Discurso durante a 129ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Solicitação de transcrição nos Anais do Senado da reportagem "Código de Mineração terá reforma 'fatiada'", publicada no jornal O Globo, sobre a decisão do Presidente interino Michel Temer de dividir a análise do Novo Marco da Mineração.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINAS E ENERGIA:
  • Solicitação de transcrição nos Anais do Senado da reportagem "Código de Mineração terá reforma 'fatiada'", publicada no jornal O Globo, sobre a decisão do Presidente interino Michel Temer de dividir a análise do Novo Marco da Mineração.
Publicação
Publicação no DSF de 19/08/2016 - Página 15
Assunto
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, PUBLICAÇÃO, JORNAL, O GLOBO, ASSUNTO, DECISÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INTERINO, DIVISÃO, ANALISE, ATUALIZAÇÃO, PROJETO DE LEI, MARCO REGULATORIO, MINERAÇÃO.

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DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203, COMBINADO COM O INCISO I E § 2º DO ART. 210, DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a Tribuna neste momento para fazer o registro de reportagem publicada hoje no jornal O Globo, intitulada "Código de Mineração terá reforma 'fatiada'".

    A reportagem trata de tema altamente relevante para o meu Estado do Pará. Por ser ele um dos maiores exportadores de minérios, o Estado e os municípios mineradores vem perdendo receita por motivo do atraso do projeto de modernização do Código de Mineração, datado da década de 60. Desde 2013, o projeto para um Novo Marco da Mineração dormita na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, estamos vendo as empresas mineradoras avançarem no volume produzido sem que, necessariamente, Estados e municípios sejam corretamente ressarcidos pela atividade exploratória. Na tentativa de avançar as discussões, o governo do presidente interino Michel Temer sinaliza que deverá "fatiar" a proposta. Essa talvez seja uma boa maneira de destravar o debate, algo que decidi fazer lá em 2011, quando apresentei projeto para tratar, em separado, de nova metodologia para a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Espero que a nova estratégia definida pelo governo possa fazer com que caminhem os projetos de regulação da atividade mineral e, que antes de qualquer coisa, seja considerada a necessidade de Estados e municípios. O interesse dos brasileiros não pode e nem deverá ser suplantado ao interesse das mineradoras.

    Sr. Presidente, requeiro que a reportagem citada seja considerada parte integrante deste pronunciamento para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Código de Mineração terá reforma 'fatiada'.


     U:\SUPER\AAAAAESCRIBA.doc 1:29



Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/08/2016 - Página 15