O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, vivemos hoje mais uma triste página da nossa história, porque aquelas forças que não conseguiram nem conseguem chegar ao poder por intermédio do voto popular usam o impeachment para construir um atalho para a chegada a esse poder e, com isso, derrubar a Presidenta legitimamente eleita. Foi isso que aconteceu desde 2014. E, a partir de então, nós assistimos à maior sabotagem política e econômica que já se viveu na história do Brasil.

    A Presidenta Dilma não teve um único dia de tolerância, de compreensão por parte da oposição e da grande mídia deste País. A decisão era uma só: tirar a Presidenta, interromper o projeto que ela representava. Para isso, era necessário construir uma grande farsa. E como foi construída? Decidamos que ela é criminosa. Está aí a criminosa: Dilma Rousseff. Agora, tratem V. Exªs de descobrir qual foi o crime que ela cometeu.

    Chafurdaram nas contas de 2014 da Presidenta Dilma. Viram que não era possível utilizá-las para tentar o impeachment. Aproveitaram-se de um parecer provisório de um procurador do Tribunal de Contas para apresentar o pedido de impeachment ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com isso, iniciou-se esse trágico processo. Apostaram, o tempo inteiro, no aprofundamento da crise, com as pautas bomba.

    E aqui não se responsabilize apenas o Senador Eduardo Cunha. Foram PSDB, PMDB - parte dele -, DEM, PPS e vários outros que deram os seus votos para a continuidade da instabilidade política no nosso País e o comprometimento da governabilidade. Fizeram o discurso de que havia no Brasil uma farra fiscal, pretexto para derrubar a Presidenta da República.

    Pedaladas fiscais. A perícia do Senado Federal mostrou que a Presidenta não era autora dessas pedaladas. O Ministério Público Federal declarou que as pedaladas não representavam crime e muito menos operação de crédito.

    De seis decretos que tinham sido relacionados como crimes de Dilma, caímos para três. E olhe, Sr. Presidente, se tivesse mais 15 dias daquela Comissão, talvez caísse para um ou até para nenhum. Porque o que há aqui é que todos os Senadores que estão aqui sabem que não há crime da Presidenta Dilma, mas uma parte, mesmo assim, vai votar pela cassação de seu mandato. Este é um processo político, este processo não é o que está previsto na Constituição, que é jurídico e político.

    Eu vi aqui discursos risíveis, vi gente falar de 11 milhões de desempregados, falar de inflação, falar de crise, como se esses três decretos fossem responsáveis por isso, zombando da nossa inteligência e da inteligência do povo brasileiro.

    Pedalada está havendo, mas é essa aqui, a pedalada constitucional.

    Estão passando por cima da Constituição, utilizando tecnicidades jurídicas para justificar um golpe de mão. É isto que acontece hoje: buscaram esse pretexto para interromper o nosso projeto, para tentar restabelecer políticas rejeitadas pelo povo e que jamais obteriam voto da maioria dos brasileiros se disputassem uma eleição. E depois disso é só hipocrisia.

    Nós éramos os farristas fiscais. E este Governo agora? Déficit de R$170 bilhões em 2016; déficit de R$139 bilhões em 2017. E onde é que estão os grandes responsáveis do PMDB, do DEM, do PPS, que faziam fila para combater a Presidenta Dilma, mas que na hora em que nós discutimos a irresponsabilidade fiscal deste Governo interino, todos caladinhos, não dizem nada? "Não, depois vem um ajuste".

    Na verdade eles estão agora pagando o preço do impeachment, o preço político do impeachment, são emendas parlamentares, são cargos, são recursos para obras, não estão minimamente preocupados com responsabilidade fiscal e nem nada disso. Pura hipocrisia!

    Hipocrisia também quando alguém vem aqui falar de corrupção. Corrupção? Eles, segurando aí o Sr. Eduardo Cunha até não se sabe quando. Corrupção quando um Presidente da República é acusado de ter pedido e recebido R$10 milhões ilegalmente; quando o dono da OAS manda uma mensagem dizendo que vai mandar os R$5 milhões de Temer; ou quando denunciam que no Porto de Santos houve uma propina de R$1,5 milhão para ele. E eu não estou acusando ninguém, eu estou dizendo que são denúncias que estão aí. Não estou prejulgando ninguém.

    É esse o homem que vai assumir definitivamente a Presidência da República, enquanto uma mulher honrada, que não tem acusação de corrupção, que tem uma trajetória de vida decente é retirada do poder.

    Que País surreal! Que Congresso surreal!

    Eu imagino um turista desses que veio agora para a Olimpíada abrir o jornal e ver lá: "Temer pediu 10 milhões. Fulano ganhou não sei quanto". E a Presidenta, que não pediu 10 milhões, que não tem conta no exterior, que não foi corrompida nem corrompeu ninguém, está sendo tirada do poder. Mas o objetivo é muito claro.

    Por que estão fazendo isso, Sr. Presidente? Porque eles querem destruir um projeto, destruir ganhos sociais. E já estão fazendo isso, acabando com a saúde, querendo colocar plano de saúde popular, negando recursos para a área, querendo diminuir o tamanho do SUS. Querem acabar com a educação, acabando com o Pronatec, extinguindo o programa de intercâmbio de estudantes no mundo, apoiando as privatizações, reduzindo o Bolsa Família, limitando gastos em áreas sociais, como se fosse possível manter o gasto da saúde igual ao ano anterior, como se novas pessoas não nascessem, como se novas pessoas não envelhecessem e adoecessem.

    É esse o Governo que aí está: o Governo que quer vender o pré-sal, que quer privatizar tudo que for possível, que quer, sem dúvida, desvincular o salário mínimo dos benefícios sociais e modificar a CLT...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... para tirar direitos dos trabalhadores.

    Este Governo não tem condição de continuar. É incapaz de produzir um pacto político ou pedir sacrifícios à população, porque não tem legitimidade para tal. Sua governabilidade se baseia única e exclusivamente no fisiologismo. Por isso é que nós queremos a volta de Dilma, para que a democracia volte. Com ela, nós vamos ter um plebiscito para definir a antecipação de eleições; com ela, nós teremos novas eleições.

    E, aqui, eu vi alguns Senadores, em alguns momentos, dizendo: "Não, foram vocês que escolheram Temer. Dilma o colocou para Vice. É ele que vai governar". Mas vocês, agora, têm a condição de não escolher Temer, de impedir que ele assuma a Presidência do Brasil. Ao contrário: ele vai é disputar com vocês, do PSDB, em 2018.

(Interrupção do som.) (Palmas.)