Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 10/08/2016 - Página 113
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Srªs e Srs. Senadores, chegamos a esse momento com a certeza de que toda a forma de defesa, ampla e irrestrita, foi dada à Presidente Dilma Rousseff.

    Os trabalhos da Comissão de Impeachment - e aqui queria aproveitar para parabenizar meu companheiro de Partido, Senador José Medeiros, que representou o PSD na Comissão, e, de uma forma atuante, nos representou ali naquela Comissão - serviram para convencer a mim e ao povo brasileiro, cada vez mais, que o governo da Presidente Dilma Rousseff já faz parte de um passado sombrio do Brasil

    Muito bem presidida pelo Senador Raimundo Lira - e aqui queria também parabenizar o Senador Raimundo Lira pelo seu trabalho à frente daquela Comissão - ao longo de três meses, a Comissão Especial de Impeachment realizou 31 reuniões. Foram recebidos e avaliados 135 requerimentos, 173 documentos, 18 recursos foram apresentados ao STF, 44 testemunhas foram ouvidas, sendo 38 testemunhas de Defesa, 13 mil páginas de autos distribuídas em 33 volumes.

    Com certeza, não faltou em momento algum a oportunidade para a defesa. Isso me tranquiliza, porque o que mais me preocupava era que a nossa Presidente tivesse direito à sua defesa.

    Dessa forma, desde o afastamento, sentimos sinais positivos vindos do mercado e de investidores. Isso mostra que algo estava errado, muito errado, e que o País estava imerso numa falta de credibilidade sem precedentes.

    Já para o ano que vem, o Banco Central prevê um crescimento de mais de 1%. É preciso dizer que os primeiros dias do Governo interino do Presidente Michel Temer foi marcado por um clima diferente no País, em que as pessoas voltaram a respirar desde o afastamento do Governo petista.

    Eu vou votar a favor do impeachment, pois tenho a consciência de que o Brasil sofreu demasiadamente com a irresponsabilidade do Governo que se despede. E ressalto que quem mais sofreu foram os menos favorecidos e os nossos queridos trabalhadores.

    Temos que ver a real situação pela qual Dilma Rousseff está sendo afastada: as pedaladas fiscais, causadoras da crise, e a edição de decretos sem a autorização do Congresso Nacional.

    E, antes de finalizar, ouvindo atentamente a todos os colegas que me antecederam - e fiz questão de ouvir se não todos, mas um grande número de Senadores - o que me preocupa é que alguns colegas vêm à tribuna e fazem acusações sem dar nomes, dizendo que o Senado não tem moral para hoje estar julgando o impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

    Ora, se algumas pessoas perderam a sua boquinha, perderam o seu espaço no Governo, acho que estão no direito de estrebuchar, estão no direito de espernear, mas não venham colocar todo mundo em um balaio só. O Senado não tem moral? O Senado é formado por 81 Senadores. Então, as pessoas que o acusam deveriam dar nomes, nominá-los, Senadora Ana Amélia.

    Olha, tenho 30 anos de carreira política e tenho feito um esforço grande para honrar o meu nome e o da minha família. Ouvi agora o colega que me antecedeu, Senador Requião, dizendo que há 35 Senadores aqui envolvidos em atos de corrupção. Então, que dê os nomes. Porque, quando fala que são 35 Senadores, está acusando, está colocando sob suspeição todos os 81 Senadores desta Casa.

    Então, meus amigos, acompanhei de perto todo esse desenrolar na Comissão junto com o nosso Senador do PSD, Senador José Medeiros, e sempre conversamos sobre a situação que estávamos julgando, avaliando, ouvindo, para que não fosse cometido nenhum tipo de injustiça.

    E o que mais me preocupava era que a Presidente Dilma pudesse ter toda a defesa necessária para que ela mostrasse a sua inocência.

    Chegamos ao final, chegamos ao final, e eu estou com a minha consciência tranquila, Senador Eduardo Braga. Eu, sinceramente, não tive a participação de nenhum parente, de nenhum filho, de nenhuma irmã, de nenhuma tia no governo da Presidente Dilma. Lá no Acre, sempre estivemos em campos opostos com o Partido dos Trabalhadores. Sempre fizemos um embate respeitoso. E agora, agora, agora, depois que o Presidente Michel Temer assumiu a Presidência, eu vejo lá os petistas dizendo que a BR-364 - uma BR que está lá a quase 20 anos para ser concluída - não vai ser concluída porque assumiu o Presidente Michel Temer. Eu vi alguns colegas falarem aqui que o feijão aumentou porque assumiu o Presidente Michel Temer. Não, gente, nós temos ...

    Eu até entendo o fato de defender os seus interesses políticos, defender a sua ideologia, defender seus interesses partidários, mas o cidadão que está em casa, hoje, assistindo a esta sessão - tenho certeza, é uma sessão que tem audiência no nosso Brasil - ouve um pronunciamento de um petista, "o Brasil está em céu de brigadeiro, tranquilo, viajando, não há problemas no Brasil." Aí ouve um discurso do Senador Caiado, "o Brasil acabou." Eu penso que temos que ter a responsabilidade de passar a verdadeira situação. Eu gostaria que o cidadão que está em casa agora, que não vê aquelas imagens que ocorrem quando um colega vai ali e faz um discurso que agrada ao Governo, e aí todo mundo bate palmas, se abraçam, comemoram, festejam. São as imagens que o cidadão que está em casa não vê e que é a verdadeira situação deste plenário. Os interesses estão acima dos interesses do nosso País.

    Então, finalizo, Presidente, parabenizando-o pela condução dos trabalhos.

    O meu voto é pelo impeachment da Presidente Dilma.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/08/2016 - Página 113