A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que acompanham a sessão pela Rádio e pela TV Senado, primeiro, eu quero expressar o meu mais veemente repúdio ao cerceamento da liberdade de expressão que está sendo imposto nos espaços das Olimpíadas. Retirar, arrastar pessoas que portam um cartaz em folha de papel, que vestem camisetas com a expressão "Fora Temer" é a mais pura tradução do Estado policialesco que, neste País, está se implantando. Felizmente, um juiz já liberou, mas ninguém sabe até quando.

    Vai mal um país cujo Presidente não tem nome, nem rosto, que pede para não ser anunciado e que sua imagem não apareça no telão. Balbuciou quatro palavras e levou uma sonora vaia, que a Rede Globo conseguiu abafar com os aplausos de seis acompanhantes do interino. Ficou cara essa despesa.

    Eu não vou gastar meus dez minutos discutindo o parecer do Senador Anastasia. Não há o que discutir, está provado que a Presidenta Dilma não cometeu crime. Esse parecer e esse voto já estavam na cabeça do Senador desde que ele foi escolhido para a função; seria o mesmo ontem, hoje, amanhã, depois de amanhã e depois e depois. Não há um só brasileiro, entre os que acompanham esse processo, que não soubesse antecipadamente qual seria o voto de Anastasia na admissibilidade e na pronúncia.

    Quando questionamos a escolha do Relator, não era desconhecendo o direito do PSDB de indicá-lo. Esperávamos, sim, um gesto desse Partido reconhecendo que não há, em seus quadros no Senado, um só que, pelo menos, pareça imparcial aos olhos da população brasileira. Não é que defendêssemos um dos que apoiam Dilma como Relator; também não seria razoável. Era preciso encontrar alguém como o Senador Raimundo Lira, Presidente da Comissão Especial; dele, a gente pode até imaginar o voto, mas ele não o exibe a cada ato ou palavra ou gesto, ele passa para a população a confiança na imparcialidade.

    A pergunta que a população faz agora é: "Qual é o crime da Presidenta Dilma? Onde está o dolo?" Muita gente ainda acha que ela está sofrendo esse processo por corrupção. E não é, meu povo brasileiro!

    Daqui a pouco tempo, a pergunta que vai ser feita é: ''Qual foi a meta fiscal de 2015?" E as estatísticas não vão responder metas bimestrais, não; a resposta vai ser: "A meta fiscal de 2015 foi R$119 bilhões, aprovada em 2 de dezembro de 2015, por 314 Deputados e 46 Senadores." E vai se seguir outra pergunta: "Dilma comprometeu a meta fiscal?" E a resposta é uma só: não!

    Srªs e Srs. Senadores, seus filhos e netos, mesmo que ainda não nascidos, vão-lhes fazer essa pergunta. Pensem bem no que vão responder. Meninos e meninas estão mais antenados com os acontecimentos, conectados nas redes de informações, e a história não vai, como antes, registrar só a versão oficial. Alguns deles irão dizer: "Vô, vó, como você pôde ter feito isso?"

    A acusação apegou-se a elementos muito frágeis para afastar a Presidenta. Na verdade, já estavam determinados a impedi-la desde a eleição, basta ver a sequência de proposições e atos: recontagem de votos; anular a eleição; não diplomação; auditoria nas urnas - pasmem - só para Presidente, para governador, Senador e outros não houve fraude, só para Presidente; impugnação das contas eleitorais. E mais grave: não aprovação do Orçamento de 2015, a Lei Orçamentária de 2015 é de 20 de abril -, quer dizer, Dilma governou quatro meses sem Orçamento -; não aprovação de propostas enviadas ao Congresso Nacional e até devolução de medidas provisórias; e reuniões sistemáticas para traçar estratégias de impeachment. E o Vice-Presidente estava lá.

    É claro que não podiam alegar outras coisas, por exemplo, como corrupção. Eduardo Cunha não acataria, sendo ele o maior corrupto nessa história toda.

    Manipularam os desavisados que foram às ruas vestidos com a camisa amarela da insuspeita CBF; patrocinaram movimentos comandados por lideranças duvidosas, com cofres irrigados pelo dinheiro da Fiesp e dos partidos padrinhos; liberaram catraca do metrô de São Paulo para engrossar desfile na Avenida Paulista. Tudo aparentemente para combater a corrupção, enquanto carregavam faixas "Somos todos Cunha".

    Caíram na real quando alguns políticos patrocinadores do desfile se acharam no direito de desfilarem na Paulista com suas camisas da CBF. Foram literalmente enxotados, obrigados a entrarem nos carros correndo, cercados de seguranças, e a baterem em retirada.

    Os arautos da moralidade estão despencando um a um. Na Câmara, o último a desmoronar foi o Deputado Pastor Marco Feliciano, aquele que defendia a castração química de estupradores.

    Aqui se cogita antecipar o julgamento da Presidenta, a pretexto de Temer ir à reunião dos BRICS na China como Presidente efetivo. Não é nada disso. É medo das delações que começaram a vazar, principalmente da Odebrecht, envolvendo o próprio Michel Temer e dois dos seus mais poderosos Ministros, Serra e Padilha. Uma vez efetivo, não sofreria investigação. E o Procurador Carlos Fernando Lima já deu a senha: a delação da Odebrecht "não vem ao caso", "só há espaço para uma única delação", e é claro que vai ser a da OAS. É na delação da OAS que estão as esperanças do Juiz Sérgio Moro, que só a homologará se incriminar o ex-Presidente Lula.

    Outra razão para antecipar o julgamento é para tentar salvar Cunha, também por medo de que ele abra a boca. Não sendo julgado antes da Presidenta Dilma, Cunha tem chance de não ser julgado este ano. Rodrigo Maia já deu a senha: ''Pode não haver quórum qualificado", em função das eleições municipais e da disposição do Centrão em boicotar o julgamento. Tudo combinado. Aqui também tem a pressa: muita gente abriu mão do discurso. Será que uma nova delação está saindo por aí?

    A arrogância está dominando o governo interino. Uma gravação do Senador Romero Jucá afirma que Temer não precisa de mais Senadores, já tem 60. "O resto está querendo vir, mas vai ter que vir com humildade, pedir desculpa, ajoelhar no milho." Não creio que aqui exista Senador ou Senadora que esteja disposto a ajoelhar no milho para ficar ao lado de alguém capaz de trair com tanta desfaçatez.

    No dia 16 de março de 2016, Temer disse esta pérola: "O impeachment é impensável, geraria uma crise institucional, não tem base jurídica nem política." À noite, ele tramava o afastamento da Presidenta. E trama é golpe - está no dicionário.

    O que está se consolidando aqui é uma grande injustiça, percebida pelo mundo inteiro. Muitos países estão se posicionando sobre a ilegitimidade do processo. Um julgamento com base nas contas de 2015, que sequer têm parecer do TCU, apenas opiniões e, portanto, sem julgamento do Congresso, que aprova as contas.

    Aqui se diz que o processo está longo demais. Ora, a lei dá 180 dias, e ainda não se passaram 90.

    Repito: a pressa é para Temer escapar das delações, que ele sabia que iam começar. Por isso, as reuniões com Senadores e, estranhamente, um churrasco com um Ministro do STF, além da forcinha da mídia partidária, que condena antecipadamente os partidários de Dilma, mas se cala quando a denúncia diz respeito ao grupo que usurpou o mandato da Presidenta.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, aqui se concretiza uma vingança: negados três votos do PT a Eduardo Cunha, ele acatou a denúncia contra a Presidenta Dilma, numa "chantagem explícita", como disse um advogado acusador, subscritor da denúncia.

    Dilma está sendo torturada mais uma vez. Agora, por uma maioria política que se juntou para conspirar; gente que se locupletou do Governo até a véspera do 17 de abril.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Hoje, Ministros, ex-Ministros e Senadores fazem discurso contra ela, como se não tivessem sido partícipes do seu Governo.

    Para terminar, Sr. Presidente, quero citar uma frase atribuída a Salvador Allende: "Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É necessário que a lei seja igual perante todos." A lei não está sendo igual perante Dilma. Por isso, o meu voto é "não".

    Salve a democracia, nos dois sentidos da palavra salve!

    Obrigada. (Palmas.)