O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Vicentinho, claro que a honra é minha por poder estar exercendo temporariamente a Liderança do PR, já que temos um compromisso. Inclusive, no ano que vem, V. Exª assumirá a Liderança do nosso Partido. E hoje, aqui, como 1º Secretário desta Casa, está não só representando o PR, mas também o Bloco Moderador, cargo que V. Exª vem desempenhando com toda a competência e com humildade, características de V. Exª.

    Por isso, em nome também de todos os companheiros do Bloco, eu quero cumprimentá-lo pelo trabalho que V. Exª vem fazendo no seu Estado, onde eu tive a oportunidade de estar para acompanhar esse trabalho político de fortalecimento do nosso Partido, o PR, inclusive com um planejamento, com uma programação que, tenho certeza, fará do PR um dos maiores partidos daquele Estado, dada a competência que V. Exª tem tido no trato principalmente com as pessoas.

    Eu vi, nos jornais, notícias da última convenção realizada no Estado de Tocantins, na cidade de Palmas, onde o candidato do PR, Raul Filho, teve o apoio da quase unanimidade das lideranças políticas daquele Estado. As mais diferentes lideranças daquele Estado estiveram lá apoiando o nome do Raul Filho, que vai enfrentar, claro, o Prefeito da capital. Mas, com certeza, pelo que eu senti lá, o nome do Raul Filho já está consolidado como nova esperança daquela população, assim como o de Ronaldo Dimas, nosso companheiro lá do interior, de Araguaína, onde também há investimentos de companheiros nossos do Mato Grosso, um frigorífico, e que é uma das regiões mais fortes.

    Eu falo isso também, Sr. Presidente, porque a nossa luta pela 242, que faz a ligação do Mato Grosso, lá da cidade de São Félix do Araguaia, atravessando a Ilha do Bananal e ligando o seu Estado, é um projeto nosso, um projeto de dois Estados, um projeto importante. Já fizemos aquela travessia de carro, em estrada de chão, e vimos, infelizmente, nossos índios isolados lá. Eu penso que a construção do asfalto, da estrada, na verdade, vai trazer mais qualidade de vida para os índios. Então, eu acho que essa resistência, Senador Hélio, de dizer que não pode passar uma estrada dentro de uma reserva é uma visão de quem pensava assim há 50 ou 100 anos, quando era possível as comunidades viverem isoladas.

    Nós temos o exemplo no Mato Grosso, um exemplo muito bem-sucedido, exatamente na região do Parecis, de uma estrada que foi construída atravessando a reserva indígena dos Parecis. Eles cobram hoje... Ela foi construída pelo Estado de Mato Grosso, que tinha à frente do Governo do Estado à época o Governador Blairo Maggi, que construiu a estrada em parceria com os produtores. Os índios cobram pedágio, e a qualidade de vida dos índios melhorou demais.

    Então, eu acho que isso trouxe condições financeiras, porque não dá para se falar em uma comunidade isolada que tenha em volta de si tudo desenvolvido. É a mesma questão da 158, lá na região do Araguaia, onde há uma estrada com mais de 40 anos por onde passam as pessoas. Foi criada uma reserva indígena posteriormente, e hoje nós temos uma dificuldade porque conseguimos asfaltar a 158... Aliás, há poucos dias, estivemos na cidade de Vila Rica com o Ministro dos Transportes, do nosso Partido, para inaugurar a ligação de Vila Rica até a divisa do Pará, para lançar a travessia urbana, que já está sendo concluída.

    O Deputado Maurício Quintella, o nosso Ministro, esteve lá e fomos inaugurar. Infelizmente, dentro da reserva é onde não existe asfaltamento pronto, porque se criou essa dificuldade.

    O projeto do contorno da reserva está sendo executado, mas a cada dia cria-se um problema maior, que é essa questão das reservas indígenas. Da mesma forma, na 242 já foram feitas as duas pontas, ligando a BR-158 até Querência, depois, da região de Santiago do Norte até o nortão de Mato Grosso. E ainda temos três trechos da 242 que dependem da licença, exatamente da questão da licença indígena.

    Espero que possamos resolver esse problema, porque, sem dúvida nenhuma, quem perde é a população brasileira. A região do Araguaia é uma das regiões que têm mais capacidade de incrementar a produção do Mato Grosso. Só a região do Araguaia tem capacidade de produzir tudo, Senador Hélio, que hoje produz o Mato Grosso. E o Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo que produz o Brasil.

    Mudando aqui, Senador Benedito de Lira, V. Exª falava um pouco das eleições municipais e das convenções. Também no meu Estado - eu quero registrar aqui - tivemos muitos problemas. Por isso eu quero também comungar com a sua ideia e com o seu pronunciamento de que precisamos fazer as reformas que foram prometidas por todos os candidatos a Presidente da República. A reforma político-partidária é a mãe de todas.

    Sem dúvida nenhuma, nós vivemos uma crise no Brasil como talvez nunca vivemos. Eu estou aqui com V. Exª há tanto tempo, 25 anos. Já tivemos várias crises, mas não duas crises acumuladas como temos hoje: uma crise econômica e uma crise política. E a crise política, como já tenho repetido várias vezes, é aquela que agrava muito mais a nossa crise econômica. Por isso a reforma político-partidária, assim como a tributária e a simplificação do País, temos que realmente buscar.

    Hoje nós tivemos inclusive um almoço com o Bloco Moderador, onde esteve um grande economista que dizia exatamente da dificuldade por que o Brasil hoje passa, os empresários. Até para cumprir a legislação, o empresário não sabe como fazer, porque é tanta burocracia, é tanta dificuldade que deixa o empresário à mercê da possibilidade de uma multa ou de outras circunstâncias. Mesmo querendo fazer o certo, a burocracia é muito difícil no País.

    Então, não só a reforma política, como a reforma tributária e a reforma trabalhista. Enfim, a modernização do País é o que se espera.

    Nesse sentido inclusive, convidei V. Exª, Senador Benedito, e vários Parlamentares da Comissão de Agricultura para estar na minha cidade natal, Rondonópolis, para uma audiência pública onde, como membros da Comissão de Agricultura do Senado, iríamos tratar de um assunto extremamente importante que eu quero abordar no meu pronunciamento.

    Quero afirmar que a agropecuária é a atividade que funciona como âncora da economia brasileira, sobretudo na presente conjuntura de baixo crescimento que vivemos no Brasil.

    É também a mais arriscada, mais sujeita à série de rigores naturais, tais como seca, enchentes, geadas, pragas, enfim, todo tipo de situação que é possível para um produtor rural enfrentar, e oscilações mercadológicas, a exemplo de crises de superprodução e choques cambiais. Superprodução que às vezes obriga, como temos visto, um produtor de leite a jogar o seu produto, tirado na madrugada, na lama, no sol, para alimento de porcos.

    Hoje, felizmente, os lácteos no Brasil estão com preços altos, mas isso também é ruim para a população, porque uma hora, é um preço muito baixo, outra hora, um preço aviltante. Quando está baixo, não consegue chegar à mesa do consumidor, porque o produtor, às vezes, não tem nem como levar, não vale a pena, não compensa. Quando está muito alto o preço, o consumidor não consegue comprar. Então, essa oscilação não é boa.

    Por isso, quando ocorrem essas oscilações, isso causa enormes prejuízos aos produtores, sobretudo aos pequenos, extremamente vulneráveis a essas adversidades.

    Sempre que isso acontece, a população em geral também se vê duplamente prejudicada: de um lado, pagando mais caro pelos alimentos que a família brasileira consome; de outro, arcando com um ônus fiscal de periódicas renegociações da dívida contraída pelos produtores junto aos bancos.

    Já está mais do que na hora de o País adotar uma política de aperfeiçoamento, desburocratização e democratização do acesso ao seguro rural, aproximando-nos da realidade do mundo desenvolvido.

    Nos Estados Unidos, por exemplo, 90% das plantações e criações são seguradas, enquanto no Brasil essa cobertura mal chega a 14%. Enquanto num país como Estados Unidos, 90%, no nosso País, apenas 14%.

    Para dificultar ainda mais, os contratos aqui são extremamente complexos e burocráticos, e as plantações e criações seguradas concentram-se em poucas regiões.

    Segundo dados do lpea relativos ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do Governo Federal, a cobertura estava restrita a sete Estados e a 294 Municípios em 2011. Quero ressaltar que, apesar dos 50 milhões de toneladas de grãos produzidos no meu Estado, Mato Grosso, os agricultores e criadores locais pouco utilizam o seguro rural.

    Essas e outras questões socioeconômicas de maior relevo para a agricultura brasileira foram objeto do quinto seminário do ciclo de debates e palestras promovido sexta-feira última, dia 12 de agosto, pela Comissão de Agricultura do Senado Federal, em Rondonópolis, minha cidade natal, no Mato Grosso, a requerimento de minha autoria.

    O palco para esse evento não poderia ter sido mais apropriado, pois teve lugar na 44ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial do Sul de Mato Grosso, a Exposul.

    Quero parabenizar toda a diretoria da Exposul em nome do companheiro que é um grande produtor, principalmente pecuarista, Chico da Pauliceia, que teve o seu pai tradicional na pecuária da região e hoje dirige essa exposição agropecuária. Tive a honra de soerguer essa exposição há mais de 20 anos.

    O Blairo Maggi, que hoje é Ministro, também foi Presidente da Exposul, assim como Deputado Adilton Sachetti.

    A reunião conduzida pela Presidente da CRA - Comissão de Agricultura, nossa estimada colega Senadora Ana Amélia, contou com a participação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senador Blairo Maggi, do Governador Pedro Taques, dos nossos colegas aqui do Senado José Medeiros, Cidinho Santos, do nosso Partido, e também o companheiro Elmano Férrer, além de Deputados Federais como o Deputado Federal Adilton Sachetti, o Deputado Fabio Garcia, que é o coordenador da nossa Bancada, de Deputados Estaduais, o 1º Secretário representando o Presidente da Assembleia Legislativa Mato-grossense, Deputado Estadual Nininho, e outros Parlamentares que lá estiveram, além dos vereadores. Quero citar o Vereador Cido Silva, da minha cidade, representando toda a Câmara de Vereadores. Contou ainda com os dirigentes de entidades representativas do agronegócio, consultores legislativos e os assessores da Comissão de Agricultura, bem como a TV Senado com toda a sua equipe e a TV Assembleia com toda sua equipe transmitindo ao vivo toda essa programação.

    Em sua exposição, o nosso Ministro Blairo informou que, no prazo de 90 dias, o grupo de estudos criado pelo Mapa e presidido pelo ex-Ministro Alysson Paulinelli deverá apresentar propostas de modernização do seguro rural, com vista a torná-lo mais acessível, efetivo e descomplicado, um esforço ao qual se associa a Comissão de Agricultura do Senado, cujo tema, como eu já disse, este ano é o seguro rural, de que eu tive a honra de ser o relator.

    Espero que, com mais uma audiência que vamos fazer no Estado da Bahia, nós possamos complementar, concluir esse relatório e, em parceria com o Ministério da Agricultura, oferecer ao País uma legislação que possa dar mais amplitude ao nosso seguro rural, quem sabe a universalização do seguro rural, que é fundamental, principalmente, como já disse aqui, para o pequeno produtor.

    Uma das propostas ali adiantadas vai ao encontro de uma antiga reivindicação ruralista, no sentido de que a subvenção hoje paga pelo seguro rural às seguradoras seja repassada diretamente aos produtores, que, assim, terão condições de negociar melhores preços com essas seguradoras.

    Quanto mais universalizar menor será o preço. Há 20 anos, segurar um carro no Brasil era praticamente impossível. Só quem tinha um carro de melhor padrão tinha acesso e condições de segurar um carro. Hoje não. Universalizou, baixou o custo e praticamente todos já têm o seu carro segurado, trazendo mais segurança e condições, inclusive para a aquisição de um carro.

    Por isso, Sr. Presidente, conforme argumentaram vários palestrantes, é preciso que o seguro vá além de oferecer proteção aos bancos emprestadores para prover também proteção à renda dos produtores, ou seja, não só garantir que o produtor tenha o seguro, mas principalmente que através do seguro ele possa garantir a sua renda, porque o que interessa ao País é a produção, é ter garantida a produção, é termos condições de ter uma cesta básica farta, com preço acessível e podermos exportar os nossos produtos.

    Hoje, esses produtores já arcam com os custos, graças às restrições de ordem ambiental, trabalhista, regulatória, a tudo em geral. Portanto, é válido que os demais elos da cadeia do agronegócio que compartilham os custos igualmente se beneficiem de um sistema mais moderno e inclusivo de seguro rural, no qual mecanismos de mercado, por intermédio da iniciativa privada, supram parte das lacunas abertas pelo quadro de restrição fiscal ora vivido pelo Estado brasileiro.

    Sr. Presidente, com essa a audiência em que estivemos, acredito que poderemos avançar muito no Brasil, principalmente garantindo àqueles que arriscam a sua vida, às vezes na produção de um ano... Ele vai lá, coloca tudo o que tem e vai enfrentar as intempéries. Como eu disse, uma hora é o excesso de chuva, outra hora é a falta de chuva, outra hora é a seca, outra hora é o excesso de frio, enfim, tudo que pode ser um grande inimigo da nossa produção.

    Além disso, Sr. Presidente, para concluir, já que o Senador Hélio vai falar, e eu tenho certeza de que ele sempre também está muito preocupado com a questão da infraestrutura do País, porque sou Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento, e o Senador Hélio, que é Presidente da Comissão de Logística, eu creio que estamos trabalhando conjuntamente, principalmente nessa questão que eu citei um pouco antes, a questão das concessões no Brasil.

    O Governo está falando em novas concessões. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, as concessões que foram feitas, aquilo que foi compromissado pelo BNDES, no sentido de liberar os recursos para que essas concessionárias concluam as obras...

    No caso do Mato Grosso, que eu quero aqui salientar, a BR-163 foi concessionada da divisa de Mato Grosso Sul até a cidade de Sinop. A concessionária simplesmente parou todas as obras. Tínhamos mais de mil máquinas novas trabalhando com duas usinas de asfalto. A empresa bateu o recorde de lançamento de asfalto no Brasil. Infelizmente, vemos tudo aquilo parado neste momento, Senador Hélio, em que não temos chuvas. É o momento adequado para a produção na área da infraestrutura, principalmente das nossas estradas. É um mês perdido, dois meses perdidos. Já vai ser um ano perdido.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - E esse, principalmente de Rondonópolis/Cuiabá, é o trecho em que mais acontecem acidentes frontais no Brasil. O acidente frontal normalmente representa perda de vida. E com vida não se pode brincar.

    Por isso eu quero pedir mais uma vez, de público, ao Governo, a todas as áreas, principalmente à ANTT. Hoje tivemos a felicidade de poder votar mais um nome, como já disse aqui em outro momento. O Senador Vicentinho foi o Relator da indicação do Dr. Mário, que é uma pessoa experiente, é uma indicação do nosso Partido. Tenho certeza de que vai estar à frente da ANTT, exatamente para que possamos resolver esses problemas.

    Como podemos falar em novas licitações... Inclusive, no meu Estado, há uma licitação da 364, do trecho de Rondonópolis até a divisa de Goiás e do trecho de Comodoro até o Estado de Rondônia. Como falar em nova licitação...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ...se não conseguimos fazer com que aquelas que são hoje detentoras dessas concessões, inclusive, no caso do meu Estado, já cobrando o pedágio em todo o trecho, com as obras paralisadas?

    Por isso, Sr. Presidente, espero que realmente a gente encontre a saída. Na crise, acho que a gente tem de tirar o "s" e criar. E aí temos de criar alternativas para permitir que essas concessionárias possam continuar com as obras, inclusive com os financiamentos. Aliás, hoje mesmo, ouvimos uma entrevista pela qual, no BNDS, está sobrando dinheiro porque não há como aplicar, devido a essas restrições de crédito que hoje ficaram no sistema.

    Então, creio que nós não podemos parar o Brasil. Temos de criar mecanismos. As operações, como a Operação Lava Jato e outras operações, estão em curso, mas o Brasil não pode parar.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Não pode um banco como esse, que é o Banco Nacional de Desenvolvimento, não promover desenvolvimento no País, não emprestar para aqueles que querem construir obras importantes para promover desenvolvimento e para gerar emprego no nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.