A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, primeiro, Senador Paim, quero agradecer a V. Exª por ter, através de permuta, garantido que eu falasse neste momento. Agradeço-lhe profundamente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Farei o mesmo gesto para a Senadora Ana Amélia. Logo após o próximo orador, é ela que fala.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito.

    Sr. Presidente, quero dizer que estou aqui, primeiro, para falar a respeito de algumas medidas que estão sendo anunciadas, nesses últimos dias, e publicadas pelos meios de comunicação do País. Todas elas, Sr. Presidente, pelo menos uma grande parte, não são simples medidas; são medidas extremamente graves, que mudam radicalmente, Senadora Lídice, o procedimento que vinha sendo adotado pelo Governo anterior. E são medidas muito preocupantes.

    Aqui, nós ouvimos o Senador Humberto falar a respeito da votação, no dia de ontem, pelo menos do texto principal da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, que antecipa o conteúdo daquilo que está previsto no Projeto de Emenda Constitucional, a PEC nº 241, no sentido de que, a partir de 2017, ou seja, do ano que vem, será estabelecido, no âmbito do Poder Público Federal, um limitador para os gastos públicos. Esse limitador seria o montante gasto no ano anterior acrescido tão somente da inflação.

    Essa medida, Sr. Presidente, caso seja aplicada, será das mais danosas que o País e que o povo brasileiro já viram. Mas não é apenas isso. Nós temos outras medidas sendo também adotadas pelo Governo Federal, como na saúde, como também foi dito aqui pelo Senador Humberto Costa.

    Mas eu faço questão de abordar, rapidamente - mesmo porque hoje estaremos discutindo, logo mais, na sessão deliberativa, e devemos votar com o apoio incondicional da Oposição a este Governo interino, provisório, do Sr. Michel Temer -, a medida provisória que trata da prorrogação, por mais três anos, do Programa Mais Médicos.

    É um programa que, efetivamente, apesar de todas as críticas dos conservadores, apesar de todas as críticas das corporações, tem se mostrado um dos melhores e mais eficientes na área da saúde. Mas esse programa também já vem passando por problemas graves, através de atitudes deliberadas daqueles que estão à frente do Ministério da Saúde.

    Outra medida, a que quero dedicar um tempo maior, Sr. Presidente, diz respeito a um dos últimos anúncios do Governo provisório do Sr. Michel Temer, que está modificando o programa de investimentos federais em aviação regional. Ele está modificando esse programa, que não foi escrito apenas com as mãos do Poder Executivo, mas que foi exaustivamente debatido aqui pelo Poder Legislativo.

    Nós aprovamos, recentemente, a mudança da legislação estabelecendo um programa de aviação regional para o País, tratando, inclusive, de forma diferenciada, a Amazônia brasileira. Enquanto alguns Estados brasileiros, até a maior parte deles, creio eu, falam no transporte aéreo como uma opção de transporte, em boa parte da nossa região, a Região Amazônica, o transporte aéreo é a única possibilidade, a não ser para aquelas pessoas que dispõem de tempo para navegar durantes semanas e semanas nos rios da Amazônia.

    Pois bem, o programa, lançado ainda no ano de 2012 pela Presidenta Dilma, previa que 270 aeroportos regionais receberiam obras, passariam por obras de ampliação, de adaptação e de recuperação. Repito: 270 aeroportos. E a Presidente Dilma chegou até, em determinado momento, a querer aprovar um plano que contemplava 800 aeroportos, em decorrência do pleito de todos os Estados brasileiros. Mas entendeu-se, à época, que o melhor seria o plano ficar restrito a 270 aeroportos.

    Muitos dizem: "o Brasil está vivendo uma crise econômica. Tudo tem que ser revisto." Não, Sr. Presidente! Para o plano de recuperação dos aeroportos regionais, que é parte do Plano de Aviação Regional, uma parte fundamental, diga-se de passagem, os investimentos previstos, da ordem de R$7,3 bilhões, seriam recursos oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil, fundo este que não pode ser aplicado e utilizado para outro fim que não o do próprio desenvolvimento da aviação regional no País.

    Pois bem, anunciou agora, recentemente, o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ministro interino Maurício Quintella Lessa, que não mais 270 aeroportos receberão investimentos do Governo Federal, mas, sim, somente 53 aeroportos. Somente 53 aeroportos! E vejam que os recursos são carimbados, são recursos arrecadados e cobrados dos usuários na própria tarifa aérea. Todos pagamos um tantinho lá que é dirigido para o Fundo Nacional de Aviação Civil. Diminuíram de 270 aeroportos para 53.

    O meu Estado do Amazonas, Sr. Presidente, que tem o maior território do País... Dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados de território que o Brasil tem, 1,5 milhão forma somente o Estado do Amazonas.

    Ou seja, é um Estado grande, com somente 62 Municípios e muito distantes uns dos outros. E Municípios cuja única forma de acesso ou é por navegação ou por transporte aéreo. E sobre a navegação é isto que eu digo aqui: além de serem distâncias muito longas, nós temos o problema da vazante e da cheia. O Rio Madeira, agora mesmo, está com sua capacidade de navegação limitada, aliás limitadíssima. Então, ter aeroportos em Estados brasileiros como Amazonas, Pará, Acre, Roraima é fundamental, Sr. Presidente.

    Mas vejam: no nosso Estado, estava prevista a recuperação, ou a construção, ou a adaptação de 25 aeroportos, em 25 cidades do interior, cujos investimentos estariam na ordem de R$838 milhões. Com a nova decisão anunciada pelo Ministro interino Maurício Quintella, por decisão do Presidente interino Michel Temer, apenas quatro cidades - quatro cidades! - do meu interior receberam obras, Senadora Lídice: Coari, que é uma cidade base da Petrobras, que tem grande produção de petróleo e gás natural; Lábrea, Maraã e Boca do Acre. Somente essas quatro cidades. De 25, reduziram para quatro cidades.

    E não é apenas a aviação regional que perde com isso, Senador Paim! Sabe o que é? É a economia local, a capacidade de desenvolvimento localizado, porque, se um aeroporto está em obra, você tem trabalhadores, você tem equipamentos, você tem o comércio girando, o Município arrecadando mais, mas simplesmente cortaram, sem ouvir ninguém, sem dar notícia ao Parlamento. Tomamos conhecimento pela imprensa dessa notícia que é extremamente grave. E veja: não há nenhuma lógica.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Os aeroportos de Boca do Acre e de Coari estavam já na terceira fase de implantação; ou seja, no anteprojeto. O Município de Maraã estava ainda na fase de estudo de viabilidade, e Lábrea, na fase de estudo preliminar. Então, dos quatro aeroportos que decidiram manter, apenas dois estavam na última fase. E nós temos vários Municípios e vários aeroportos na mesma situação desses dois, já na terceira fase do projeto, ou seja, em fase bem adiantada, e eles simplesmente cortaram com uma régua. Isso, Presidente Paim, é lamentável!

    As pessoas, muitas vezes, não acreditam no que estamos dizendo, mas é por isso, por essas e por tantas outras que nós temos muita esperança em reverter esse processo de golpe que está em curso no País. E é processo de golpe mesmo. Não adianta querer dizer que a Presidenta está sendo julgada por crime de responsabilidade, não! Não está sendo julgada por crime de responsabilidade.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A última pessoa que fez uma declaração... Aliás, vários fazem essa declaração. Várias são as Senadoras e os Senadores que dizem que a Presidente está sendo afastada pelo conjunto da obra e porque perdeu o apoio legislativo.

    Mas vejam o que disse o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Ministro Gilberto Kassab, concedendo uma entrevista à imprensa, a Kennedy Alencar no dia de ontem. Veja, Senadora Fátima, o que disse o Sr. Kassab, e faço questão de ler exatamente as respostas que ele deu ao jornalista. Poderia resumir, mas prefiro ler na integralidade o que ele respondeu.

    Perguntado pelo repórter se a Presidenta Dilma tinha cometido crime de responsabilidade por meio dos decretos e do Plano Safra ou se ela estaria perdendo o poder pelo conjunto da obra. E a resposta do Ministro Kassab, qual foi? Ele disse assim: "Olha, eu não quero entrar no mérito" - porque também foi questionado se ela era uma Presidenta boa ou ruim na época em que ele era seu Ministro - "eu não quero entrar no mérito se o Governo de Dilma era bom ou era ruim. Mas, em relação ao impeachment da Presidenta Dilma, eu fico com a segunda opção, ou seja, ela está sendo impedida pelo conjunto da obra, e não porque tenha cometido qualquer crime."

    E mais, olhem o que ele analisa. Ele disse: "Esse fato por si só traz um risco para os futuros presidentes". Questionado que foi, ele confirmou: "Traz um risco, sim, porque, a partir daqui, a partir deste momento, nós viveremos um sistema de semiparlamentarismo. E, daqui para frente, o Presidente ou a Presidenta que não tiver pelo menos um terço de apoiamento do Congresso Nacional será impedido, da mesma forma como estão impedindo a Presidenta Dilma". São palavras do Ministro interino de Ciência, Tecnologia, Inovação e das Comunicações, Gilberto Kassab. E disse que isso traz uma instabilidade muito grande para o Congresso Nacional.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concederei, Senadora Fátima. Apenas para dizer: então, quem diz que é um golpe não é V. Exª, Senadora Fátima, não sou eu, não somos nós; são eles próprios, eles que estão viabilizando, eles que reconhecem que esse processo não é impeachment. E não é impeachment por quê? Porque é um processo que tem forma, mas não tem conteúdo. É um processo oco. E a Constituição brasileira é clara. Ela diz que para um Presidente ou Presidenta perder o mandato tem que ter cometido crime de responsabilidade, e a Presidenta não cometeu crime de responsabilidade. Está sendo julgada politicamente. Estão transformando o Parlamento brasileiro, lamentavelmente, num colégio eleitoral. E num colégio eleitoral de exceção. Estão transformando o sistema político brasileiro num sistema, como disse Kassab, semiparlamentarista.

    E tudo isso para quê? Para arrancar direitos do povo, para tirar direitos dos trabalhadores. É por isso que nós temos muita esperança ainda em virar esse jogo até o dia do julgamento aqui no plenário deste Senado Federal.

    Senadora Fátima, com a benevolência do nosso Presidente, Senador Paim.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa, primeiro, quero parabenizá-la por mais um importante e consistente pronunciamento que faz. Segundo, quero aqui também me associar a V. Exª quando destaca aqui as palavras do Ministro Kassab; Ministro esse que foi Ministro do Governo da Presidenta Dilma, aliás à frente de uma pasta superimportante, como era o Ministério das Cidades; Ministro esse, Senadora Vanessa, que o Brasil inteiro viu por diversas vezes se derramar em elogios à gestão da Presidenta Dilma, principalmente destacando a iniciativa da Presidenta Dilma, ainda à época do governo do Presidente Lula, quando ela foi idealizadora de um dos programas de maior inclusão social no campo da habitação, que foi o Minha Casa, Minha Vida. Quantas vezes nós ouvimos o Ministro Kassab dizer do quanto a Presidenta Dilma era uma Presidenta preparada, uma Presidenta que dava continuidade ao governo do Presidente Lula, um governo voltado principalmente a cuidar dos mais pobres deste País. Esse Ministro, de uma hora para a outra, virou a casaca.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Foi um dos primeiros a trair, a passar para o lado de lá, para o lado golpista. Hoje inclusive é Ministro do Governo interino, do Governo biônico. Encerro dizendo, Senadora Vanessa, que são atitudes como essa, de incoerência, porque no mínimo é essa a palavra que deve ser usada para as declarações do Ministro Kassab ontem ao jornalista Kennedy Alencar, são incoerências como essa que fazem com que a maioria do povo brasileiro tenha cada vez mais descrédito pela maioria dos políticos. Muitos políticos, como o Kassab, fazem por merecer a rejeição do povo brasileiro.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e incorporo o aparte de V. Exª, Senadora Fátima.

    Para concluir, Senador Paim, agradecendo a paciência, a benevolência e a compreensão de V. Exª, digo, Senadora Fátima, que não foi só a Presidenta Dilma que foi traída por essas pessoas, por esses partidos políticos; o povo brasileiro é que foi traído, pois colocou a Presidenta e eles estão tirando. Está sendo traída a Nação brasileira, porque não é apenas assumir o poder, colocar um no lugar da outra. Não é isso. É mudar o projeto político, é isso que está em jogo. Querem tirar os direitos dos trabalhadores, porque acham que trabalhador no Brasil tem direito demais, Senador Paim. Por quê? Porque eles estão diminuindo a remessa de lucros de países emergentes como o Brasil para os países-sede de suas empresas, grandes conglomerados transnacionais. O povo brasileiro está sendo traído.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E nós estamos trabalhando para, daqui até o dia do julgamento, mostrar isso à Nação. A Presidenta Dilma estará sentada aqui na próxima segunda-feira. Aqui ela não estará na condição de ré, aqui ela estará na condição de vítima. E eles sabem disso. Tanto sabem, Senador Paim, que, além de fugir da formação de provas, estão fugindo do debate, e só foge o covarde. Pessoas sérias, pessoas corretas não fogem; vêm, falam e enfrentam. É tudo o que eles não estão fazendo, eles estão fugindo. Está publicado em todos os jornais hoje. As lideranças partidárias, cumprindo uma ordem do Jaburu, ou seja, do interino Michel Temer, está cortando a palavra dos Srs. Senadores, dizendo que só vão falar os líderes partidários para que tudo ande rápido. Então, nem para enfrentar o debate eles têm coragem. O que nós podemos dizer? Mas, não tem problema, a Nação brasileira estará assistindo...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...e poderá ver quem é quem, Senador Paim.

    Muito obrigada.