O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador José Medeiros, que preside esta sessão, hoje foi o dia de eu ganhar, Sr. Presidente, dois livros. Um está ligado ao outro. Um livro ganhei do advogado José Orlando Schäfer, Vice-Presidente da OAB de Três Passos, autor do livro Direito do Trabalho e Flexibilização.

    Ele diz, na abertura do livro:

O Brasil é um país maravilhoso, de uma riqueza sem igual. Nosso povo é lutador, incansável, não se entrega nunca [jamais].

Mas, contudo, no Brasil nunca tivemos uma verdadeira democracia. Sempre tivemos aqui, desde o início da colonização, uma Plutocracia: o poder controlado pelos [mais ricos, muito poucos, mas] muito ricos. Eles controlam tudo o que é essencial para a existência de um ser humano: os bens materiais [...] e os bens imateriais (como [até] o direito de expressão).

Então [diz ele], como "Nada de novo há, no rugir das tempestades...", o movimento que está em curso atualmente no Brasil é um movimento comandado por quem e para quem? [Segundo José Orlando Schäfer.] Pelo grande Poder Econômico.

    E aí ele desenvolve todo o raciocínio dele.

    E por que eu trouxe esse livro, Sr. Presidente? Porque, no momento em que está em debate - e aqui ele explora com muita competência; meus parabéns, Dr. José Orlando Schäfer -, querem flexibilizar todos os direitos dos trabalhadores, principalmente com terceirização, o tal de negociado sobre o legislado e ainda a dita reforma da Previdência, que vai retirar direitos básicos dos aposentados, pensionistas e aqueles que querem se aposentar.

    Deixo nos Anais da Casa a carta introdutória que ele me mandou. Eu só posso dizer a ele que li o livro dele, e agradeço-lhe aqui a dedicatória: "Meu querido amigo e líder, Senador Paulo Paim, com grande e fraterno abraço. Inverno de 2016."

    Recebi outro livro, Sr. Presidente. Podem dizer o que quiserem, mas a capa é linda. Um tem tudo a ver com o outro, Senador Medeiros, pela forma com que os dois escreveram. Não sei nem se eles se conhecem, mas a capa...

    O verde lembra a natureza, o meio ambiente, e esse colorido de cores amarelas, vermelhas e pretas quer falar do atual momento que nós estamos vivendo. O título do livro é A Resistência ao Golpe de 2016, produzido pelo Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora. Organizadores: Carol Proner, Gisele Cittadino, Márcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho.

    Eles me mandam uma carta, Sr. Presidente, quando me encaminharam o livro:

Prezado Senador Paulo Paim, esta carta deseja expressar nossa profunda gratidão pela luta empreendida por V. Exª contra o golpe parlamentar em curso no Brasil. Sua atuação tem sido essencial para manter viva a esperança de todos os brasileiros e brasileiras que defendem a democracia.

O Brasil passa por um momento delicado, em que estão sendo postas à prova suas instituições e, também, a coragem daqueles que, em situação tão crucial, têm a oportunidade de atuar em benefício da população e em defesa da soberania do país e de uma democracia conquistada por meio de muita luta, sangue, tortura e morte. [Assim conquistamos a democracia.]

Presenteamos nesta oportunidade V. Exª com um exemplar do livro A Resistência ao Golpe de 2016 (cujos autores subscrevem esta carta [encaminhada a V. Exª]); com um DVD com a gravação na íntegra do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, ocorrido em 19 e 20 de julho, no Rio de Janeiro; e com a cópia de três documentos essenciais para fortalecer a certeza do que está em curso no Brasil.

O primeiro é o manifesto "A Correta Sistemática Jurídica do Procedimento de Impedimento da Presidente Dilma Rousseff", elaborado e subscrito pelos mais renomados juristas brasileiros [dizendo que não há nada de crime para quererem afastar uma Presidenta]. O segundo é o despacho do próprio Ministério Público Federal, que atesta não ter havido nenhum crime por parte da Presidenta. Por fim, o terceiro traz a sentença do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, cujos jurados foram enfáticos [unânimes]: é golpe.

    Estou lendo o documento que recebi no dia de hoje, foi-me entregue. Eles dizem no encerramento:

Este é um presente pela democracia.

A democracia é um presente.

E, por ela, estamos todos presentes!

Continue firme na luta, Sr. Senador.

A História fará justiça com aqueles que não se calaram diante desse crime de lesa-pátria.

    Assinam, Sr. Presidente, este documento todos os autores do livro que aqui demonstrei. Os autores, pela importância do livro, Sr. Presidente, não vou ler, são mais de 50, diria até mais de 70, os autores, que fizeram questão de assinar esse livro, que vou colocar para sempre lá... Não vou dizer que tenho uma biblioteca, mas tenho uma salinha, que chamo de escritório, onde vou colocar esse livro e mostrá-lo eternamente não somente para os meus filhos, oxalá, para netos e bisnetos!

    Por fim, Sr. Presidente, quero ainda registrar o documento intitulado "A Falácia do Rombo da Previdência", assinado por mim e Vilson Antonio Romero, Presidente da Anfip.

    Sr. Presidente, esse artigo está na minha página, que foi publicado em diversos jornais do País: em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Quando dizemos que algo é uma farsa, temos de provar isso. E, nesse artigo, que está na minha página - quem quiser, é só olhar lá, paulopaim@senador.leg.br -, há números, dados, históricos do passado e do presente, já apontando para o futuro.

    É só cobrar a dívida dos grandes devedores, dos grandes bilionários destes País, que a nossa seguridade, em que está a saúde, a assistência e a Previdência, continuará sendo superavitária. É mais de 1,5 trilhão de dívida atualizada que é só ir para cima e cobrar. Se não pagarmos lá a prestação da casa,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... esta nos é tirada; se não pagarmos a prestação de uma TV ou de uma geladeira, somos colocados no SPC. E esses, como o tempo é pouco aqui, peço a quem puder que entre, repito, em paulopaim@senador.leg.br, que poderá ver "A Falácia do Rombo da Previdência", assinado por Paulo Paim e Vilson Antonio Romero, Presidente da Anfip, que também, casualmente, é gaúcho.

    Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que tenho condenado muito a terceirização e não me arrependo um minuto por condenar tanto. Nessas viagens que faço pelo País, vejo que é uma vergonha o que fazem com os trabalhadores terceirizados. Ocorre em muitos Estados e, inclusive, no Congresso. Bem aqui e agora, uma empresa terceirizada no Senado simplesmente fechou as portas, foi embora e deixou os trabalhadores, como diz o outro, a ver o navio passar ou o avião lá no alto, sem dinheiro sequer para alimentação.

    E, como sempre fazem, e fazem corretamente, não é o primeiro, vão à Comissão de Direitos Humanos. E eu os recebi. E se me permite, Sr. Presidente, leio o resultado dessa ação, cumprimentando o Senado, que vai pagar, na responsabilidade solidária e correta, porque a empresa não está pagando. Cumprimento a direção da Casa na figura do Dr. Paulo Sérgio Almeida da Cunha, que nos mandou o seguinte documento:

Está previsto para o período de 17 a 21/8/2016 as homologações das rescisões dos ex-colaboradores da Qualitécnica no Sindiserviços. No dia 11/8/2016 (quinta-feira), o Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização e o Fiscal estiveram reunidos com os representantes do Sindicato no Sindiserviços e ficou definido que iria se aguardar a data acordada entre o Sindicato e a Contratada para a homologação das rescisões. Caso não ocorra o pagamento das verbas trabalhistas pela empresa, o Senado Federal [isso para mim é o mais importante] promoverá diretamente os pagamentos dos benefícios utilizando-se o saldo remanescente que a contratada dispõe para liquidar parte das rescisões dos colaboradores.

O Senado Federal procedeu ao pagamento direto dos salários dos colaboradores (efetivos e reservas), referente ao mês de julho/2016, incluindo o aviso-prévio dos mesmos, com os créditos oriundos da última fatura da empresa.

Existe uma Carta Fiança (garantia contratual) no valor de R$ 1.115.538,10 (um milhão, cento e quinze mil, quinhentos e trinta e oito reais e dez centavos) da contratada, a qual poderá ser executada.

A única fatura da empresa pendente com o Senado Federal é a referente ao mês de julho/2016, a qual já foi utilizada para pagamento dos salários (acima mencionado), sendo que o saldo remanescente, após o pagamento dos salários dos colaboradores, é de R$ 580.929,79.

Os valores de férias, 13º salário [pois sempre digo que é isso que está em risco: férias, 13º, horas extras, auxílio-maternidade, etc.] e outras verbas rescisórias constarão [também no momento em que houver a homologação prevista].

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradeço muito ao Dr. Paulo Sérgio Almeida da Cunha, que, mais uma vez, mostrou a sua competência e eficiência, deixando claro para a tranquilidade de todos. Estão todos agora ouvindo a minha fala, eu os avisei que iria falar. "Paim, como ficou?" Vou ler o documento que recebi. Todos vocês vão receber tudo o que têm direito, porque o gato não vai pagar, mas o Senado vai pagar.

    Vocês sabem que empresa terceirizada, desculpem-me a expressão, um grande número, mas um grande número mesmo, faz isso aqui.

    Eu tenho visto no Brasil todo - eu já fui aos 26 Estados quase pela segunda vez -, e as histórias se repetem. Não pagam, mas, felizmente, pela lei atual, pela súmula do Tribunal Superior do Trabalho e pela responsabilidade solidária, a empresa matriz tem que pagar. E o Senado está cumprindo a sua parte.

    Era isso, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradeço a tolerância de V. Exª.