O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, não foi nada combinado, mas a minha fala se inicia exatamente por essa MP, porque, na próxima segunda-feira, 29, a Medida Provisória nº 723, que prorroga o prazo do Mais Médicos por três anos, perde a validade.

    Eu faço coro à solicitação de V. Exª, porque, caso essa MP do Mais Médicos não seja votada, automaticamente, os profissionais estrangeiros que vieram para o Brasil há três anos para atuar no Mais Médicos perdem o direito de aqui ficar e atender a nossa gente. Cerca de 2 mil profissionais podem deixar o País no próximo dia 30 de agosto. E o número deverá aumentar a cada dia conforme os contratos forem vencendo. Senadora Lídice da Mata, a estimativa é a de que, até 7 de janeiro, 7 mil profissionais, a maioria de cubanos, devem deixar o Brasil se nós no Parlamento não votarmos esta medida provisória que está na pauta de hoje.

    Esse programa foi criado em 2013 pela Presidenta Dilma e possui atualmente 18.240 profissionais estrangeiros que atendem a em torno de quase 70 milhões de brasileiros - há quem diga que, mais precisamente, são 63 milhões - que são, na maioria, pessoas consideradas pobres.

    É a saúde chegando às comunidades indígenas, aos quilombolas, ao Sertão nordestino, às favelas e ao interior do meu Rio Grande, por exemplo. São 4.058 cidades que recebem atendimento dos médicos estrangeiros. Através desse programa, a Reserva Indígena Trocará no Estado do Pará conta pela primeira vez com médico exclusivo. A presença do médico cubano ajudou a diminuir os índices de mortalidade entre os indígenas através dos cuidados de saúde e acesso a remédios. Sr. Presidente, são ao todo 34 distritos sanitários especiais indígenas atendidos pelo Mais Médicos. Somente nas comunidades indígenas, são mais de 300 indígenas atendendo a esse povo.

    E repito: não são só indígenas. No meu Estado do Rio Grande do Sul, 1.081 profissionais levam saúde aos que mais precisam. Antes da chegada do Mais Médicos a Pelotas, no sul do Estado, o posto Cohab Pestana contava com apenas um profissional durante um turno uma vez por semana. Era o que a prefeitura conseguia oferecer, pagando R$35 a hora trabalhada. Mesmo a oferta de emprego com concurso, com salário de R$1,6 mil, não atraía candidatos. Agora, essa cidade, essa região, que contava com um único médico, conta com 26 médicos no programa federal, 19 deles cubanos - passou de um para 26.

    Segundo dados da pesquisa mais recente feita pela Faculdade de Medicina da USP, com o apoio do Conselho Federal de Medicina, o Brasil atualmente possui 432 mil médicos registrados. Isso corresponde a 2,11 médicos por cada 1.000 habitantes, aproximando o Brasil dos países como Japão, que tem 2,2 médicos por 1.000 habitantes; Canadá, 2,4; ou Estados Unidos, 2,5. A grande questão, Sr. Presidente, revelada pela pesquisa é que a distribuição desses médicos no Território Nacional ainda é desigual. A formação de médico sempre esteve concentrada nos grandes centros urbanos. Com o Programa Mais Médico, esse quadro está começando a mudar por conta de que agora os médicos estão indo para o nosso interior.

    Fica claro que os médicos se formavam nos grandes centros e por ali ficavam, sendo que todos preferiam trabalhar em especialização. É até compreensível do ponto de vista profissional e da remuneração, pois eram especializados. Eles entendiam que, assim, tinham retorno mais adequado, e nós não tínhamos mais incentivo para formar médicos capacitados no interior.

    O Mais Médicos não trouxe só médicos do exterior, não trouxe só médicos de outros países para distribuir no Brasil. O programa abriu 6 mil novas vagas de medicina no Brasil, tanto de universidades públicas como de universidades privadas.

    Sr. Presidente, na época em que os primeiros médicos estrangeiros pisaram em solo brasileiro, lembro-me das críticas que receberam. Até nos próprios aeroportos, as pessoas eram destratadas, mas devo lembrar que o Programa Mais Médicos surgiu dando prioridade à contratação de médicos brasileiros. As inscrições foram abertas por ordem aos médicos com registro no Brasil, aos brasileiros formados, mas eles não aceitaram aderir a esse programa em um primeiro momento. Enfim, Sr. Presidente, o que interessa é que o programa deu certo. Por isso, essa medida provisória tem que ser votada no dia de hoje.

    Esses médicos estrangeiros, no início, não foram entendidos, mas, felizmente, hoje há uma unanimidade, nacionalmente, em relação ao Programa Mais Médicos.

    Sr. Presidente, agora, a dias do seu precipitado fim, o que vamos dizer a esses milhões e milhões de brasileiros que estavam acostumados a ser atendidos por um médico do programa sobre o qual ora estou discorrendo? Vamos dizer a eles que simplesmente acabou o programa? Acabou, porque o Governo não se preocupa com os programas que atendem a população? Espero que não, Sr. Presidente.

    Estou convicto de que, hoje, aprovaremos aqui essa medida provisória, porque não se trata de uma questão de situação ou de oposição, mas, sim, de uma maneira de salvar vidas.

    Sr. Presidente, gostaria ainda de informar o grau de satisfação do Programa Mais Médicos junto ao cidadão brasileiro. Dados da Universidade Federal de Minas Gerais mostram que os usuários do Mais Médicos dão nota média 9, em uma escala de 0 a 10, ao Programa Mais Médicos, iniciado em 2013. Sr. Presidente, essa pesquisa ouviu 14 mil usuários de 600 Municípios e ainda revelou que 85% deles dizem que o atendimento está melhor e que melhorou muito, muito, muito. Mais de 90% disseram não ter nenhuma dificuldade para entender as orientações dos médicos. Esses médicos, segundo eles, são cuidadosos, com olho no olho, têm o cuidado de dialogar com o paciente e de atender todos com muito carinho. Aqui estou falando, Sr. Presidente, de médicos brasileiros e também de médicos que vieram do exterior.

    O brasileiro quer um médico que cuide dele, que o respeite, que lhe dê atenção. Se ele é brasileiro ou não, não importa; ele pode ser brasileiro, cubano, espanhol, italiano, americano. Enfim, o que nós queremos é médico para toda a nossa gente. O importante é que eles recebem saúde, um direito tão básico à nossa sobrevivência; recebem mais qualidade de vida; recebem a atenção devida.

    Sr. Presidente, para concluir a minha fala, eu quero dizer também que eu estou muito preocupado com um assunto que está deixando principalmente a população do Rio Grande muito, muito preocupada. Falo da situação da saúde pública do SUS, dos hospitais públicos, das Santas Casas, dos hospitais beneficentes e filantrópicos. Inclusive, Sr. Presidente, tenho recebido diversas mensagens das câmaras de vereadores, das associações de bairro, das prefeituras e das Assembleias Legislativas, como recebi hoje, não só do Rio Grande, mas também do Estado de Minas Gerais. O problema tem se agravado muito nos últimos meses. Estou falando aqui da questão do SUS, da saúde. Tenho acompanhado a situação com atenção e tenho conversado com as pessoas, sejam pacientes, sejam profissionais que atuam nessa área de suma importância. O fechamento de hospitais, o cancelamento de cirurgias eletivas e a diminuição de leitos e de atendimento em pronto-socorro, infelizmente, têm-se tornado comum no Rio Grande do Sul e no Brasil.

    Quero destacar a luta liderada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do meu Rio Grande, presidida por Francisco Ferrer, que é também Diretor do Hospital Pompéia, da minha cidade natal, Caxias do Sul.

    Conforme a entidade, os valores da tabela do SUS estão defasados em torno de 60%. Desde 2004 o valor não é atualizado.

    O Governo Federal, Sr. Presidente, e em especial o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela crise no Estado - e reconheço que é uma grande crise, pois os servidores públicos chegam a estar ganhando R$750 por mês -, têm atrasado constantemente os repasses para os hospitais.

    Com a crise econômica, milhões de pessoas migraram dos planos de saúde particulares - que já não são grande coisa - para onde? Para o SUS. E isso aumentou ainda mais o problema.

    Agora, o Governo está ventilando a ideia de um plano de saúde popular, e nós já sabemos o que vai acontecer: vão cobrar do cidadão; atendimento mínimo, mínimo, mínimo; e vão jogar o problema para o SUS resolver.

    Notícias dão conta de que três em cada dez planos de saúde não pagam nem 1% da dívida que têm com o SUS. Os dados de 2001 para cá foram tabulados a partir de planilhas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão regulador e responsável por exigir esse valor de volta ao SUS.

    A cobrança ocorre, Sr. Presidente, todas as vezes em que a agência, por meio de cruzamento de dados do Ministério da Saúde, verifica que um paciente foi atendido na rede pública para um serviço que poderia obter na rede suplementar - ou seja, dentro do que foi contratado com o seu plano de saúde, mas quem atende é o SUS.

    Senhores e senhoras, recentemente, tivemos uma greve dos servidores do Hospital São Vicente de Paulo, na cidade de Osório, lá no meu Rio Grande, e a Prefeitura acabou assumindo a administração do hospital a pedido da população. Osório é uma cidade que, por ter parque eólico, recebe ICMS referente à geração de energia, e por isso conseguiu assumir o hospital do Município. Mas a maioria dos Municípios não consegue.

    Em má situação financeira, a Urcamp (Universidade da Região da Campanha) decidiu fechar o hospital de Bagé, também lá no meu Estado. A Secretaria da Saúde diz não ter previsão para pagar e para o hospital voltar. O hospital da Urcamp atende moradores de oito Municípios, e 77% dos atendimentos são feitos pelo SUS.

    O Hospital Pompéia, em Caxias do Sul, tem mais de R$1 milhão a receber do Estado. Apesar da crise, o hospital tem conseguido manter o atendimento pelo SUS, mas não se sabe por quanto tempo.

    O repasse por parte do Estado para cobrir atendimento de urgência e emergência, UTI, gestantes de alto risco e traumatologia está atrasadíssimo.

    A Federação das Santas Casas do Rio Grande afirma: O Governo do Estado deve R$1,4 bilhão para 250 entidades do Estado. Os hospitais dizem já ter demitido 6 mil trabalhadores e atrasado os salários de mais 18 mil trabalhadores; 5 mil trabalhadores estão sem receber férias; cerca de 3,5 mil leitos foram fechados; mais de 4 milhões de procedimentos deixaram de ser realizados, quase 15% do total só em 2015. De cada dez instituições, seis dizem ter dívidas com o corpo médico. Tabela de valores do SUS está congelada desde 2004.

    Oito hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul decidiram se unir a outras instituições para pedir o bloqueio das contas da União. O motivo, Sr. Presidente, é este que estou aqui relatando - estou agora terminando. Em todo o País cerca de 50 hospitais entraram com essa mesma ação. Os pedidos contemplados nessa ação, fundamentalmente, estão, primeiro, no bloqueio das contas da União, no que tange a essa relação deficitária mensal e também uma indenização dos últimos cinco anos com relação a esse déficit. Entraram com a ação a Santa Casa de Porto Alegre, o Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a Santa Casa de Pelotas, o Hospital Bruno Born, de Lajeado, o Hospital da Caridade de Ijuí, o Hospital Santa Cruz, de Santa Cruz do Sul, o Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo, e o Hospital Pompéia, de Caxias do Sul.

    Sr. Presidente, o Presidente da Federação da Santa Casa do meu Estado nos disse que a intenção da ação é beneficiar as outras Santas Casas do País. Logrando êxito nesse processo judicial, a intenção é chamar o Ministério da Saúde para uma discussão maior que envolva 1.754 Santas Casas no Brasil.

    Outra informação a ser registrada aqui, para terminar, Sr. Presidente, é que uma reunião em defesa das Santas Casas e hospitais filantrópicos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pressionou, e perguntou, questionou, não somente ao Governo gaúcho, também à União, qual a resposta. Sr. Presidente, ao fim da atividade, Parlamentares e representantes dos hospitais e dos trabalhadores entregaram, na Casa Civil, a chamada "Carta de Socorro", dirigida ao Estado e à União.

    Quero prestar minha solidariedade a todos os profissionais da área da saúde, que fazem o possível e o impossível para atender a nossa população no Rio Grande e no Brasil. Imaginem os senhores a pressão que esses profissionais sofrem por terem que, muitas vezes, cumprir jornadas duplas de trabalho em diversas entidades, ver que falta material para atender à população, faltam vagas, faltam leitos. Estamos tratando de vidas, com seres humanos, ou seja, existem situações que não podem ser proteladas, pois podem resultar na perda de um ser humano, na perda da vida.

    Sr. Presidente, fica aqui os meus cumprimentos a todos os médicos, sejam brasileiros ou não, que, muitas vezes, têm seus salários atrasados por meses e meses. Da mesma forma, minha total solidariedade à população, que é a maior prejudicada.

    A Câmara dos Deputados aprovou a renovação, por três anos, do Programa Mais Médicos, que foi um projeto implantado ainda no Governo Dilma. Agora chega ao Senado através dessa MP.

    Com isso, Sr. Presidente - e só faço a minha fala na última frase -, esta Casa tem a obrigação de manter o Programa Mais Médicos, que está na pauta para ser votado no dia de hoje.

    Sr. Presidente, obrigado pela tolerância. Agradeço muito a V. Exª. Fiquei aí desde as 14h, presidindo até agora. Estava preocupado porque não ia conseguir falar, mas V. Exª entendeu, foi generoso, e fiz o meu pronunciamento.

    Obrigado, Presidente.