A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Lewandowski, quero saudar V. Exª, lamentando que esteja na nossa Casa presidindo uma sessão que é tão triste para o Brasil e, acredito, tão ingrata para esta instituição, porque pergunto a V. Exª, assim como pergunto aos meus pares: por quais crimes estamos julgando a Srª Presidenta da República? Quais crimes estamos trazendo aqui para fazer esse julgamento? As pedaladas fiscais não podem ser. Elas foram desconstruídas durante o processo que nós tivemos aqui na Comissão Especial de Impeachment; desconstruídas por uma perícia que a própria comissão requereu, e a perícia dizia que não havia ato comissivo da Presidenta Dilma - portanto, ela não tinha interferido nos atrasos para os pagamentos das isenções do Plano Safra; e depois pelo Ministério Público, que mandou arquivar um procedimento penal, dizendo que as pedaladas não se equivaleriam a operações de crédito, e, portanto, se não eram operações de crédito, não se constituíam em crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A principal acusação à Presidenta caiu. E os decretos, que começamos com seis e terminamos com três? Grande fragilidade nesses decretos! Acredito, como o Senador Humberto, que, se ficássemos mais uma semana na Comissão Especial de Impeachment, esses três decretos também não se sustentariam, porque em decisões complexas a Presidenta precisa ser assessorada, e assessoria ela teve - dos seus ministros e dos seus técnicos, dizendo que estava tudo certo.

    Por isso nós temos repetido aqui, Presidente Lewandowski, que é um golpe, porque não pode ser um impeachment pelo conjunto da obra.

    O conjunto da obra quem julga é a urna, não o Congresso Nacional, não o Senado da República. É um golpe que começou a ser urdido há muito tempo, um golpe que começou a ser montado antes do segundo turno das eleições de 2014, quando o ex-Presidente Fernando Henrique disse ao País que os votos dados à Dilma e ao PT eram de nordestinos pobres, incapazes de decidir, porque eram beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.

    Depois veio a revista Veja, que é o braço direito do conservadorismo brasileiro, e estampou na sua capa, na véspera da eleição, que Lula e Dilma sabiam de toda a crise da Petrobras, que eles sabiam e tinham responsabilidade, sem nenhum fato, sem nenhuma prova. Não ganharam as eleições; Dilma ganhou as eleições. O que fizeram os perdedores, o PSDB e Aécio Neves? Puseram em cheque a urna eletrônica. V. Exª foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Temos um dos sistemas que é referência no mundo. Fizeram e pediram a recontagem - não a recontagem no Paraná, em São Paulo, em Goiás, onde se elegeram os peessedebistas, mas a recontagem dos votos de Dilma. De novo foram derrotados, porque as urnas estavam certas. Não contentes com isso, queriam impedir a diplomação da Presidenta Dilma, dizer que o TSE não poderia diplomá-la porque suas contas estavam ilegais. De novo foram derrotados.

    O que eles queriam com isso, Presidente, Srs. Senadores, era criar um clima de desconfiança em cima do Governo e da Presidenta. Ao colocar em descrédito e deslegitimar o voto popular, o sistema de votação e o TSE, a mensagem para este País era de que a Presidenta foi eleita por votos de ignorantes, comprados por programas sociais e de que houve um sistema fraudado de votação - além das denúncias seletivas de corrupção, porque o PT passou a ser o partido mais corrupto da história; o Lula, o chefe da quadrilha; todos os petistas, quadrilheiros.

    O bom é que a verdade resiste ao tempo e agora aqueles que nos acusavam estão sendo acusados, inclusive quem está hoje no Palácio do Planalto. Logo o PT, que proporcionou tantos instrumentos para a gente fazer investigações. E V. Exª sabe, porque foi iniciativa do Lula e da Dilma a lei do colarinho branco; a lei das organizações criminosas, que possibilitou a delação premiada; a Lei de Acesso à Informação; o Portal da Transparência; a autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal.

    Estava dado o caldo, Sr. Presidente, para que o ódio contra o PT e o ódio contra a Presidenta Dilma vicejassem em nossa sociedade, porque é assim como nos ensina Mandela: o ódio não nasce conosco, o ódio é ensinado, o ódio é aprendido. E depois desse ódio aprendido e ensinado, foi um passo para se construir o impeachment: um parecer pago à Advogada Janaína Paschoal, por R$45 mil, pelo PSDB; o Dr. Miguel Reale, a quem tenho muito respeito, mas é filiado ao PSDB e tem lado nesta causa; o despudor do Tribunal de Contas da União, que teve um papel político, veio para dentro desta Casa fazer discurso, deu entrevistas, mudando completamente seu entendimento em relação às contas passadas; claro, não podiam deixar de contar com a inestimável ajuda do Deputado Eduardo Cunha - porque o PT não tinha votado com ele na Comissão de Ética, por vingança abriu o processo, e todos já sabiam que ele era contra a Presidenta Dilma; e a participação conspiratória de quem assume hoje o Palácio do Planalto.

    Primeiro, o Vice Michel Temer disse que poderia ser unificador nacional - não deu certo. Aí fez uma carta chorosa se colocando como vítima - também não deu certo. Aí foi para ação: veio para dentro do Congresso Nacional articular voto dos Deputados para passar a primeira fase do impeachment. Como confiar num Vice-Presidente que traiu sua companheira de chapa? Trairá, com certeza, este País.

    E o papel golpista do Parlamento brasileiro? Votou-se em nome de tudo na Câmara dos Deputados, que, aliás, deu um show que nos envergonhou perante o mundo. Votou-se em nome de Deus, da família, da tortura; só não se votou por aquilo que tinha que se votar - a realidade do que dava para abrir o processo de impeachment.

    Agora, aqueles arautos da moralidade, que votaram em nome de tudo isso, estão lá respondendo processo; alguns por apologia ao estupro, outros por assédio sexual, outros porque participaram de desvios. São túmulos caiados - tenho que lembrar aqui o Evangelho de Mateus -, formosos por fora, mas podres por dentro.

    E o Senado da República, para acalmar a consciência, diz que tem o rito, que tem o processo. Ora, o rito e o processo ficaram mais importantes que o conteúdo! O rito e o processo têm que servir ao conteúdo. Desculpem-me, Sr. Senadores, isso não vai fazer a consciência de V. Exªs ficar mais leve. Quando V. Exªs colocarem a cabeça no travesseio, vão saber que fizeram uma grande injustiça, que tiraram uma Presidenta para tentar purgar os pecados da política como um todo. É isso que estão fazendo. Tem que ter coragem e temos que perguntar, como dizia Drummond: e agora José, que a casa caiu, que está aí tudo aparecendo, que não é só o PT o protagonista principal da corrupção neste País? E agora?

    Não tem um partido aqui que tenha moral para apontar para o PT, para o Lula ou para a Dilma, denunciando alguma coisa. Todos aqui estão envolvidos, de certa forma, com questões de corrupção e de desvios; não têm moral para julgar essa Presidenta da República.

    Se os senhores querem ter coragem para arrumar a política neste País, então vamos ter coragem. Não é condenando apenas ela, porque isso é fácil. Vamos ter coragem, vamos convocar eleições gerais neste País, para que o Congresso Nacional também seja reeleito, Câmara e Senado, porque qual é a moral deste Congresso com esses partidos envolvidos para julgar a Presidenta da República? Qual é a moral? Vamos convocar uma eleição geral; aí, sim, nós podemos estar dando um caminho para a saída da crise política que nós temos neste País. E vamos discutir aprofundadamente uma reforma política, e vamos fazer essa eleição agora, no início de 2017. Aí nós podemos bater no peito e dizer que nós temos condições. Isso é coragem, isso é ousadia! Tirar uma Presidenta para purgar os crimes políticos de todos não é ousadia - não é ousadia e é atentar contra a democracia.

    Queria dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores: se este Plenário aprovar o relatório do Senador Anastasia - que, aliás, teve acusações semelhantes à que tem a Presidenta Dilma, de ter feito decretos sem base legal e de ter feito pedaladas no governo de Minas... O que ele respondeu para nós? Que o Tribunal de Contas do Estado de Minas tinha aprovado suas contas. Como pode um tribunal de contas de um Estado mudar a Constituição, então?

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR.) - Alguma coisa está errada: ou o Tribunal de Contas de Minas, ou a Constituição Federal. Não é possível que ambos estejam certos.

    Pois se este Congresso Nacional, este Senado aprovar aqui o relatório do Senador Anastasia, vai restar ao povo brasileiro, em paralelo de indignação com o então Senador Tancredo Neves, que enfrentou Auro de Moura Andrade, gritar em alto e bom som, porque vai ecoar nos corredores deste Senado: "Hipócritas! Hipócritas! Hipócritas!"

    Obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)