O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma ponderação a V. Exª. Estou inscrito como Líder do PP para falar, e não é mais pela ordem, pois já acabou a Ordem do Dia.

    O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco Moderador/PR - TO) - Então V. Exª está com a palavra, como Líder. Tem preferência.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Regimentalmente, eu acho que o tempo é superior a cinco minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco Moderador/PR - TO) - Claro, claro.

    Pois não.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - V. Exª comece a falar rápido, porque o tempo já está passando.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - V. Exª deve se manter em silêncio no plenário, até porque a Presidência está sob Vicentinho.

    Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vim à tribuna para tratar do episódio Uruguai, porque esse assunto já foi muito debatido na tarde e na noite de hoje.

    Mas eu venho aqui, Sr. Presidente, para conversarmos a respeito do processo eleitoral nos Municípios brasileiros, que tem início no dia de hoje. Mais de 5 mil Municípios brasileiros haverão de convocar os eleitores para, em 2 de outubro, renovarmos os mandatos dos atuais prefeitos, os que não podem mais ser reeleitos, e eleger vereadores e prefeitos que haverão de administrar os Municípios brasileiros a partir de 1º de janeiro de 2017.

    Terminaram no dia 20 próximo passado as convenções municipais. Eu tive a oportunidade no meu Estado, nobre Presidente Vicentinho, de participar de diversas convenções. Ao mesmo tempo em que participava das convenções, Senador Wellington, eu vi que o processo, ou o sistema político, ou dos partidos políticos do Brasil, precisa urgentemente ser mudado. Precisamos fazer uma reforma política urgente, porque essa imensidão de partidos é uma coisa assustadora.

    Vou contar alguns episódios que aconteceram no meu Estado: em determinados Municípios de Alagoas, dada a fragmentação partidária, as composições políticas das coligações, quer na proporcional, quer na majoritária, nós tivemos surpresas desagradáveis, quais sejam: no dia da convenção, o partido A, que estava coligando-se com o partido B, recebeu a surpresa: o partido B, naquele momento, destituía a comissão provisória e afastava do processo eleitoral alguns candidatos a prefeito e a vice-prefeito, principalmente nas composições da majoritária. Isso criou um transtorno sem precedentes, ao tempo que também os partidos políticos, os de menor proporção, passavam a ser moeda de troca: de manhã eles tinham um compromisso em fazer uma coligação com o partido A; numa hora à noite já não era mais, e no dia seguinte ficavam em dificuldade, quer na proporcional, quer na majoritária. Por quê? Porque o partido saía das mãos de quem estava no exercício, no seu comando, como vereador ou como prefeito, para ir para as mãos de um outro segmento político, de interesse do presidente estadual de cada partido. Isso, realmente, virou - vou empregar uma linguagem bem rasteira - uma esculhambação, uma falta de respeito.

    O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, numa determinada reunião, que os partidos políticos que tivessem, nos Municípios, comissões provisórias não poderiam indicar candidatos, por conta dessa falta de respeito ou por conta dessa volúpia, no que diz respeito ao cidadão, ao eleitor que, ao longo de alguns meses, comandava a comissão provisória, Senador Magno Malta. E, de uma hora para a outra, na véspera da convenção, ele perdia o comando. E, por conta disso, havia as negociações políticas ou as negociatas políticas que criavam esse tipo de dificuldade.

    O que significa isso? Significa um sistema político que é detentor de 38 ou 39 partidos políticos que não têm representatividade nenhuma, nem no Município, nem no Estado, muito menos no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, nós precisamos fazer essa reforma urgente. Mas não é uma reforma para atender a ou b. Precisamos estabelecer cláusulas de barreira, para acabar com essa famigerada criação de partidos políticos que não têm importância nenhuma, a não ser para um processo de negociação às vésperas de uma eleição - de uma eleição municipal, o que nós estamos vivendo no momento, e amanhã de uma eleição federal, nacional e estadual.

    Precisamos também de uma reforma - e acho que isso aí deve ser uma tônica desta Casa e da outra Casa do Congresso Nacional -, independentemente dos interesses. Nós precisamos fazer uma reforma política capaz de atender às necessidades e às urgências do País, porque não ajuda, no processo democrático, você não ter segurança jurídica no exercício pleno do seu direito de cidadão.

    Pois bem, Sr. Presidente: aconteceu isso no meu Estado. Não sei se foi no meu Estado, isoladamente, ou se os Estados brasileiros usaram a mesma prática e a mesma tática política. Não me agrado da cara do Vicentinho, que é candidato a prefeito do Município a ou b lá de Tocantins. Por essa razão, sou presidente estadual de um desses partidos. E, sabendo que Vicentinho é candidato a prefeito de uma cidade do Município de Tocantins, na véspera da convenção, ou na hora da convenção, V. Exª perde a condição de ter aquela composição política. Por quê? Porque eu, como presidente, mudei a comissão provisória, na hora da convenção. O que é isso? É exatamente o processo de fragilidade política que nós temos.

    "Ah, mas é difícil fazer uma reforma política." Não. Quando não há interesse, é difícil, mas isso deverá ser, a partir de agora... Porque cada dia em que a gente participa de um processo, dessa forma, a gente tem frustrações e decepções. Há partidos, por exemplo, que não admitem a intervenção. Eu, por exemplo, sou presidente de um partido, no meu Estado, há quase 15 anos. Eu nunca fiz intervenção num partido, numa comissão provisória, fosse ela qual fosse, tivesse o destino que quisesse, votasse em quem quer que fosse. À proporção que ele é presidente da comissão provisória ou do diretório, devidamente regularizado no Estado, através da Justiça Eleitoral, eu acho que compete, ou falece, melhor dizendo, competência, daqueles que têm um mínimo de responsabilidade, de fazer intervenção, num momento inoportuno, aos diretórios e às comissões provisórias. Isso gera um tumulto e uma degeneração do processo político-eleitoral. Por isso, há a necessidade de fazermos, sem dúvida alguma, uma urgente reforma política, mas uma reforma política para valer, e não um remendo, uma colcha de retalhos, como as coisas que fazemos em véspera de eleição.

    E outra coisa que posso dizer aqui a V. Exªs: eu considero isso uma cosa inexistente. O sujeito não pode dizer que é candidato; o cidadão brasileiro não pode pedir voto, mesmo que pretender sair candidato a vereador, a prefeito, a Deputado, a governador ou a Presidente da República. Ele não pode pedir voto, a não ser após a convenção. Somente após a convenção - que normalmente se faz com 60, 90 dias de antecedência para o pleito - é que o Senador Vicentinho pode pedir voto para ser Senador, pela sua reeleição, ou para governador em seu Estado.

    Onde já se viu isso? Em todos os países democráticos do mundo, o cidadão que se dispõe a sair candidato a qualquer cargo, quer no Legislativo, quer no majoritário, já começa a pedir voto, a fazer encontros, a reunir segmentos da sociedade para dizer qual é a sua proposta de governo e pedir, logicamente, o voto do cidadão.

    Vejamos como acontece a escolha de um candidato a Presidente da República nos Estados Unidos: há uma primária em que o candidato percorre os Estados americanos, dizendo o que pretende fazer, o que deseja fazer e como fazer. Ele se submete à decisão dos eleitores, dos filiados a cada partido. Os filiados decidem se o Senador Magno Malta poderá ser ou não governador do Espírito Santo.

    Então, é por aí. Esse é um apurado da democracia, e não eu ficar privado de dizer que sou candidato e que pretendo ter voto. Essa é a legislação brasileira.

    Agora, de quem é a culpa? A culpa é nossa. Nós temos que estender a mão e fazer o mea-culpa, porque, no momento de se fazer as reformas políticas e eleitoreiras neste País, se faz às vésperas de uma eleição. E para quê? Para dizer: "Se não fizer agora, não há mais como fazer." Então, vem qualquer coisa. É o que está acontecendo hoje no processo eleitoral brasileiro.

    Por isso, Sr. Presidente, eu faço essas críticas a respeito do processo eleitoral. E vamos precisar fazer, sem dúvida nenhuma, uma reforma política.

    E vamos criando, com isso, cláusulas de barreira, para estabelecer, exatamente, um freio nessa desastrosa regra de criar partido a qualquer custo, de criar partido de qualquer jeito. E para quê? Para ter oportunidade de usufruir do Fundo Partidário e nada mais.

    Digo isso porque o partido não tem expressão política, não tem expressão eleitoral, não tem nada! Quando acontece a eleição, elege dois ou três vereadores, em cada Estado, e não elege prefeitos. Em muitos municípios, por aí à fora, nos Estados brasileiro, há determinados partidos que não elegem um prefeito, que não elegem um Deputado, mas têm todos os meses um quinhão do Fundo Partidário.

    É para isso que se criam partidos no meu País. Infelizmente.

    Temos de acabar com isso. Temos de ter a coragem de acabar com isso, ter a coragem de tomar uma decisão, no momento oportuno, e fazer uma reforma política para valer, criando cláusulas de barreira, estabelecendo percentual. Um partido político que não obtiver aquele percentual não pode ter condições de se estabelecer como partido político, terá que ser extinto. Essa é a regra que me parece que fortalece a democracia.

    Ao fortalecermos os partidos, teremos que ter também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma coisa a que eu sempre fico contrário. Eu me elegi pelo Partido Progressista. Enquanto eu estiver no exercício do meu mandato, eu estou privado de sair do Partido para outra sigla partidária. Eu me elegi por ele e tenho que encerrar o mandado com ele, e não oportunamente ficar pressionando o Congresso Nacional para abrir janela para que se oficialize e se constitucionalize a infidelidade. Não pode ser por aí.

    O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de que há fidelidade partidária. Como há fidelidade partidária se o sujeito, muitas vezes, sai do partido sem nenhuma lei que o autorize, termina o mandato e não é punido pela infidelidade? Raramente o Parlamentar, quer seja Deputado, quer seja vereador... Porque o Senador e o governador estão liberados. Deveriam ser todos liberados. Agora, deveria ser proibido quando o cidadão ou a cidadã se elege por partido A ou B... Ele, antes de se filiar ao partido, deveria ter obrigação de ler o estatuto do partido, ver qual é a filosofia do partido para depois dizer: "Está contrariando a minha vontade!" É o que muitos dizem: "Eu vou sair porque o partido está contrariando o meu desejo, está contrariando a minha forma de fazer política." E por que não viu isso antes? Só vê depois que acontece a vontade ou é cooptado, que recebe vantagens. Ele, muitas vezes - é isso mesmo, Senador -, ele recebe vantagens para deixar o partido...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - É dinheiro mesmo! Fale que é o dinheiro!

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... com que ele se elegeu para ir para outra sigla partidária que não tem nada a ver.

    É preciso também fortalecer? Não, determinar fidelidade. A fidelidade não pode ser mudada simplesmente por uma lei qualquer, momentânea, de oportunidade. É por isso que se precisa fazer isso.

    Unificação de eleições é outro tema sobre o qual nós teremos que nos debruçar. Num País como o nosso, que atravessa milhões de dificuldades, de dois em dois anos há uma eleição. Por que nós não fazemos uma eleição única? E eu me lembro muito bem, nobre Senador Magno Malta, quando eu disputei meu primeiro mandato de Deputado Estadual em 1982, de que a eleição era unificada. E todo o mundo votou, sem problema nenhum. Depois, então, apareceu esta história: dois anos, eleição para governador, para Presidente, para Deputado, para Senador; dois anos depois, para prefeito e para vereador. Isso é uma brincadeira! Isso é um país que gasta e não sabe gastar! É por isso que nós estamos passando por essa dificuldade.

    Pois bem, minha gente, essas eram as considerações que eu desejava fazer, no que diz respeito a essa história de eleições e das convenções que nós encerramos agora no dia 5 passado.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Sr. Presidente, então, vou tratar agora aqui de um assunto porque recebi hoje, no meu gabinete, Senador Magno Malta, um casal de médicos de um dos hospitais de referência deste Distrito Federal, o Hospital das Forças Armadas, que, na verdade, é um hospital que tem uma estrutura extraordinária. E digo isso, porque já conheço de perto, pois frequentemente eu faço lá uma bateria de exames, meu check-up, no Hospital das Forças Armadas.

    Eu fiquei preocupado e assustado hoje, quando recebi um casal de médicos dizendo que aquele hospital tinha, em seus quadros, cerca de 600 médicos e hoje está resumido a 200. E, se não se tomar uma providência, através do Governo, através do Ministério da Saúde, através do Ministério do Planejamento, através do Ministério da Defesa, poderemos ter um hospital da qualidade do Hospital das Forças Armadas fechando, criando enorme dificuldade para atender à população, que precisa do tratamento de saúde daquela casa hospitalar.

    Aquela casa hospitalar foi criada, no momento oportuno, para atender o militar, mas hoje ela atende todos os segmentos da sociedade brasileira. E digo isso porque, ao chegar àquela casa hospitalar para fazer exame de check-up, nobre Senador Magno Malta, a casa estava cheia; todos os médicos, ocupados; todos os lugares onde há equipamentos de última geração, ocupados. E hoje ficamos preocupado em procurar saber.

    E outra coisa: não se atende apenas ao paciente do SUS. Recentemente, tive uma informação de que o Presidente Michel Temer teve necessidade de fazer alguns dos seus exames e foi atendido lá no Hospital das Forças Armadas.

    Por que não damos um tratamento decente ao quadro de médicos daquela casa?

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - São médicos de qualidade, médicos que têm formação, não só formação médica, mas de grandes estudiosos, cientistas da saúde, para atender exatamente no seu plano de cargos.

    O Ministério do Planejamento deverá entrar em contato com o Ministério da Defesa para encontrarem o caminho para resolver a dificuldade dos médicos do Hospital das Forças Armadas.

    Nobre Senador Wellington, não sei quanto ganha um médico no Estado de V. Exª, mas tenho certeza absoluta de que deverá ser mais, por mais pessimamente que se pague um médico, porque, no meu Estado também há essa dificuldade. O médico infelizmente é um profissional de primeiríssima qualidade, mas que não tem remuneração condigna com o exercício da sua atividade.

    Eu fui surpreendido hoje, e dizem que o Distrito Federal paga bem a médico, a policial, a professor, etc.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Qual é minha surpresa, nobre Senador Magno Malta? O médico do Hospital das Forças Armadas tem um salário um pouco maior do que R$2 mil, não chega talvez a R$2.500, a R$2.800. Então, qual é a dedicação que se pode cobrar desses profissionais? Ele se dedica pelo compromisso que ele tem de cuidar da saúde das pessoas, pelo compromisso que ele tem quando se forma e presta o juramento de cuidar da vida das pessoas, abaixo de Deus.

    É isso que tem feito com que eles permaneçam no exercício da sua atividade. Não é pela remuneração que recebem. E ainda se fica bloqueando todo e qualquer processo dentro da estrutura do Governo, exatamente com dificuldades para proporcionar um plano de cargos e salários para médicos e para servidores daquela casa.

    Então, eu queria trazer esse registro para chamar a atenção do Ministro da Defesa e do Ministro do Planejamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... e até, se necessário, com a intervenção do Presidente Michel Temer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.