A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero me associar ao Senador Telmário, no sentido de renovar o nosso apelo para que o projeto de lei que trata do reajuste dos defensores públicos seja votado nesta tarte.

    É inaceitável que se continue protelando uma matéria como essa, pelo que ela tem de justeza. É uma matéria que, inclusive, tem o apoio de todas as bancadas.

    Então, fazemos um apelo, mais uma vez, à Liderança do Governo, para que não protelemos, para que possamos apreciar ainda hoje, repito, o projeto de lei que trata do reajuste, que trata da valorização salarial, profissional, de uma categoria que dispensa comentários pelo papel de cunho social que a Defensoria Pública exerce em todo o País.

    Segundo, Sr. Presidente, quero também me associar ao Senador Otto Alencar e ao Senador Telmário no que diz respeito ao PL nº 257, que já foi apreciado pela Câmara. Se não bastasse o ataque que ele desfere contra os direitos dos servidores públicos, com propostas como a de congelamento de salários, a proibição de concursos, etc., como se não bastasse tudo isso, o projeto, no que diz respeito à renegociação das dívidas, está cometendo uma grande injustiça com os Estados do Norte e do Nordeste, na medida em que, como já foi dito aqui, esse projeto de lei simplesmente fecha os olhos para as disparidades regionais, na medida em que esse projeto, Senador Vicentinho, quer tratar os desiguais de forma igual.

    O Governo tomou atitudes que nós reconhecemos, ao socorrer o Rio de Janeiro, ao socorrer o Rio Grande do Sul. Catorze bilhões de reais, medida provisória, dinheiro liberado, e para os Estados do Nordeste nada, Estados que têm feito o dever de casa, na medida em que, com relação ao percentual das dívidas, os Estados do Nordeste respondem por apenas 6% do estoque dessa dívida, o que mostra o dever de casa e o esforço que os Estados do Nordeste têm feito, na medida em que os Estados do Nordeste, por outro lado, respondem por mais de 69 milhões de população.

    Então, eu quero, Sr. Presidente, apoiar e me somar à posição dos Governadores que estão entregando uma carta ao Presidente interino biônico, exigindo e cobrando soluções! Eles querem uma medida provisória, a exemplo do que foi feito com o Rio de Janeiro, já, imediata, uma medida provisória que libere, por exemplo, 50% dos 14 bilhões que foram para o Rio, 7 bilhões. Eles querem também uma medida no que diz respeito à questão do Fundo de Participação, a exemplo do que foi feito com os Municípios, que possa haver uma ampliação do Fundo de Participação dos Estados. Eles querem também, Sr. Presidente, ampliação no que diz respeito à questão de crédito, do oferecimento de crédito, a exemplo do que é feito com o Prodetur.

    Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que não pode haver dois pesos e duas medidas. Para os Estados tidos como ricos, o Governo abre as portas do cofre, e os Estados do Nordeste são tratados dessa maneira. Isso não é justo de jeito nenhum. Os Estados do Nordeste enfrentam, sim, situações extremamente difíceis, inclusive para pagar os funcionários, Senadora Vanessa, honrar com o pagamento do décimo terceiro, situação, por exemplo, de honrar o pagamento dos fornecedores, os Estados do Norte e do Nordeste.

    Então, fica aqui a nossa solidariedade. Mais do que a nossa solidariedade, assinamos a carta que os Governadores do Nordeste estão entregando ao Presidente interino biônico, e que este Senado tome posição, que projeto nenhum de renegociação das dívidas seja aprovado, seja votado sem que sejam tratados todos os Estados com justeza e com respeito. Nós lutaremos até o fim para que nenhum projeto de renegociação das dívidas, neste exato momento, seja aprovado, tratando o Nordeste e o Norte com desprezo e desrespeito.