A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e Srªs Parlamentares, eu queria aproveitar meu tempo nesta tribuna para dizer que, hoje, houve a comemoração, Senador Benedito, dos dez anos da Lei Maria da Penha. Preparei um discurso, mas tivemos uma reunião com o Presidente Lewandowski acerca do procedimento na votação do impeachment, o que demandou um tempo maior do que o que esperávamos.

    Mas, se me permitem fazer uma reflexão - acho que pode acontecer em boa hora -, quero dizer que nós temos - particularmente, eu, como representante do Estado do Espírito Santo - sido sufocadas por índices de violência neste País que não se justificam mais, a não ser que alguém não queira saber ou conhecer o que acontece no Brasil em relação às mulheres.

    Ficamos aqui, todos os dias, Senadora Simone Tebet, organizando nosso pensamento legislativo, colocando mais demandas, aperfeiçoando outras leis. Temos de reconhecer de forma realista tudo o que temos feito até hoje. Não será pela inserção na política, não será absolutamente pela criação de novas leis, não será, de maneira nenhuma, pela construção de novas delegacias, não será pela Casa da Mulher Brasileira - foram lançadas algumas míseras casas, que estão espalhadas pelo Brasil, muitas sem conclusão - que iremos combater um comportamento cultural. Ele é tão cultural, Presidente Raimundo Lira, que, até hoje, não conseguimos entendê-lo.

    Eu, que sou do Espírito Santo, vejo, a cada 20 minutos, uma mulher ser assassinada e estuprada, uma mulher ser desrespeitada. Nós mulheres estamos, desta tribuna ou da Câmara, registrando todos esses fatos. Comemoramos a Lei Maria da Penha, que, sem dúvida, até na ONU, foi registrada como um avanço e uma conquista. Mas o que conseguimos, Senadora Tebet, debelar no nosso País? Os resultados, Senadora, são ínfimos, porque nós não entendemos até hoje que, para combater esse processo cultural arraigado na sociedade há séculos, é preciso haver outro comportamento cultural, muito mais atual, muito mais responsável, na base da sociedade, do cidadão e da cidadã, na educação.

    Quando há uma criança que sofre e convive com a violência dentro de casa, não há nada lá fora, na sociedade, para se contrapor a isso, não há nenhuma outra formação, nenhum outro comportamento que ponha nela a dúvida de se aquilo que ela vê e presencia, aquilo que ela sofre ao lado de sua mãe ou de sua irmã está correto ou não. É preciso que a gente vá para as escolas e, na base educacional, coloque a visão da igualdade entre os homens e as mulheres. É preciso que a gente vá discutir com os grandes Ministros da Educação, que fazem verdadeiras cátedras, sobre a formação profissional, sobre a formação tecnológica, sobre o aperfeiçoamento de doutorado, sobre toda essa formação acadêmica, sobre uma sociedade absolutamente injusta no tratamento da mulher. Há muito tempo, nós vimos brigando para que pudesse haver dentro da escola - para dividir o pensamento da criança, para ela ter o momento da dúvida dela - matérias de direitos humanos e de cidadania. Quando ele aprender o que é a igualdade, o que são direitos humanos, o que é cidadania, ele vai ter o lado dele, como cidadão, com a imagem de sua mãe, de sua irmã, de sua vizinha, de sua avó, de sua tia e até de sua namorada futuramente. E nós não temos esses elementos.

    Então, confesso que, hoje, cheguei à sessão com um misto de sentimento de que nós poderíamos comemorar essa conquista mundialmente proclamada, divulgada, debatida, mas de que, do outro lado, as estatísticas nos mostram a terrível realidade das nossas mulheres brasileiras.

    Todo dia, estamos, às vezes, aqui entre nós, debatendo se acrescentamos mais um item para assegurarmos mais uma pequena conquista ou um espaço, de qualquer maneira, para que as mulheres se sintam resguardadas e protegidas pelas instituições políticas do País. As instituições políticas não vão proteger as mulheres. Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Raimundo Lira, Senador Lindbergh, Senador Humberto, não é esta Casa que vai proteger as mulheres, mas, sim, a maneira de se formar a sociedade, que está exposta todo dia nos bolsões de pobreza e dentro das classes altas. Está exposta a mulher a qualquer tipo de violência a qualquer dia, a qualquer hora.

    Criamos delegacias de mulheres. Sabem quantas são? Há uma nova cultura de haver essa delegacia, para, naquele momento, haver um lugar institucional protetor dos direitos da mulher. Nem 8% das cidades brasileiras têm uma delegacia de mulher. O que isso significa, Presidente Lira? V. Exª sabe, conhece minhas posições, é meu amigo pessoal. Isso significa que, quando os candidatos homens vão para suas plataformas, para as ruas, o último item que eles abordam é a questão dos direitos da mulher, da igualdade, da violência.

    Até que ponto ficaremos fazendo sessões solenes todos os dias? Até que ponto ficaremos dizendo viva para nós, se não abordarmos, na base da estrutura da sociedade, a cultura secular da violência contra as mulheres?

    Falo isso com um sentimento muito profundo, porque, no meu Estado, o Espírito Santo, não é um dia nem outro que madrugada adentro recebemos telefonemas para socorrer mulheres violentadas, estupradas, mortas, chacinadas pela cultura implantada também em nosso Estado, o Espírito Santo. Essas estatísticas estão próximas daqui, estão na Região Sudeste. Vamos olhar as do Nordeste e as do Norte e saber exatamente como é a realidade do Brasil.

    Precisamos lutar, precisamos quebrar a espinha dorsal dessa recrudescente posição de que não somos capazes de fazer nada mais do que fazemos aqui.

    V. Exª me honra com sua intervenção.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Senadora Rose de Freitas, acompanhei o pronunciamento de V. Exª desde a primeira palavra. Não tive o privilégio de acompanhar o trabalho de V. Exª na Câmara dos Deputados, Constituinte que foi, tampouco os anos, os mandatos que teve na Câmara dos Deputados. Conheço apenas o trabalho de V. Exª como Senadora, mas posso afirmar, com toda a certeza, que V. Exª pode ter feito vários pronunciamentos iguais ao que está fazendo agora, mas que, com certeza, nenhum foi mais brilhante do que o que está fazendo. V. Exª toca, primeiro, numa questão que mancha a história do povo brasileiro, do Brasil. É uma questão que vai ao encontro do interesse de todas as mulheres brasileiras.

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Mais do que isso, V. Exª encontrou a raiz do problema. A Lei Maria da Penha fala de prevenção, fala de assistência e fala de repressão. Nós avançamos muito nesses dez anos no que se refere à assistência à mulher violentada, seja a assistência social nas Secretarias, seja a assistência os hospitais, que são obrigados, assim que percebem a mulher vítima da violência, a notificar os órgãos públicos. Nós avançamos na construção de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, na legislação sobre feminicídio, na punição mais rigorosa em relação aos infratores. V. Exª tem 100% de razão: nada disso é suficiente, nada disso seria preciso. Estamos apenas enxugando gelo, se não fazemos o dever de casa dentro das escolas. Não se trata de política de gênero, não se trata...

(Interrupção do som.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ...de discutir sobre a violência contra a mulher única e exclusivamente no ensino médio com os adolescentes, mas de trabalhar com as crianças de tenra idade, de seis anos, de sete anos ou de oito anos de idade. É preciso tratar não só de violência contra a mulher, mas também de ética, de moral, de valores. Nem vou falar de Educação Moral e Cívica para não acharem que estamos querendo voltar à época da ditadura. Mas é preciso haver uma disciplina que trate da questão dos direitos humanos, da cidadania, do meio ambiente, do respeito às pessoas. Em uma mulher ou em uma menina não se bate nem com uma flor. Se conseguirmos educar as futuras gerações deste País, nós não precisaremos mais de políticas públicas de repressão. Então, V. Exª está sendo muito feliz no seu pronunciamento. Lamento ter de interrompê-la, mas o fiz por dever, porque estou realmente acompanhando, estou realmente satisfeita em ver que nossa Líder, a Líder do Governo, está antenada e entende, como poucas, o grande problema que é a violência contra a mulher, o que ela causa para a sociedade brasileira, para os meninos, futuros homens deste País. Uma em cada quatro mulheres sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência na sua vida adulta. Essa mulher traz a marca na alma...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ...mas, principalmente, a tristeza no olhar. É essa mulher que vai educar o futuro deste País, que são seus filhos. Como ela pode bem educar com tanta amargura, com tanta tristeza, com tanta marca no corpo e na alma? Essa é uma causa das mulheres e dos homens brasileiros. Parabéns pelo pronunciamento!

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu agradeço a V. Exª. V. Exª tem sido um baluarte nessa luta.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora Rose, se V. Exª me permite, quero dizer que, pela fala de V. Exª, vi o quanto V. Exª estava emocionada, pela vivência que tem com esse tema, pela sua história, que representa a de todas as mulheres do Brasil. Nós tivemos uma sessão histórica aqui hoje.

    Eu queria ver se era possível só abrir o painel. A senhora continua na tribuna, eu abro o painel, ponho em votação a outra autoridade, e V. Exª segue, porque acho que outros colegas vão querer apartear V. Exª.

    Pode ser assim?

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, vamos fazer a abertura do painel e vamos apreciar, Senador Capiberibe.

    Com a palavra V. Exª, Senador Capiberibe.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria que fosse colocada em votação a Mensagem nº 61, de 2016, sobre a indicação do Embaixador Norton para o Kuwait.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem, vamos fazer isso, então.

    Peço aos colegas Senadores que venham...

(Procede-se à apuração.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Fica, então, aprovada a indicação do Sr. Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado para representar o Brasil na Embaixada de Portugal.

    São 41 votos SIM; 9, NÃO.

    Uma abstenção.

    Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, quero só computar o meu voto administrativamente, Senador Wellington Fagundes.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Capiberibe...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O Senador Paulo Rocha também chegou atrasado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O Senador Paulo Rocha está com a palavra.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Só quero justificar meu voto.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A Ata registrará a manifestação de V. Exª.

    Senadora Fátima Bezerra.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, eu quero, aqui, me associar já...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Só um minutinho. Deixe-me fazer a instrução da nova mensagem. Aí, depois, eu passo a palavra à Senadora Rose, e V. Exª vai...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A Senadora Rose ainda...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ela está com a palavra, falando, inclusive, sobre a sessão que nós fizemos hoje, sobre os dez anos da Lei Maria da Penha.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Era só um apelo - sei que a Senadora Rose e todos os Senadores concordam com isto - para apreciarmos hoje o projeto de lei que trata da Defensoria Pública da União, assim como o projeto de lei que trata da valorização dos ACSs e dos ACEs, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem.

    Mensagem nº 61, de 2016, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Norton de Andrade Mello, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein:

MENSAGEM Nº 61, DE 2016

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 61, de 2016, pela qual o Sr. Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein.

    Há, sobre a mesa, parecer da CRE.

    Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho.

    Discussão do parecer. (Pausa.)

    Não há oradores inscritos.

    Passa-se à votação da matéria, que, nos termos regimentais, deve ser procedida por escrutínio secreto.

    As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar.

(Procede-se à votação.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu devolvo a palavra agradecendo a colaboração, porque assim, V. Exª vai poder usar um tempo maior, Senadora Rose, tratando de um tema que é tão importante para a civilidade brasileira que V. Exª vem trazendo à tribuna.

    Com a palavra V. Exª.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Sr. Presidente, apenas vou concluir - o Senador Hélio pediu um aparte - dizendo que, muitas vezes...

    Pois não, Senador Dário.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senadora Rose de Freitas, quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentá-la e enaltecer o pronunciamento de V. Exª nesta tarde, porque realmente aborda um assunto da maior relevância para o Brasil e, sobretudo, para as mulheres brasileiras. Acrescento que nada nos toca mais que a violência humana, sobretudo aquela praticada por "nós mesmos", entre aspas, pelos nossos semelhantes, numa situação de fragilidade que é recorrente, e, por mais esforço que nós estejamos fazendo, esses índices não estão diminuindo como gostaríamos que diminuíssem. Infelizmente, esta é a triste realidade do momento. E V. Exª aborda esse tema com conhecimento de causa - defensora, mensageira de boas notícias e de boas práticas aqui, no Senado Federal, como nossa Líder. E eu quero me congratular com V. Exª, quero me associar ao seu pronunciamento, parabenizá-la por abordar esse tema tão relevante, tão atual e tão necessário, uma vez que estamos completando uma década, vamos dizer assim, da Lei Maria da Penha, que contribuiu substancialmente para implantar no Brasil uma nova cultura, um novo momento, e estabelecer um novo horizonte; mas, infelizmente, ainda estamos muito longe de atingir os objetivos que a lei se propôs a atingir. Mas, de qualquer sorte, nós não podemos cessar os nossos esforços. Nós precisamos continuar avançando, nós precisamos continuar fazendo com que as leis possam ser aprimoradas e que possam ser mais bruscas, possam ser mais rígidas ainda, para que a violência praticada não só contra as mulheres, mas contra os nossos jovens, enfim, contra os homens também, possam ter a sua regulamentação oficializada e sobretudo a aplicação da pena exemplar, para que aqueles que cometam esse tipo de atrocidade possam ser punidos na forma da lei. Parabéns a V. Exª.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Senador, eu agradeço. Conheço V. Exª, conheço seu caráter, conheço suas posições políticas. É quase um grito de socorro porque, na verdade, eu não acho mais que os expedientes usados até hoje são capazes de equacionar essa violência crescente no nosso País.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Senhora...

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Os índices são recrudescentes, eles são assustadores, eles chegam a ser revoltantes na maneira como insidiosamente eles agridem as mulheres, chacinam as mulheres, violentam as mulheres; e nós criamos leis cujas penalidades, cujos mecanismos não chegam a ser legitimamente um direito na defesa das mulheres. E eu digo isso porque hoje de manhã, quando eu entrava no Plenário, vinha outro Parlamentar e alguém perguntou: "O que está acontecendo aí?"; "Novamente aquela conversa de violência de mulheres". A minha coluna esfriou na hora.

    Nós estamos em 2016. Nós tivemos, Senadora Tebet, em 1988, promulgado o direito da titularidade da terra na Constituinte, Senador Renan, Presidente desta Casa. Na Constituição Federal, quando um homem que morava na terra com seus filhos e sua mulher falecia, a mulher tinha que ir embora com seus filhos, embora ela tivesse participado do esforço da construção, da exploração e da manutenção de uma terra produtiva. Portanto, eu queria dizer, Senador Dário, que é quase um pedido de socorro; que todos aqueles que forem para as campanhas políticas... E não se trata apenas de mulheres, "vamos filiar mais mulheres, vamos fazer mais mulheres candidatas" - trata-se de todos adotarem um comportamento, de defenderem publicamente e só apoiarem candidatos que tiverem o instituto de defesa da mulher.

    Eu não acho essa história de "não se bate numa mulher nem com uma flor"... Não se bate em ninguém, não se agride ninguém, não se agride criança, não se agride idoso, mas a mulher tem uma questão cultural. Ou é porque a saia está curta, ou porque a mulher está com o decote extremamente insinuante, ou porque a mulher respondeu ao marido e, por aí afora, os argumentos - fora dizer, lembrar aqui neste Plenário o tal crime de honra. Crime de honra...

    Eu concedo a palavra a V. Exª.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Senadora Rose...

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Depois a senhora...

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - A Lei Maria da Penha, sem dúvida, representa um grande avanço. Vejo que a Bancada feminina no Congresso Nacional - V. Exª, as nossas outras Senadoras, assim como as Deputadas Federais - também tem prestado um bom trabalho com relação a essa causa tão justa da agressão à mulher, essas delegacias das mulheres criadas hoje no Brasil afora e tantas outras ações do Governo, dos governos municipais, estaduais e federal. Vejo, Senadora Rose, que nós precisamos dar um passo a mais com relação a essa causa tão justa. Há pouco tempo fiz uma ligeira pesquisa e constatei que a maioria dessas mulheres que são agredidas pelos maridos não possuem trabalho próprio, não têm a sua renda própria, não dão conta de ter o seu próprio sustento e também sustentar os seus filhos. Por isso, elas apanham do marido, saem de casa e, uma semana depois, voltam para aquele lar. Nós precisamos dar dignidade a essas mulheres, e essa dignidade é dada pelo trabalho. Temos que dar oportunidade a essas mulheres de terem renda própria para sua manutenção; é isso que nós estamos precisando fazer no Brasil. Eu tenho um projeto, que se encontra até hoje na primeira comissão, para que o Sistema S - Sesi, Senai e Senac - disponibilize 5% dessas vagas gratuitamente, que é o propósito do Sistema S, para essas mulheres, para elas se qualificarem e terem o seu próprio negócio, o seu próprio trabalho. Por exemplo, uma senhora no Tocantins que quer fazer um curso de cabeleireiro tem que pagar R$1.680,00. Se o Sistema S prover esse curso de qualificação, ela vai fazer o curso de cabeleireira, de manicure, vai colocar uma plaquinha na porta da casa dela, vai ter o sustento dela e dos filhos e nunca mais vai precisar apanhar desse marido. É esse o ponto que eu gostaria de colocar, Senadora Rose, para V. Exª e as demais Senadoras.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Temos que dar dignidade a essas mulheres, dar trabalho para que possam ter o seu próprio sustento. Aí, sim, elas não vão mais apanhar desses maridos, não tenho dúvida disso. Vamos dar trabalho a elas, vamos dar oportunidade a elas de terem o seu próprio trabalho. Obrigado, Senadora.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Sem dúvida é um instrumento a mais para que a mulher possa se equilibrar numa sociedade.

    Concedo um aparte ao Senador Hélio José. Depois eu gostaria de concluir.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Srª Senadora Rose de Freitas, V. Exª nos orgulha como Líder do Governo aqui no Congresso Nacional por pronunciamentos como esse, pela sensibilidade, pelo coração imenso e pela sabedoria. Ontem, tive o privilégio de, nesta tribuna em que V. Exª está, fazer um pronunciamento sobre os dez anos da Lei Maria da Penha e relatar, lamentavelmente, a constatação que V. Exª reforça aqui hoje: depois de dois anos da Lei Maria da Penha, houve um certo decréscimo, mas, de lá para cá, houve um aumento significativo da violência contra a mulher. Então, no início, houve um decréscimo por causa da repressão, de toda a situação, da pena, mas depois houve um aumento. Então, temos que fazer muitas coisas. Uma questão é acabar realmente com as desigualdades de tratamento. Todo mundo tem direito igual, a Constituição prevê isso, e precisamos garantir isso na prática, com oportunidade de serviço, com oportunidade de salários, tudo equivalente. Além disso, apresentei nesta Casa um projeto de lei que prevê que aquele dito crime de vizinhança... Muitas vezes, as mulheres são constrangidas e violentadas por seu vizinho, e o agente público, o delegado, a polícia não vai lá porque alega crime de vizinhança. Apresentei um projeto aqui para que seja enquadrado na Lei Maria da Penha aquele tipo de violência ou coação que está previsto nos artigos daquela Lei. É muito importante garantirmos que quando uma senhora, ou uma menina, ou um jovem, ou qualquer pessoa, como V. Exª falou, tanto homem quanto mulher, for vítima de uma violência e for relatar o crime, seja ouvido, sejam tomadas as providências. Então, quero relatar que me orgulho de fazer parte do rol de Senadores aqui e conviver com V. Exª, pela presteza e pelo trabalho que V. Exª presta a uma causa tão importante para todos nós brasileiros. Muito obrigado, Excelência.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu gostaria, para concluir, de fazer um apelo a todos os Senadores que aqui estão. Todos participarão de uma campanha eleitoral; todos terão oportunidade de tratar de todos os temas que envolvem a vida em comunidade; todos terão oportunidade de aprofundar os compromissos que estão assumindo ao lado dos candidatos que apoiam; todos terão oportunidade de analisar o contexto da sociedade e o momento no qual estamos fazendo este pronunciamento, ressaltando aqui os números do meu Estado e do Brasil acerca dessa violência. Eu gostaria de fazer um apelo para que, em todos os palanques em que estiverem, não se esqueçam de falar dessa brutal violência que acomete o País e pedir, da parte daqueles que apoiam, o compromisso de participarem também dessa luta, para debelar por vez esse comportamento cultural - o que não será possível em menos de um século, se não mexermos na formação básica do indivíduo, seja homem, seja mulher.

    Portanto, eu queria agradecer e dizer que, mais uma vez, ainda que enfadonhamente venhamos falar da luta das mulheres contra a violência, queremos lembrar que ela não será solucionada se não mexermos na estrutura básica da educação, oferecendo subsídios, dando àquela criança o direito de pensar se o que ele presencia na violência doméstica está certo ou errado. Um professor, em uma sala de aula, falando sobre direitos humanos e cidadania, pode colocar essa semente da dúvida e lhe dar, no futuro, a oportunidade de decidir qual caminho, qual comportamento, qual conduta irá tomar diante da sua companheira ou de uma mulher na sociedade.

    Faço esse apelo e, sem dúvida, estou fazendo isso para cada candidato que apoio no Estado do Espírito Santo. Não há um vereador, um candidato a prefeito a quem eu não pergunte: "Onde está inserida, aqui, a luta de combate à violência contra a mulher?" - no pronunciamento, na prática administrativa.

    Por isso, venho aqui fazer esse pedido, agora, e ressaltar ainda a minha indignação pessoal por estar em pleno século XXI, 2016, falando das estatísticas da violência contra a mulher.

    Vamos ver na luta, na campanha presidencial. Todos vão subir ao palanque, todos vão falar de delegacia das mulheres. Vou registrar mais uma vez: nem 8% dos Municípios brasileiros têm delegacia de mulheres, muitos não têm varas, muitos não têm promotores que cuidam dessas causas. Portanto, é preciso transformar a estrutura institucional da sociedade.

    E eu queria agora fazer um apelo ao Presidente desta Casa, Presidente Renan Calheiros. Nós temos uma pauta profícua, e com certeza nesses itens da pauta consta também a DRU. Eu sei que V. Exª tem a preocupação de colocar em votação esse dispositivo, a PEC que dispõe sobre a DRU, que é a desvinculação de órgão, fundo ou despesa, percentual estabelecido da arrecadação federal referente às contribuições sociais. Eu gostaria de pedir a todos os Senadores que, após as votações que antecederem à votação da DRU, permanecessem no plenário, para que nós pudéssemos ajudar que essa votação acontecesse na tarde de hoje.

    Muito obrigado, Senador Dário, Senador Hélio e Senadora Tebet.