprego, no endividamento das famílias, na inflação e no caos das políticas públicas. São desafios que agora demandarão um empenho ainda maior dos brasileiros, do Parlamento e do Presidente Temer para serem superados.

    Tenho a convicção, Sr. Presidente, de que é nesses momentos de estresse político que fortalecemos nossas bases democráticas, que nossas instituições provam a sua maturidade e a sua capacidade de dar respostas satisfatórias às turbulências nacionais.

    Temos a felicidade de contar com uma Constituição que disciplina claramente o julgamento e o afastamento do Presidente da República por crime de responsabilidade, com a participação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

    E quando vejo membros desta Casa mencionarem que estamos testemunhando um golpe, creio que realizam um desserviço a nossa democracia e a nossa Constituição. A Presidenta Dilma foi condenada pelo Tribunal de Contas da União pelos mesmos crimes que cometeu no ano passado. Teve o processo de impedimento autorizado por ampla maioria da Câmara dos Deputados, com a vigília do Supremo Tribunal Federal. Foi afastada provisoriamente por ampla maioria dos Senadores desta Casa. Teve os direitos de defesa assegurados pela Comissão do Impeachment, com a participação ativa do Presidente da Suprema Corte.

    Desconheço, Srªs e Srs. Senadores, qualquer golpe que envolva tantas instituições, tantos agentes públicos democraticamente eleitos, além do próprio povo, que protestou incansavelmente contra um Governo que mais desagregava do que unia.

    O golpe é uma alegação que chega a ser grotesca aos olhos de quem verdadeiramente tem compromisso com a causa pública e o futuro do Brasil.

    E é por esses motivos, Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, por acreditar em nossa Constituição, em nossa democracia, na convicção da existência de graves crimes de responsabilidade que voto pelo prosseguimento do julgamento do afastamento definitivo da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Meu muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/08/2016 - Página 50