O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pelos canais da Agência Senado, nas redes sociais. Sr. Presidente, acabei de ouvir atentamente os pronunciamentos da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Lindbergh, e não poderia deixar de fazer o contraponto, porque a audiência da TV Senado é nacional, do Oiapoque ao Chuí, do norte ao sul, do leste ao oeste, e é importante que restabeleçamos a verdade aqui para que as pessoas não fiquem pensando que existe em curso no Brasil um Estado de exceção.

    Vamos só relembrar um pouco como aconteceram as coisas aqui no Brasil. Nós tivemos um pleito eleitoral, em 2014, em que a Presidente da República Dilma Rousseff fez um programa digno das produções de Francis Ford Coppola, digno de Hollywood, um programa eleitoral que vendia para os brasileiros um verdadeiro paraíso. Vendeu-se que nós teríamos, continuando no Brasil, o espetáculo do crescimento. Os brasileiros compraram isso.

    Em 2015, logo após o pleito eleitoral, o que aconteceu? Uma coisa totalmente diferente. A Presidente entregou uma coisa totalmente diferente, principalmente na sua área, que era a área de energia.

    Era alardeada a todos os cantos deste País a competência da Presidente na área da energia. A Presidente quebrou o setor. A nossa economia derreteu.

    Mas aí se pergunta: vai-se cassar uma Presidente porque a economia derreteu? Não.

    Como bem dizem aqueles que defendem a Presidente Dilma, nós não vivemos num Estado em que o regime é parlamentarista: quando a economia não vai bem, quando ela não está bem no Parlamento, simplesmente, tira-se o Primeiro-Ministro. Na verdade, não. Nós vivemos num regime presidencialista.

    Mas, no regime presidencialista, a Constituição nossa, no nosso caso, diz que, quando o Presidente da República comete um crime de responsabilidade, é julgado pelo Congresso. Isso já aconteceu no Brasil em outras oportunidades. E o próprio Partido dos Trabalhadores, em diversas oportunidades, aliás, em muitas oportunidades, pediu o impeachment de vários Presidentes. Aliás, de todos, antes do Presidente Lula.

    O ex-militante do Partido dos Trabalhadores Eduardo Jorge chegou a dizer o seguinte: "Nós pedimos impeachment até do Presidente do Corinthians." Então, naquele momento, era considerada uma peça normal, um instrumento normal, constitucional. Mas o que aconteceu?

    Quis o destino que justamente o Partido dos Trabalhadores tivesse um Presidente arrolado num processo de impeachment. Bom, e aí qual foi a saída? A saída foi criar um daqueles motes estilo Minha Vida Melhor; Minha Casa, Minha Vida; Programa de Aceleração do Crescimento; algumas peças publicitárias que se encaixavam como uma luva naqueles programas e que tinham um apelo de marketing.

    E qual foi a peça desta vez? Não sei se deu tempo, não sei foi o João Santana que fez, mas rotularam. Isso não é novo, isso é uma prática que vem desde Lenin: quando você não concorda com alguma coisa, quando você não tem argumento para enfrentar alguma coisa, rotule, compare com alguma coisa ruim!

    E aí resolveram fazer o quê? Comparar o impeachment a um golpe. Bom, mas não há tanque na rua, não há Estado de exceção, não há ninguém preso. A Presidente viajava tranquilamente e deixava o Michel Temer, a quem chamava de golpista no cargo, e, quando ela voltava, esse "golpista", entre aspas, devolvia o cargo para ela.

    Mas o que era? Não é golpe. Mas por que é golpe? Porque é golpe.

    E qual é argumento para isso? É dizer que se trata de uma conspiração internacional contra a política de melhoria social, contra a política de ajuda aos pobres. Um Senador chegou a dizer na Comissão do Impeachment que isso era uma conspiração internacional da direita reacionária juntamente com FBI. Bem, chegamos a ouvir isso. Mas o certo é que, para tranquilizar os brasileiros, esse argumento não se sustenta.

    Agora, estão tentando fazer a política do medo, dizer que o Presidente Michel Temer está fazendo privatização e que isso vai acabar com o País. Na verdade, privatização não é uma coisa ruim. O próprio Governo da Presidente Dilma fez, e, aliás, só conseguiu fazer algumas estradas, porque fez privatização, embora chamasse de outro nome.

    Começou num momento com as concessões híbridas, que eu chamo de privatização envergonhada, mas, depois, fez as concessões e funcionou. Privatização não é uma coisa ruim. Nós não precisamos, às vezes, que o Estado toque coisas, quando não dá conta de fazer.

    Agora, estão tentando demonizar o Presidente: "Ah!, porque disseram que o Presidente recebeu o dinheiro de caixa dois ou pediu o dinheiro para..."

    Gente, essas delações vêm sendo feitas, inclusive, por parte de pessoas participantes do governo da Presidente Dilma. "Ah!, porque o Presidente..." O Presidente Michel Temer não está respondendo a inquérito. A Presidente Dilma, sim. O Presidente Teori, ontem, determinou a abertura de inquérito contra ela e contra o ex-Presidente Lula.

    Então, esse discurso de tentar desqualificar o Presidente Michel Temer não traz melhor sorte no processo da Presidente Dilma. "Ah!, a Presidente nunca cometeu crime." Bem, o MPF acha que cometeu. O João Santana diz que cometeu. A esposa do João Santana diz que ela cometeu. O Cerveró também diz. E, pasmem, o ex-líder da Presidente aqui no Senado também diz que ela cometeu.

    Então, não é bem assim que existe uma oposição malvada que está querendo tirar a Presidente simplesmente por questões menores. Os crimes de responsabilidade, que apuramos e foram confirmados, são graves. "Ah!, o promotor disse que não aconteceu." Não é verdade - não é verdade! O promotor estava vendo um caso de crime comum.

    E tentam a todo momento confundir crime comum com crime de responsabilidade. Crime comum, como já falei aqui, é quando um sujeito chega com um revólver na padaria e leva uma cesta de pão; o crime de responsabilidade é quando o mandatário quebra a economia do país e o padeiro perde a sua padaria. Então, crime de responsabilidade é muito mais grave.

    "O impeachment não vale, porque foi o Eduardo Cunha quem começou. Há desvio de finalidade." Eduardo Cunha não tinha o poder, nem poderia, de negar o seguimento daquele processo. Por quê? É obrigação dele, tendo fundamentos, receber. Ele tão somente recebeu. Quem julgou foram os 513 Deputados, que ali estavam. Foi a maioria.

    Então, temos um processo em que há maioria na Câmara, há maioria no Senado, respeitado todo o direito de defesa. E vou até exemplificar aqui com aquele personagem, como já disse, José Dias, de Machado de Assis, que gostava de um superlativo: a Presidente Dilma está tendo amplíssimo - com todos os acentos agudos que couberem - direito de defesa.

    Acabamos de definir o rito, o roteiro do próximo julgamento. Gente, é uma coisa de louco. E, agora há pouco, o Senador Lindbergh disse que...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... estão tentando acelerar. Não é que estão tentando acelerar. Nós estamos cumprindo exatamente o rito que tem que ser seguido.

    O que não podemos é delongar. E por quê? E aí vejo, em muitos momentos, alegarem a defesa do Brasil aqui, de ser o momento de se pensar no País. Agora mesmo, ouvi falar que o Michel Temer está com um saco de maldade. Na verdade, maldade são os mais de 11 milhões de desempregados. Isso é maldade.

    Agora mesmo li o Twitter do Governador aliado da Presidente Dilma o Flávio Dino, tentando jogar esses desempregados todos nas costas do Governo. Não cita diretamente o Temer, mas, de forma transversa, a gente sente a intenção do Twitter dele. Então, já estão tentando largar a carga da mão e jogar tudo nas costas de um Governo que tem apenas dois meses de vida.

    Peço mais um minuto, Senador Paim, e já encerro.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Só para tranquilizar a população brasileira: estamos num processo extremamente democrático, com suas instituições funcionando.

    Agora, legítimo é o descontentamento da Presidente. É importante que ela venha aqui, porque nós temos perguntas importantes a fazer. Com todo respeito, mas é importante que ela, nesse momento, possa responder à Nação brasileira se mentiu ou não na campanha de 2014, se ela desrespeitou ou não o Congresso brasileiro, no momento em que emitiu decretos, sob a égide de um projeto de lei que ela tinha mandado para cá, mas já agindo como se ele fosse uma medida provisória. Que ela possa dizer isso aqui com toda clareza e dizer aqui, na frente dos Senadores, se ela acha que este Senado é golpista ou se ela usou isso somente como figura de retórica.

    Ontem, a carta que ela mandou lamentei. Lamentei, porque não trouxe nada de substancial. A Presidente simplesmente se limita a mostrar um descontentamento e, ao mesmo tempo, ataca; não lhe traz a mínima sorte de poder angariar votos aqui. Minha avó dizia: "Quem quer pegar galinha não vai dizer xô." Eu esperava uma carta diferente, mas veio no mesmo tom.

    Desde o momento em que começou esse processo, a Presidente tem se postado dessa forma. Ela não quis ir à Comissão do Impeachment, mas falou o tempo inteiro na imprensa que nós estamos num estado de exceção, que isso é um golpe. E, com todo respeito pela Presidente, pela ainda Presidente Dilma, ela não falou a verdade. Nós não estamos num golpe; nós estamos em plena ebulição das nossas instituições.

    Tenho visto constantemente um ataque dos países bolivarianos, dos mandatários bolivarianos - Sr. Maduro e companhia limitada. Também vi ontem reverberar aqui críticas ao nosso chanceler.

    Queria aqui, de pronto, mais uma vez, elogiar a postura do Governo brasileiro. O Brasil tem que se comportar como líder que é no cenário da América Latina, e não compactuar com governos de exceção que tentam, a todo tempo, imiscuir-se, entrar em questões internas brasileiras. Em determinado momento, até Pedro Stédile foi lá fazer discurso pedindo para que pudesse interferir aqui. No dia do impeachment, vários ônibus foram presos, em que mandavam manifestantes aqui para o Brasil.

    Então, chegou a hora de o Brasil dar um basta. E quero parabenizar o Chanceler José Serra pela postura que teve ao mostrar o descontentamento do Brasil e dizer para o mundo que a Venezuela, nesse momento - e não confundamos Venezuela com Maduro -, infelizmente, está comandada por esse senhor que não nutre um bom respeito pela democracia.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Portanto, a Venezuela não reúne, nesse momento, condições para estar no Mercosul, porque não cumpre a cláusula democrática, que é exigida para que os países possam participar desse bloco.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.