A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aqui também, enquanto integrante do Parlasul, portanto, representando o Senado brasileiro, associar-me às manifestações de repúdio à atitude do Ministro biônico José Serra.

    É lamentável isso, porque está muito claro na legislação, tanto no tratado do Uruguai, no seu art. 12, como no Protocolo de Ouro Preto, que estabelece exatamente a rotatividade entre a Presidência do Mercosul quando a cada seis meses, Sr. Presidente, um dos Estados-membros, assume a Presidência dos trabalhos. Como já foi dito aqui, isso é autoaplicável, portanto, é automático.

    Segundo, essa decisão, essa posição do Ministro José Serra de articular o movimento para que a Venezuela não assuma a Presidência viola, portanto, o tratado do Uruguai, viola o Protocolo de Ouro Preto e nada contribui para resolver, inclusive, os problemas internos da Venezuela, que são os problemas internos da Venezuela.

    É lamentável que, de repente, um ministro de Estado, um chanceler, vá se meter nos problemas internos de um país, porque ajudar o país a resolver os seus problemas internos jamais pode ser feito com medidas autoritárias como essa. Os problemas se resolvem pela via do diálogo e não com sanções.

    Quero ainda acrescentar, Sr. Presidente, que a atitude do Ministro biônico José Serra é autoritária, é própria do momento que estamos vivendo. Como é um Ministro golpista, porque é fruto de um governo golpista, exatamente por estar hoje em um País onde eles estão violando as regras democráticas com um processo de impeachment que não tem fundamentação jurídica, agora o Ministro José Serra quer agora internacionalizar o golpe, porque é disso que se trata. Ele agora quer levar o modelo lá para fora, violando, repito, a legislação que trata desse assunto, seja o tratado do Uruguai, seja o Protocolo de Ouro Preto.

    No fundo, no fundo, essa atitude do Ministro biônico José Serra revela aquilo que ele sempre declarou: desprezo pelo Mercosul. O problema é que revela, inclusive, que ele não gosta do Mercosul. O problema tem que ser esclarecido, tem que ser entendido, porque não é uma questão de gostar ou não gostar. Ele tem que entender que essa é uma posição do Estado brasileiro.

    Para concluir, a medida que ele está adotando é autoritária, é desastrosa, é um desserviço ao Brasil, porque enfraquece o Mercosul. Antes do Mercosul, nós exportávamos 4 bilhões para a região latino-americana. Com o Mercosul, nós passamos para mais de 32 bilhões. Então, é autoritária, é desastrada, é um desserviço ao Brasil, à América Latina. Por quê? Porque enfraquece exatamente o bloco.

    Senador Requião, quero aqui parabenizá-lo pela posição que tomou, tanto na sessão do Parlasul, na última sexta-feira, quanto hoje aqui, mais uma vez, ao repudiar essa posição do Ministro José Serra.

    Ao tempo em que nós, enfim, estamos torcendo...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... para que prospere a proposta que saiu, no Parlasul, de criação de um grupo de alto nível para mediar essa questão da Presidência do Mercosul, porque é insustentável, repito, que, de repente, o Governo brasileiro agora lidere esse movimento de tirar o direito da Venezuela de presidir o Mercosul durante seis meses, causando sérios prejuízos.

    Sr. Presidente, só em governos sem voto, sem legitimidade popular é que se explicam atitudes, repito, tão desastradas como essa do Ministro biônico José Serra.