O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente, as Srªs e os Srs. Senadores, a população que nos acompanha atentamente neste momento.

    Saúdo ainda o Senado Federal, enaltecendo o papel desempenhado pela Casa no difícil momento político e econômico que a sociedade brasileira ora enfrenta.

    Saúdo todos os Parlamentares, assessores, consultores, jornalistas, funcionários da Casa e demais colaboradores pelo exemplar trabalho de acompanhamento deste processo e pelo apoio que nos têm prestado a fim de que cheguemos à melhor decisão para o fortalecimento da democracia brasileira.

    Sempre fui cauteloso ao longo deste procedimento, por respeito ao povo mato-grossense e a todo o Brasil.

    Durante instrução deste processo contra a Senhora Presidente, ouvi e ponderei atentamente os argumentos da Acusação, tanto quanto as alegações da Defesa. Tivemos muitas semanas de debates e, democraticamente, vencemos mais essa etapa, sempre respeitando o contraditório, a ampla defesa e a livre manifestação das partes.

    Ressalto que esta Casa tem sido cuidadosa no respeito à Constituição Federal, à Lei nº1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment, também ao Regimento Interno e aos esclarecimentos emanados do Supremo Tribunal Federal.

    Quero observar que tudo isso está sendo feito com atenção às outras grandes e urgentes responsabilidades desta Casa. Mesmo com este processo, o Senado seguiu trabalhando e cumprindo sua tarefa.

    De minha parte, dediquei-me ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, a LDO, do qual fui designado Relator, uma tarefa que me absorveu profundamente e à qual empreguei vasta parcela das minhas energias e do meu tempo.

    Fico satisfeito diante da acolhida ao meu trabalho por parte das lideranças da sociedade organizada, dos Parlamentares, dos especialistas e da opinião pública.

    Como Relator da LDO, escalei o resgate da respeitabilidade e da credibilidade da peça orçamentária como a grande prioridade, de forma a dar condições estruturais de planejamento a todos os governos futuros.

    Como sabemos, o Brasil peca pela falta de planejamento e de previsibilidade dos negócios. Por isso, nesse trabalho, tratamos de estabelecer claros princípios e procedimentos fundamentais para o alcance desses objetivos, tais como:

    - o Orçamento precisa ser realista e não uma peça de ficção, evitando aprovar aquilo que não tem condições de ser executado. Por essa razão, trabalhamos pela incorporação de mecanismos de limitação das despesas primárias;

    - definimos que qualquer aumento da arrecadação deve ter como finalidade maior os investimentos e não as despesas;

    - priorizamos que sejam direcionados recursos para a conclusão das obras inacabadas, um dos grandes males da falta de planejamento a que me referi há pouco;

    - firmamos a decisão de deixar expressa no texto a proibição de que o Governo recrie a CPMF ou qualquer outro novo imposto para inflar suas estimativas de receita;

    - definimos também medidas de estímulo ao desenvolvimento de Estados e Municípios, materializadas na garantia do Fundo de Apoio às Exportações de 2017, o chamado FEX, de modo a compensar esses entes federados pelas isenções fiscais atribuídas às exportações;

    - fortalecemos a transparência como requisito para todos os atos do Governo. Com esse objetivo, firmamos a exigência de que o Tesouro demonstre seus débitos com os bancos públicos por intermédio dos balanços, ou seja, auditoria fiscal;

    - ainda nesse sentido da transparência, fixamos que, em 2017, o Governo seja obrigado a fazer a auditoria da dívida pública para sanar qualquer desconfiança;

    Dediquei-me a fazer essas considerações no relatório da LDO em nome dos valores éticos, políticos e sociais que orientam a elaboração orçamentária. Eles são essenciais à boa governança financeira, da qual, por sua vez, depende a confiança dos agentes econômicos, até mesmo para que o País, Sr. Presidente, não volte a enfrentar processos como este que ora estamos aqui discutindo. Ou seja, sem um orçamento, sem uma Lei de Diretrizes Orçamentárias definida com antecedência e no tempo correto, podemos repetir este caos que agora vivemos.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em obediência ao nosso cronograma, hoje é o dia em que o Senado, pela maioria de seus membros, acatará ou não a pronúncia, deliberando se o julgamento deve ocorrer.

    Observo que seja compreensível a ansiedade da Nação por uma decisão acerca do impeachment, pois o prolongamento da expectativa contribui apenas para dificultar a construção de cenários econômicos favoráveis.

    Ao apreciar este processo - de forma ordeira, pacífica e democrática -, indicamos à sociedade brasileira e ao mundo que nossas instituições são fortes, que os poderes do Estado desempenham suas tarefas de executar projetos, de legislar e de julgar, que se respeitam, se complementam e se apoiam no cumprimento da tarefa governar.

    O Brasil é um país de oportunidades para se investir e, claro, colher resultados.

    Parece-me evidente que, para o bem do Brasil, é necessário definir, de uma vez por todas, a quem cabe exercer a chefia do Executivo.

    Fiz questão de participar da Comissão Especial do Impeachment. Ouvi os depoimentos e considero que há indícios da autoria e da existência dos fatos constantes da denúncia. Nesse sentido, sou favorável à pronúncia e, por tal razão, votarei pela continuidade do processo, passando para a fase de julgamento.

    Sr. Presidente, o País precisa e vai superar o impeachment, liberando o Congresso Nacional para que cumpra sua função primordial, que é a aprovação de matérias fundamentais para ajudar o Brasil a vencer esta crise e justificar as esperanças da sociedade por dias melhores. Afinal, quem passa horas e horas, muitas vezes dias a fio, na fila de um posto de saúde, na fila por um emprego, esperando por educação de mais qualidade e clamando por mais segurança no seu dia a dia não pode esperar.

    Sou um homem de fé, que acredita em Deus e na força do povo brasileiro. Temos um país de fantástica riqueza natural. Somos um povo determinado, que sabe vencer os momentos difíceis; um país que sabe, com união, resolver os problemas internos.

    Mais do que nunca, acredito que é nos momentos de crise que conseguimos mostrar a nossa competência e, principalmente, a sabedoria de vencer todas as dificuldades.

    Tenho certeza de que nosso julgamento será equilibrado e justo.

    Tenho fé em Deus de que vamos superar todas as nossas dificuldades, principalmente, Sr. Presidente, com muito trabalho, que é o que a população espera de todos nós.

    Muito obrigado.