O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar, mais uma vez, as alunas e os alunos, os professores que estão aqui nos visitando, da Escola Internacional de Curitiba. Bem-vindos!

    Eu, Sr. Presidente, Roberto Requião, quero me dirigir hoje ao povo do meu Estado, especialmente à população de Rio Branco. Esses dias todos, especialmente os últimos três dias, tenho vivido com apreensão, acompanhando a situação grave que nós estamos enfrentando na nossa capital.

    Em contato com as autoridades, procurando ajudar, usando bem o fato da minha vivência, da minha experiência como ex-Governador, tenho procurado dar minha parcela de contribuição.

    E, enfrentando essa situação, não há outro jeito. Temos que trabalhar nos bastidores, de maneira discreta, mas de maneira muito objetiva. Refiro-me a uma onda de violência que Rio Branco passou a viver pela ação de um grupo criminoso que se organizou e tenta implantar o terror, o medo na capital dos acrianos, desafiando as autoridades, desafiando as leis. E a resposta do Governador Tião Viana e de todas as autoridades da área de segurança tem sido à altura, para que a população, que precisa se somar ao esforço da estrutura do Estado do Acre, possa vencer e trazer de volta a paz, a tranquilidade para a nossa querida Rio Branco. Não é fácil.

    Há uma maneira de operar isso em vários Estados do Brasil. De tempos em tempos, já enfrentamos isso em algum momento lá no Acre também. O Rio Grande do Norte, recentemente, viveu um drama. Outros Estados do Norte, do Nordeste e do Sul, mesmo Santa Catarina, viveram problemas gravíssimos algum tempo atrás.

    No caso do Acre - ainda hoje cedo falei com o Governador Tião Viana -, as autoridades estão fazendo aquilo que é necessário para que se possa pôr fim a essa onda de violência, programada, organizada por aqueles que precisam cumprir pena e acertar sua dívida com a sociedade e com o Estado brasileiro. Ainda hoje, uma ação eficiente da polícia prendeu 34 suspeitos de envolvimento nesses incêndios, nessas ações criminosas.

    Tenho procurado ajudar. Alguns aspectos do trabalho que nós estamos fazendo não podemos tornar público, mas há uma ação organizada pela Justiça do Acre e pelo Ministério Público. Eu cumprimento aqui a ação deles: do Juiz Clóvis e de membros do Ministério Público. Refiro-me também ao Dr. Bernardo, à Drª Marcela, ao Dr. Fernando Régis, à Drª Joana D'Arc, que estão trabalhando e fazendo aquilo que nos conforta: ver uma ação conjunta das instituições para que possamos, com uma ação firme, todos unidos, vencer esse desafio que criminosos nos impõem.

    Nós precisamos, o quanto antes, desmontar e desmoraliza esse esquema. E, só com uma ação firme das autoridades da área da segurança, como estão fazendo, com o total apoio do Governador Tião Viana, nós vamos poder trazer a tranquilidade de volta para a nossa cidade.

    Ainda hoje, vou ter duas audiências aqui em Brasília para tratar desse assunto. Reservo-me o direito de não divulgar por conta do trabalho que temos que fazer. Deve haver a inteligência do Estado, deve haver uma ação que surpreenda a ação dos criminosos, como sempre fazemos em situações como essa. Mas estou seguro de que a Justiça Federal, as autoridades federais e o Ministério Público Federal vão também dar respaldo às autoridades do Judiciário acriano e às autoridades do Executivo acriano, especialmente aqueles que têm a responsabilidade de condução das forças de segurança.

    Quero agradecer a todos os policiais militares e cumprimentá-los. Nesta semana, tivemos uma tragédia, em que um policial foi abatido no exercício do seu trabalho. Quero cumprimentar toda a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros do Acre e todos que atuam e estão fazendo o possível para proteger e trazer de volta a tranquilidade à população da nossa Rio Branco, do nosso Estado. Então, a minha solidariedade e o meu apoio irrestrito.

    Aqui, torno público que estou atuando da maneira que posso, como Senador, e da experiência que acumulei, quando, exercendo o Governo do Acre por oito anos, conseguimos enfrentar crime organizado e situações parecidas a essa. Estou certo de que as instituições juntas, com o apoio de toda a sociedade, é o melhor que podemos oferecer para derrotar aqueles que desafiam a sociedade, a estrutura do Estado, e tentam implantar o terror e o medo numa cidade como Rio Branco, que tem um povo tão querido, tão pacato, que não combina com isso e não aceita a convivência com essa violência que esses criminosos tentam nos impor.

    Queria, Sr. Presidente, também referir-me a uma conquista que conseguimos alcançar. Acabei de divulgá-la também nas redes - no meu Twitter, na minha Fan Page - uma extraordinária notícia que o povo do Acre está recebendo hoje. Num contato que fizemos, dando sequência a uma dezena de lutas que tivemos, em reuniões com a direção da GOL, esta linha aérea resolveu trazer de volta voos para o Acre diurnos e também retomar a ligação do Acre, de Rio Branco, com Manaus. Estas são duas grandes notícias: temos o voo diurno e também um voo Rio Branco-Manaus.

    Isso parece pouco. Alguns devem estar-se perguntando: " Mas isso que o Senador está pondo da tribuna...?" Mas isso é muito importante. Hoje, temos uma situação que considero ser única no Brasil: só se pode sair, por via aérea, do Acre de 24 em 24 horas. Os voos são na madrugada - TAM e GOL -, e a população fica escrava dessa imposição que as companhias aéreas fazem.

    Tenho lutado e trabalhado. Fizemos audiências. O Deputado Alan Rick lidera um processo também na Câmara dos Deputados, e estou nessa luta há anos. Outros Parlamentares, como Léo e Angelim, têm-nos apoiado. Fizemos audiências aqui; fizemos audiências na Assembleia, numa proposta do Deputado Alan Rick, que endossei e apoiei, levando a Anac, levando a Infraero, levando as companhias aéreas, cobrando, e, agora, estamos conseguindo uma posição favorável da GOL, que muda muito, porque, com o voo diário, a população vai ter alguma opção.

    Está garantido na Constituição de 1988 o direito de ir e vir, mas como se pode morar em um Estado em que não há nenhuma alternativa? Cobramos muito da Infraero, cobramos da Anac, cobramos das companhias aéreas. E a GOL faz essa manifestação que nós reconhecemos e agradecemos. Quero agradecer ao Diretor Fajerman e ao Presidente. E também quero aqui fazer um registro: o Governador Tião Viana cumpriu um papel muito importante nessa conquista, trabalhando, cobrando pedindo.

    Temos ainda um problema, que eu queria dividir com o povo do Acre, que certamente está muito feliz com essas notícias. Nós estamos tendo um investimento no Acre de mais de R$130 milhões no sítio do aeroporto. A pista de pouso foi toda remodelada, toda ela está recebendo não uma reforma, não um reparo, pois nós temos uma pista nova que nos vai dar condição para os próximos anos de ter um bom aeroporto, um aeródromo. O terminal de passageiro também está sendo ampliado com um projeto novo, inovador. Estão bem avançadas as obras. Mas isso implica também que, durante o dia, há limitação para o uso da pista de pouso para a aviação regional. O que está planejado é que essas obras na pista, que agora estão mais no entorno da pista - a parte principal já foi feita, tanto é que nós temos voos noturnos -, sejam entregues, com a pista complemente reestruturada, no dia 29 de setembro. Entretanto, eu penso que não dá para a população do Estado, já que há a decisão da companhia aérea, ficar esperando ainda esse final de agosto e o mês de setembro inteiro para poder ter o voo diurno, para poder ter voo para Manaus. Eu hoje fiz contato com a Infraero. Nós estamos cobrando da Infraero, estamos cobrando da Anac. A Infraero já se dispôs a autorizar o uso do equipamento 737-800, que leva um número maior de passageiros, e também o pouso diurno, mas quer estabelecer como data o pós 29 de setembro. Eu conheço bem essa história, sei que é possível, faço o apelo aqui da tribuna, estou fazendo formalmente. Não tenho dúvida de que a Infraero pode autorizar, mesmo numa situação em que, durante o pouso e a decolagem do voo diurno, obviamente, se tenha a interrupção do trabalho nas laterais da pista de pouso. Isso não vai interromper, não vai implicar nenhum problema de segurança. É apenas uma decisão de bom senso, que a Infraero pode adotar para que possa ter antecipada em um mês a volta desse voo diurno. Então, é o apelo que eu faço à direção da Infraero, estou marcando audiência, hoje já falei com diretores da Infraero, para que eles encontrem uma maneira de estabelecer junto com a GOL Linhas Aéreas a tranquilidade para que a GOL possa imediatamente estabelecer o planejamento do retorno do voo diurno, do voo para Manaus, sem prejuízo das obras complementares das laterais da pista, que só vão ficar prontas até o dia 29 de setembro.

    Esse é um apelo que faço, é um registro que faço, ao mesmo tempo em que agradeço à GOL Linhas Aéreas, em que agradeço à Infraero pelos investimentos que está fazendo tanto na pista de pouso do Acre, Rio Branco, como também no terminal de passageiros. Eu quero pedir - e faço isto da tribuna, mas vou fazer formalmente já na semana que vem - que se possa autorizar imediatamente a GOL Linhas Aéreas a operar esses voos tanto para Manaus, como também de Rio Branco-Brasília, Brasília-Rio Branco, diurnos. Eles vão começar com pelo menos três dias na semana, o que já é um avanço enorme. E daqui quero dizer a Latam que ela também tem que tomar uma atitude, fazer um gesto.

    Eu estou encampando essa luta aqui no Senado, é uma luta antiga minha. O Senador Randolfe e eu firmamos a construção de um projeto de resolução no Senado Federal pondo fim a essa guerra fiscal do ICMS no combustível da aviação, que varia de 3% a 25%. O Estado que mais se beneficia é o de São Paulo, que não abre mão de cobrar 25% no ICMS do combustível da aviação. Porém, há uma situação que beira a hipocrisia, se não for hipocrisia: para qualquer aeronave que se abasteça nos aeroportos brasileiros que têm como destino o exterior, é zero a alíquota do ICMS, não pagando porcentagem alguma de ICMS. Por isso, é mais barato voar para o exterior do que internamente, dentro do nosso País. São políticas como essa que a população não entende. Como pode? Nós vivemos para estimular o turismo dos brasileiros para outros países quando poderíamos estimular o turismo do Norte para o Sul, do Centro-Oeste para o Norte, para o Sudeste? Como vamos fazer se a passagem aérea no Brasil é uma das mais caras do mundo? Como vamos fazer se o custo de operar as aeronaves, as empresas aéreas no Brasil, é um dos mais altos do mundo? E 40% do custo das companhias aéreas são o combustível.

    Na pauta, está essa matéria que vamos apreciar na semana que vem. É um projeto que é de autoria minha e do Senador Randolfe, e a relatoria é minha. Aceitamos e devemos fazer uma composição: estou propondo que seja 12% a alíquota do ICMS para o combustível da aviação. Isso abarca mais de dez Estados. Mesmo que tenhamos que abrir mão e tenhamos que passar para 18% a cobrança de alíquota, as empresas terão uma condição melhor e assumirão o compromisso de trazer de volta imediatamente perto de 60 voos diários no Brasil. Penso que isso seja uma política que ajuda especialmente o Norte e o Nordeste, porque é exatamente dessas regiões que eles tiraram os voos, diminuindo a sua frequência, para que os ganhos fossem mantidos no Centro, Sul e Sudeste brasileiros. E não podemos, num País continental como o nosso, deixar de ter políticas. É aí que entram a estrutura do Estado, a Anac, a Infraero, para dizer: "Não, vocês estão operando linhas rentáveis, mas têm que operar linhas que também tragam alguma dificuldade". É tão somente isso que queremos. Porém, o poderoso Estado de São Paulo é contra. O maior HUB de aviação encontra-se em São Paulo.

    E posso afirmar que não haverá perda, porque chegamos a ter 120 milhões de brasileiros viajando de avião. Isso foi conquista ainda do governo do Presidente Lula, porque foi quando melhoramos a vida dos brasileiros, quando o País se reencontrou com o crescimento econômico, quando houve distribuição de renda, quando houve inclusão social. Aí sim as pessoas começaram a viajar de avião no País. E, há dois anos, em abril, o número de pessoas viajando de avião no Brasil passou a ser maior do que viajando de ônibus. Foi uma conquista, mas agora estamos andando para trás. O número de pessoas que utilizam o avião no Brasil por ano diminuiu, passando de 120 milhões a 100 milhões de pessoas. Por quê? Por restrição dupla. Primeiro, retiram-se os voos. Nós tínhamos quase 300 cidades servidas com companhias aéreas; hoje, são pouco mais de 100, Senador Requião.

    É um tema da maior importância. É de novo o direito de ir e vir que está sendo cerceado. Nós não podemos admitir que, em um país como o nosso, transporte aéreo não seja visto como algo de primeira necessidade. É um serviço de primeira necessidade. Como é que o Acre pode se desenvolver se, para ir para o Acre, têm que perder uma noite para sair? Voltar do Acre para outros Estados é outra noite perdida. Eu faço isso semanalmente. Nesta semana, eu passei três noites dentro de avião, Senador Requião: uma, indo para o Acre; a outra, saindo de Rio Branco e indo para Cruzeiro do Sul - porque o voo é de madrugada também. Pense: chegar no aeroporto à 1h da manhã, esperar o avião por duas horas, depois chega às 3h30, 4h ao destino; quando chega ao hotel, já acabou a noite. E, voltando para Brasília, você vai para o aeroporto meia-noite e pouco; pega o voo uma e pouco da manhã; aqui já são 3h, por causa do fuso horário; quando o avião chega aqui, já são 7h da manhã, e já tenho que vir para o Senado trabalhar. É assim a vida.

    E eu fui Governador oito anos e nunca paguei uma hora de jatinho - nunca, nunca. Eu andei em avião de carreira o tempo inteiro, economizando mais de US$8 milhões para o Estado. Eu sofri, porque eu chegava a Brasília de manhã, depois de uma noite de voo; e voltava já à noite para trabalhar, como faz o Governador Tião Viana ainda hoje. Não me arrependo disso, mas só queremos uma melhor oferta de voos para todos; para que os empresários, as pessoas com algum problema de saúde, as pessoas que queiram lazer, que é um direito também constitucional, possam fazer uso do transporte aéreo.

    Hoje, eu estou celebrando aqui essa conquista que alcançamos junto a GOL Linhas Aéreas. É só uma questão de dias, e nós já vamos ter os voos diurnos de novo de Brasília-Rio Branco, de Rio Branco-Brasília e também de Rio Branco-Manaus.

    Muita gente no Acre, especialmente na região de Cruzeiro do Sul, do Juruá, tem uma relação com Manaus, com Belém, tem seus familiares. E vejam: de Cruzeiro do Sul ou de Rio Branco para Manaus - é pouco mais de uma hora de voo de Rio Branco para Manaus -, tem que se gastar um dia inteiro viajando, pois tem que se vir para Brasília, aqui se esperando horas, para depois pegar um outro voo de quase três horas entre Brasília e Manaus. Essa é a situação que vivemos no Norte do País. É inadmissível.

    Eu estou nessa luta, porque, em uma parte do meu mandato, eu priorizo a defesa dos direitos do consumidor, lutando contra o preço abusivo dos combustíveis, lutando por um melhor serviço de comunicação, de telefonia, de internet no meu Estado, lutando pela questão das passagens aéreas, além dos voos diários. O Acre nunca entra nas promoções. Pagamos uma passagem aérea tão cara, que é mais barato pegar um voo daqui para Tóquio, ida e volta, do que pegar um voo daqui para Rio Branco, ida e volta. E, claro, estudando o assunto, montando um plano, fazendo uma parceria com as empresas, com as autoridades do setor, especialmente Infraero e Anac, nós podemos mudar ou pelo menos melhorar isso. É isso que nós estamos fazendo.

    Eu espero, sinceramente, que a Infraero imediatamente possa já nos dar notícia de que vai encontrar um mecanismo para que a GOL possa operar imediatamente os voos diários e durante o dia para Rio Branco, que é um apelo, uma expectativa muito grande da população não só de Rio Branco, mas de todo o Estado do Acre.

    Eu queria, então, também, por fim, Sr. Presidente, mais rapidamente, dizer que tenho trabalhado com preocupação a questão da seca do Rio Acre. O Governador Tião Viana, já no mês de junho, com base nas previsões dos meteorologistas e dos cientistas de que viveríamos uma seca sem precedentes na Bacia do Rio Acre - o que se materializou -, tomou algumas providências e, em julho, apresentou um decreto de situação de emergência por conta da estiagem, por conta da seca não só em Rio Branco, mas também em oito Municípios.

    Lutei no Ministério da Integração e na Defesa Civil, trabalhando intensamente, para o reconhecimento da situação de emergência. O Secretário Edvaldo Magalhães tem trabalhado intensamente no Depasa, com a equipe, que eu quero parabenizar, pois trabalharam sábados, domingos e feriados nesse período, fazendo uma mudança. O maior problema da seca do Rio Acre é a captação de água para abastecer a maior cidade do Estado, que é feita no Rio Acre. Fui eu, ainda como Governador, que construí a nova ETA (Estação de Tratamento de Água). E o sistema de captação depende de haver um mínimo de água no rio. E a água do rio chegou a 1,3m - um rio que chega a quase 20m de lâmina d'água estava com um 1,3m de água. Nunca tivemos uma situação de seca desse tamanho. É óbvio que isso é uma resposta da natureza a essa ação impensada, maluca que o mundo vive. Eu me refiro às ações do homem que provocam a mudança do clima. É na Amazônia que nós estamos vendo materializado esse cenário.

    Qual foi a ação nossa? Tivemos uma audiência, em julho ainda, com o Ministro Helder Barbalho, Ministro da Integração, e com o Secretário da Defesa Civil Nacional. Pegamos o projeto com a equipe do Edvaldo Magalhães, do Governo, e trouxemos para o Ministério o decreto do Governador solicitando o reconhecimento da situação de emergência. Trabalhamos ao longo desse mês todo. E o Ministro Helder - falei ainda há pouco com ele - autorizou a liberação de R$960 mil. O pedido era de R$4 milhões, porque o Governador Tião Viana está tendo que gastar aquilo que não estava previsto, por conta do desastre que nós estamos enfrentando em função da seca. E, claro, existe recurso orçamentário para isso. Eu fui Presidente da Comissão de Defesa Civil e sei que é assim que funciona, sei o caminho das pedras. Conseguimos a liberação. Então, eu estou muito feliz que, com a ação do Governador Tião Viana, da equipe do Edvaldo Magalhães, do Depasa, e com a ação do meu mandato, eu consegui a liberação desses R$960 mil. Tomara que não apareçam alguns engraçadinhos para tentar tirar casquinha do trabalho dos outros, mas, também, se aparecer, não há nenhum problema. O importante é que nós temos esses recursos agora disponibilizados. Porém, houve um erro na liberação: os recursos foram liberados para carro-pipa, e nós não estamos no Nordeste, o nosso problema não é distribuir água em carro-pipa - com todo o respeito à luta do povo nordestino por água. O nosso problema lá é a captação de água: nós tivemos que pôr bombas flutuantes no rio para que se possa fazer a captação auxiliar ao sistema convencional que nós temos na Estação de Captação e Tratamento de Água. Já falei com o Ministro, estamos reformulando com a equipe do Edvaldo, para que esse recurso possa socorrer o Governador Tião Viana no sentido de melhorar e fazer uma adaptação no sistema de captação de água. Então, esse é o esforço que estamos fazendo.

    São ações como essa, tanto no transporte aéreo como também na parte que diz respeito à seca e ao abastecimento de água em Rio Branco, que fazem valer a pena estar como Senador. Fazemos um trabalho que, às vezes, não aparece; um trabalho que alguns nem sabem, mas isso, para mim, não importa. O que importa, o que conta é que com a vivência de ter sido Prefeito, com a vivência de ter sido Governador, estamos lutando e trabalhando de maneira objetiva para alcançar os resultados.

    Então, eu quero parabenizar o Governador Tião Viana pela luta a favor do retorno dos voos diurnos da GOL, porque ele lutou muito, tem o mérito de ter alcançado isso. O Deputado Alan Rick também me ajudou lá. E obviamente não posso, sem falsa modéstia, deixar de reconhecer o esforço que nós fizemos, a luta que nós estamos travando para alterar preço de passagem, frequência de voo na nossa região, especialmente no Estado do Acre.

    Quanto à liberação dos recursos do Ministério da Integração, da Defesa Civil, quero agradecer ao Ministro. Mas estamos trabalhando com a equipe para que isso possa provocar uma mudança, não no objeto em si, que é socorrer, dar uma resposta à situação, mas nos itens que estão querendo apoiar, pois não há nenhum sentido no pagamento de carros-pipas para Rio Branco. O nosso problema é manter a captação de água com o nível do Rio Acre baixo como está - um recorde que nós nunca tínhamos vivenciado. Em todo e qualquer estudo que se fez nunca se pensou que as águas do Rio Acre chegariam à lâmina de 1 metro ou pouco mais de 1,3 metro.

    Então, esse é o relato, Sr. Presidente, que eu trago aqui para a tribuna.

    Quero agradecer a todos que me acompanharam, especialmente ao povo do Acre, do meu Estado, à equipe do meu gabinete, tanto de Rio Branco como aqui de Brasília, que me ajudam a poder vir à tribuna prestar contas, celebrar, comemorar e me alegrar com algumas conquistas.

    Quanto à questão da violência, que é o tema mais preocupante que estamos vivendo hoje em Rio Branco, estamos todos juntos com o Governador Tião Viana, com as autoridades de segurança. E eu estou fazendo o meu trabalho como posso, com a prioridade que esse tema requer. Mas, lamentavelmente, boa parte do que estou fazendo não posso sequer divulgar sob pena de prejudicar o andamento da ação das forças de segurança do Estado. Mas vamos pedir a Deus, vamos trabalhar para que a gente, o quanto antes, tenha a normalidade de volta para a nossa cidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.