Pronunciamento de Fátima Bezerra em 24/08/2016
Discurso durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015, que altera as Leis nºs 11.350, de 5 de outubro de 2006, e 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Defesa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
- Autor
- Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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TRABALHO:
- Defesa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015, que altera as Leis nºs 11.350, de 5 de outubro de 2006, e 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
- Defesa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/08/2016 - Página 46
- Assuntos
- Outros > TRABALHO
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ASSUNTO, AMPLIAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA.
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ASSUNTO, REAJUSTE, SALARIO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nem bem o Governo provisório (Fora do microfone.) começou e o PSDB, infelizmente, volta a assumir o papel de carrasco dos servidores públicos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu estou com a palavra!
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Do povo brasileiro inteiro!
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu estou com a palavra agora!
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Do povo brasileiro inteiro!
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu estou com a palavra agora. O senhor me respeite!
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Vocês, petistas!
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu estou com a palavra. Depois, o senhor fala. Mas eu volto a dizer...
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Mas mentira não pode falar todo o tempo.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nem bem o Governo provisório começou, golpista, o PSDB...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... a exemplo do que já fez no passado, volta a assumir o papel de carrasco dos servidores.
Eu quero dizer aqui que, ao defender propostas como a voltada para a Defensoria Pública da União e para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, Senador Renan, nós estamos pensando exatamente nos brasileiros e brasileiras.
E, principalmente, nos brasileiros e brasileiras mais simples, que precisam, por exemplo, da atuação importante dos defensores públicos, que cumprem um papel decisivo na defesa da cidadania do povo mais simples, do povo mais excluído ainda de muitos e muitos direitos por este Brasil afora.
Com relação aos agentes comunitários de saúde, quero também dizer que estamos aqui para fazer justiça a uma categoria de mais de 250 mil pessoas, uma categoria humilde, mas que exerce um papel fundamental no contexto da saúde pública, inclusive do povo mais pobre deste País.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero acrescentar, Senador Renan, que o Projeto de Lei 210, que trata dos agentes comunitários de saúde de combate a endemias, não diz respeito a reajuste salarial, mas tão somente de garantir-lhes benefícios trabalhistas, como é o adicional de insalubridade previsto na CLT, de garantir benefício previdenciário, para que possam contar no tempo de aposentadoria deles o período de 1991 a 2006, quando se deu a regulamentação da profissão deles. Trata-se, por exemplo, de estabelecer prioridade para que essa categoria tenha direito ao Minha Casa, Minha Vida, até porque, no regulamento que trata da profissão dos agentes comunitários de saúde de combate a endemias, diz-se que eles devem morar próximo exatamente da área onde atuam.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E, para concluir, Senador Renan, o projeto trata também da capacitação que será feita pela própria União, através das escolas de formação que o Ministério da Saúde tem.
Portanto, não se trata aqui de maneira nenhuma de mordomia, mas de um ato de justiça, tanto para os agentes comunitários de saúde como para a Defensoria Pública da União. Por isso, somamo-nos aos que aqui pedem a aprovação hoje desses dois projetos de lei.