A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado. Senador Paim, quero hoje aqui, na tribuna, registrar com imensa satisfação pesquisa recentemente realizada, pesquisa que foi coordenada pela Andifes, que demonstra com dados o quanto as políticas públicas implementadas nos últimos 13 anos contribuíram para aumentar significativamente a inclusão social por meio da educação.

    Pesquisa da Andifes intitulada "Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras" demonstrou, em sua quarta edição, que os governos do PT, de Lula e Dilma, conseguiram mudar o panorama de que só filho de rico tinha acesso à universidade pública. Uma verdade, Senador Paim, que perpetuou no País por mais de um século.

    A partir de dados colhidos entre 130 mil alunos de 62 universidade federais, chegamos ao surpreendente resultado de que 66,19% dos alunos dessas instituições vêm de famílias com renda média de até 1,5 salário mínimo. E se considerarmos apenas as universidades do Norte e do Nordeste, esse percentual é ainda maior: sobe para 76,66%.

    Portanto, a ideia de que universidade pública é coisa de rico ficou no passado, ficou no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o percentual de pessoas originárias de famílias nessa faixa de renda de até 1,5 salário mínimo com acesso à universidade pública era de apenas 42,8%, tendo, inclusive, decrescido durante o seu governo.

    Então, Senador Paim, é uma inclusão social extraordinária, 13 anos dos governos Lula e Dilma. O percentual, repito, dos jovens classe D e E, famílias que ganham até um salário mínimo, na universidade era de 42,8%; 13 anos de governos Lula e Dilma, nós passamos de 42,8% para mais de 66%. E na minha Região Nordeste, o percentual ainda é maior: quase 77%.

    Outro dado importante, Senador Paim, é o dado que diz respeito à presença de negros e negras nas universidades. A presença dos negros e negras nos governos do PT praticamente triplicou, sendo hoje de 47%, um percentual muito próximo ao de sua participação na sociedade, que é de 53%.

    Contra fatos não há argumentos. Esses dados comprovam que os governos Lula e Dilma conseguiram efetivamente promover a inclusão social pela educação, beneficiando a parcela mais carente na nossa população e enfrentando a eterna dívida do Estado brasileiro com os negros deste País. 

    Esse resultado, Senador Paim, essa inclusão social pela porta da educação nos governos Lula e Dilma reflete o compromisso e o esforço dos governos do PT para dar a devida prioridade à área de educação e, por que não dizer, para colocar a educação no centro do projeto de desenvolvimento nacional.

    Mas, por dever de justiça, eu quero aqui também mencionar a participação, o protagonismo dos estudantes, trabalhadores e gestores em educação, que, durante esses 13 anos, estiveram permanentemente mobilizados, que tiveram uma participação muito importante para a construção de políticas públicas, como o Reuni e a política de cotas, que foram essenciais para promover essa inclusão social no campo da educação.

    Mas, Senador Paim, se, por um lado, temos que celebrar esses avanços sociais registrados durante os governos Lula e Dilma, não podemos deixar de destacar a nossa imensa preocupação com o fato de essas conquistas estarem, neste exato momento, seriamente ameaçadas se este Governo usurpador, biônico, interino do Sr. Michel Temer virar permanente, concretizando-se, assim, o golpe.

    Digo isso, Sr. Presidente, porque, nesse último fim de semana, o ex-Ministro Aloizio Mercadante, em entrevista, chamava a atenção para o desmonte na área da educação - cem dias apenas. É um desmonte brutal. É um golpe atrás de outro no direito à educação do povo brasileiro. Mercadante, inclusive, disse - abre aspas: "Se no governo de Juscelino Kubitschek o País vivenciou um plano de metas com um avanço de 50 anos em cinco, no governo golpista e provisório de Temer assistimos ao desmonte de 10 anos em 100 dias" - fecha aspas.

    E aqui vou dizer que desmonte é esse. Primeiro, orçamento destinado para a educação: o orçamento do Governo biônico para a educação no ano de 2017 simplesmente traz um corte de 45% nos investimentos e de 18% no custeio. Esse é o orçamento destinado para as universidades públicas e para os institutos federais da educação profissional e tecnológica. Repito: corte de 45% nos investimentos para 2017 e de 18% no custeio. Nós vamos lutar para reverter essa realidade, porque, se esse orçamento for, enfim, implementado, isso significará um ponto final no processo de reestruturação e expansão das universidades federais e escolas técnicas, especialmente no interior do País.

    Eu quero lembrar aqui, Senador Paim, que, durante os governos Lula e Dilma, foram criadas mais de 18 universidades públicas. Nós entregamos, em 13 anos, mais de 420 novas escolas técnicas.

    Mas vamos voltar ao desmonte, ao retrocesso que estão sendo esses cem dias do Governo golpista do Sr. Michel Temer na área da educação.

    Quero aqui falar novamente do Pronatec, do qual tive a oportunidade, quando Deputada Federal, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, de ter coordenado todo o trabalho de discussão. Mais de 12 milhões de jovens, homens e mulheres, tivessem acesso a esse programa, que é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Portanto, essas pessoas se prepararam melhor para adentrar o mercado de trabalho.

    Pois bem: esse programa está suspenso. Isso é um crime! Isso é um crime contra a Presidenta Dilma! É um crime contra a juventude brasileira! É um crime contra milhares de homens e mulheres que precisam de políticas públicas como essa para se prepararem melhor para o mercado de trabalho.

    Ano de 2016. O Ministro Mercadante já havia deixado pronta a oferta de dois milhões de vagas no Pronatec, em parceria com os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, em parceria com as universidades, em parceria com o Sistema S, orçamento assegurado... E até agora nada!

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Simplesmente, o programa continua suspenso.

    O Pacto Nacional, Sr. Presidente, pela Alfabetização na Idade Certa... Tudo pronto. No ano de 2016, esse Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que se destinava à formação de cerca de 300 mil professores em todo o País, programa esse tão importante para enfrentar um problema com que o nosso País convive ainda, que é a questão da alfabetização na idade certa, na medida em que o Brasil convive ainda com uma realidade em que uma em cada quatro crianças não aprende a ler antes dos oito anos de idade. Daí a importância do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, também suspenso pelo Governo interino.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Para concluir, Sr. Presidente, peço só mais um pouquinho de tempo.

    O Programa Ciência sem Fronteiras foi reduzido. Outro crime cometido contra a juventude, a juventude pobre. Isso porque o Governo interino do Sr. Michel Temer reduziu as bolsas. Por exemplo: os alunos pobres, com essa modificação que houve no Ciência sem Fronteiras, não terão mais a oportunidade que estavam tendo, nos governos Lula e Dilma, de fazer um curso lá fora.

    O Fies também foi duramente atingindo. Reduziram os investimentos, na medida em que querem transferir custos operacionais para as instituições de ensino. E, ao transferir esses custos operacionais para as instituições de ensino, eles vão flexibilizar, para que esses custos possam ser repassados para os estudantes. Isso é uma injustiça! Aliás, nesse sentido, para impedir mais essa injustiça, eu apresentei, junto com a Senadora Angela, uma emenda para proibir esse repasse às mensalidades.

    Mas enfim, Sr. Presidente: é o desmonte do Fórum Nacional de Educação, é o desrespeito ao Conselho Nacional de Educação, é o portal de diplomas, que foi simplesmente desmobilizado, é o Programa Olimpíada de Matemática... Ou seja, são cem dias de um governo sem legitimidade popular. Portanto, só isso pode explicar, de repente, um ataque brutal às políticas públicas na área de educação, que foram essenciais para promover a inclusão social dos jovens durante esses últimos anos.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Infelizmente, Sr. Presidente, enquanto tínhamos, nos governos Lula e Dilma, na área da educação, uma gestão de perfil democrático, uma gestão que dialogava com os professores, com os estudantes, com os gestores... Uma gestão que foi capaz de protagonizar, junto com a sociedade, o Plano Nacional de Educação, a desvinculação da DRU, o Fundeb, a expansão das escolas técnicas, a expansão do ensino superior... Hoje, com cem dias, o que é que nós estamos vendo, Senador Paulo Paim? Uma gestão de perfil autoritário, uma gestão conservadora, uma gestão, repito, que, em cem dias apenas, desfere ataques e mais ataques ao direito à educação do povo brasileiro.

    E não para por aí, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...porque, se a PEC 241, já enviada ao Congresso Nacional, que tem por objetivo congelar gastos nas áreas sociais por um período de 20 anos, se essa PEC vier a ser aprovada, isso significará uma pá de cal no novo Plano Nacional de Educação pelo quanto ela vai inviabilizar as metas do novo Plano Nacional de Educação.

    Portanto, eu concluo, Senador Paim, dizendo que essa PEC 241 não pode ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ela não pode congelar o direito à educação dos jovens, dos homens e mulheres deste País.

    Essa PEC não pode avançar, porque, se ela avançar, isso significará um retrocesso brutal no direito do povo brasileiro à educação. Por isso nós continuaremos aqui, até o último dia, lutando incansavelmente...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...para derrotar esse golpe, travestido de pedido de impeachment, contra a Presidenta Dilma, pelo que ele tem de infâmia, pelo que ele tem em termos de violar a democracia, pelo que ele tem de desrespeito à Constituição.

    Nós iremos lutar até o último momento, para que um Governo que não tem um voto sequer não ouse destruir os avanços e as conquistas que o povo brasileiro teve no campo da educação.

    Lutaremos até o fim, Senador Paulo Paim, contra o golpe e na defesa da democracia da Presidenta Dilma.

    Por fim, Senador Paim, peço que dê como lido o registro que faço sobre a Olimpíada, que se encerrou nesse final de semana, pelo protagonismo, pela beleza que ela teve, parabenizando os nossos atletas pelas suas histórias de superações e de vitórias.

    E eu não poderia, aqui...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... deixar de parabenizar duas pessoas que foram essenciais para que as Olimpíadas não só viessem para o Brasil, mas também para que elas se realizassem com o sucesso que tiveram, que são o Presidente Lula e a Presidenta Dilma.