O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, público que nos vê pela televisão, nos ouve pela rádio, colegas Senadores, jornalistas que participam aqui todo dia, nossos visitantes, hoje não é um dia bom para o Brasil, para a nossa geração, que tanto lutou por um Brasil justo, soberano, democrático, por um País desenvolvido, um País que dá oportunidade para todos. Verdadeiramente não é um bom dia para a nossa democracia.

    Para nós, do Partido dos Trabalhadores, também não é um bom dia. Entre nós há uma mistura de tristeza e de indignação, porque hoje, infelizmente, estamos assistindo a uma maioria política parlamentar nascida de uma conspiração contra um governo legitimamente eleito, nascido da vontade da maioria do povo brasileiro. Existe uma aliança política que cheira a golpe. E quando a gente fala... Presidente...

    Presidente, queria que assegurasse aqui minha palavra. Um minuto de interrupção aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Vamos compensar, então, esse tempo. O Senador Lindbergh veio aqui à Presidência justamente para tentar alterar novamente o plano que havíamos acordado. Então V. Exª está com a palavra, e retornamos esses dois minutos ou um minuto que falta, acrescentamos ao seu discurso.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Estava dizendo, Presidente, que nós hoje estamos assistindo a uma maioria parlamentar nascida de uma conspiração contra um governo legitimamente eleito, nascido da vontade da maioria do povo brasileiro. Existe uma aliança política com cheiro a golpe. E há muitos colegas aqui que ficam meio importunados quando a gente fala em golpe.

    Mas é uma mistura dessa maioria política que se estabeleceu, e quem diz isso não somos só nós, do PT, só nós que defendemos a questão contra o impeachment, mas o mundo inteiro está a reclamar; nos principais meios de comunicação, esta é a verdade que circula: a democracia brasileira está ameaçada.

    Essa aliança política surgiu da soma da oposição, liderada pelo Senador Aécio Neves, que perdeu as eleições nas urnas, à chantagem surgida lá da Câmara Federal, liderada pelo Sr. Eduardo Cunha, somada aqui com os partidos aliados que, junto com Michel Temer, conspiraram e traíram a Presidenta da República. Some-se a isso o projeto midiático liderado pelos grupos Globo e Abril, que têm o papel de criminalizar aqueles que estavam no poder, principalmente o PT e a sua principal liderança, o companheiro Presidente Lula. Foi isso que, em um processo sofisticado, somou essa maioria política aqui, misturado com um conjunto de hipocrisia que se estabelece aqui.

    E olho para os companheiros: criminalizam o PT, o PT é o Partido corrupto, o PT foi quem inventou um conjunto de coisas e repetem isso. E quem está falando aqui, e falo de cabeço erguida, como diz a imprensa, é um ex-mensaleiro, que foi envolvido no chamado mensalão. V. Exª participou do julgamento, Presidente, e não era mensalão, não provaram que era mensalão. Eu, Líder do PT, Deputado Federal do PT tinha que receber algum recurso por fora para votar no meu projeto político, em um projeto do meu Partido? Mas fui julgado porque se inaugurou no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público, o julgamento político, misturando a política com a justiça e o julgamento! É assim que se faz hoje no Ministério Público! O processo da Lava Jato está confundindo e confunde a questão do que é propina da corrupção e o que é apoio aos partidos políticos, aos candidatos e se aproveita dessa mistura para direcionar e selecionar aqueles que eles querem colocar na criminalização da política.

    Muitos Senadores aqui foram escolhidos para isso, não foi só o Partido dos Trabalhadores. Há uma seletividade para processar e criminalizar a política e os políticos, principalmente quem está no poder.

    Por isso, Presidente, onde está o crime que a Presidenta cometeu? Ah! Dizem: "Não há crime penal, mas há uma irresponsabilidade fiscal."

    Aí vêm até alguns aqui com a Constituição na mão. Mas por que não usam a Constituição lá no seu Estado contra o governador, contra o prefeito, que são contumazes nesse processo da manipulação da criatividade contábil porque têm problemas na arrecadação? O nosso processo da economia é cheio de altos e baixos. Pois bem, mas criminalizam a Presidenta, porque é o partido que está no poder e isso interessa àqueles que conspiraram retomar o poder para suas mãos.

    Mas dizem que não há crime penal, mas há responsabilidade, a tal da pedalada. Mas como irresponsabilidade, se ela usou o orçamento para cumprir os programas de inclusão social, usou para cumprir o investimento subsidiado na agricultura? Na Comissão do Impeachment, aqueles que acusaram a Presidenta ficaram repetindo a mesma cantilena, fugindo das testemunhas e da documentação que comprovava a inocência da Presidenta. É claro que o problema não é jurídico, não é constitucional. O relatório do Senador Anastasia, com todo respeito, é uma aberração jurídica. O problema não é político. É a derrubada política de uma Presidenta eleita nas urnas.

    A elite brasileira retoma, sim, o poder para suas mãos no tapetão, no golpe, na conspiração. E, mesmo sem se confirmar no poder, já estão mostrando a que vieram: a volta da velha política de vender o nosso patrimônio, as nossas riquezas, como já estão fazendo com o pré-sal; acabar ou diminuir as conquistas de políticas públicas que fizeram a cidadania, implementadas nos últimos 13 anos dos nossos governos; acabar com os direitos dos trabalhadores e com as conquistas estratégicas de uma sociedade democrática. Já anunciaram a reforma da Previdência, com perdas importantes para aqueles que estão na busca da Previdência Social, a precarização do trabalho, com a terceirização, e o aumento da jornada de trabalho, entre outros retrocessos. Estão aí. Estão anunciando.

    Hoje é um dia triste, porque a repressão começa a voltar. Está aí no próprio processo das Olimpíadas a repressão: apagar das manchetes dos jornais. Não poder anunciar "Fora, Temer" nos jornais, demonstrando um prenúncio de que o Brasil está sob ameaça de viver outra vez sob um governo autoritário.

    A democracia está indo para o ralo, o ralo da história. A elite brasileira na história do Brasil sempre agiu assim: quando perde o poder, retoma no golpe, na marra, na mentira, na pregação do caos. Nós, os trabalhadores, os democráticos, sabemos quanto custa a democracia para nós. Custa vidas, a briga pelos direitos. Eu mesmo tenho um exemplo desse lá no meu Estado.

    Venho de uma história de luta dos trabalhadores no movimento sindical. Quantos companheiros líderes sindicais, líderes religiosos, líderes advogados!

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Porque a briga por um pedaço de terra custa vidas e vidas. E só na democracia a gente conquista um processo de equilíbrio para poder dar oportunidade para todos no pedaço de terra.

    Foi na democracia que conquistamos eleger um operário, que se tornou um dos melhores Presidentes da República, porque criou a possibilidade de nós termos um país para todos, um país que desse oportunidade para todos; e mostrou que não é preciso perseguir o grande para processar, equilibrar e construir uma economia e uma sociedade que possa dar oportunidade para todos.

    Por isso, Sr. Presidente, a briga aqui não é só pela retomada do Governo da companheira Dilma. A briga é para assegurar a democracia e assegurar as conquistas que fizemos neste País. Custou lutas, custou vida.

    Viva a democracia! (Palmas.)