Comunicação inadiável durante a 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Declaração de voto contrário ao aumento do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do teto constitucional.

Autor
Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Declaração de voto contrário ao aumento do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do teto constitucional.
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2016 - Página 9
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, VOTO CONTRARIO, AUMENTO, SUBSIDIOS, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VALOR, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MOTIVO, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, SAUDE, EDUCAÇÃO, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUINTE.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero registrar aqui minha posição e colocar que meu voto vai ser contrário ao aumento para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e também ao aumento do teto constitucional.

    Na minha concepção, Sr. Presidente, se não estivéssemos vivendo uma crise, essa já não seria uma medida correta, porque este País precisa ter mais investimentos em saúde, em educação. Se estivesse bem na saúde e na educação, nós precisaríamos neste País reduzir a carga tributária, fazer o contribuinte pagar menos impostos. Agora, com essa crise, então, esse aumento é uma irresponsabilidade fiscal, é um absurdo! Não dá para aceitar isso. Esse aumento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal vai gerar um efeito cascata, vai aumentar salários na magistratura federal, nos Estados, nas magistraturas estaduais, vai aumentar salários de servidores dos Estados e da União, de ministros e de conselheiros de tribunais de contas e, depois, de Parlamentares. Então, isso não me parece o mais correto e o melhor para o contribuinte brasileiro. O aumento do teto constitucional e o aumento do salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal neste momento, na minha concepção, na minha opinião, pelo menos, é uma irresponsabilidade fiscal e não atende o interesse do contribuinte brasileiro. Não é algo positivo, não é algo que vai melhorar a vida do brasileiro neste momento.

    Meu voto, nesta Casa, como representante dos meus eleitores, das 826.576 pessoas do Distrito Federal que votaram em mim, é contrário a esse projeto, que, na minha opinião, é uma irresponsabilidade fiscal.

    É muito fácil dar aumento. Dá-se aumento aqui, dá-se aumento ali. Agora, quem paga isso? Há alguém que paga isso. Não é só dar o aumento. Aí é muito fácil! Quem paga isso? É o contribuinte. Eu não vou fazer essa bondade com o dinheiro do contribuinte brasileiro.

    Então, meu voto é contrário a essa irresponsabilidade fiscal, na minha opinião.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2016 - Página 9