Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 10/08/2016 - Página 111
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, LEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, Presidente Lewandowski, a memória. E a memória nos leva ao fato de que o PT cresceu no Brasil com o fracasso estrondoso da política econômica liberal de Fernando Henrique e o seu vezo entreguista de submissão aos interesses dos Estados Unidos.

    Nesta sessão, desde os primeiros momentos, os líderes dos partidos que me antecederam se transmutaram em Governo e desclassificaram as intervenções da oposição por serem, como dizem, suspeitas, já que dilmistas ou petistas.

    A liderança do PSDB rebaixa as argumentações dos que se opõem ao impeachment como se fôssemos criminosos, como se as nossas palavras estivessem contaminadas.

    Como tem sido noticiado com destaque nos últimos dias, o principal executivo do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, acusa 35 Senadores como beneficiários do caixa dois da empresa. Trinta e cinco Senadores!

    E olha que estou falando apenas da lista Odebrecht, não adicionei outras listas, com outros nomes.

    Ainda assim, se apenas os citados por Marcelo Odebrecht fossem, por suspeição, impedidos de votar no impeachment da Presidente Dilma, não haveria votos suficientes para aprová-lo.

    Somos 81 Senadores, menos os 35 da lista da construtora, teríamos apenas 47 Senadores a votar. A verdade, Srªs e Srs. Senadores, a verdade pura e dura, cristalina e solar é que nada mais é sólido, nada mais é confiável. A Lava Jato produziu uma terra política arrasada.

    Não há partido que escape sem nódoas. Nem partidos e nem o Governo interino, já que toda a santíssima trindade que o expressa, e até mesmo o Presidente que o comanda, estão não apenas na lista da Odebrecht e como também em tantas outras listas de denúncias. Serra, Padilha, Moreira e Temer. Todos os quatro e mais quatro, e mais quatro e mais quatro. Quarenta, quem sabe.

    Diante disso, diante dessa realidade tão escancarada, como assistir passivamente ao escárnio, à hipocrisia de um discurso moralista na Casa? Ainda mais quando sabemos que 17 Governadores praticaram as tais pedaladas, e nenhum deles sequer foi denunciado?

    O próprio Relator, meu amigo Anastasia, como Governador, praticou tais atos e resguarda-se dizendo que foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Que espécie de poder legislante e autorizatório tem um Tribunal Estadual de Contas?

    Que os 33 Senadores, 35 Senadores da lista de Marcelo Odebrecht renunciem ao direito ao voto ou sejam impedidos de votar. Do contrário, a voz do Senador Romero Jucá nas degravações das conversas com Sérgio Machado soa verdadeira e deixa clara a natureza do impeachment: deter as investigações da Lava Jato.

    Ao mesmo tempo repto confronto os Senadores que foram Ministros da Presidente Dilma, especialmente os do meu Partido. Não posso entender, Presidente Lewandowski, que na mudança dos ventos os senhores também mudem de opinião e abandonem um governo ao qual serviram com dedicação.

    Ainda mais que os senhores são testemunhas privilegiadas do caráter, da seriedade e da lisura da Senhora Presidente.

    Ou os senhores consideram que isso não tem nada a ver, que as qualidades morais e éticas da Presidente não contam, e o que conta é o balanço das forças políticas, é o pêndulo da conjuntura? Bom, se assim for, vamos desmascarar de vez a fraude das pedaladas, que elas não sirvam de bengala para a patifaria que se comete neste plenário.

    Sei - e quem não sabe? - que, muitas vezes, tomar determinadas posições custa caro, paga-se alto preço. O que importa, se o preço a pagar não é a nossa alma, o nosso caráter, a nossa decência, a nossa integridade? Nadar contra a corrente exige sobretudo coragem e retidão.

    Srªs e Srs. Senadores, não venho aqui gritar "Fora Temer!" ou "Volte querida!", porque devemos ir além, ultrapassar essa dicotomia. Quero ver derrubado esse processo pelo que ele tem de golpista, de nocivo, de ilegal, de fraudulento. Quero que a Presidente Dilma volte, e ela, com a legitimidade de seu mandato, convoque, com o Parlamento brasileiro, os brasileiros a opinar. Que os brasileiros, em plebiscito, decidam se é o caso ou não de interromper o mandato dela, optando ou não pela convocação de novas eleições.

    Se o impeachment, tendo como fundamento acusações ineptas, é um gravíssimo atentado à Constituição, a permanência da Presidente até o final do seu mandato não contribui para a superação da crise que mantém o País em suspenso há tanto tempo. De volta ao Planalto, vejo a Presidente comandando um governo de transição até a posse do ou da mandatária eleita ou eleito no pleito antecipado. Um governo de transição, composto por brasileiros comprometidos com o desenvolvimento nacional, com a soberania nacional, com os trabalhadores, com fortíssimos e prioritaríssimos investimentos em saúde, educação, segurança e saneamento, com a retomada da industrialização, com a defesa do petróleo, um governo que se oponha a esse ultramercadismo que fracassou no mundo e que tenta se refugiar em nosso País, para felicidade e proveito do capital financeiro global.

    Não há outra saída: novas eleições, ou morte! Morte da Constituição, morte da soberania nacional, morte dos direitos trabalhistas, morte da universalização da saúde pública, morte da educação pública, entrega do petróleo, primarização ad aeternum de nossa economia, morte das bolsas compensatórias e das cotas, morte de qualquer projeto nacional que nos torne um País desenvolvido, altaneiro, justo, igualitário e feliz.

    É como eu voto, Sr. Presidente: voto pelo Brasil, voto pela minha biografia. Não me interessa quanto isto custa e justifico o meu voto com um roteiro de comportamento.

Parar. Parar não paro.

Esquecer. Esquecer não esqueço.

Se caráter custa caro,

pago o preço.

Pago embora seja raro.

Mas homem não tem avesso

e o peso da pedra eu comparo

à força do arremesso.

Um rio, só se for claro.

Correr sim, mas sem tropeço.

Mas, se tropeçar, não paro,

não paro nem mereço.

E que ninguém me dê amparo

nem me pergunte se padeço.

Não sou nem serei avaro.

Se caráter custa caro,

pago o preço.

    O autor é Sidónio Muralha, um poeta português que se refugiou da ditadura do Salazar, em Curitiba, a capital do meu Estado.

    Obrigado pelo tempo, Presidente. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/08/2016 - Página 111