A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, em primeiro lugar, pedir desculpas a todos e a todas que, neste momento, acompanham a TV Senado, porque eu estou aqui falando de óculos, mas por um problema de saúde somente. Estou com um problema de inflamação nos olhos, mas isso não me impede de aqui estar trabalhando e fazendo o pronunciamento que entendo da mais fundamental importância.

    Refiro-me, Sr. Presidente, ao fato de que os blogues, os canais de notícias de hoje relatam mais uma manifestação proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes, quando, em palestra ou evento de que participava, no Estado de Pernambuco, teria feito a seguinte observação - vejam aqui as senhoras e os senhores: disse o Ministro Gilmar Mendes que plebiscito por eleições é brincadeira de criança. Foi o que ele disse: "plebiscito por eleições é brincadeira de criança".

    Vejam V. Exªs, Senadoras e Senadores, o porquê de ele dizer isso. O Ministro Gilmar Mendes diz que, para que aconteça um plebiscito no País, é preciso, primeiro, aprovar uma emenda constitucional, que depois ainda teria de passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Veja só, Sr. Presidente, eu acho que essa é uma manifestação que não leva em consideração - e até posso dizer desrespeitosa - a maioria da população brasileira. Meu Partido defende a realização de um plebiscito, sim. A maior parte da população brasileira - estão aí todas as pesquisas, de todos os institutos de pesquisas, Senadora Lídice, que mostram isso - vê como única saída para a crise política em que o nosso País está envolvido a realização de um plebiscito, para que a população diga se quer ou não antecipar as eleições presidenciais.

    Eu acho que, em vez de ficar dizendo o que acabou de dizer, que plebiscito é brincadeira de criança, o que ele deveria fazer é analisar no conteúdo, e não só na forma, o que está acontecendo aqui no Senado Federal. Nós temos dito, desta tribuna, de todos os microfones, que o que está em curso no Brasil não é um impeachment; o que está em curso no Brasil é um golpe. E por que é um golpe? Porque não há crime cometido pela Senhora Presidenta da República, a Presidenta Dilma Rousseff. Não há crime. E se não há crime por ela cometido, não pode haver impeachment, porque impeachment sem crime não é impeachment, é golpe. E quem diz isso não sou eu, não somos nós; quem diz isso, quem estabelece essa regra é a Constituição da República Federativa do Brasil, no seu art. 85.

    E quem é que vai convencer... A população brasileira, a partir do momento em que toma conhecimento dos fatos, percebe rapidamente que nós não estamos aqui tratando de um impeachment. Todos os articulistas - leiam o que escrevem os articulistas, os jornalistas - estão dizendo que a Presidente está sendo retirada porque perdeu o apoio no Congresso Nacional. E teria perdido o apoio no Congresso Nacional pelo conjunto da obra. É por isso, não porque ela tenha cometido crime de responsabilidade.

    Vejam as senhoras e os senhores: crime de responsabilidade assinar três decretos de suplementação orçamentária. A mesma coisa exatamente que fizeram antes outros presidentes do País. A mesma coisa que fazem todos os governadores, quase. Está sendo impedida, está sofrendo impeachment porque no País, no ano de 2015, o Plano Safra foi executado, onde não há nenhuma participação da Senhora Presidenta da República. Não há uma assinatura sequer. E em um plano operado da mesma forma como vinha sendo operado anteriormente.

    Então, eu acho que o Ministro Gilmar Mendes - eu lamento dizer isso - deveria se preocupar em analisar a constitucionalidade não do rito do impeachment, mas do conteúdo do impeachment, porque o rito não justifica o conteúdo. Não podemos ter forma de um processo sem conteúdo, e esse processo que corre apenas tem forma, mas não tem conteúdo. Então, eu lamento. Além do mais, Sr. Presidente, ele não pode chamar de brincadeira de criança aquilo que a maioria da população brasileira defende.

    Repito, se por um lado dizem que a Presidenta não tem mais condições de continuar porque perdeu a governabilidade a partir do momento em que teria perdido o apoio do Congresso Nacional, por outro lado, nós dizemos: também este Presidente ilegítimo não pode continuar, porque ele não tem legitimidade para continuar. E não tem legitimidade por uma série de razões, não só pelo golpe, mas pelo objetivo que o levou à Presidência da República, e todos nós sabemos.

    E foi revelado - eu não canso de repetir - por um colega nosso, o Senador Romero Jucá, que, para convencer o PSDB, dizia aos seus colegas Senadores: "Precisamos dessa etapa intermediária de ter alguém no poder que possa fazer as reformas antipovo, porque nenhum Presidente eleito terá condições de fazer."

    E já começaram, Senador Paim. Passamos a manhã na Comissão de Assuntos Econômicos, debatendo a Emenda Constitucional nº 241, que, na realidade, não apenas promove um ajuste fiscal limitando os gastos públicos. Não. É uma emenda constitucional para vigorar por 20 anos e que, no fundamental, mexe completamente com a estrutura do Estado brasileiro, iniciando o processo da formação do Estado mínimo, que é o Estado defendido pelos neoliberais, onde a saúde é privatizada, a educação é privatizada e apenas as carreiras de Estado funcionarão. Então, já começaram. Que legitimidade têm eles para continuar?

    Então, eu lamento. Não há o que dizer. Quero apenas lamentar essa triste observação muito mais política do que jurídica, manifestada pelo Ministro Gilmar Mendes quando esteve, recentemente, no Estado de Pernambuco. Lamento, porque isso que ele chama de brincadeira de criança é para nós e para a maioria do povo brasileiro a única saída capaz de trazer o País para a normalidade, a única saída política, porque, se é a nossa democracia que está ferida de morte - a nossa democracia -, precisamos nos socorrer na própria democracia. E nada melhor do que a Nação brasileira, do que o povo brasileiro dizer o que quer neste momento de tamanha dificuldade política e também econômica para o nosso País.

    Eu não sei se há alguma coincidência ou não, mas tudo indica que a Presidenta deverá divulgar hoje ou nos próximos uma carta dirigida à Nação brasileira, dirigida às Senadoras e aos Senadores. Nessa carta, a Presidenta Dilma se comprometerá, caso volte, a apoiar a proposta da realização de um plebiscito. Porque nós não estamos defendendo, imediatamente, novas eleições; nós estamos defendendo um plebiscito em que o povo brasileiro - homens, mulheres, jovens - diga se quer ou não antecipar as eleições presidenciais, apenas isso. E isso, Sr. Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nunca foi e não é brincadeira de criança. Isso, sim, é a defesa mais completa do nosso processo democrático.

    Para concluir, Sr. Presidente, peço aqui que seja inserida nos Anais da Casa uma carta de um movimento denominado Canta a Democracia, um manifesto escrito por vários artistas, compositores, cantores, que diz respeito a um evento cultural que eles vão realizar agora proximamente na cidade do Rio de Janeiro, no Circo Voador.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, como não tenho tempo de lê-la toda, lerei apenas uma parte, Sr. Presidente, que considero importante. É um espetáculo denominado "A Farsa", que será apresentado e diz o seguinte:

Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Na sombra destes ideais, o golpe de Estado do "18 de Brumário", na França de 1799, consolidou as pretensões econômicas de uma burguesia que, para pôr fim à instabilidade política, entregou o poder nas mãos de seus representantes, entre eles Napoleão Bonaparte. Cinquenta e dois anos depois, o sobrinho Napoleão III imitou o tio, afogando os ideais da República em outro golpe de Estado. Esses dois momentos da França deram origem à frase atribuída a Karl Marx - "a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa".

A comparação com o Brasil não é miragem. Estamos a 52 anos de distância do Golpe de 64, em que os ideais do povo foram tragicamente substituídos pelos ideais da burguesia, em nome de uma falsa estabilidade política. Estamos sofrendo outro golpe, apoiado pela burguesia, baseado desta vez numa grande encenação jurídica. O Brasil viveu uma tragédia. Hoje vive uma farsa.

Quatro meses depois da votação na Câmara dos Deputados pela admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o espetáculo "A FARSA" ocupa o picadeiro do tradicional Circo Voador e provoca em seu respeitável público uma reflexão sobre a atual crise política brasileira.

    Desse espetáculo, cuja direção é de Ernesto Piccolo e Luciana Sérvulo da Cunha, e que tem a colaboração de Amir Haddad, participam ainda André Abujamra, André Whoong, Antônio Pitanga, As Marias da Graça, Baile Black Bom, Bemvindo Sequeira, Bete Mendes, Carla Cristina, Chico César. Cristina Pereira, Edgard Scandurra, Eduardo Tornaghi, Flávio Renegado, Geraldo Azevedo, Gregório Duvivier, Jorge Mautner, Leoni, Letícia Sabatella, Maracatu Baque Mulher, Marcus Caffé, Naná Rizinni, Osmar Prado, Otto, Pequeno Cidadão, Rodrigo Penna, Silvero Pereira, Stella Rabello, Thadeu Meneghini, Teresa Seiblitz, Tico Santa Cruz e Tonico Pereira.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Continuo, Sr. Presidente:

O espetáculo A FARSA é um evento da ação independente Canta a Democracia, em defesa dos direitos de todo cidadão brasileiro. Pelo Brasil das mulheres, dos negros, dos cidadãos LGBT, dos indígenas. O Brasil dos trabalhadores, dos aposentados, dos estudantes, de todos nós. Um País que já teve importantes conquistas e não pode, de forma alguma, voltar para trás. Um País que tem de preservar o que conseguiu com muita luta. Um País que tem de assegurar o direito ao voto. Um País que diz não ao golpe.

Artistas e intelectuais entusiastas da campanha Canta a Democracia.

    Então, peço a V. Exª que, na íntegra, possa deixar registrada nos Anais desta Casa esta importante manifestação, mais uma de tantas dos artistas e intelectuais brasileiros e brasileiras.

    Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Manifestação Canta a Democracia.