O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio parabenizando os cidadãos brasileiros, porque, indiscutivelmente, foram eles que iniciaram esse processo que hoje está em curso, e chegamos aqui à terceira e última etapa.

    Saúdo o Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, que, com muito conhecimento de causa, preside a sessão de hoje já tendo sido, por várias vezes, instado a decidir questão de ordem sobre a matéria; o nosso Relator, Anastasia; o nosso Presidente da Comissão Especial, Raimundo Lira; e os demais colegas daquela Comissão.

    Sr. Presidente, é importante que seja, neste momento, aclarada, demonstrada a toda a sociedade brasileira a real versão dos fatos. Não se pode apenas restringir este momento como se o fato específico de uma pedalada ou, às vezes, um decreto tivesse sido a totalidade dos crimes praticados contra o Governo brasileiro e a população brasileira.

    Querer contestar o prazo que foi dado é realmente inadmissível. São mais de cem dias tramitando só dentro do Senado Federal. Como disse o meu Presidente, Senador José Agripino, são nove meses e meio. Das 44 testemunhas ouvidas, 38 foram indicadas pela Defesa. Foram mais de 171 documentos analisados, peritos foram consultados, toda forma de defesa ampla, geral e irrestrita foi dada aos Parlamentares e também à ex-Presidente Dilma.

    Sr. Presidente, nós chegamos agora a discutir objetivamente o resultado. O quadro é tão grave, que as ações da Presidente da República e do seu governo eram ações para mascarar a realidade. Vejam vocês que nós recebíamos, em 2015, passado o processo eleitoral... Nós sabíamos da utilização da máquina, da estrutura de governo nas campanhas eleitorais, e, no entanto, ela encaminhava para o Plenário do Congresso Nacional uma peça orçamentária que dizia que teríamos um superávit de R$86 bilhões em 2015, e nós chegamos com um déficit de R$118 bilhões.

    Mas não se contentou com isso. Trouxe a previsão também para o Congresso Nacional, para 2016, de que nós teríamos um superávit de R$24 bilhões. Estamos encerrando com um déficit de R$170 bilhões.

    Sr. Presidente, por que chegou a esse ponto? Porque, durante todo o período, nós nunca vimos nada parecido, ou seja, o governo, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição brasileira, a Lei Orçamentária... E passou a se sentir autônoma, sem respeito nenhum à legislação, para decidir que os bancos controlados não poderão mais estar fora do comando e da utilização da Presidente da República e do Governo brasileiro.

    Aí, nós vimos o inédito. Aí, sim, nós vimos a Presidente usar o que nunca foi usado antes na vida - nunca! Vejam em todos os governos anteriores! No final do governo Lula e, aí, sim, no governo da Presidente Dilma, ela foi usando R$60 bilhões.

    E alguns dizem aqui: "Mas, não. Mas a Presidente não sabia." Mas como a Presidente não sabia? R$60 bilhões!

    O Banco do Brasil encaminhava a carta ao Tesouro Nacional, todos os meses, sobre o déficit acumulado. A mesma coisa foi feita pela Caixa Econômica Federal, que teve que ir para a Justiça para que o governo repusesse o dinheiro. Como a Presidente não sabia?

    Isso tudo foi exatamente para beneficiar uma estrutura pré-eleitoral. E depois o governo não tinha como tampar todos os buracos e utilizava exatamente dos bancos oficiais, que ela como controladora não pode usar.

    Mas, Sr. Presidente, além disso, ela não parava de atuar também naquilo que são exatamente os decretos. Os decretos foram assinados pela Presidente da República, que foi alertada pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminhou ao Advogado-Geral da União e disse: "Olha, não se pode editar decreto [como muito bem colocou o Senador José Agripino] sem que o PLN seja aprovado pelo Congresso Nacional." É regra legal, a Presidente da República não pode alegar desconhecimento de causa.

    Naquele momento, ela tinha que contingenciar, bloquear gastos. O que ela fez? Ela considerou o PLN e deixou de contingenciar R$46 bilhões. Essa é a realidade.

    E aí, Sr. Presidente, o que nós vimos, com tudo isso, acontecer? Aí a sociedade vai entender para onde esse governo nos levou: ele nos levou para uma situação de frangalhos; levou para um País em queda livre; levou para um País em que hoje... Vejam vocês a projeção de 2016 para o BRICS: o Brasil hoje, Sr. Presidente, está na pior posição entre todos os países do BRICS, com a projeção para 2016. Esse é o caminho para que nos levou.

    Mas isso quer dizer o quê? Isso quer dizer desemprego; isso quer dizer juros altos; isso quer dizer perda de confiança do empresariado.

    Isso quer dizer o quê? Perda de confiabilidade dos investidores, perda do grau de investimento, descrédito generalizado. Essa é a situação a que o governo da Presidente Dilma nos levou.

    Vejam: na América do Sul, nós só ganhamos, nós só estamos melhores do que Venezuela e Equador, aonde a Presidente ia nos levar. Se o PT continuasse no governo, iria nos levar à posição da Venezuela. Graças à população brasileira e a esta Casa, nós interrompemos esse processo. Paramos aqui.

    O Brasil já está nesta situação aqui na projeção do PIB para 2016: menos 3,8%. Nós só estamos ganhando do Equador e da Venezuela. Que vergonha e que situação foi levada a todos nós brasileiros neste momento.

    Mas bastou, Sr. Presidente, a saída da Presidente Dilma. Veja bem que ponto interessante, Senador José Agripino: bastou o fato de esta Casa ter aprovado a admissibilidade do processo da Câmara dos Deputados. Nesse momento em que aqui, às 5h da manhã, nós terminamos a sessão com o afastamento da Presidente, o Brasil já começou a respirar. Já começou a respirar, e aí as pessoas já começaram a acreditar no Brasil.

    E, vejam, a projeção do PIB para 2017 já é, pelo Banco Central, 1,1% positiva. Ou seja, nós saímos...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - ... daquela curva descendente e agora, sim, nós estamos recuperando o índice de confiança. Aqui, a hora em que a Presidente da República, a ex-Presidente Dilma, sai do governo.

    Vejam bem, é uma curva ascendente, é vertical a credibilidade do Brasil em voltar a recuperar a confiança do investidor, do empregador e voltar a oxigenar toda a política do País. Olhem aí, esta é a confiança da indústria no próximo governo deste País.

    Sr. Presidente, eu encerro dizendo que até o dólar caiu, Senador Cristovam, no momento em que a Presidente saiu do governo. De R$4,00, passou apenas para R$3,30. Encerro dizendo, Sr. Presidente, que nós neste momento votaremos pela pronúncia da Presidente como ré e votaremos...

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Fora do microfone.) - ... também pelo seu afastamento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido.