Discurso durante a 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Leitura de requerimento apresentado pela Liderança do PT, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e do parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado das preliminares na imputação de crime à Presidente da República Dilma Rousseff, a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment.

Leitura de requerimento apresentado pela Liderança do PT, solicitando, nos termos do art. 312, inciso III, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado da imputação de crime à Presidente da República Dilma Rousseff a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment acerca do que seria "realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no art. 85, incisos VI e VII da Constituição Federal, no art. 10, itens VI e VII, e no art. 11, item III, da Lei nº 1.079, de 1950" (fl. 277). (Plano Safra)

Leitura de requerimento apresentado pela Liderança do PDT, solicitando, nos termos do art. 312, inciso III, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado da imputação de crime à Presidente da República Dilma Rousseff a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, no art. 85, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 10, item IV, e no art. 11, item II, da Lei n° 1.079, de 1950, acerca do decreto datado de 27/07/2015, no valor de R$ 29.922.832,00 (Código 14244).

Leitura de requerimento apresentado pela Liderança do PTB, solicitando, nos termos do art. 312, inciso III, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da imputação de crime à Presidente da República Dilma Rousseff a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, no art. 85, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 10, item IV, e no art. 11, item II, da Lei n° 1.079, de 1950, fl. 277, acerca do decreto datado de 20/08/2015 (Código 14250).

Autor
Vicentinho Alves (PR - Partido Liberal/TO)
Nome completo: Vicente Alves de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Leitura de requerimento apresentado pela Liderança do PT, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e do parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado das preliminares na imputação de crime à Presidente da República Dilma Rousseff, a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment.
SENADO:
  • Leitura de requerimento apresentado pela Liderança do PT, solicitando, nos termos do art. 312, inciso III, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado da imputação de crime à Presidente da República Dilma Rousseff a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment acerca do que seria "realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no art. 85, incisos VI e VII da Constituição Federal, no art. 10, itens VI e VII, e no art. 11, item III, da Lei nº 1.079, de 1950" (fl. 277). (Plano Safra)
SENADO:
  • Leitura de requerimento apresentado pela Liderança do PDT, solicitando, nos termos do art. 312, inciso III, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado da imputação de crime à Presidente da República Dilma Rousseff a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, no art. 85, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 10, item IV, e no art. 11, item II, da Lei n° 1.079, de 1950, acerca do decreto datado de 27/07/2015, no valor de R$ 29.922.832,00 (Código 14244).
SENADO:
  • Leitura de requerimento apresentado pela Liderança do PTB, solicitando, nos termos do art. 312, inciso III, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da imputação de crime à Presidente da República Dilma Rousseff a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, no art. 85, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 10, item IV, e no art. 11, item II, da Lei n° 1.079, de 1950, fl. 277, acerca do decreto datado de 20/08/2015 (Código 14250).
Publicação
Publicação no DSF de 10/08/2016 - Página 127
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • LEITURA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), AUTORIA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DENUNCIA, VOTAÇÃO EM SEPARADO, ASSUNTO, PRELIMINAR, REFERENCIA, PARECER, AUTOR, COMISSÃO ESPECIAL, IMPEACHMENT, IMPUTAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • LEITURA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), AUTORIA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ASSUNTO, DENUNCIA, VOTAÇÃO EM SEPARADO, IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, DESTINATARIO, PLANO, SAFRA, GOVERNO FEDERAL, PROIBIÇÃO, CONDUTA, REFERENCIA, PARECER, AUTOR, COMISSÃO ESPECIAL, IMPEACHMENT, IMPUTAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • LEITURA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), AUTORIA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), ASSUNTO, DENUNCIA, VOTAÇÃO EM SEPARADO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REFERENCIA, PARECER, AUTOR, COMISSÃO ESPECIAL, IMPEACHMENT, IMPUTAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • LEITURA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), AUTORIA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), ASSUNTO, DENUNCIA, VOTAÇÃO EM SEPARADO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REFERENCIA, PARECER, AUTOR, COMISSÃO ESPECIAL, IMPEACHMENT, IMPUTAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Texto integral

    O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Sr. Presidente, destaquem-se, para a votação em separado, as preliminares arguidas pela Defesa e rejeitadas nas conclusões do parecer apreciado na Comissão Especial de Impeachment.

    Nos termos do art. 312, inciso II, e do parágrafo único do RISF, Regimento Interno do Senado Federal, requeremos destaque para a votação em separado das preliminares na imputação de crime a Senhora Presidenta da República a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment:

    1) Preliminar da não recepção do art. 11 da Lei nº 1.079, de 1950;

    2) Preliminar da pendência do julgamento das contas presidenciais de 2015;

    3) Exceção de suspeição do Relator.

    Assina a Liderança do PT.

    Destaquem-se, para a votação em separado, todas as referências nas conclusões do parecer apreciado na Comissão Especial de Impeachment ao Plano Safra de 2015.

    Nos termos do art. 312, inciso III, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos destaque para a votação em separado da imputação de crime a Senhora Presidenta da República a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment acerca do que seria "realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no art. 85, incisos VI e VII da Constituição Federal, no art. 10, itens VI e VII, e no art. 11, item III, da Lei nº 1.079, de 1950" (fl. 277).

    Assina a Liderança do PT.

    Terceiro destaque.

    Destaquem-se, para a votação em separado, todas as referências nas conclusões do parecer apreciado na Comissão Especial de Impeachment referentes ao decreto de crédito suplementar de 27/07/2015, Código 14244 (Ministério dos Transportes, Meio Ambiente, Integração e Cidades) no valor de R$29.922.832,00.

    Nos termos do art. 312, inciso III, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado, requeremos destaque para a votação em separado da imputação de crime à Senhora Presidenta da República a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, no art. 85, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 10, item IV, e no art. 11, item II, da Lei n° 1.079, de 1950, acerca do decreto datado de 27/07/2015, no valor de R$ 29.922.832,00.

    Assina a Liderança do PDT.

    Quarto destaque.

    Destaquem-se para votação em separado todas as conclusões do parecer apreciado na Comissão Especial do Impeachment referente ao decreto de crédito suplementar de 20/08/2015, Código 14250, Poder Judiciário, no valor de R$600,3 milhões. 

    Nos termos do art. 312, inciso III, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado, requeiro destaque para votação em separado da imputação de crime a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, no art. 85, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 10, item IV, e no art. 11, item II, da Lei n° 1.079, de 1950, fl. 277, acerca do decreto datado de 20/08/2015, Código 14250.

    Liderança do PTB.

    São esses os destaques, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/08/2016 - Página 127