O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez cumprimento V. Exª - e não poderia ser diferente, conhecendo a sua história e a sua biografia - pela conduta que expôs ao longo deste dia inteiro, conduzindo uma sessão difícil, que trata de um tema da maior gravidade para a vida democrática do Brasil.

    Eu queria cumprimentar as Senadoras e os Senadores - temos um quórum pleno; quero cumprimentar o Presidente da Casa, Presidente Renan, meu colega, que procura dar a sua parcela de colaboração ao País presidindo o Senado. Também quero dizer que é uma honra me associar às palavras dos colegas, das Senadoras e do ex-Ministro, ex-Parlamentar José Eduardo Cardozo. Fico orgulhoso de tê-lo aqui nesta Casa. V. Exª fez a defesa da democracia, do Estado democrático de direito, à altura do patrono desta Casa, Rui Barbosa. O discurso, a defesa que V. Exª ocupará uma página de destaque na história do Senado Federal.

    E eu queria, com todo o respeito também, dizer que venho aqui para me somar ao colega Humberto Costa e fazer um contraponto ao trabalho executado pelo colega Senador Antonio Anastasia. Para mim, não é que crie constrangimento, Senador, mas cria um desconforto, porque conheço a história de V. Exª, a sua capacidade de gestão, a sua conduta como homem público, mas não é isso que está em jogo aqui. O respeito que tenho por V. Exª vai seguir do mesmo tamanho, mas estamos vendo um processo, apreciando o uso do art. 85 da Constituição Federal, talvez o mais grave dela, baseado em uma lei inaplicável, que é a Lei nº 1.079, de 1950. Ela é inaplicável; ela cria constrangimento ao País; ela danifica o País.

    Já tivemos isso quando do julgamento do colega Senador Fernando Collor. Agora, estamos tentando aplicar essa lei. O resultado dessa votação preliminar não é o resultado final. Conhecemos vários colegas que já assumiram posição de dizer que votam pela admissibilidade para que o processo siga em frente até o julgamento final, mas darão a sua posição no julgamento final. Por isso, não se iludam com os 59 votos.

    E é baseado nesses colegas que vão ter oportunidade de assumir uma posição definitiva no fim deste processo que eu queria deixar poucas palavras. Este é um processo viciado. Ele tem um vício de origem, porque foi apresentado, arquitetado pelo Sr. Eduardo Cunha, e tem um vício aqui no Senado - e peço aqui respeito, peço a atenção do colega Anastasia, que fez o relatório. Este é um relatório conhecido. Sinceramente, eu não acreditava que o PSDB iria assumir essa relatoria. A lei é clara: ela tem excepcionalidade para julgar uma pessoa como suspeita, o parentesco. O PSDB é parente íntimo, próximo, deste processo.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É beneficiário dele, como o PMDB. Montaram uma comissão e todos que foram para a comissão já tinham posição pública favorável ao impeachment, e cinco contra o impeachment - jogo de cartas marcadas. Acho lamentável que o colega Senador Aécio Neves, que fez uma campanha, que disputou, que se colocou para dirigir o País, tenha parte nesse processo. É um processo do enfrentamento político? É, mas, sinceramente, um relatório de 400 páginas, contratado pelo PSDB, feito pelo PSDB, já põe sob suspeição esse processo.

    Eu faço um apelo pela democracia, pelo povo brasileiro, pelo nosso País: que se mantenha aquilo que a Constituição estabelece, que se preserve a decisão do voto do povo brasileiro, que elegeu a Presidenta Dilma na última eleição