Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Roberto Rocha (PSB - Partido Socialista Brasileiro/MA)
Nome completo: Roberto Coelho Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 10/08/2016 - Página 109
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ministro Lewandowski, Srªs e Srs. Senadores, serei muito breve.

    Antes de mais nada, registro as boas-vindas a V. Exª, que aqui exerce um dos papéis mais difíceis que a Constituição lhe confere. De certo que, quando o Presidente de um Poder é chamado para presidir outro Poder, estamos diante de uma condição excepcionalíssima. Tão excepcional que V. Exª, que é juiz, exerce hoje a função política de Presidente de uma sessão senatorial. E nós, que somos políticos, exercemos hoje a função de juízes.

    Da minha parte, entendo que a sessão de hoje cumpre mais uma etapa na ordem processual, mais uma etapa dolorosa que devemos atravessar.

    O processo de impeachment, sabemos todos, nasce de um fundamento jurídico. Contudo, ele é um processo político, tanto que corre nas duas Casas do Congresso Nacional. Não fosse assim, ele teria a sua tramitação nos tribunais.

    Não estamos ainda julgando o mérito desse processo, que só pode ser julgado após a leitura do libelo acusatório e de sua respectiva defesa. Meu voto neste momento, portanto, cumpre o papel de que não podemos nos furtar de dar sequência ao processo, que precisa chegar a termo, para o bem do País.

    Antes de finalizar, como disse, serei breve, eu quero cumprimentar a Comissão Especial, nas pessoas do Presidente Senador Raimundo Lira e do Senador Anastasia. E, em homenagem ao princípio básico da isenção dos juízes que somos agora, não vinculo a decisão de hoje ao voto que darei na sessão final de julgamento.

    Eram essas as considerações que gostaria de prestar. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/08/2016 - Página 109