O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senador Reguffe, só um registro muito rápido, mas, primeiro, digo que amanhã começa, Senadora Rose de Freitas, eu diria, o debate final da questão do impeachment ou não da Presidenta. Eu confesso a todos que é uma grande tristeza para mim que estejamos atravessando este momento. Tenho certeza de que ninguém gostaria que isso estivesse acontecendo em nosso País, mas, sim, que a gente estivesse aqui votando os grandes temas de interesse do País, e não centrados simplesmente num tema que choca a todos nós.

    A partir de amanhã, podem ter certeza, o mundo todo vai estar centrado aqui no Plenário. É só ver os representantes da imprensa livre internacional. Fala-se que teremos aqui, nesse período, mais de 700 representantes da mídia global, e global que eu digo, do Planeta, acompanhando o debate do impeachment aqui no Brasil.

    O debate vai ser feito a partir de amanhã, mas eu faço questão de registrar a importância desses cinco dias: quinta; sexta; sábado, se necessário; segunda; terça; e até quarta, se for o caso, vamos até quarta.

    Mas eu quero, Sr. Presidente, neste momento, fazer um registro aqui sobre a nossa Rádio Senado. E, ao homenagear a Rádio Senado, eu faço uma pequena homenagem à TV Senado, à Agência Senado, enfim, a todo o sistema de comunicação da Casa.

    Sr. Presidente, eu cumprimento aqui a Rádio Senado pela reportagem "Terceirização. Avanço ou Retrocesso?". A reportagem, que foi produzida pela jornalista Paula Groba, é finalista do Prêmio MPT de Jornalismo 2016. Concorreu com grandes emissoras do País, e a premiação vai acontecer agora na primeira semana de setembro. As reportagens, que serão premiadas pelo Ministério Público do Trabalho, abrangem temas como fraude nas relações do trabalho, passando pela terceirização, principalmente, discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, trabalho escravo e trabalho infantil, irregularidades trabalhistas na Administração Pública.

    A matéria especial fala sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, que está em análise aqui no Senado, sob a minha relatoria. Fiz inúmeras audiências públicas sobre esse tema, foram dezenas aqui no Senado, e viajei os 27 Estados debatendo essa questão do que é que representa a terceirização na atividade fim.

    Em todos os Estados, a Agência Senado, a Rádio Senado e a TV Senado acabaram, de uma forma ou de outra, cobrindo esse debate. Foram em todos os Estados aprovadas cartas contra o PL 30. E ficou comprovado: de cada cinco mortes no trabalho, quatro é de empresa terceirizada; em cada dez acidentes com sequelas, oito são em empresa terceirizada; e, também, em cada cem ações na Justiça, oitenta são de empresas terceirizadas, e o salário em média é 30%, 40% a mais do que na empresa matriz.

    Nesses eventos tivemos a participação de empresários, centrais sindicais, trabalhadores terceirizados e também os não terceirizados, estudiosos, Ministros, Parlamentares, eu diria todo o Poder Judiciário.

    Realizamos, com a cobertura da mídia aqui do Senado, uma verdadeira cruzada pelo Brasil, percorrendo todos os Estados debatendo a terceirização. Esses debates foram fundamentais para o relatório que apresentarei, mostrando que a terceirização chega a ser análoga ao trabalho escravo. Aqui mesmo no Senado, por inúmeras vezes, tivemos que intervir para que os funcionários terceirizados da Casa pudessem - claro, de acordo com a direção aqui do Senado - receber o que tinham de direito. Porque o tal de "gato" fecha, vai embora e deixa os funcionários a não receber nada.

    Agora mesmo, a empresa, graças à decisão tomada pelo Senado, que se retirou e deixou 400 trabalhadores sem indenização, mas, como o Senado tinha recolhido como caução em torno de R$1 milhão, esse vai ser o dinheiro para pagar os terceirizados.

    E até já tinham sido orientados a procurar o direito na Justiça, atrás de advogados. Iriam receber sabe quando? Nunca ou daqui a cinco ou dez anos.

    Enfim, esses debates todos contribuíram para o meu relatório, que é contra a terceirização na atividade-fim. E quero elevar a nível de primeiro escalão do mundo do trabalho os trabalhadores terceirizados. Os trabalhadores terceirizados vivem em situação - como eu disse - análoga à escravidão, com alto número de acidente de trabalho, baixos salários e poucos direitos. E a maioria das empresas interessadas não paga a Previdência ainda, e, se terceirizarem a atividade-fim, daí, sim, vão conseguir quebrar a Previdência. Queremos assegurar aos 13 milhões de terceirizados todos os direitos plenos que têm aqueles que não são terceirizados.

    Mais uma vez, meus parabéns a todos os profissionais da Rádio Senado: técnicos, repórteres, editores, radialistas, enfim, aos profissionais que sempre levam à população temas de grande relevância nacional. E, nesse caso, a terceirização. Assim, eu cumprimento toda a equipe de comunicação do Senado: TV, Rádio - por esse prêmio agora - e naturalmente a Agência Senado e, por extensão, a própria Gráfica do Senado.

    Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª. Esse é o registro que eu queria fazer na véspera de sessões históricas que teremos quinta, sexta, sábado e, provavelmente, segunda e terça até quarta.

    O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Eu me somo a V. Exª ao parabenizar tanto a TV Senado e a Rádio Senado, quanto a Agência Senado, e também os servidores que trabalham nessas áreas, que fazem um trabalho tão importante não só para os mandatos de nós, Senadores, mas também para o próprio País, no sentido de levar o que está acontecendo no Senado da República, no Senado Federal, aos cidadãos brasileiros, para que os cidadãos brasileiros tenham, de forma transparente e com toda a nitidez, conhecimento do que está ocorrendo aqui no Senado da República. Então, queria fazer minhas as suas palavras de parabéns à TV Senado, à Rádio Senado e à Agência Senado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.