O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, visitantes, aqueles que nos acompanham pela TV, pela Rádio Senado, e pelas redes sociais, começo o meu pronunciamento desfazendo um mito ainda cultivado nos meios políticos: a dificuldade de se afastar o Presidente da República no sistema presidencialista de Governo.

    Desde a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, esta é a segunda vez que o Senado se debruça sobre um processo de destituição do Presidente da República. O primeiro foi em 1992 e, agora, para selar a sorte política da Presidenta Dilma Rousseff.

    Em outras palavras, desde que, a juízo do Parlamento, haja motivos que o justifiquem, o sistema presidencial não constitui, por si só, obstáculo para interromper o mandato de um Presidente, como muitos, de forma equivocada, afirmam.

    Um fato curioso que une os dois casos: ambos portavam a marca do pioneirismo. Em 1992, no primeiro processo, o Presidente fora eleito pelo voto direto depois do período dos governos militares; agora, julgaremos a primeira mulher a atingir o posto máximo do Governo da República.

    No caso em exame, os fatos não deixam dúvida quanto à procedência da acusação. Suponho até que, no fundo, até os mais exaltados defensores da Presidente intimamente já se convenceram disso.

    Também durante este processo, questionou-se muito sobre a natureza jurídica do impeachment. Seria um processo político ou político-jurídico?

    Não vou entrar nesse mérito que deixo aos eminentes juristas da Casa. Mas, seja qual for a conclusão, o processo em curso preenche todos os requisitos formais e materiais para prosseguir.

    As razões jurídicas estão fartamente demonstradas no relatório de pronúncia da Comissão Especial, sintetizadas na p. 279 do seu parecer: 1) abertura de créditos suplementares sem a anuência do Parlamento; 2) afronta escancarada à lei orçamentária; 3) operações de crédito com fraude à Lei de Responsabilidade Fiscal, as chamadas pedaladas fiscais, e 4) contratação de empréstimo sem a prévia autorização legal.

    Sustentou-se aqui, Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, que o arquivamento do caso das pedaladas fiscais pelo Ministério Público Federal invalidaria o prosseguimento deste processo por falta de justa causa.

    Perdoem-me os defensores da tese, mas este Senado não está submisso às manifestações do Ministério Público. Curva-se, sim, às decisões judiciais, por imperativo constitucional e republicano; porém, jamais ao entendimento pessoal desse ou daquele promotor ou procurador, por mais brilhante que seja.

    Além disso, não se pode afastar o forte componente político inerente aos crimes de responsabilidade, em cujo caso o que se deve avaliar é o seguinte: se os ilícitos apontados afetam ou não a capacidade política da Presidente para liderar e conduzir o País; o impacto das acusações nos planos nacionais e internacionais; os efeitos deletérios dos fatos e deste processo nas instituições e na convivência entre os Poderes da República.

    Uma análise sensata, isenta e criteriosa dessas questões não favorece a Presidente. Lamento afirmar, mas o faço conscientemente, sem qualquer constrangimento.

    O governo da Senhora Dilma Rousseff perdeu a autoridade política e administrativa para manter-se no comando da República. É improvável que seus arautos nesta Casa ignorem isso. No fundo, imagino até que eles já esperam que ela seja afastada definitivamente. Pois todos aqui, inclusive eles, sabem que seu retorno pode conduzir ao descalabro administrativo e econômico do País, com danos irreversíveis aos seus defensores, sobretudo ao Partido dos Trabalhadores, que correrá o risco de ser execrado pelo eleitorado, como já sinalizam sondagens relacionadas com as próximas eleições municipais.

    É verdade que o meu Partido integrou por algum tempo o Ministério da Presidenta Dilma, mas isso não nos constrange. Pelo contrário, reforça a nossa convicção, pois pudemos testemunhar, de perto, seu jeito de governar: o governo de um só, isolado do Parlamento, dos partidos e do seu próprio Ministério.

    Apesar de estar no centro de uma suposta coalizão partidária, a Senhora Presidente não ouvia, não articulava, não dialogava: mandava como se fora dona absoluta dos interesses e sonhos dos brasileiros.

    Aliás, todos se recordam de sua postura após as históricas manifestações populares de junho de 2013.

    Em vez de convocar governadores e prefeitos para ouvi-los e concertarem um projeto comum em resposta às inquietações populares, chamou os governadores ao Planalto apenas para fazer proselitismo de supostos projetos que nunca se materializaram.

    Nada avançou, além do noticiário midiático. Em termos de serviços públicos, a realidade de hoje é praticamente a mesma de junho de 2013.

    Arrisco-me a dizer que a única preocupação da Presidente seria com os índices do Ibope. Isso explica, inclusive, a fortíssima ascendência do principal marqueteiro palaciano sobre ela.

    Governava com os olhos nas pesquisas, não nas reivindicações e demandas populares. É provável que nem seu Partido se sentisse confortável com seu governo, pois sequer as suas lideranças eram ouvidas com a atenção e frequência desejáveis. As baixas verificadas no PT ao longo de seu mandato corroboram o que eu afirmo.

    Seria cansativo e praticamente impossível enumerar, no curto tempo de que disponho, os sucessivos equívocos do agonizante Governo Dilma. Sintetizo-os no que considero mais desastroso: o evidente menosprezo ao Congresso, às forças partidárias e o seu deliberado isolamento político e social.

    Não vou mencionar aqui as suspeitas que pesam sobre seu governo, não. Mas, se confirmado o que tem sido divulgado, especialmente as questões do seu marqueteiro predileto, o eventual retorno da Presidente não marcará o fim, mas o começo de uma crise com efeitos mais nefastos do que tudo que já vimos até agora.

    Enfim, Sr. Presidente e colegas Senadoras e Senadores, acreditamos na capacidade dos brasileiros e de seus representantes nesta Casa de superar a inércia, o imobilismo, a falta de fé e o desalento que esta crise provoca nos que investem e movimentam o País.

    Por isso, digo "não" à ingovernabilidade; digo "sim" à continuidade do impeachment da Senhora Presidente da República.

    Obrigado, Sr. Presidente.