O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente desta sessão, Ministro Ricardo Lewandowski, colegas Senadores, colegas Senadoras, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e por todos os meios de comunicação aqui presentes.

    Senhoras e senhores, tenho acompanhado com atenção todo o processo de impeachment da Senhora Presidente afastada Dilma Rousseff. Estamos vivendo um momento ímpar da nossa jovem democracia, e o afastamento de um segundo Presidente em tão pouco tempo deve ser motivo de atenção de todos nós.

    Dediquei-me, mesmo antes de assumir o mandato no Senado Federal, a entender as denúncias contra a Presidente, a sua defesa e as acusações. Acompanhei atentamente todo o trâmite deste processo.

    Aqui no Senado Federal, durante 101 dias, a Comissão Especial do Impeachment realizou um trabalho árduo e brilhante, ouvindo 44 depoentes, dos quais, 2 testemunhas indicadas pela Acusação, 36 testemunhas, 2 informantes indicados pela Defesa e 4 testemunhas do Juízo, derrubando o argumento de que este processo é um golpe.

    A Comissão Especial do Impeachment também analisou 171 documentos, entre eles, informações de órgãos públicos, laudos técnicos da Comissão, da Defesa e da Acusação, além de todos os requerimentos de Senadores.

    Somado ao processo na Câmara dos Deputados, vimos que a Senhora Presidente Dilma Rousseff teve seu amplo direito de defesa garantido. A supervisão do Supremo Tribunal Federal durante todo o processo nos garante isso, portanto, não houve e nem haverá golpe no nosso País.

    Nossas instituições, Sr. Presidente, estão trabalhando de forma independente e autônoma, garantindo a solidez da democracia brasileira.

    Como bem destacado pelo Relator da Comissão do Impeachment, o Senador Antônio Anastasia, a quem eu quero, antes de mais nada, parabenizar pela serenidade e bom senso durante o processo, não se trata de uma revisão da biografia da Senhora Presidente afastada, mas sim de avaliar seus atos, que resultaram em um dos piores cenários econômicos experimentados atualmente pelo nosso País. Avaliar o descontrole financeiro de sua gestão, que gerou um déficit primário de R$115 bilhões em 2015 e terá impacto neste e nos próximos anos.

    Aprovamos aqui, no Congresso Nacional, a meta deficitária, para 2016, de R$170 bilhões.

    Este cenário resultou em taxas de desemprego alarmantes. Pelo menos, 11% da população brasileira está sem emprego. São mais de 11 milhões de desempregados no País que não têm condições de manter suas casas e alimentar seus filhos. São 11 milhões de homens e mulheres que sofrem com a angústia de não ter renda, com a humilhação do dia a dia e com o desespero em relação ao seu futuro.

    O Governo Federal não tem dinheiro suficiente para executar investimentos necessários no nosso País e tem tido dificuldades em manter os programas sociais tão importantes para parte da nossa população.

    Nossos Estados e Municípios também se encontram em dificuldades para garantir direitos básicos como a saúde, a educação, a segurança pública e até mesmo para o pagamento de salários aos servidores públicos estaduais e municipais.

    Não são apenas as contas públicas que têm sofrido o impacto, mas todo o setor produtivo, que gera emprego e renda. Apenas em 2015, a consultoria Neoway informa que quase um milhão e oitocentas mil empresas foram fechadas no Brasil, um aumento de 300% em relação à 2014. A recessão econômica, somada aos altos juros - os maiores da América Latina - é uma bola de neve que tem sufocado a economia do nosso País.

    O relatório do Senador Anastasia deixa claro que a Senhora Presidente estava ciente da situação fiscal do País e, ainda assim, editou decretos sem autorização do Legislativo, a quem cabe a responsabilidade de controlar a tributação e os gastos públicos do Poder Executivo.

    A Presidente Dilma Rousseff ignorou a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ciente de que a meta de R$55,3 bilhões de superávit não seria atingida, editou os decretos de crédito suplementar, objetos da Denúncia, que pede seu afastamento definitivo, sem falar nas chamadas pedaladas fiscais. Em busca da reeleição, a Presidente omitiu do País a sua real situação e colocou toda a economia, e até nosso futuro, em risco.

    São provas avaliadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que não podem e não devem ser ignoradas, Srªs e Srs. Senadores.

    Nós, como legítimos representantes do povo brasileiro, temos que avaliar a procedência de tais denúncias e dar fim a este processo, que apenas tem servido para gerar uma divisão entre a população.

    O acirramento dos ânimos entre aqueles que são pró e contra o impeachment, entre parcelas de um povo que deve caminhar de braços dados e unidos para retirar o Brasil da situação complicada em que se encontra, nada acrescenta ao País. É momento de pacificar o País pensando no futuro de todos nós.

    Quero encerrar minhas palavras, Sr. Presidente, destacando ainda que torço para o rápido encerramento deste processo, para que o País volte aos trilhos do desenvolvimento. Nosso País é rico. Nosso povo é trabalhador e guerreiro. Os investidores sabem muito bem do nosso potencial, e o fim da instabilidade gerada por todo este processo será fundamental para que voltemos a crescer.

    Quero ressaltar que acredito que a Senhora Presidente Dilma Rousseff é uma pessoa honrada, a primeira mulher a presidir a Nação, com conquistas importantes em seu primeiro mandato. E a história saberá reconhecê-la.

    Mas, entre o interesse pessoal ou o projeto de um partido político, temos de pensar agora nos interesses do Brasil e do povo brasileiro.

    São mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que precisam de um gestor que tenha a confiança do mercado financeiro, que consiga trabalhar em conjunto com o Parlamento e que respeite a legislação.

    São mais de 200 milhões de brasileiros que querem ver o Brasil continuar a crescer diante do mercado internacional e não cair na posição do ranking das maiores economias do mundo, como aconteceu em 2015, em que saímos de sétimo lugar para nono lugar.

    São mais de 200 milhões de pessoas que querem ter garantido o seu direito à saúde, à educação, ao emprego, à qualidade de vida, direitos que só conseguimos garantir com o amplo crescimento econômico.

    O País clama por mudanças, e não podemos tapar os nossos ouvidos. É público e notório que a Presidente Dilma Rousseff não tem mais condições de governar o País, uma das economias mais importantes do Planeta, por conta de seus erros, de não ter a maioria do apoio da nossa população e muito menos a maioria do apoio na Câmara e no Senado Federal.

    O apoio do Congresso é de fundamental importância para a realização das reformas que são necessárias ao nosso País. Apenas com um trabalho em conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo conseguiremos votar e aprovar as reformas tributária, trabalhista, previdenciária e política e a revisão do nosso Pacto Federativo.

    Pelos motivos expostos, senhoras e senhores, voto pela aprovação do relatório do Senador Anastasia com a consciência tranquila por saber que a Presidente Dilma terá aqui o seu direito de defesa garantido.

    Tenho confiança de que, ao final deste processo, se encerra um capítulo triste da história do nosso País para a abertura de um novo capítulo de superação e de prosperidade.

    Meu voto é a favor da pronúncia e do seguimento do processo para julgamento definitivo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.