O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, hoje foi um dia diferente para mim neste Parlamento e um dia de grande vitória. Foram aprovados três projetos meus aqui nas comissões desta Casa. Eu queria agradecer aos relatores dos três projetos e também aos Senadores que votaram favoravelmente.

    Até agora, não havia sido aprovado nenhum projeto meu e, no mesmo dia, três projetos meus foram aprovados em comissões desta Casa.

    Primeiro, eu quero agradecer...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Reguffe, permita-me uma intromissão? Para vocês que estão aqui entenderem a importância da fala do Senador Reguffe neste momento.

    Senador Reguffe, permita-me dizer. Ele teve um problema muito sério com o filho recém-nascido. Passou momentos aqui de muita tristeza. E hoje, com alegria, a notícia de que - com a energia positiva do povo brasileiro, eu diria até pelo seu trabalho, porque tudo ajuda para aqueles que pensam o bem e fazem o bem - o filho dele recém-nascido está recuperado. Uma salva de palmas para a sua esposa, para o bebê e para V. Exª. (Palmas.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Diante dessa manifestação do Senador Paulo Paim, eu queria agradecer o carinho, as orações e toda a força de todo mundo para o meu filho durante esse período. Ele nasceu prematuro, agora ele está muito bem, graças a Deus. Está em casa. E quero agradecer, do fundo do meu coração, a cada pessoa que rezou, que orou pelo meu filho; agradecer também aos servidores daqui, desta Casa, que foi muito bacanas comigo durante esse processo; às pessoas que mandaram e-mails, correntes de e-mails. E agradecer também aos Senadores aqui que foram muito gentis comigo durante todo esse período.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Se me permite, Senador Reguffe. V. Exª está vivendo momentos de renascimento. O seu filho, cujo drama nós acompanhamos diariamente, renasceu agora vigoroso. E nascem três projetos seus importantes que deverão, logo ali adiante, se transformar em leis. De modo que quero me congratular, e que sua vida seja, daqui para adiante, assim, de prosperidade, renascimento e inovações em todos os sentidos.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Lasier, que é um amigo, que é uma pessoa que tem sido aqui um grande companheiro também. E agradecer pelo carinho e também toda a preocupação com o meu filho durante esse período. Quero dizer para cada uma das pessoas que rezou por ele, nesses momentos, que isso é uma coisa que nunca vou esquecer e sempre vou guardar no meu coração para o resto da minha vida.

    Com relação aos meus projetos, hoje foram aprovados três projetos meus. Até hoje, aqui na Casa, não havia sido aprovado nenhum. E, no mesmo dia, consegui aprovação de três projetos em comissões. Fico feliz. Foi uma feliz coincidência.

    Em primeiro lugar, o projeto que foi aprovado na CCJ, que obriga os governos a colocarem a fila das cirurgias na internet, a terem que publicar a fila das cirurgias na internet. Isso é importante porque dá transparência ao processo, porque vai moralizar essas filas. Hoje, muitas vezes, uma pessoa, por influência de um político ou de um servidor público, passa alguém na frente da fila. E ninguém sabe quantas pessoas estão, por exemplo, esperando uma cirurgia de vesícula no Distrito Federal. Isso não é de conhecimento público.

    A isso tem que ser dada transparência. A fila das cirurgias na internet, a ordem da fila e desde que dia cada pessoa está na fila. Isso, inclusive, vai gerar uma pressão social sobre os governos, para que eles façam mutirões de cirurgias, para andar mais rápido com essa fila. E é importante para trazer transparência ao processo. A única coisa é que, para garantir a privacidade dos pacientes, estarão na fila os números do Cartão Nacional de Saúde. Isso garante a privacidade dos pacientes. Mas isso vai trazer transparência e vai acelerar o andamento dessas filas, porque um governo não vai querer que fique à mostra que há alguém esperando há quatro anos uma determinada cirurgia eletiva.

    Quero agradecer à Senadora Simone Tebet, que foi a Relatora desse projeto na CCJ e que fez um brilhante relatório. Quero agradecer ao Senador José Maranhão, Presidente da CCJ, que pautou esse projeto. Quero agradecer, também, aos outros Senadores que falaram na CCJ em apoio a esse meu projeto.

    Acho que é uma contribuição que o Senado Federal vai dar para moralizar e dar transparência a essas filas das cirurgias, que é algo que traz uma aflição muito grande na vida de milhares de pacientes que não sabem simplesmente a ordem em que estão nas filas, que não sabem quando serão atendidos, e fica tudo por isso mesmo.

    A segunda proposição é uma PEC que também foi aprovada na CCJ, de relatoria do Senador Randolfe Rodrigues, a quem agradeço pelo relatório, que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular.

    Foi uma PEC que apresentei porque não posso concordar com que uma medida provisória tenha precedência no processo legislativo, tenha mais importância no processo legislativo do que um projeto de iniciativa popular. Temos que aumentar os mecanismos de democracia direta. Precisamos aumentar os mecanismos de democracia direta. E essa PEC permite que um projeto de iniciativa popular seja realmente analisado pelo Parlamento ao chegar aqui.

    A PEC com as dez medidas contra a corrupção já está na Câmara há mais de 90 dias. Com essa PEC, os projetos de iniciativa popular passam a ter o mesmo rito de medida provisória, passando a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias. Não sendo votados em 45 dias, passam a trancar a pauta. Nenhuma proposição pode ser votada enquanto o projeto de iniciativa popular não tiver deliberação por parte do Parlamento.

    Isso é importante. Isso incentiva a democracia direta e fortalece os projetos de iniciativa popular. Não pode um projeto que tem mais de 2 milhões de assinaturas de brasileiros, por exemplo, diretamente, ficar numa gaveta e ter menos importância no processo legislativo do que uma medida provisória, que só tem a assinatura da Presidência da República. Então é outra proposição muito importante.

    O projeto das cirurgias vai para a CAS e será terminativo na CAS. Essa PEC aprovada na CCJ agora vem ao Plenário.

    A terceira foi uma proposição minha também, aprovada hoje na CDH, a Comissão de Direitos Humanos, relatada pelo Senador Cristovam Buarque, a quem também agradeço, que fez um substitutivo que institui a disciplina Cidadania nas Escolas, no ensino médio.

    Tão importante quanto a criança e o jovem estudar matemática e português é essa criança, esse jovem aprender os princípios básicos da Constituição Federal, ter uma aula de educação fiscal, ter noções de Direito do Consumidor. Isso vai ajudar a fortalecê-lo como cidadão. Tão importante quanto a escola ensinar matemática e português é a escola ensinar a criança a ser cidadã. Isso é muito importante.

    Então, com essa proposição, nós teremos o ensino da disciplina Cidadania no ensino médio, com noções de Direito Constitucional. Uma população que não conhece nem a Lei Maior do seu País, que dirá as outras. As pessoas hoje só conhecem a Constituição Federal ou quando vão fazer Direito ou quando vão fazer um concurso público. A Constituição precisa ser de conhecimento da nossa população.

    Então, noções de Direito Constitucional, noções de Direito do Consumidor, noções de educação fiscal e as atribuições: para que serve um Deputado, para que serve um Senador, para que serve um governador, para que serve um vereador, qual é a diferença entre a função de um e de outro. Isso tem que ser ensinado na escola.

    Muitos de nós, Parlamentares, às vezes recebemos demandas que não são da alçada do Poder Legislativo; são da alçada do Poder Executivo, mas as pessoas não sabem o que faz um poder, o que faz outro poder. Então isso tem que ser ensinado na escola.

    Essa proposição agora vai para a Comissão de Educação.

    Quero agradecer aos relatores dos três projetos e ao Presidente Paulo Paim pelas palavras com relação ao meu filho. Vou guardar no meu coração. E dizer que espero que essas três proposições tenham celeridade. A PEC, aqui no plenário, e os outros dois projetos, um na CAS e o outro na Comissão de Educação, que sejam tratados com a celeridade devida, porque são projetos importantes para a população brasileira, são projetos para melhorar a vida real das pessoas, e eu acho que vão ser de suma importância para melhorarmos o nosso arcabouço legal.

    Muito obrigado.