O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, eu queria ter feito um aparte à Senadora, mas, como era uma comunicação inadiável, não foi possível.

    Só para fazer um contraponto, Sr. Presidente e todos os brasileiros que nos acompanham, na verdade, essas diminuições todas não começaram no Governo do Presidente Michel Temer. Na verdade, no ano passado, a Presidente afastada Dilma Rousseff já tinha diminuído em 87% os gastos com programas, como Pronatec, Ciência sem Fronteiras, todos os programas sociais - 87%! Eu vou repetir, porque o número não é pequeno: são 87% mesmo. Ninguém ouviu errado. Essa foi a diminuição desses programas e o corte nos programas sociais. E por quê? Porque faltou dinheiro. Abriu-se demais o leque, e não se conseguiu pagar. O que acontece? Agora, querem jogar a pecha num governo de 60 dias.

    Aliás, antes de o Presidente Michel Temer assumir, quando já se avizinhava o impeachment da Presidente, começaram a fazer aqui a teoria da terra arrasada futura, dizendo que ele iria cortar isso e cortar aquilo, que ele ria acabar com o Bolsa Família. O que aconteceu, na verdade? Dentro da realidade orçamentária, dentro do que foi possível, com a herança maldita que ele recebeu, ele ainda deu um aumento ao Bolsa Família. Os programas Minha Casa, Minha Vida...

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Concedo, logo em seguida, Senadora, para não perder o raciocínio.

    O Programa Minha Casa, Minha Vida foi o programa que talvez mais tenha quebrado empresários neste País. Muitas pequenas empresas pegaram, Senador Pedro Chaves, obras para fazer e não receberam; quebraram.

    Sabe o que o Governo Michel Temer está fazendo? Hoje já não há nenhuma dessas obras dos programas atrasada. Ele está pagando. E esses empresários estão conseguindo colocar suas vidas em dia. Gente, essas empresas precisam sobreviver. Se elas não sobreviverem, não fazem as obras, e as pessoas não recebem a casa.

    Espalhavam programa, e as dívidas se amontoaram. E agora vêm dizer: "Olha, nós não podemos ter teto de gasto, porque vai acabar com a educação, vai acabar com a saúde." Qualquer orçamento não é infinito, porque dinheiro não dá em pé de árvore. Não inventaram ainda o moto-contínuo do dinheiro. Então, essas coisas precisam ter um limite de gastos, para elegermos prioridades.

    O Senador Pedro Chaves é um empresário da educação desde a década de 70. Eu fico perguntando: se V. Exª tivesse tratado a Mace, que é uma das melhores instituições de ensino de Campo Grande, sem cuidar do orçamento dela... "Ah, eu preciso colocar todas as salas com lousas digitais." É bacana? É. Mas a pergunta é: há orçamento para isso? Se V. Exª tivesse feito tudo isso já na década de 70, não teria a Mace até hoje chegado e conseguido ter excelência, porque teria falido, teria quebrado.

    O orçamento público não é diferente de um orçamento como outro qualquer, porque ele depende de duas coisas muito básicas: da receita e da despesa. Mas agora querem fazer aqui uma crítica ao Presidente Michel Temer, como se o dinheiro do Estado fosse infinito. E, na verdade, trataram como se fosse infinito.

    Há um Município que recebeu umas máquinas do PAC 2, máquinas moderníssimas. E o prefeito, no dia em que estava recebendo - um Município de 2 mil habitantes - falou: "Rapaz, eu fico preocupado. No dia em que eu tiver que fazer revisão nessa máquina" - como é um equipamento moderno, só fazia na capital, um Município a 300 km da capital - "eu não vou ter dinheiro para pagar o frete dessa máquina." Mas espalharam o programa Moderfrota. É importante? É, mas quem tinha um caminhão comprou cinco. Hoje o mercado de transporte está quebrado. Há caminhões demais no mercado, o frete abaixou. E agora, quando o Presidente vem dar uma ajustada, falam: "Não, está acabando o mundo. Está acabando o mundo."

    O SUS é um programa maravilhoso. E ninguém vai acabar com o SUS, ninguém vai acabar com nada. Na verdade, está se fazendo o quê? Fazendo com que esses programas possam ser eficazes. Essa é que é a grande realidade. Agora, essa discussão sobre as diminuições de gastos é que simplesmente nós precisamos adequar o orçamento. No ano passado, a Presidente Dilma fez um contingenciamento, já de cara, de 10 bilhões na educação. Por quê? Porque não havia dinheiro. Não existe bom pagador sem haver dinheiro.

    Nós temos todas essas demandas para serem atendidas. Agora, o Governo tem 60 dias, sessenta e poucos dias. E nós precisamos obviamente saber: temos dinheiro? Se temos, temos. O tamanho da festa vai ser o tanto de dinheiro que houver. Nós estamos num momento em que o Brasil precisa fritar o porco na própria banha. Nós não temos sobras. Essa é a grande realidade. Agora, do ponto de vista da retórica, faz sentido a argumentação; mas não se sustenta do ponto de vista prático. Agora, precisamos ter honestidade intelectual, honestidade de propósito, neste momento em que o Brasil passa por dificuldade, porque não temos como tocar a música do jeito que vinha sendo tocada. Os Estados estão quebrados, os Municípios não estão dando conta de fazer frente às suas demandas.

    Concedo um aparte à Senadora Fátima Bezerra.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador José Medeiros, obrigada. Senador, contra fatos não há argumentos. Ninguém vai conseguir apagar o imenso legado que os governos do PT, do Presidente Lula e da Presidente Dilma, construíram na área da educação. Vamos aos fatos. O Pronatec, desde a sua criação, no Governo da Presidenta Dilma, ofereceu oportunidades a mais de 12 milhões de jovens. Doze milhões de jovens tiveram oportunidade de cursar o Pronatec e, portanto, de se preparar para entrar no mercado de trabalho. Em 2016, o Governo da Presidenta Dilma deixou tudo pronto para que o MEC oferecesse 2 milhões de vagas. Essas vagas seriam oferecidas em parceria com as instituições federais de ensino superior e com os institutos federais de educação profissional e tecnológica, em parceria também com o Sistema S. A pergunta é: por que este Governo interino, provisório, biônico, até o presente momento não implementou os 2 milhões de vagas, repito, previstos com recursos inclusive assegurados no Orçamento? Mas não fica só nisso, Senador Medeiros. Nós também trazemos outra preocupação. É o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, programa esse exitoso, destinado à formação de professores. Ficou tudo pronto para que, este ano, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa pudesse envolver mais de 300...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...mil professores no seu processo de formação. Esse programa é essencial para enfrentarmos o imenso desafio que o Brasil ainda apresenta, que é o fato de nós ainda termos uma em cada quatro crianças de até 8 anos sem saber ler. Pois bem, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa também está interditado. O Ciência sem Fronteiras, para o qual mais da metade dos 100 mil estudantes bolsistas vêm de famílias com renda de até 6 salários mínimos, foi duramente afetado. O Fies, igualmente. Por fim, algo que é um crime: simplesmente o orçamento destinado às universidades e aos institutos federais de educação profissional e tecnológica...

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já vou concluir, Sr. Presidente. Com relação ao orçamento destinado para as universidades e para os institutos federais de educação profissional e tecnológica no ano de 2017, o Governo interino mandou para esta Casa a proposta de Orçamento na qual vai cortar, para a área de investimento nas universidades, nada mais nada menos do que 45%. Na área de custeio haverá um corte em torno de 18%. Isso vai afetar duramente o programa em curso, tanto de reestruturação como de expansão da oferta educacional, seja pela via do ensino superior, seja pela via da educação profissional e tecnológica, desrespeitando inclusive o próprio Plano Nacional de Educação. Então, veja, essa é uma conta que hoje tem que ser debitada, sim, do Governo interino que está aí, do Governo provisório que está aí, do Governo biônico que está aí. Aliás, um Governo que já está passando para a história como um Governo que, apenas em 100 dias - repito, apenas em 100 dias -, vem promovendo o maior desmonte no que diz respeito às conquistas e aos avanços que a educação brasileira teve nesses últimos 13 anos dos governos Lula e Dilma. Encerro, Senador Medeiros, dizendo a V. Exª... V. Exª que nasceu na bela região do Seridó, região de um povo lutador. A região do Seridó sabe o quanto a juventude - não é a juventude oriunda da casa grande, mas a juventude que vem da senzala, os filhos do povo, os filhos das classes populares, dos agricultores, das empregadas domésticas, os filhos dos pedreiros - é grata aos governos Lula e Dilma pela oportunidade que teve de ascender, tendo o direito de fazer um bom curso técnico e um bom curso de nível superior, na medida em que a região do Seridó, ela que não tinha nenhuma, ganhou, em apenas dez anos, três belas escolas técnicas, na medida em que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte cresceu, oferecendo hoje até curso de Medicina, possibilitando que de repente o filho de um pequeno agricultor também realize o sonho de ser doutor, de se formar em Medicina...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Conceda-me um aparte, Senadora Fátima?

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... para servir ao seu povo. Falo isso porque a Escola Multicampi de Ciências Médicas chegou ao Seridó, não é mais um sonho, é uma realidade.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Fátima, conceda-me um aparte?

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concluo. Permita-me, até porque eu sempre concedo apartes a V. Exª. E V. Exª, inclusive, tem feito apartes longos e mais longos. Daí me permiti agora este aparte mais demorado. Obrigada, Senador Medeiros.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu falei cinco; a Senadora Fátima falou dez.

    Muito obrigado, Senadora Fátima.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas eu já compensei. Eu lhe dei cinco e, devido ao caso, sou obrigado a lhe dar mais cinco.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Paim.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nós acertamos, Senador, que eu iria pedir aparte a V. Exª, mas como era muito importante a fala da Senadora Fátima, eu passei meu tempo para ela.

    Muito obrigada.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então está certo.

    Senadora Fátima, realmente, contra fato não há argumento.

    O Jornal O Globo, justamente sobre esse tema de que V. Exª falava, disse o seguinte, poucos dias depois da posse do Presidente Michel Temer, sobre o Governo cassado:

Uma das áreas mais simbólicas do governo, que tem o slogan “Pátria Educadora”, a Educação também sofre cortes. Além da redução de recursos para a construção de creches e para o Pronatec, programas de apelo social, como o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, diminuíram. No caso do Fies, a queda foi menor, de 5%. O quadro aponta para um “equívoco na eleição de prioridades do governo”, segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: "Quando o governo federal restringe recursos para creches, além de atingir as crianças e as famílias, inclusive com impacto na empregabilidade das mães, sabe que a cobrança por esse serviço recai sobretudo em cima dos prefeitos.

    E ele discorre sobre todos os programas que a Presidente Dilma teve que cortar: o Crack, é Possível Vencer teve uma queda de 49%; a Unidade Básica de Saúde - UBS, 23% de corte; a Rede Cegonha, 23%; o Pronatec, 59%; o Programa de Reforma Agrária, 29%; o Brasil Carinhoso, 66%; a construção de creches, 87%; o Fies, 5%; Minha Casa Minha Vida, 74% e o Bolsa Família, 5,7%, totalizando a desidratação desses programas sociais em 87%.

    Então, essa terra arrasada que estão querendo jogar no lombo do Temer já existia. É aquele malfeito que o sujeito faz e diz "Foi ele", parecido com um filme que eu vi há poucos dias em que o sujeito sempre jogava... Mas esse é o complexo de Adão de sempre dizer que "são eles". Na verdade, o bom Sartre já dizia: "O inferno são os outros".

    Diante da dificuldade de defender a Presidente, o que temos visto não é um Fica, Dilma, mas um Fora, Temer desfundamentado. A única coisa que eu vejo em defesa da Presidente aqui é dizer assim: "Não há crime e, porque não há crime, é golpe". E não adianta dizer que há crime. Existe a conduta da Presidente, existe a lei, está tipificado, há uma subjunção do fato à norma. Está tipificado redondamente no ato jurídico perfeito, mais do que perfeito. Simplesmente qual é a defesa? "Não há crime". E não há crime por quê? "Ah, porque estão tirando uma presidente honesta do cargo sem que ela tenha cometido nenhum deslize, sem que ela tenha conta na Suíça!"

    Não é esse o caso! O que nós vamos discutir a partir de amanhã e o que nós estamos discutindo até agora é o seguinte: no momento em que a Presidente editou os decretos, ela nutria as condições jurídicas, legais necessárias para editar os decretos? Não, não! E por que não? Porque a Lei Orçamentária, no seu art. 4º, dizia que ela até podia editar decretos, desde que tivesse superávit. E, naquele momento, ela não tinha superávit. E por que não tinha? Sou eu que estou dizendo isso? São os técnicos do TCU? São os opositores? Não, a Presidente Dilma mandou para esta Casa uma mensagem encaminhando um PLN, o PLN 5, dizendo que ela precisava aprovar aquele projeto para poder editar, para fazer suplementação orçamentária. Por quê? Porque não tinha superávit. "Ah, mas a Presidente fez contingenciamento!" Sim, mas não fez o tanto que precisava. "Ah, mas, se fizesse, ia quebrar o País!" O País estava quebrado. O que ela não podia fazer era editar os decretos. Ela até podia fazer o quê? Pedir que o Congresso...

    Mas ela não podia tratar um projeto de lei como medida provisória. Medida provisória é a que entra imediatamente em vigor. A Presidente manda um projeto para cá e, imediatamente, edita um decreto. Lá no final do ano, o projeto é aprovado aqui. "Olha, convalidou!" Não. É crime de mera conduta. Ele se consuma no momento em que existe a sua execução. Então, pronto. No caso dos decretos, houve crime de responsabilidade. "Ah, mas é caso de tirar uma Presidente, porque o Presidente Lula não sei o quê, editou decreto?" Para que um impeachment aconteça, é preciso um tripé: apoio popular, apoio político e um crime, uma base jurídica.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A Presidente Dilma, quando editou esses decretos, se amoldou. As ruas já estavam contra ela. A base política, ela havia perdido. Então ela se amolda no tripé perfeito.

    Aliás, pelos fatos que estão levando à queda do governo da Presidente Dilma, não caem Presidentes. Caem monarquias, cai tudo, porque, quando não se observa a vontade popular, quando não se cuida do bom relacionamento com o Parlamento e quando não se cuida dos dinheiros públicos, qualquer governo cai, seja qual for. Até lá na Arábia. Quem não se lembra aqui da Primavera Árabe? O resto é retórica. Dizer "Olhe, está tirando uma Presidente honesta". Nós não estamos julgando isso aqui. Não estamos julgando a pessoa física da Presidente Dilma. Isso quem vai fazer é o Ministério Público depois que ela perder o foro privilegiado. Alguém disse aqui: "A Presidente Dilma vai sair fortalecida." Eu não sei.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu temo pela Presidente Dilma depois que ela perder o foro, porque todos esses delatores vão delatar quem? Quem estava junto do Presidente Lula durante todo esse tempo? A Presidente Dilma.

    E agora, tentar demonizar? Até poucos dias, o Temer era o melhor Vice-Presidente do mundo. Por que agora, de repente, não presta? Durante oito anos, era o melhor Vice, era o articulador político da Presidente. Eu, por exemplo, não votei no Presidente Michel Temer. Quem votou foram eles. Agora, não presta. Delcídio era o melhor companheiro. De repente desagradou, não presta. O próprio Delcídio disse uma verdade muito grande aqui: "Presidente, o PT, nosso governo, enterra os nossos mortos em covas rasas. E eles, eventualmente, saem do túmulo para nos assombrar." Isso é o que está acontecendo. Não é a oposição. São as assombrações que estão assombrando o ex-governo do Partido dos Trabalhadores.

    Muito obrigado, Senador Paim, pela concessão do tempo.