O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, meu prezado conterrâneo e brilhante Senador Paulo Paim.

    Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, antes de mais nada, quero aproveitar para informar, Presidente Paulo Paim, em favor do nosso Estado Rio Grande do Sul, que, na manhã de hoje, foi sabatinado na Comissão de Infraestrutura o indicado pelo Presidente da República para assumir a Diretoria de Planejamento do DNIT, o Sr. André Martins de Araújo. Tendo passado por unanimidade na Comissão, sua indicação, possivelmente, passará também no Plenário do Senado, dentro de poucos dias.

    Respondendo a um questionamento nosso sobre a prioridade 1 do Rio Grande do Sul, qual seja a nova Ponte do Guaíba, declarou o futuro Diretor de Planejamento do DNIT que a retomada das obras da Ponte do Guaíba deverá ocorrer ainda neste mês, conforme determinação do Presidente Temer. É uma obra que está a encargo da Construtora Queiroz Galvão, liderando o consórcio dessa construção da ponte que liga a metade norte à metade sul do nosso Estado, e obra que foi eleita como a mais importante, no momento, para o Rio Grande do Sul, em reunião da Bancada gaúcha, há bem poucos dias, aqui no Congresso Nacional.

    Dito isso, Sr. Presidente, quero aproveitar para informar que nós tivemos ontem - e a isso quero me referir aqui - uma proveitosa reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão que tenho a honra de presidir aqui no Senado, com presenças muito ilustres nessa reunião. Entre elas, o atual e novo Ministro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Gilberto Kassab, além das presenças do ex-Ministro do setor, Celso Pansera, da Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e de representantes de várias instituições da ciência e tecnologia, num seminário promovido pelas Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado e da Câmara dos Deputados.

    Faço essa referência pela unanimidade das manifestações, pelo movimento que vem se incrementando. Nós estamos convictos da luta pela urgência na criação do marco legal da ciência, tecnologia e inovação, que deverá regulamentar o processo de uso, principalmente, das verbas para financiamento de pesquisas. Isso porque sabemos todos que vivemos num País ainda atrasado neste setor e que a nossa competitividade mundial depende do avanço das inovações, das investigações, porque são exatamente as inovações que criam novos produtos, novos serviços, os quais, por seu turno, geram novos mercados, novos empregos, novas rendas, que proporcionam novos tributos. E, em última análise, são a ciência, a tecnologia e a inovação que geram novas riquezas, de que tanto precisa o nosso Brasil.

    Sendo um país de 204 milhões de habitantes, o quinto maior território do Planeta, nós temos gente preparada, nós temos cérebros, talentos, que, de um modo geral, estão saindo do Brasil há bastante tempo. E precisamos retê-los, através do estímulo à disponibilidade de financiamentos para suas experiências, para suas pesquisas tecnológicas e científicas. O Brasil vem sendo, no momento, um país de muito desemprego, também por falta, por carência, de cientistas e mesmo empreendedores na área da tecnologia.

    Por isso, quero realçar esse grande seminário que tivemos durante todo o dia de ontem. O fato de estarmos decidindo, no Congresso Nacional, os vetos que foram apostos à lei do ano passado, à Lei da Ciência e Tecnologia, que ficou uma lei capenga, uma lei defeituosa e que, por isso, agora, está em busca ou de uma medida provisória, ou de uma outra lei que está sendo muito bem proposta pelo Senador Jorge Viana.

    A certa altura do nosso seminário de ontem, a Diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, Srª Mônica Messemberg Guimarães, lembrou que um país só é forte tendo indústrias fortes - e é o que não estamos tendo no presente momento. Estamos vendo uma infinidade de indústrias brasileiras fechando, desempregando exatamente por falta de estímulos. São as indústrias que produzem a competitividade, quando trabalhando com novos conhecimentos, com novos produtos, de posse de maior capacidade Intelectual. As indústrias é que emanam empregos e produtos e geram rendas, por ser um setor altamente importante para a produção.

    Mas o Brasil está atrasado, como disse - e todos nós sabemos neste particular -, nas inovações e, portanto, perdendo espaço na competitividade no ranking mundial.

    Segundo o Índice Global de Inovação do Insead, nós caímos nove posições, nos últimos anos, e hoje, vejam bem, que posição constrangedora: o Brasil está no 70º lugar entre 141 países no ranking das inovações.

    Para se ter uma ideia, de 2010 a 2014, o nosso País investiu apenas 1,4% em ciência e tecnologia na relação com o seu PIB. Enquanto isso, a China está anunciando a aplicação de 7% do seu orçamento em investigações tecnológicas e científicas. No levantamento, a representante da Confederação Nacional da Indústria - a quem me referi ontem, presente nesse seminário -, Srª Mônica Messemberg Guimarães diz que, com o ritmo atual, de tanto descaso com a ciência e tecnologia, e sem o marco regulatório, o Brasil levará 34 anos para acompanhar os países mais adiantados atualmente em ciência e tecnologia.

    Daí a urgência, agora, reivindicada por toda a comunidade científica, pelos empreendedores em tecnologias, lutando pela melhoria da lei aprovada, mas uma lei deficiente, a Lei nº 13.243/16, a do Marco Legal, da Ciência, Tecnologia e Inovação, porque, pelos defeitos, pelos vetos que foram apostos, gerou-se a insegurança jurídica e o desestímulo ao setor produtivo. Por isso, precisamos desse marco, dentre outros motivos, para destravar os recursos no Ministério da Ciência e Tecnologia, através de uma medida provisória, que seria o ideal neste momento.

    E todos os presentes no seminário de ontem, Sr. Presidente Paulo Paim, reivindicaram, diante da presença do Ministro Gilberto Kassab, que o Governo Temer emita uma medida provisória para restabelecer o marco que foi vetado na votação de maio deste ano e que é objeto de um projeto de lei do nosso Senador Jorge Viana, mas que, de qualquer modo, se avançar, será muito mais lento do que uma medida provisória.

    Hoje, contraditoriamente, as nossas necessidades para o setor vêm sofrendo esses vetos, e enfraquecemos muito o sistema de financiamento. Por isso, precisamos buscar essa reversão às crises, uma agenda positiva para o desenvolvimento tecnológico e científico, que é a primeira etapa na geração de emprego, renda e competitividade.

    Precisamos de orçamento. Aliás, existe orçamento para ciência e tecnologia no respectivo Ministério. Sobre isso já falamos aqui outra vez desta tribuna. O Ministério arrecada de R$4 bilhões a R$5 bilhões por ano de empresas do setor, com descontos de 0,5%, 1% em favor da ciência e tecnologia, mas essas verbas têm sido aplicadas no superávit primário ou para pagar dívidas na União. Precisamos restabelecer o direito e o recebimento para aplicação nesse setor de inovação.

    Em conclusão, precisamos criar clima e, sobretudo, recursos para negócios inovadores que abrirão novos mercados, como são modelos Coreia do Sul, Estados Unidos, China, França, Alemanha, Canadá, Finlândia e tantos outros países. Precisamos entrar nesse mundo das tecnologias e inovações.

    Por isso, ainda ontem à noite, na discussão dos vetos, defendemos o restabelecimento daqueles itens que foram vetados pela Presidente ora afastada, bem como estamos esperando que, na votação dos próximos dias, talvez na próxima semana, seja aprovado o nosso projeto que procura vetar o desconto de verbas, o contingenciamento de verbas federais para ciência e tecnologia. Esse projeto é indispensável se realmente quisermos investir e melhorar a nossa capacidade competitiva em termos de inovações.

    Era esse o pronunciamento que eu precisava fazer hoje desta tribuna, Sr. Presidente Paulo Paim.