A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senadora Regina, Srs. Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero, inicialmente, fazer um registro do que está ocorrendo em Natal, na Região Metropolitana e em várias cidades do meu Estado do Rio Grande do Norte, cuja população, desde o último fim de semana, tem vivido momentos de muita apreensão, momentos muito dramáticos em decorrência de uma série de atentados criminosos.

    No último domingo, à noite, o Governador Robinson Faria, em boa hora, convidou a Bancada Federal do nosso Estado para uma reunião. Eu atendi ao convite, é claro, porque esse é meu dever, minha obrigação. Portanto, lá estive. O Governador reuniu-se com vários segmentos. Estava lá toda a cúpula da segurança pública, o Secretário de Segurança, o Secretário de Justiça, o Ministério Público, o Presidente do Tribunal de Justiça. Lá estavam também várias representações: o Comandante da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros. Ele fez exatamente um balanço de como estava a situação no Rio Grande do Norte do ponto de vista da insegurança, que, infelizmente, se agravou, e muito. Para se ter uma ideia, Senadora Regina, de sexta-feira até o presente momento, lá se vão mais de 80 atentados.

    Natal, evidentemente, tem sido a cidade mais atingida. É a cidade mais populosa, é a capital. Mas também os atentados têm chegado à região metropolitana e, pelo menos, a mais outras 30 cidades do Rio Grande do Norte, o que fez com que o Governador solicitasse a ajuda do Exército brasileiro, porque, repito, têm sido dias e noites de muita falta de sossego, dias e noites de muita angústia.

    Esses atentados estão sendo comandados por organizações criminosas que não estão aceitando, de maneira nenhuma, uma medida extremamente correta que o Governo do Estado tomou que foi a de instalar bloqueadores de celular nas prisões do Rio Grande do Norte.

    Todos nós sabemos, Senadora Regina, que esse instrumento para bloquear celular, onde isso foi instalado, de fato, se revelou como um instrumento eficiente no sentido de inibir, de reduzir drasticamente a violência. Por quê? Porque o bloqueador de celular vai dificultar muito a ação criminosa dessas organizações dentro das próprias cadeias, dentro das próprias prisões.

    Então, toda essa revolta se deve especialmente a essa atitude que o Governo tomou de instalar os bloqueadores de celular, que está começando na penitenciária de Parnamirim. O Governador já afirmou que não vai desistir de maneira nenhuma. E está correto ele. O intuito do Governo do Estado é instalar esses bloqueadores em todas as penitenciárias do sistema prisional do Grande do Norte.

    O fato - repito - é que foram várias noites seguidas de ataques criminosos, incêndios. Foram mais de 50 incêndios, e outras 20 tentativas, atentados com armas contra prédios públicos, alguns envolvendo inclusive explosivos em vários locais, incêndios de ônibus e de escolas, Senadora Regina. Várias escolas também foram atingidas.

    Eu estava em Natal nesse final de semana, inclusive viajei pelo interior do Estado. E, repito, não é só Natal, não é só a região metropolitana. Foram cerca de 30 cidades, no Rio Grande do Norte, vítimas desses ataques comandados por essas organizações criminosas.

    A situação se agravou demais, o que fez com o Governo do Estado pedisse a ajuda do Governo Federal. Inicialmente, o Governo Federal queria enviar 500 homens das Forças Armadas. Felizmente, aumentou o contingente, porque 500 homens são um contingente extremamente insuficiente. Mas, enfim, aumentou o contingente para mil e duzentos homens que já estão em Natal. Graças a Deus já chegaram a Natal. As informações que eu tenho são de que eles estão definindo o calendário de atuação das Forças Armadas, que deverá começar a partir de amanhã. A atuação deles deve estar voltada principalmente para... Vão patrulhar as ruas, especialmente os corredores principais de ônibus e os locais de acesso a pontos turísticos. Creio que também deve ser fortalecida uma ação de proteção no que diz respeito à questão das escolas e das universidades.

    Senadora Regina, quero lembrar que o enfrentamento a esses atentados evidentemente exige agora uma ação emergencial, pontual, mas não podemos deixar de ressaltar que precisamos, mais do que nunca, de uma política de longo prazo que pense não somente formas de melhorar a segurança, como também outras medidas que venham no sentido de resolver esse grave problema que é o sistema prisional não só no Rio Grande do Norte, mas no Brasil.

    Esse é um problema do Estado brasileiro. O sistema prisional faliu. Na sua grande maioria, as prisões neste País têm se transformado em fábrica de criminosos. E, volto a dizer, esse não é só um problema do Estado B, C ou D, é um problema do Estado brasileiro. É um problema que, a nosso ver, passa por um profundo debate no sentido de se reconhecer uma nova concepção do ponto de vista de política de segurança pública e cidadania. Essas cadeias do jeito que estão, repito, vão se tornar cada vez mais fábricas de criminosos.

    Nesse sentido, Senadora Regina, quero aqui destacar - e nós colocamos isso para o Governo também - a importância de se ampliarem as parcerias realizadas com associações de recuperação de condenados, a exemplo da Associação de Proteção e Assistência ao Apenado -Apac, uma experiência que já existe em alguns Estados e que lá no Rio Grande do Norte está sendo desenvolvida em algumas cidades e vem tendo um trabalho reconhecido, embora precise, sim, de uma estrutura efetiva, de um apoio efetivo por parte do Governo do Estado.

    A Associação de Proteção e Assistência ao Apenado, Senadora Regina, tem adotado uma metodologia inovadora de ressocialização de presos, tendo se tornado referência como alternativa de uma gestão prisional rígida, porém humanizada, com custos reduzidos para o Estado e altos índices de reintegração na sociedade. Esse sistema gasta apenas um terço do que se gasta atualmente no formato tradicional de detenção com a chamada construção de presídios.

    O modelo colocado em prática pelo sistema Apac prevê o envolvimento da família do presidiário e da própria comunidade, com oferecimento de auxílio espiritual, médico, psicológico e jurídico.

    Esse modelo da Apac já vem sendo desenvolvido em algumas cidades do nosso Estado, precisa de um apoio mais efetivo, e penso que é uma experiência que deve ser ampliada.

    Quero também fazer uma cobrança ao Governo Federal para a liberação de recursos urgentes para a segurança pública do Rio Grande do Norte.

    Temos a previsão de construção de presídios, que são essenciais, até porque o sistema prisional de lá está totalmente congestionado no que diz respeito à questão do oferecimento de vagas. Então a construção desses presídios é urgente, mas também, Senadora Regina, creio eu que mais do que nunca se faz necessário investir em novas tecnologias, naquilo que chamamos de inteligência. E isso tudo custa dinheiro.

    Os Estados estão diante de dificuldades financeiras, sobretudo agora, então se faz urgente que o Governo Federal seja parceiro, que o Governo Federal também atue de forma colaborativa. Não é porque a Constituição diz que a segurança da população cabe aos Estados, no que diz respeito a coordenar os trabalhos tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil, dos agentes penitenciários etc., não é por isso que o Governo Federal deve se omitir, muito menos as prefeituras. É preciso entender que se faz necessário cada vez mais um modelo integrado, Governo Federal, Governo do Estado e Municípios.

    Daí por que é importante que o Governador do Rio Grande do Norte convoque os prefeitos não só de Natal, mas da região metropolitana, de todos esses Municípios, Senadora Regina. Isso é fundamental para que tenhamos ali uma espécie de gabinete de crise não apenas do Governo do Estado, mas também com representantes dos Municípios. Os Municípios maiores como, por exemplo, Natal e as cidades da região metropolitana têm as suas secretarias de defesa, os Municípios têm, por exemplo, suas guardas municipais. Então se faz necessário. E esse trabalho é o Estado que tem que liderar.

    Também coloquei como sugestão convocar as associações representativas dos policiais militares, dos policiais civis, dos bombeiros e dos agentes penitenciários. É importante envolver essas associações, porque elas, afinal de contas, representam os policiais, aqueles que estão lá na ponta, arriscando a sua própria vida, especialmente em momentos de motins como esse.

    Aliás, quero saudar a Polícia Militar do nosso Estado, bem como os bombeiros, os agentes penitenciários e a Polícia Civil. Justiça seja feita. Diante do agravamento da situação nesse último fim de semana, porque foram dias e noites de terror, eles não mediram esforços, Senadora Regina. Houve policiais que suspenderam as suas férias, suspenderam as suas folgas e atenderam ao chamado do Governo do Estado, colocando-se à disposição para reforçar essa ação emergencial e esse mutirão que se faz necessário.

    Portanto, fica aqui, Senadora Regina, a minha palavra, primeiro de solidariedade, é claro, às famílias e àqueles que têm sido vítimas dessas ondas de violência; segundo, como disse ao Governador, nosso mandato está à disposição para ajudar, para somar. É meu dever, é minha obrigação. Minha obrigação! Terceiro, este é um momento que exige mais do que nunca unidade, união, porque esse é um problema do Estado brasileiro.

    Então, é um momento, como eu dizia na reunião de domingo, que exige harmonia entre todos os Poderes, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, prefeituras, associações representativas dos trabalhadores, representação do setor empresarial e do setor comercial. Por exemplo, convocar o Conselho Estadual de Segurança, porque o momento é de harmonia, de unidade, em busca daquilo que todos nós queremos e merecemos, que é a paz. E é o Estado brasileiro, através dessa ação integrada entre Governo Federal, Governo do Estado e Prefeituras, que tem a obrigação de garantir a tranquilidade, a paz para a população.

    Então, quero deixar o meu registro, mais uma vez reafirmando o meu compromisso como cidadã e Senadora que sou, representando o povo do Rio Grande do Norte, de estar de prontidão para somar, para ajudar o nosso Estado neste momento difícil que vive no que diz respeito à questão da segurança pública.

    Finalmente, Senadora Regina, ainda sobre este assunto, quero dizer que, comparando com o outro final de semana, a situação está bem menos grave. Inclusive as informações que tenho do dia de hoje são de que os ataques diminuíram sensivelmente e, a partir de amanhã, o Exército vai patrulhar as ruas.

    Então é isso, a nossa solidariedade, o nosso compromisso de ajudar no que estiver ao nosso alcance.

    Senadora Regina, por fim, gostaria de fazer um breve registro sobre a Comissão Especial do Impeachment, cuja reunião ainda está acontecendo neste exato momento.

    O dia de hoje foi dedicado à discussão do relatório apresentado pelo Senador Anastasia, que, como já era de esperar, defende que a Presidenta Dilma seja cassada, seja afastada. Para nós esse era um jogo de cartas marcadas, o que não significa que nós vamos parar de lutar, muito pelo contrário. A votação vai se dar amanhã na Comissão, como todos já sabem. A Comissão, com o jogo de cartas marcadas, vai ser de 16h às 17h, diferentemente da votação final, que se dará no plenário desta Casa. E nós vamos continuar trabalhando na perspectiva de reverter esse quadro, de evitar esse atentado à democracia, de derrotar esse golpe travestido de impeachment e de trazer a normalidade democrática de novo, com o respeito à Constituição, devolvendo à Presidenta Dilma o mandato que o povo, somente ele, soberanamente lhe confiou no pleito eleitoral de 2014.

    Afirmamos isso pela convicção, Senadora Regina, que nós temos de que a Presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade nenhum, nenhum.

    Respeito o Senador Anastasia, pessoa cordial, tem sua capacidade, mas, por mais capacidade que tenha, por mais esforço intelectual que fizesse, não teria nunca como ele, enfim, apresentar um relatório consistente na linha de recomendar a cassação da Presidenta Dilma pelo quanto de fraude jurídica, pelo quanto de farsa política esse processo tem.

    É uma vergonha o que está acontecendo no nosso País. É uma vergonha! Cassar um mandato popular por conta de pedalada, de decreto, de suplementação orçamentária? O que é isso? Instrumentos de mobilidade orçamentária, instrumentos corriqueiros, instrumentos, inclusive, que foram utilizados. E, após um amplo, um intenso debate na Comissão,...

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... ficou mais do que comprovado, Senadora Regina, que Dilma não cometeu crime absolutamente nenhum de responsabilidade.

    Quem disse foi a própria perícia do Senado, que disse que na pedalada não havia nenhum ato comissivo da Presidenta. Vou já terminar, Senadora Regina. Quem disse recentemente foi o Ministério Público, o Procurador, que mandou arquivar a tal da pedalada fiscal porque não viu materialidade no ato. Portanto, não há crime de responsabilidade por parte da Presidenta Dilma. Até testemunhas que foram convidadas pela Acusação lá não tiveram a coragem de dizer que a Presidenta Dilma tinha cometido crime de responsabilidade.

    Então, é com essa convicção que vamos continuar nossa luta, porque o impeachment, por mais viés político que tenha, não pode se dar sem o embasamento jurídico, não pode se dar de maneira nenhuma. Além do mais, é bom lembrar: não estamos no sistema parlamentarista. Nós estamos no sistema presidencialista.

    (Interrupção do som.)

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só para concluir, Senadora Regina. (Fora do microfone.)

    ... ou problema de governabilidade, porque a gente sabe muito bem por quem foi gerado esse problema, por uma oposição que não soube perder e respeitar o resultado das urnas, por um Eduardo Cunha, que sabotou, que fez o que fez como Presidente daquela Casa.

    Então, quero aqui terminar dizendo que para nós a luta não terminou de maneira nenhuma. E vamos continuar seja aqui no Parlamento, seja nas ruas lutando para derrotar o impeachment pelo quanto ele tem de violação à Constituição e de atentado à democracia.