O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu vou ser rápido.

    Quero dar uma boa noite a todos e cumprimentar nossos ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado.

    É com muita satisfação que venho a este plenário, a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar do importante dia de amanhã. Há dez anos, foi aprovada a Lei nº 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha. Então, eu não poderia deixar de registrar minha posição, minha alegria, por essa lei fazer dez anos e por estar aqui comemorando.

    Antes de fazer meu pronunciamento, eu gostaria de registrar minha concordância com a fala do nosso nobre Senador Benedito de Lira, que expressou a importância de outra reforma política, a importância de propiciarmos que não haja uma fábrica de partidos no nosso País, dificultando a questão política. Então, quero deixar registrada minha concordância em 100% com o que foi falado pelo nosso querido Senador Benedito de Lira sobre a reforma política, Senador Vicentinho.

    Eu mesmo fui vítima de um partido chamado PMB, que convidou um monte de Parlamentares. Para lá foram 23 Deputados Federais e um Senador da República, que fui eu. Fomos enganados pela pessoa que estava dirigindo o PMB, que não cumpriu nenhum acordo formulado com nenhuma das pessoas. Todos os Parlamentares saíram do Partido. Está na Justiça o processo, porque esse Partido está pegando o fundo partidário indevidamente, esse Partido está recebendo tempo de televisão indevidamente e foi criado em cima de uma fraude. Fez acordo com Parlamentares e depois não cumpriu os acordos que lá foram formulados. Todos os Parlamentares dele saíram. Lá ficou apenas um Deputado, de 23 Deputados, e um Senador da República que esse Partido obteve.

    Com esse tipo de coisa não dá pra concordar. Por isso, quero registrar meu contentamento com o pronunciamento do nobre Senador Benedito de Lira.

    O seu Líder, o nosso Deputado Wellington Fagundes, falou aqui de assuntos importantíssimos, falou das concessões brasileiras e das obras paradas. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura e também como servidor, como engenheiro, como analista de infraestrutura, tenho de concordar com ele em 100%. Inclusive, tivemos uma reunião no Palácio do Planalto, e a tônica da discussão com o Presidente da República e com outros Parlamentares foi a retomada das obras paradas, para concluí-las antes de pura e simplesmente iniciar outras. Há algumas concessões que precisam ser terminadas. Há o caso da Belém-Brasília, por exemplo. Foi feita a concessão para duplicar a Belém-Brasília, e praticamente toda ela, a partir de Jaraguá para lá, está parada. Então, precisamos ver como é que vamos avançar para que esse tipo de situação não se repita em lugar nenhum.

    Por isso, concordo com a fala do nosso nobre Senador Wellington Fagundes.

    O meu pronunciamento hoje, aqui, nobre Senador Vicentinho, trata da comemoração dos dez anos da Lei Maria da Penha. A partir daí, da Lei Maria da Penha, as mulheres brasileiras passaram a ter um marco legal para a garantia de sua proteção. Hoje venho aqui expressar meu apoio a esse importante marco legal e expressar minha preocupação com a violência contra a mulher, que, apesar dos esforços legislativos, ainda continua altíssima, a ponto de ser considerada epidêmica. Precisamos melhorar essa condição. A mulher não pode continuar sendo vítima de violência o tempo inteiro.

    Há pouco tempo, em razão do ocorrido com aquela moça no Rio de Janeiro que foi estuprada por cerca de 30 homens, uma discussão sobre a violência contra a mulher tomou as redes sociais brasileiras. Para tratar a violência doméstica do Brasil, os números estatísticos reforçam, e muito, a tese de que vivemos em um País com muita violência contra a mulher e alertam para a banalidade dessas ações.

    Dezenove por cento da população feminina com 16 anos ou mais já sofreram violência doméstica no Brasil. Em 85% dos casos, a violência, nobre Presidente, foi praticada por homens com quem elas mantinham algum vínculo afetivo. Isso é muito grave. Uma a cada cinco mulheres já sofreu violência dentro de casa. Provavelmente, todos nós convivemos com alguma mulher que já tenha passado por isso e também com algum homem que já agrediu sua esposa ou namorada.

    A violência sexual também é enorme no Brasil. Sete por cento das mulheres brasileiras relatam já terem sofrido algum tipo de violência sexual. Ou seja, uma a cada 14 mulheres já foi abusada sexualmente.

    Atualmente, a violência contra a mulher é tratada como epidêmica no Brasil. A epidemiologia estuda os fatores que aumentam o risco do adoecimento da população, e uma das grandes vulnerabilidades é a vulnerabilidade programática, que diz respeito ao compromisso ou ao descompromisso dos governos em desenvolver ações voltadas para a promoção da saúde. No caso da violência contra a mulher, estou certo de que devemos reforçar nosso compromisso em diminuir as vulnerabilidades programáticas. Embora a Lei Maria da Penha tenha sido um marco legal no combate à violência doméstica, já se vão dez anos, e, apesar de a violência doméstica ter diminuído nos dois primeiros anos de vigência da lei, logo em seguida ela voltou a aumentar, lamentavelmente, progressivamente.

    Tenho notado que o aumento de pena para os casos de agressão contra a mulher foi um fator importante e justo para aumentar o arcabouço de proteção das mulheres. Apresentei recentemente um PLS no Senado Federal, propondo que o crime de gênero em vizinhança também seja enquadrado na Lei Maria da Penha. Muitas vezes, a pessoa agride seu vizinho, e se diz: "Não, é briga de vizinho." Muitas vezes, a mulher ou a pessoa agredida tinha de mudar do local, porque não aguentava tanta agressão, sofria para se adaptar em outro ambiente, porque isso não era enquadrado na lei.

    Então, apresentei um PLS nesta Casa, propondo que o crime de vizinhança, enquadrável na Lei Maria da Penha, fosse considerado na Lei Maria da Penha com toda a clareza, para que a Justiça, quando a pessoa reclamar que está sendo agredida, inclua nos capítulos relativos à Lei Maria da Penha o crime de vizinhança, para que o delegado de polícia não o trate como crime de vizinhança e, sim, como crime enquadrável na Lei Maria da Penha se o crime estiver tipificado. É necessário deixar isso bem claro, para que as mulheres não continuem sofrendo tantos maus-tratos, inclusive na sua vizinhança.

    Contudo, diante da persistência de números ainda tão elevados, acredito que devemos reforçar outras políticas públicas de proteção às mulheres, nobre Senador Vicentinho. Sem dúvida, trata-se de uma questão social. Portanto, precisamos fomentar a educação da população para as questões de gênero. Desde a mais tenra idade, as crianças devem aprender a importância das questões de gênero, devem interiorizar a igualdade entre homens e mulheres. Interiorizar vai muito além de aprender. Interiorizar a igualdade é passar a ver como anormal a situação de uma mulher agredida e não apenas sentir pena. Então, precisamos ver isso como anormal e impedir que isso aconteça.

    Precisamos, com urgência, reverter essa cultura de violência contra a mulher. Comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha é mostrar para o povo brasileiro o quanto o tema nos é caro, é mostrar para a população que estamos tentando. Por isso, embora o cenário seja mais de preocupação do que de comemoração, deixo aqui meu registro de que o Congresso Nacional continua monitorando o tema.

    Conclamo as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores para que façam coro comigo em prol de uma política pública que efetivamente consiga reverter essa triste epidemia de violência contra as mulheres.

    Amanhã, como falei, é o aniversário da Lei Maria da Penha. Teremos uma sessão solene nesta Casa, na qual convido todos a estarem presentes.

    Era isso o que eu tinha a falar, nobre Senador Vicentinho, nesta data tão importante de comemoração dos dez anos de aniversário da Lei Maria da Penha. Muito obrigado. Um forte abraço a você e a todos os nossos ouvintes!