A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Angela Portela, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras.

    Senador Capiberibe, venho à tribuna para tratar exatamente do assunto de que V. Exª tratou. Ontem já pude falar sobre isso e volto a falar, no dia de hoje, pela importância desse fato e por conta de a Presidenta Dilma ter lançado, no dia de ontem, a carta ao povo brasileiro, a carta ao Congresso Nacional, a carta às Senadoras e aos Senadores, na qual ela se compromete, Senador Capiberibe, com a ideia e com a proposta da realização de um plebiscito para ouvir a população brasileira sobre a antecipação ou não das eleições presidenciais.

    Acho, Senador Capiberibe, importante tratar do assunto, sobretudo pela forma como alguns agentes políticos e alguns membros do Poder Judiciário têm se referido a ele, como se fosse um golpe, como uma proposta inconstitucional, como uma proposta inviável. Veja o que disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes! Ao proferir uma palestra em Pernambuco, ele disse que essa proposta da realização de um plebiscito é brincadeira de criança. Brincadeira de criança, no meu entendimento, pode ser até um ministro do Poder Judiciário do Brasil, da mais alta Corte brasileira do Poder Judiciário, fazer política. Talvez isso seja, sim, uma brincadeira; e não defender que a democracia seja socorrida pela própria democracia. Essa, Senador Capiberibe, nós sabemos que V. Exª e vários Senadores e Senadoras aqui defendem há muito tempo.

    Eu, com muita alegria, relato o fato de que meu Partido, talvez, como organização partidária, tenha sido o primeiro a abraçar com muita força a proposta da realização de um plebiscito, porque, se vivemos, e é fato, uma crise política, não podemos nós imaginar que a saída da crise política se chama Michel Temer. Pelo contrário; no entendimento que nós temos, a permanência desse Presidente interino no Poder fará tão somente agravar a crise política e institucional do nosso País. Basta que analisemos os reais objetivos que o levaram, pela maioria formada no Parlamento brasileiro, à Presidência da República. Eles lá chegaram, tomaram de assalto a cadeira da Presidenta, porque querem promover reformas profundas no Estado brasileiro.

    Reformas essas que levarão a práticas que têm sido derrotadas em todas as últimas eleições. Querem trazer de volta o projeto neoliberal e para isso usam de todas as armas, inclusive aquelas armas que podem ser condenadas.

    Veja o exemplo do que aconteceu ontem. O Chanceler do Uruguai denunciou a tentativa do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ministro interino, Senador José Serra, de comprar o voto do Uruguai contra a Venezuela, para que a Venezuela não assuma a Presidência pro tempore do Mercosul.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vejam que grave denúncia! Tão grave denúncia!

    Eu não quero nem entrar no mérito do debate sobre a Venezuela, acho que isso tem que fazer o povo venezuelano e não nós aqui no Brasil. Não quero entrar nesse mérito. Eu quero entrar, sim, na forma como eles buscam as suas conquistas, como eles usam para implementar os seus objetivos.

    Portanto, Senador, eu fico feliz de ver que o ponto central da carta divulgada ontem pela Presidenta Dilma traz exatamente o apoio à realização do plebiscito. Veja o diz a Presidenta:

Entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) -

... e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

    E segue mais adiante:

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

    Aí a Presidenta relata tudo o que transcorreu desde o início desse seu segundo mandato, a forma como o Congresso Nacional a impediu de continuar governando o País, e caracterizando, como todos nós temos feito, com muita consciência, esse tal de processo de impeachment como um golpe.

    Essa carta é muito importante. E creio, Srs. Senadores, que se o Presidente interino, que assumiu há dois meses a Presidência da República, tivesse um pouquinho que fosse de apreço ao nosso Estado de direito, um pouquinho de apreço que fosse à jovem democracia brasileira, ele faria como a Presidenta Dilma. Ele não se utilizaria de uma cadeira para promover maldades contra o povo brasileiro, porque é isso que eles querem fazer. Por isso, eles inventaram esse processo do impeachment para tirar a Presidenta Dilma do poder. Querem privatizar tudo que puderem nesse curto espaço de tempo. Querem transformar o Estado brasileiro, o Poder Público, em um Estado mínimo, em um Estado que não garantirá mais...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me desse uns dois minutinhos, eu concluiria, com muita tranquilidade, Senador.

    Para tirar os direitos dos trabalhadores, para fazer com que saúde e educação seja um direito daqueles que podem pagar. E aqui eu não falo nada que seja inventado ou que não se traduza em atos reais por eles desenvolvidos.

    Vejam o que fez o Ministro da Saúde. Criou uma comissão para estudar a viabilidade da criação de um plano de saúde acessível à maior parte da população.

    A população brasileira não precisa de um plano de saúde acessível. A população brasileira merece um Sistema Único de Saúde que garanta a assistência em todos os níveis. É disso que a população brasileira precisa.

    Temos um estudo aqui, Sr. Presidente, de uma consultora da Câmara dos Deputados que mostra o quanto a educação pública brasileira deverá perder caso seja aprovada a PEC 241, sobre a qual tivemos um debate profundo no dia de ontem.

    Sr. Presidente, quero concluir aqui minha participação agradecendo a benevolência de V. Exª, dizendo que, com muita alegria, eu li pela imprensa hoje...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte depois, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Claro.

    Com muita alegria eu li na imprensa a decisão da Presidenta Dilma de vir ao Senado Federal para fazer a sua defesa contra esse impeachment, que não é impeachment, é golpe. E tenho certeza absoluta de que a Nação brasileira toda acompanhará, com muita atenção, a participação da Senhora Presidenta aqui no Senado Federal.

    Tenho certeza absoluta e convicção de que, entre os 81 Senadores e Senadoras e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que estará dirigindo a sessão, com a sua presença, será ela a pessoa que terá a maior tranquilidade e legitimidade, porque é uma inocente. É uma inocente sendo condenada. Uma inocente que dizem ter cometido crime e que não cometeu crime nenhum.

    Então, a Presidenta que venha. Será muito bem recebida. E que fale à Nação brasileira aquilo que nós estamos falando; que mostre à Nação brasileira aquilo que estamos mostrando. Que não é a assinatura de três decretos abrindo crédito suplementar, muito menos a implementação de um Plano Safra, fruto de uma lei de 1992, que significam crime de responsabilidade. E vejam, crime de responsabilidade que é necessário para que o impeachment aconteça. E se há impeachment sem crime de responsabilidade, não é impeachment, é golpe.

    Lamento muito. Tivemos hoje, como dito aqui já, uma reunião para definirmos a metodologia do processo de julgamento que se iniciará no próximo dia 25. Lamento porque o que estão fazendo aqui é tentando nos colocar três, quatro, cinco dias seguidos para debater, à exaustão, esse problema que deveria ser debatido com muito mais tranquilidade.

    Senador Lindbergh, concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Vanessa Grazziotin, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. A gente acabou de sair de uma reunião que teve a presença do Presidente Lewandowski. Eu fico impressionado com a pressa desses Senadores que apoiam Michel Temer, que querem passar por cima de prazo. Nós estamos no julgamento de uma Presidenta da República. Nós temos que escutar aqui as testemunhas. Eles querem adentrar a madrugada, sábado e domingo. É uma pressa do mundo inteiro. Alguns dizem que é pela viagem de Michel Temer para o G20. Para mim, não é isso. Para mim, é o medo de novas delações. Há uma insegurança muito grande deste Presidente interino, porque ele sabe que este governo dele é um governo que está comprometido. Eu tenho chamado atenção dos Senadores, porque há alguns aqui que querem afastar uma Presidenta para colocar Michel Temer. O País está sendo chantageado por Eduardo Cunha. O Presidente interino está sendo chantageado por Eduardo Cunha. Marcaram a data de 12 de setembro com medo do Eduardo Cunha. Agora, V. Exª está certa, a carta da Presidenta Dilma é uma carta importantíssima, ela fala no povo, que só o povo, neste caso, pode resolver este impasse político. Então, ela voltaria à Presidência da República para chamar um plebiscito, uma antecipação de eleições. E V. Exª está mais certa ainda quando fala da presença dela aqui. Eu quero vê-la aqui, falando para o País, falando para os Senadores, mas falando para os brasileiros, respondendo a cada uma das perguntas. Eu quero ver. Eu quero ver. Porque houve muita traição nesse processo, Senadora Vanessa. Há muita gente que conhece a Presidenta Dilma, até ministros da Presidenta Dilma, que sabem que é uma pessoa séria, uma pessoa honesta.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas esses talvez nem comparecerão.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu quero ver esse debate aqui. Eu acho que vai ser um momento importantíssimo para o País. Vai ser um momento que vai ficar marcado na história do nosso País. A Dilma, que foi julgada e condenada pela ditadura militar, agora, neste processo, vai ser julgada aqui neste Senado Federal. E nós vamos lutar até o fim. Eu ainda acredito que a gente possa reverter muitos votos; temos conversado com Senadores. Está aqui o Senador Humberto Costa, que tem participado dessas discussões, e o Senador Roberto Requião. Nós vamos lutar até o fim, mas a decisão da Presidenta de vir nos dá muita força; nos dá força aqui no Parlamento; dá força aos que defendem a democracia nas ruas brasileiras. Então, reputo essa decisão como uma decisão histórica, que vai estar marcada para sempre nas páginas da história do País. Vai ser um dia em que nós vamos definitivamente desmascarar esse golpe, mostrar que é um atentado à democracia.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Impossível.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mostrar que está havendo uma ruptura da ordem democrática. Agradeço a V. Exª e parabenizo-a por tanta combatividade, nossa grande Vanessa Grazziotin.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço, Senador Lindbergh, o aparte de V. Exª, que incorporo plenamente no meu pronunciamento.

    E quando V. Exª fala do julgamento do Eduardo Cunha, veja, o Presidente da Câmara dos Deputados marcou o julgamento para o dia 12 de setembro, uma segunda-feira, em que, como todos sabem, a Câmara dos Deputados não funciona. Ou seja, marcou propositadamente para adiar para depois das eleições. E há quem diga ainda, Senador Lindbergh, que Eduardo Cunha será absolvido a partir de um trabalho, uma articulação do próprio Palácio do Planalto.

    Então, eu não tenho dúvida, o que está no centro não é a viagem ao G20, o que está no centro, sim, é o medo de Eduardo Cunha. Esse mesmo cidadão que iniciou o processo contra a Presidente Dilma.

    Então, Sr. Presidente, eu concluo o meu pronunciamento dizendo que, apesar de tudo, eu louvo muito a iniciativa da Presidente Dilma e a sua decisão de vir aqui. E, repito, entre todos nós que aqui estaremos, ela será a pessoa que mais estará à vontade, porque é uma inocente sendo julgada. E querem condenar uma pessoa tirando-lhe o mandato sem que um crime tivesse ela cometido.

    Muito obrigada, Senador, pela benevolência. V. Exª foi muito gentil, tanto comigo quanto com o Senador Lindbergh Farias. Obrigada.