Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Solicitação ao Presidente da sessão, Ministro Ricardo Lewandowski, de garantia do direito de defesa durante a sessão de julgamento do impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Solicitação ao Presidente da sessão, Ministro Ricardo Lewandowski, de garantia do direito de defesa durante a sessão de julgamento do impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2016 - Página 13
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RICARDO LEWANDOWSKI, GARANTIA, DIREITO DE DEFESA, SESSÃO, JULGAMENTO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, hoje é um dia muito triste para a história do nosso País. Eu nunca pensei que fosse eleita Senadora para fazer um julgamento, que eu questiono os fundamentos, da primeira mulher eleita Presidenta da República. Para mim é muito triste isso.

    Está nas mãos do Senado da República fortalecer a nossa democracia ou golpeá-la. Até aqui, nós instauramos um processo em que o rito é mais importante do que o conteúdo, e, no nosso entendimento, há um golpe parlamentar em curso feito por uma maioria eventual. Nós não estamos no parlamentarismo.

    Quando o Senador Lindbergh levantou a questão em relação ao Senador Renan Calheiros, que nós respeitamos muito como Presidente desta Casa, mas que não foi um mero jantar, foi quase que uma proposta, ou quase que um assegurar do Senador Renan Calheiros, colocado nos jornais, de que esse processo poderia ser adiantado, nós temos preocupações antecedentes, sim, de colocar isso pela ordem, Sr. Presidente, porque, durante todo esse processo, na Comissão Especial do Impeachment, nós tivemos muitos momentos do direito da defesa sendo tolhidos, inclusive por discursos como esses que fizeram aqui há poucos minutos, de que nós queremos procrastinar, de que isso é chicana, que nós não estamos falando em relação ao direito, em relação ao objeto do processo. Estamos julgando uma Presidenta da República. A Constituição nos dá um prazo, a lei, a legislação, de até seis meses. Isso está sendo feito em 90 dias. Em todas as oportunidades que nós tivemos, quem defende esse governo interino está fazendo de tudo para que as coisas andem celeremente.

    Portanto, nós estamos aqui, Sr. Presidente, colocando uma preocupação real. A preocupação com o direito de defesa da Senhora Presidenta da República.

    Eu gostaria muito de pedir a V. Exª e ter o seu compromisso de que todos os prazos acordados, de que todo o direito de defesa vai ser assegurado para nós, que não vamos ter de ver aqui neste Senado da República nenhuma ação, nenhuma atitude para trazer antecipadamente o julgamento da Presidenta para viabilizar uma viajem à China que o Presidente interino quer fazer. Nós queremos o direito assegurado à legítima defesa da Senhora Presidenta. E é isso que a gente precisa que o senhor nos assegure, tal qual conversamos durante todo esse processo.

    Portanto, Sr. Presidente, quando levantamos uma questão assim, não é apenas para procrastinar. É porque, durante este processo, nós tivemos antecedentes, sim, de que não nos deixaram colocar devidamente as questões de defesa da Senhora Presidenta, inclusive em relação à oitiva de testemunhas, inclusive em relação a diligências que nós queríamos fazer, inclusive em relação à palavra.

    Por isso, é muito importante, Sr. Presidente, termos por V. Exª assegurado aqui que os prazos não serão comprimidos e que a Presidenta da República terá o seu direito à defesa, ainda que esse seja um rito em que o processo está sendo mais importante do que o conteúdo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2016 - Página 13