O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, queria, antes de iniciar o meu pronunciamento de hoje, informar aqui ao Plenário que estou apresentando, à Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle, um requerimento de convocação do Sr. Ministro das Relações Exteriores, José Serra, em face de notícia veiculada hoje no jornal uruguaio El País, em que foram registradas notas taquigráficas de uma reunião que teve a participação de dez parlamentares uruguaios, juntamente com o Chanceler daquele país, Rodolfo Nin Novoa, em que o Chanceler dizia a essa Comissão de Deputados que o ministro das Relações Exteriores do Brasil havia tentado comprar o voto do Uruguai, para impedir que a Venezuela, que, pelo sistema de rodízio do Mercosul, assume a Presidência do Mercado Comum, e ele, em troca, propunha ao Uruguai levar representante do país para negociar acordos comerciais ou interesses comerciais com países da África e também com o Irã.

    Parece-me uma coisa gravíssima uma denúncia feita por nada menos que o Ministro das Relações Exteriores do Uruguai e que, se verdadeira, depõe muito mal contra o nosso País. Por essa razão, eu estou apresentando esse requerimento para que o Ministro José Serra tenha a oportunidade de esclarecer os Senadores e as Senadoras sobre essa denúncia da maior gravidade.

    Mas, Sr. Presidente, indo para o meu discurso, não há falácia maior do que, em nome de uma alegada igualdade, dar-se tratamento semelhante a quem tem realidades diferentes e enfrenta problemas de dimensões diversas. É o caso da situação das regiões brasileiras, da disparidade entre Estados ricos e Estados pobres, entre quem precisa e quem precisa ainda mais. Situações distintas exigem soluções específicas, ainda mais em um País que tem dimensões continentais e que possui situações tão distintas entre Estados com elevado grau de desenvolvimento e outros com alarmantes índices de carência.

    É preciso se tratar com justiça essas desigualdades. É preciso ter um olhar justo e diferenciado para perceber as necessidades, atacar as suas causas e resolver os problemas de acordo com essas mesmas carências.

    O Governo interino não faz nem uma coisa nem outra. Faz pior: volta o seu olhar para quem mais possui, anuncia soluções para quem menos precisa. É o caso da recente negociação da dívida com Estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande Sul, sendo esse um exemplo desse desdém reservado por um Governo ilegítimo a regiões mais pobres.

    Não somos contra que esses Estados possam ter as suas dívidas renegociadas, mas não é justo que aqueles Estados, principalmente do Norte e do Nordeste, que já equacionaram, que já pagaram boa parte da sua dívida não tenham qualquer tipo de tratamento diferenciado para enfrentar as suas dificuldades fiscais deste momento.

    A renegociação da dívida do Rio, por exemplo, envolveu um aporte de quase R$3 bilhões a título de ajuda por conta das Olimpíadas. Não que essa decisão seja absurda. Ao contrário.

    Nós precisamos ter a mesma sensibilidade para com os Estados de regiões mais pobres, como as do Norte e do Nordeste. Absurda é a política de dar tudo a quem tem muito e deixar à míngua quem mais precisa.

    Além disso, os Estados do Norte e do Nordeste acabam prejudicados, sem estarem nas mesmas condições de precariedade de contas que os Estados do Sul e do Sudeste. Norte e Nordeste respondem por mais de 5% do volume da dívida dos Estados para com a União. É muito pouco.

    Dados do Confaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, apontam, no caso dos Estados dessas duas regiões, para quedas drásticas no volume das transferências federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um déficit que pode superar os R$20 bilhões este ano.

    Não faz sentido se ter um conjunto de medidas em que 90% são destinadas a resolver os problemas dos Estados mais ricos da Federação. As Regiões Norte e Nordeste são relegadas a um segundo plano por este Governo, o que não constitui para nós nenhuma novidade, vindo de um Governo que assumiu sem voto, sem legitimidade, justamente para desfazer o muito que vinha sendo feito, em termos de tratamento a quem mais necessita.

    O Presidente interino, é claro, não sabe o que é isso. Ele não conhece e não faz a mínima questão de conhecer a realidade do Norte ou do Nordeste. Não está na agenda dele. Não faz parte das suas preocupações. Sequer pisou naquelas regiões desde que protagonizou, junto com seu colega Eduardo Cunha, o golpe que tirou do poder uma Presidenta que tinha justamente nessas regiões a sua preocupação principal, como também tinha o Presidente, exatamente para equilibrar a balança federada, como tinha o Presidente Lula. E ele sabe por que não vai lá. Tem medo de enfrentar seus próprios índices de rejeição. É medo de ser vaiado e de ser chamado de golpista. O mesmo medo que fez com que ele, agora, se esconda e também não queira ir ao encerramento dos Jogos Olímpicos que Lula e Dilma trouxeram para cá e viabilizaram. Onde quer que esse Presidente sem voto vá, o "Fora Temer" estará na boca do povo. E não adianta tentar impedir, reprimir, pedir que a Justiça proíba.

    Eu fico me perguntando a quem os Chefes de Estado e de governo, presentes à cerimônia do próximo domingo, como o primeiro-ministro do Japão, que sediará os próximos jogos, vão se reportar, já que o Presidente interino do Brasil é um fujão e está com medo do seu próprio povo. Vejam a que ponto nós chegamos! Um Presidente da República ter medo de comparecer ao maior evento esportivo que o Brasil já fez, ao lado da Copa do Mundo, e não poder ali ficar, porque será vaiado, apupado, rechaçado pela população brasileira. Até os que estiverem em casa vão gritar de lá "Fora Temer!"

    Portanto, eu fico me perguntando: o Brasil tem hoje um Presidente que foi alçado ao poder no bojo de um golpe que envolveu Parlamentares, amplos setores da mídia, parcela do Judiciário e empresários capitaneados por instituições como a Fiesp. Como ele vai conseguir governar o País? Um Presidente que conspirou nas sombras, que traiu, que agiu de forma solerte para derrubar o Governo do qual fazia parte e que foi eleito Presidente em uma carona que pegou na chapa presidencial. O que esperar de um Presidente assim? Que ele saísse por aí de peito aberto, orgulhoso de ocupar o lugar que ocupa, embora não tenha estatura para tanto? Ou que se revelasse o fujão que é e que, agora, se mostrasse mesquinho e discriminador?

    Não há outro nome ao que está fazendo com o Norte e com o Nordeste este Presidente interino e sua equipe escolhida a dedo para desmontar políticas sociais e programas de Governo que têm como meta reduzir as desigualdades. O nome disso, Sr. Presidente, é retaliação. O objetivo disso é mudar para pior, retroceder e fazer voltar o tempo em que o Norte e Nordeste serviam apenas como rebanho em épocas de eleição. Uma realidade que foi mudada ao longo dos governos de Lula e de Dilma, dos governos do PT, quando a Federação foi tratada de maneira equilibrada, justa, levando em conta as necessidades e as demandas de todas as regiões. Temos, agora, a volta da discriminação regional.

    O Presidente sem voto cumpre uma missão muito clara, que lhe foi ditada por quem o fez chegar até onde hoje está. Essa missão contempla aproveitar o tempo de interinidade que lhe cabe e virar de cabeça para baixo tudo o que foi feito no País nos últimos dois governos. Essa missão ele está cumprindo à risca, Sr. Presidente.

    Faz parte desse menu perverso a derrubada das inúmeras conquistas no campo social, jogar pelo ralo as conquistas trabalhistas, mexer danosamente na Previdência Social, privatizar a saúde, tornando o Ministério um apêndice das grandes empresas de planos de saúde, vilipendiar a educação, cortando verbas para pesquisa, extinguindo centenas de cursos e milhares de vagas e acabando com programas como o Ciência sem Fronteiras.

    Essa missão temerária inclui voltar no tempo em termos de tratamento equânime a ricos e pobres, na relação entre a Federação e os Estados, na tentativa de virar as costas para o Norte e para o Nordeste.

    Estamos atentos a isso e não vamos aceitar o tratamento desigual que o Governo interino começa a dispensar às regiões, ignorando por completo suas necessidades e especificidades. Isso foi superado quando o Presidente Lula, um nordestino eleito duas vezes pelo voto popular, ascendeu à Presidência da República, bem diferente desse Temer e seu Governo golpista e interino.

    Não vamos aceitar que um Presidente que não foi eleito e não teve sequer um voto chegue, ilegitimamente, e destrua com a igualdade que passou a marcar as relações da Federação com os Estados.

    Está havendo, neste momento, uma grande mobilização envolvendo os governadores do Norte e do Nordeste e que pretende abranger os 48 Senadores e 216 Deputados Federais dessas duas Regiões. Os termos dessa reivindicação estão sendo fechados em uma carta que os governadores - à frente, Wellington Dias, do Piauí, e Rui Costa, da Bahia, ambos do PT - estão concluindo para entregar ao Planalto e divulgar à população. Queremos soluções que sejam justas, equilibradas e que levem em conta as demandas regionais.

    Que o Presidente interino e sem voto não pense que a destruição de políticas públicas coerentes e do tratamento regional equânime que vinha sendo dispensado até agora virá sem forte reação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.