A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero, primeiro, parabenizar o Senador Paim pela fala e pela homenagem à Lei Maria da Penha - depois também farei um discurso sobre a Lei - e dizer a ele que a Lei Maria da Penha, no meu Estado, faz parte do processo educativo.

    Temos lá o Programa Lei Maria da Penha nas escolas, com parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Educação. Todas as escolas discutem a Lei Maria da Penha de forma lúdica, com cordel, poesias, teatro, música, e os meninos e as meninas estão incorporando a questão do combate à violência contra a mulher. E não é à toa que no Enem que abordou o tema, muito criticado, mas cuja escolha foi muito feliz, as melhores notas ficaram com os alunos do Piauí, porque discutem na sala de aula essa questão da violência.

    Mas também o me traz aqui, em parte, é o tema do gênero, a mulher. Saíram as estatísticas das eleições de 2016, e nós somos 6,5 milhões de mulheres a mais do que os homens no eleitorado, mas temos menos de 10% de participação no Parlamento. Então, essa conta está muito desigual. Precisamos incentivar as mulheres a participarem das eleições, porque é preciso ter mais igualdade. Nenhuma democracia se sustenta com tamanha desigualdade. Então, as mulheres precisam ser incentivadas a participar mais da política. Mas não é só o incentivo, mas dar condições, porque não é que a mulher não seja vocacionada para a política. É que ela não teve a oportunidade. Ela foi educada ouvindo que a política é coisa de homem. Então, para ela incorporar que ela também pode participar leva um tempo.

    Também a estatística das Olimpíadas melhorou bastante; as meninas são 45% dos atletas. Então, há houve uma melhora. Já foi muito ruim a estatística dos atletas, porque não se valorizava o esporte feminino, como não se valoriza, porque nas próprias Olimpíadas há uma discriminação terrível, que é o prêmio pela medalha. O prêmio dos homens chega a ser dez vezes mais do que o das mulheres. Quer dizer, a medalha de ouro conquistada por um homem vale dez vezes mais do que a medalha de ouro conquistada por uma mulher. Isso é absurdo! É o cúmulo da discriminação. Se o jogador de futebol masculino ganhar a medalha de ouro, eles vão receber - não vi o número, mas parece-me que é isso - R$200 mil cada um. E as meninas vão ter R$20 mil. Isso é abuso inclusive, num país como o Brasil.

    A questão da discriminação está presente nas Olimpíadas. Hoje, fiquei sabendo - li aqui, agora - que tiraram a participação das religiões de matriz africana da abertura das Olimpíadas. Isso é exibir um racismo para o mundo, porque já não basta terem tirado o pessoal da Vila Autódromo na marra para que as delegações não passassem em frente a uma favela. O pessoal foi retirado na marra, e ainda tem gente desabrigada. A Vila Autódromo não existe porque estava no caminho das Olimpíadas. Aí, estava programada uma apresentação das religiões de matriz africana, e, pelo que eu li agora, essa participação foi cancelada.

    Então, para se perceber como ainda está o Brasil em matéria de discriminação.

    E lamentar uma matéria de hoje sobre um Deputado, que foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e está sendo acusado de tentativa de estupro: Marcos Feliciano. Virou manchete. Apesar de terem tentado apagar, vazou.

    Uma menina da igreja dele o acusa que ele tentou estuprá-la no apartamento. Ele a chamou para o apartamento, dizendo que havia outros meninos lá para discutir a UNE e aí ela foi sozinha. Ela foi salva por uma vizinha que ouviu os gritos e bateu na porta. Isso é terrível! Um Parlamentar que faz um discurso fundamentalista, é claro; usa o nome de Deus em vão. É esse mesmo Parlamentar que não quer que se discuta a Lei Maria da Penha nas escolas.

    Agora, é a escola sem partido, para discutir nada; é só para jogar com educação bancária, como dizia Paulo Freire; jogar conhecimento na cabeça dos meninos e das meninas, mas não pode discutir nada de política. Uma escola que vai ensinar a obedecer, vai adestrar em vez de ensinar a pensar. Se esse projeto passar, que espero que não passe, vai gerar um bom debate aqui.

    Mas eu queria falar do meu Estado em relação à mulher. Tem havido muitas notícias ruins no meu Estado, também em função de o pessoal ter perdido o medo de denunciar. Então, são muitos estupros e o estupro coletivo. Mas, em compensação, eu estive agora, nesse recesso, visitando os órgãos do Estado e vendo os avanços que aconteceram no meu Estado, o que eu faço questão de registrar.

    Na Secretaria de Segurança foi criado o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Piauí criou o Núcleo do Feminicídio antes de a lei entrar em vigor. O Piauí tem mais delegacia de mulher proporcionalmente, geograficamente distribuídas, em relação a outros Estados. Só na capital são quatro. Cada região tem uma delegacia da mulher. Lá, temos o Núcleo de Pesquisa e Violência de Gênero na Polícia Civil. Lá existe a disciplina Violência de Gênero; o feminicídio faz parte do currículo da programação na formação dos policiais civis e militares. Lá se trabalha fortemente o programa equidade de gênero e, agora, se instalaram delegacias Plantão de Gênero. Há delegadas virando a noite nas delegacias para receberam as mulheres vítimas de violência.

    Existem estatísticas muitos fortes. Estão se trabalhando muitos dados. Então, agora, existe lá um sistema de dados em que se percebe o ritmo da violência e quais são as agressões mais frequentes. Coincidentemente, começam com as ameaças, que chegam aos milhares de registros, e aí vão baixando para a agressão física. Devem ser os que ameaçaram, pois uma parte agride e, depois, há os feminicídios, em menor número, mas que são muito altos ainda, em torno de centenas ainda por ano. Então, esses dados são importantes e o Estado do Piauí está tendo esse controle.

    Foi criado o aplicativo Vazow para apurar os crimes virtuais, nas Polícias Militar e na Civil. Está em andamento a Casa da Mulher Brasileira. Felizmente, o Banco do Brasil, que é quem faz a licitação, já foi visitar o espaço. Então, já vai para o processo licitatório a Casa da Mulher Brasileira. E tem todo um treinamento.

    Eu participei, na semana passada, na sexta-feira, de uma reunião de delegados e de delegadas que são poucas e se desdobram. Então, estão se trabalhando os delegados também para sensibilizá-los em relação à questão da violência contra a mulher.

    E havia muitos delegados já fazendo discurso; o próprio delegado-geral já estava com um discurso bem incorporado da temática de gênero.

    Então, quero parabenizar o meu Estado porque está tomando providências. Também é o Estado que tem mais resolutividade no sentido de aplicar a Lei Maria da Penha, não ainda na solução no tribunal, no julgamento, mas nas prisões. Todos os casos denunciados, no tempo de um mês a dois meses, o pessoal está preso. Agora, ainda temos problemas nos julgamentos.

    Eu fiz uma visita ao Tribunal de Justiça exatamente para discutir como é que a gente faz para que esses processos andem. O Tribunal de Justiça já criou uma coordenadoria da mulher, e nós acertamos. Quando eu perguntei se a gente tinha dados de quantos processos de feminicídios existiam lá, eles disseram que os processos são pelo nome da pessoa, um número de ordem, mas o Presidente do Tribunal garantiu e chamou logo a pessoa responsável pelo banco de dados para incluir esse recorte de gênero nas estatísticas dos processos e, dentro do recorte de gênero - porque nem toda a morte de mulher é feminicídio -, se ter o recorte do feminicídio para facilitar o andamento dos processos, para não ficarem no meio de milhares de processos que estão lá para serem julgados. Então, eu considero isso também um avanço muito importante e essa constatação de que o meu Estado está tratando a questão da mulher com muito cuidado.

    Mas, por fim, quero aqui, para finalizar, só discutir o que está acontecendo ali, na Comissão do Impeachment - e eu repeti alguma coisa do que falei lá -, que é a questão do relatório. O relatório é o esperado. Aquele relatório, independente de ter tido aqueles depoimentos ou não, de ter tido aquelas sessões ou não, era aquele ali, porque o que há mesmo é a determinação de a Dilma não governar, já havia. Quando se escolheu o Relator, ele já veio predisposto, a gente já sabia qual era o relatório dele, por isso que a gente questionou o Relator. Independente do que acontecesse ali, ele não ia mudar o relatório e insiste em um crime que nós insistimos que não existe.

    Ela não alterou o Orçamento com os decretos; ela remanejou Orçamento, e eu faço questão de dar o exemplo que dei lá porque, às vezes, as pessoas não compreendem o que é isso. Orçamento não é dinheiro, Orçamento é previsão, e ela não o remanejou, não alterou o Orçamento; pelo contrário, ela contingenciou.

    Eu sempre gosto de dar os exemplos: é como se eu fosse ao supermercado com R$100 para comprar arroz, feijão, farinha e carne, mas, quando chego lá, eu lembro que faltam açúcar e café. Então, com os mesmos R$100, eu vou incluir o açúcar e o café. Isso é remanejar. Tirei um pouco da carne e do feijão para botar no açúcar e no café. Isso não é crime, isso é gestão administrativa. Então, há uma forçação de barra. Aí alega-se que há o rito, que tem que seguir o rito, e eu digo sempre: Hitler também seguiu o rito na Alemanha e produziu o holocausto.

    Então, eu quero dizer que eu continuo dizendo que é um golpe o que está em curso neste País.

    Muito obrigada.