O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Vicentinho, hoje nós tivemos, como na terça-feira passada, outra reunião no gabinete do Presidente Renan Calheiros com os Governadores dos Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, com a finalidade de se encontrar uma solução para os Estados que não foram contemplados na renegociação da dívida.

    Os Estados do Nordeste não tiveram, praticamente, absolutamente, à exceção de Alagoas, nenhuma vantagem na renegociação da dívida, até porque só quatro Estados da Federação - São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro - são responsáveis por 84% da dívida com a União. Os Estados do Nordeste com os Estados do Norte são responsáveis por apenas 9% dessa dívida. Então, não há como passar ou aprovar, no Congresso Nacional, essa matéria que contempla quatro, cinco ou seis Estados, em detrimento dos outros Estados. Hoje houve essa reunião com os Governadores. Os Governadores do Centro-Oeste, do Norte do Brasil, do Nordeste vieram e agora se dirigiram ao Presidente interino Michel Temer na busca de uma solução.

    Eu vi a declaração do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que não haveria como contemplar os Estados, ou seja, numa Federação de 26 Estados e Distrito Federal, só se contemplam exclusivamente quatro Estados, que terão grandes vantagens, os outros não terão grandes vantagens. Então, não há como este Congresso Nacional, ou o Senado Federal, aprovar uma matéria dessa natureza.

    O Estado de São Paulo... Nós não queremos, de maneira nenhuma, deixar que o Estado de São Paulo não seja beneficiado, mas que venha a ser beneficiada a Bahia, Pernambuco, Paraíba, todos os Estados do Nordeste e do Norte também. Só o Estado de São Paulo tem uma dívida com a União de R$221 bilhões. O do Estado do Rio Grande do Norte, R$ 346 milhões, zero vírgula alguma coisa por cento da União. A Bahia, que é um Estado que tem uma população de 14 milhões de habitantes, tem um débito com a União de R$5 milhões, muito menor de que o Estado de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro.

    Então, eu acho que chegou o momento de este Congresso Nacional, sobretudo o Senado Federal, que representa a Federação, tomar uma decisão para fazer valer o Pacto Federativo. Não há como mais se contemplar meia dúzia de Estados e deixar o Nordeste do Brasil, os Estados do Norte, do Centro-Oeste à míngua, sem receber absolutamente nada.

    São três itens que os Governadores e os Senadores do Nordeste observaram e desejam que o Governo Federal possa cumprir. Primeiro, fazer uma compensação para os Estados que não foram compensados. Quando houve o problema no Rio de Janeiro, logo, logo se encontrou a saída de mandar para lá, para as Olimpíadas, R$3 bilhões - para o Rio de Janeiro. Logo depois que houve outra crise, mais recursos. Então, nós queremos uma compensação para esses Estados de, no mínimo, R$8 bilhões.

    O segundo item é aumentar o Fundo de Participação dos Estados em 1%, em 2017, e 1%, em 2018, e o Ministro da Fazenda abrir as concessões para que os Estados que fizeram o dever de casa e que não estão endividados possam tomar dinheiro em bancos internacionais. A Bahia mesmo tem a proposta de um empréstimo de um banco europeu, para investir em infraestrutura nas estradas, nas pontes, enfim, naquelas obras que são de interesse da Federação.

    Este é um momento difícil para o Brasil, mas é mais difícil, ainda hoje. Foi menos contemplado quem fez o dever de casa. O meu Estado fez o ajuste fiscal desde 1991. Recentemente, o Governador Jaques Wagner assim o fez, o atual Governador Rui Costa tem mantido o ajuste fiscal, mas nós não temos sido contemplados, absolutamente.

    Portanto, Sr. Presidente, é importante dizer que nós não vamos votar. Nós somos três Senadores da Bahia, tivemos uma reunião - e espero que os Senadores do Nordeste, da mesma forma. Nós não vamos votar de maneira nenhuma, aqui no Senado Federal, renegociação da dívida que vai contemplar meia dúzia de Estados em detrimento de mais de 21 Estados da Federação. Isso é um absurdo! É um desrespeito com o povo do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.

    Nós esperamos que haja uma compensação. Se não houver, não haverá votação. Nós vamos para a obstrução, para derrubar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, que está na Câmara e virá aqui para o Senado.