O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, Presidente desta sessão; Ex^mo Presidente Renan Calheiros; Srs. Senadores, Senadoras, o nosso boa noite.

    Depois de uma vida consagrada à educação, cheguei ao Senado Federal há menos de noventa dias. Nesse período de exercício do meu mandato, no qual tenho o privilégio e a honra de representar Mato Grosso do Sul e sua generosa população, tenho procurado orientar minha atuação política com base em princípios, de forma justa e consequente, em prol do bem comum. Ouvir, debater, encaminhar e viabilizar os mais autênticos e legítimos pleitos da nossa terra e os interesses superiores de meu Estado e de meu País têm sido o objetivo central da minha longa caminhada.

    Em 17 de maio do corrente ano, assumi a relevante função de Senador da República em um dos momentos mais conturbados da história deste País. Discutir e apreciar o impeachment de um Chefe de Estado e de Governo, no caso, reeleita por mais de 54 milhões de votos, é, sob qualquer aspecto, tarefa de elevada complexidade e grande responsabilidade.

    Nos últimos meses, insistentemente procurado pela mídia e por atores e protagonistas da política nacional e regional para me posicionar em relação ao processo do impeachment, evitei manifestar-me até conhecer os autos do processo e, a partir de então, formar opinião concreta sobre o meu voto.

    Minha cautela é sempre decorrente do receio de cometer alguma injustiça neste ou em qualquer outro julgamento do qual participe. Não votei e não voto absolutamente nada se a minha decisão não estiver ancorada em alguma razão lógica. Ou seja, é preciso que os fatos me mostrem qual o caminho que devo seguir. Isso é algo que carrego como filosofia de vida. Nenhuma pressão de qualquer lado determina o meu voto ou o meu posicionamento sobre qualquer assunto.

    Sigo orientação dos fatos e da minha consciência, mas não sou surdo também à opinião pública.

    Decidi conhecer o processo com profundidade e rigor jurídico. Ouvi especialistas no assunto e colegas Parlamentares com visões antagônicas sobre o julgamento em foco. Esperei pacientemente que a Comissão Especial do Impeachment do Senado concluísse seu relatório final. Tudo isso com objetivo de ter insumos concretos e irrefutáveis para embasar meu voto.

    Dessa forma, observo que a denúncia atribui à acusada responsabilidade pela contratação ilegal de operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil decorrente de repasses não realizados ou realizados com atrasos relativos à equalização de taxas de juros do Plano Safra bem como pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional. Essa tem sido a acusação principal à Senhora Presidente.

    Nosso País passa por uma crise sem precedentes. Só no primeiro trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto caiu 5,4% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. O resultado do PIB de 2015 é uma tragédia anunciada: diminuiu 3,8% em relação ao ano anterior. O Governo errou na condução da política econômica. Enquanto o mundo avançou, apresentando crescimento do PIB, o Brasil andou para trás.

    Somente no primeiro semestre de 2016 a inflação atingiu 5,18% - então, presumimos que para até o final do ano possa chegar a 10% -, enquanto o teto fixado pelo Governo para a meta anual é de 6,5%.

    Foram ofertados, em abundância, créditos por meio do BNDES, além de pacotes de desonerações a alguns setores da economia sem os cuidados necessários. Essa generosidade representa desde 2011 quase R$500 bilhões que deixam de entrar nos cofres do Estado.

    A geração de postos de emprego é outra anomalia extremamente séria. Hoje temos a maior taxa de desocupação desde o início da pesquisa do IBGE, em 2012, o que representa 11,4 milhões de desempregados em nosso País.

    Reconheço que se trata de um momento difícil da vida nacional em que a política e os políticos perderam prestigio. Isso tem sido uma realidade.

    O que desejamos é que nossa população reencontre a paz e a harmonia, caminhando em direção à construção de um Brasil mais desenvolvido, democrático e justo, que permita a todos acesso aos frutos do progresso.

    Quanto ao processo que hoje estamos analisando, quero destacar aqui, por oportuno, a condução serena, equilibrada e firme do Senador Raimundo Lira, que dirigiu de maneira irretocável os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal.

    Merece igualmente registro a postura do Relator do processo nesta Casa, Senador Antonio Anastasia, pela austeridade, independência e saber jurídico demonstrados durante as oitivas e na formulação do relatório final.

    Assim, com serenidade e com a consciência tranquila, concluí que a Presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, contrariando os preceitos constitucionais, conforme provas levantadas pela Comissão Especial do Impeachment. Logo, acolho o parecer da referida Comissão no sentido de dar seguimento ao processo.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado.